PELO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO



PELO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO


Acompanhamos nos últimos dias, entre outras medidas, o fim do fator previdenciário, pela Câmara dos Deputados e foi enviado a Medida Provisória 475/09 para votação do Senado.
Após a votação, no outro dia, liguei a televisão, e enquanto arrumava para ir trabalhar escutava os jornalistas comentando a aprovação da mesma e falando horrores da votação.
Disseram que o fim do fator causaria um rombo na previdência, e que o fator significava um bem para o brasileiro, já que este reflete que as pessoas estão tendo uma expectativa de vida maior, que os aposentados não deveriam pensar só neles e sim no país como um todo e ainda que o fator previdenciário só atinge grandes salários.
Fiquei atordoada com tanta informação errônea, tanta mentira para as pessoas, a respeito da herança mais suja do governo FHC.
O fator previdenciário não diz respeito apenas aos aposentados ou velhos, ele diz respeito a todos os trabalhadores que contribuem para o INSS, e não só com os que ganham fortuna. O fator não atinge salários de R$ 20.0000,00 mesmo porque não há salários grandes assim filiados ao Regime Geral de Previdência. O teto máximo do INSS hoje é de R$3.416,54. Isso é uma grande fortuna?
Ter uma expectativa de vida maior é bom para o país, mas, não justifica diminuir o salário daquele que contribuiu e esperou por todos os anos com uma contribuição determinada. Além do mais, a expectativa de vida não é igual para todo País. Temos um Brasil cheio de brasis, e a expectativa de vida do Sul do País não é a mesma do Norte.
Para termos uma idéia nítida de como o Fator Previdenciário acaba com o salário do aposentado brasileiro, vamos a um exemplo com a velha e boa matemática.
Suponhamos uma pessoa com 57 anos de idade e 37 anos de contribuição que contribuiu a vida inteira no teto máximo. Primeiramente faz-se a média salarial dos 80 maiores salários de contribuição, ou seja, se ele tem 146 contribuições então vão ser desconsideradas 30 contribuições restando um total de 116 contribuições. As contribuições sofrem uma atualização pelo índice IGP DI. Vamos considerar então que o valor atualizado das contribuições é de R$ 332.398,23.
Fazendo a média então seria R$332.398,23 dividido por 116 que dará o valor de R$ 2.865,50. Sobre esse valor é que incide o Fator Previdenciário. Pegamos então a Tabela atualizada 2010 e na coluna de 57 anos de idade para homem x 37 anos de contribuição temos o índice de 0,8258.
Aplicando então essa atualização sobre o valor da média teremos R$ 2.865,50 * 0,8258 = R$2.366,33. Esse é o valor que o nosso contribuinte fictício, que contribuía sobre o valor de R$ 3.416,54 todo mês, irá receber. Uma redução de R$ 1.050,21 no salário por mês, correspondente a 30,74% ao mês. Isso sem falar na defasagem que essa aposentadoria terá ano a ano.
Eu pergunto então, o que há de tão bom no fator previdenciário que os jornalistas tanto falam? Acho que não fizeram nenhuma conta sobre a perca Real para o trabalhador. Pela nota técnica 65 divulgada pelo DIEESE:

“Um trabalhador que em novembro de 2003 contava com 57 anos de idade e 39 anos de contribuição, aplicando-se a tábua de expectativa de sobrevida de 2001, o valor do benefício seria multiplicado por um fator igual a 1,0171. Se ele tivesse decidido permanecer em atividade por mais um ano para aumentar o valor do seu benefício e requeresse a concessão de sua aposentadoria em novembro de 2004, com 58 anos de idade e 40 anos de contribuição, ao valor do seu benefício foi aplicado o fator previdenciário calculado a partir da tábua de expectativa de sobrevida de 2002, na qual o fator será de 0,9648. Ou seja, o segurado trabalhou e contribuiu por mais um ano e terá uma redução no valor do benefício”

Como pode isso? A pessoa contribui um ano a mais, e o benefício reduz? Isso se deve ao fato de a tabela de expectativa de vida ser alterada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ter suas estimativas e método de elaboração revista a cada novo censo.
Não é justo o contribuinte ter seu salário fixado por um fator inversamente proporcional à expectativa de vida, pois a contribuição é feita sobre um salário certo e determinado. Isso gera uma insegurança muito grande para o segurado da previdência social.
Juntemos todos pelo fim do Fator Previdenciário. Essa causa não é apenas dos velhos e aposentados. Essa causa é nossa, de todos brasileiros.
Autor: Leilane Paula Camargos


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