As controvérsias da Declaração Universal dos Direitos Humanos 60 anos após sua promulgação.
"A autoridade pública é obrigada a intervir muitas vezes nas questões sociais e econômicas, por causa das circunstâncias mais complexas do nosso tempo para introduzir melhores condições, com as quais os cidadãos e os grupos são auxiliados, de modo mais eficaz, a atingir, livremente, o bem integral do homem. É certo que as socializações, o progresso e a autonomia da pessoa podem ser entendidas de modo diferente, conforme as diversas regiões e a evolução dos povos. Mas onde o exercício dos direitos for restringido por certo tempo, em vista do bem comum, mudadas as circunstâncias, restitua-se, quanto antes, a liberdade. Em todo caso, é desumano que a autoridade política incorra em formas totalitárias ou ditatoriais que lesem os direitos da pessoa ou dos grupos sociais." (CASTANHO, 1973, p. 53).Entretanto esbanjar no mundo de hoje, mais de 60 anos após a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é bastante controverso.
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, e considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que com a a chegada de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum, considerando ainda como fonte essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, ai sim certamente teremos o que comemorar de fato, mas apenas a partir de termos esses nossos “DIREITOS” respeitados efetivamente. Porque de fato nessa comemoração dos primeiros cinqüenta anos da Declaração Universal na realidade não tivemos muito o que comemorar, pois temos que nos organizar para combater a violação dos nossos direitos.
É impossível fechar os olhos para a agonia e tortura de uma criança com fome, mães que padecem com seus filhos ainda em seu ventre são obrigadas a aceitar sem questionar as formas de trabalho e luta, que ao meu entendimento se torna indescritível tortura e isso não pode ser continuado.
E fica sempre a indagação no ar: quem torturou e matou (de fome) e continua a matar a criança? Quem organizou esta execução sumária cruel "? Porque, na última guerra mundial, o que resultou na Declaração, então não ouve motivos para se comemorar o 60º aniversario, e ainda não temos até os dias atuais, pois ainda convivemos com torturadores, terroristas e assassinos e esses são conhecidos pessoalmente, mas agora eles não possuem mais rosto, historia, referencia, criaram uma nova identidade para eles e a melhor das opções foi a de chama – los de injusta política econômica e social, que é a maior geradora do desemprego da cólera, rubéola, tétano, diarréia ... Isso acontece sempre vai permanecer ocorrendo dessa mesma forma. Os homens do poder matam e torturam a cada dia no mundo de hoje 1500 crianças por hora, mantido na miséria humana e prostração total de milhões de pessoas, das quais 167 milhões são crianças.
E como ser humano eu não posso ser e me sentir tão confortável sabendo que não terá água potável para 240 milhões de habitantes rurais dos nossos países pobres não têm acesso ao fluido vital, que, portanto, vivem em saneamento deplorável e, portanto, morrem como moscas. A cada minuto uma mulher morre, com problemas relacionados à gravidez e ao parto e à falta de assistência médica adequada.
A própria Declaração Universal e a nossa forma de agir e lutar por eles parece ridículo se não fosse tão estupidamente ingênuo às vezes. E não podemos fantasiar sobre o que está em jogo. Nós não podemos cometer erros ou truque com palavras. Não podemos chamar isso de uma celebração e festa que não é um tratado sobre a guerra, mas escrito com o sangue dos pobres. Nós poderíamos fazer acreditar que estamos aqui em frente de uma reflexão clássica sobre os direitos humanos. Na verdade esta é uma questão muito difícil, lidar com a terrível pergunta de como evitar a morte e como viver tantas crianças vai ficar doente antes do final deste dia. O problema é enfrentá-los celebrar os 60 anos do ponto de vista daqueles que estão privados de sua dignidade e sua vida. Ao contrário da concepção liberal, que incide sobre os direitos de expressão dos indivíduos, não a nossa concepção de direitos humanos é ter o centro e o ponto de partida, mas a pessoa não-pobres muitos dos nossos campos e cidades.
Se olharmos honestamente a espiral de violência social vamos encontrar um ponto de reviravolta justamente na gênese da violação dos direitos humanos: que é a violência estrutural. Ela é o conjunto dos direitos econômicos, sociais, jurídicas e culturais que causam a dor profunda, cruel e desumano, a pessoa, que oprimem e impedem que ele seja liberado a partir desta opressão.
Para dar um exemplo claro e próximo ao que eu quero explicar, com certeza não há que mencionar as manchetes de hoje, mas se lembrarmos que a bomba de Hiroshima matou 70.000 pessoas, podemos concluir que no Brasil e em outras partes do mundo ocorrem “guerras”, mas trata-se de guerras mais covardes porque as vítimas neste caso são absolutamente indefesa e nossos inimigos é um Estado prolixo, não protecionista, compomos uma comunidade violentada, mal amparada. E não se esqueça que não a bomba "alegórica" só mata crianças social calculados no intervalo estudado pelo Banco Mundial no Brasil, mas também um ano mata crianças mais velhas, adolescentes, adultos e idosos. Expectativa de vida ao nascer no Brasil, é de 65 anos, 10 anos menos do que no Uruguai ou Costa Rica, para não mencionar os países desenvolvidos do norte.
Então, para comemorar a Declaração Universal, a única maneira de fugir da confusão do discurso, é voltar à origem de nossa opção pelos direitos humanos. E nós achamos que essa opção, se for verdade, geralmente começa quando você dá nascimento à vida humana, em um grito. "Um grito ouviu e sentiu em primeira mão como (...) A própria Declaração Universal é o produto de uma longa e complexa teia de gritos e anseios de milhões de pessoas em todo o mundo e na história. "e a resposta a esses gritos, foi a codificação de uma declaração mundial dos direitos humanos, que teve a sua realização em convenções, acordos e protocolos, é que após instância primária de "ouvir" e "sentir" o grito de quem se tornou uma vítima, que foi ofendido na sua dignidade e seus direitos.
Para superar essa lacuna real dos direitos humanos que as mulheres salientaram a necessidade de reivindicar um novo verdadeiramente plural significado e conceito de ética universal do "humano" porque, até agora, foi caracterizada como suporte para o masculino, etnocêntrica, heterossexual e de classe . "Entendemos que a universalidade das diferenças e da mistura de mulheres, homens, casais, famílias, grupos, comunidades, associações, povos e nações que têm uma influência sobre a experiência humana, com todas as nossas características individuais, as qualidades, valores, talentos, etnias, culturas, histórias, desejos, projetos, conflitos, lutas e esperanças ". Deve acrescentar-se a nível internacional, mas, dada a atual estrutura do sistema das Nações Unidas, que os direitos humanos não têm uma proteção jurídica suficiente. Isso implicaria alterações substanciais, entre outras coisas, o componente básico do Conselho de Segurança e a criação de um Tribunal Penal Internacional capacidade punitiva de verdade.
Mas enquanto essa mudança não pode vir, os direitos humanos continuará a ser o maior exemplo de ética da humanidade para a sua realização como "discernimento crítico/utópico". Em todos os momentos e circunstâncias têm que continuar lutando e pedindo todos os orçamentos que permitam a passagem dos Direitos Humanos de campo utópico do setor formal e real. Isso envolve a criação de novas concepções social, econômica, cultural e político que poderia permitir esse tráfego. Caso contrário,ele se mantem uma estrutura social injusta e com alto nível da utopia, mas ainda pode fazer da declaração dos direitos humanos em um instrumento perverso de opressão dos fracos.
Outro aspecto essencial dessa luta pelos direitos humanos no trânsito da utopia à realidade, é libertá-los da ideologia individualista burguesa era originalmente a sua matriz no desenvolvimento histórico moderno.
Chegamos ao final de nossa reflexão. A Declaração Universal aparece como uma plataforma mínima, mas brilhante e necessário para enfrentar a realidade e a convivência dos seres humanos. A pluralidade de moral e singularidade da ética, que substituiu o clássico tema do direito natural e direito positivo, fizeram-nos de descobrir o que a Declaração Universal é um quadro ético para enfrentar o papel destrutivo do mal e a forma errada de se reviver a história humana e continuar na luta para obtermos conquistas maiores. Uma vez que a ética é a única e absoluta expressão dos direitos humanos, e ela reaparece com força em pessoas que conseguiram incorporar em suas vidas e na sua prática de vida diária. Só a partir do estabelecimento da ética coletiva é que mudaremos esse cenário falso protecionista dos direitos humanos.
Bibliografia:
BETTO, Frei. A Teologia da Libertação, caiu com o Muro de Berlim? AGEN, São Paulo dezembro. 1990.
MARITAIN, J. Sobre a filosofia dos direitos humanos e os direitos do homem, Barcelona, 1973 116.
Autor: VALKIRIA LEAL DE FREITAS
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