Separação e Divórcio On line - Congresso promulga emenda que torna o divórcio imediato.
Saiba mais clicando em http://www.separacaoedivorcioonline.com.br/
Fonte:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/07/13/congresso-promulga-lei-que-torna-o-divorcio-imediato.jhtm
Como era e como fica
ANTES Divórcio só podia sair após 1 ano da separação registrada em cartório ou 2 anos depois da separação de fato, como viver em residências diferentes
AGORA Divórcio passa a ser imediato, assim que o casal optar pelo fim do casamento
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (13) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio direto, que agiliza a separação entre os casais. A partir de agora, o pedido de divórcio passa a ser imediato, assim que o casal optar pelo fim do casamento.
Quem solicitar o divórcio poderá entrar com um novo pedido de casamento após registrar a sentença emitida pelo cartório ou pela Justiça na certidão de casamento.
Antes, o divórcio só podia ser solicitado depois de um ano da separação formal (registrada em cartório, por exemplo) ou até dois anos de vivência em residências diferentes.
A nova lei deve beneficiar as mais de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2008, quando o número de divórcio bateu recorde no país.
O que acha da mudança?
• Dê sua opinião aqui
A PEC será publicada amanhã (14) no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.
Os autores da proposta aprovada, os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), defendem a desburocratização do fim do casamento. "O divórcio já é um tema consolidado em nosso país desde a Lei do Divórcio, de 1977. Não há razão para que a Constituição faça exigências", diz Biscaia.
Veja também: no Japão, empresa organiza cerimônia para celebrar divórcio
•
• Divórcio vira negócio lucrativo na Itália
Ele explica que as regras vigentes permitem fraudes, pois qualquer pessoa pode dizer ao juiz que um casal está separado há mais de dois anos, para obter o divórcio.
"A PEC vai acabar com a hipocrisia hoje existente de um casal que se separa hoje e amanhã leva uma testemunha para prestar depoimento falso", acrescenta Biscaia, que nos anos 1980 atuou como promotor em vara de Família.
Segundo Barradas Carneiro, a simplificação do divórcio vai representar também economia para o casal, que terá de pagar honorários advocatícios e custas processuais apenas uma vez, e não mais duas, nos casos de separação judicial.
Esse ponto foi destacado também pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para quem a aprovação da PEC representa um avanço para o país.
"Não há sentido algum que o cidadão tenha que despender custos com a separação judicial e depois gastos adicionais com o divórcio em si. É como se o Estado cartorializasse uma relação que já poderia ter sido encerrada em um primeiro momento", explica Ophir, em nota da OAB.
Emenda do Divórcio vai reduzir número de processos e gastos com advogados, diz senador
A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o divórcio direto, além de simplificar o processo de dissolução do casamento, trará uma série de benefícios aos casais que não queiram mais manter a união civil. Um deles é a redução imediata do número de processos de separação que tramitam na Justiça, o que deve acelerar as decisões sobre essas questões.
• Leia mais aqui
Na opinião de Sérgio Barradas Carneiro, no entanto, a maior economia é a dos "custos sentimentais". "A nova regra economiza, além de dinheiro, sofrimento, dor e constrangimento. O divórcio hoje é uma discussão sem fim."
Religiosos criticam
Durante a tramitação da PEC do Divórcio na Câmara, a proposta recebeu diversas críticas, principalmente de parlamentares religiosos, que alegavam que a medida incentivaria o divórcio e banalizaria o casamento, além das críticas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Biscaia rebate a ideia, dizendo que a mudança vai facilitar o divórcio apenas quando ele tiver de ocorrer. "O casamento é uma instituição importante, mas tem de ocorrer com base no amor e no respeito", argumenta o deputado.
Para Barradas Carneiro, em vez de incentivar divórcios, a medida vai propiciar novos casamentos de pessoas separadas, que, pelas regras atuais, não podem se casar em segundas núpcias até o divórcio de fato.
"Essa PEC deveria ser conhecida como PEC do Casamento. O divórcio é um remédio para que a pessoa possa se casar novamente", afirma o deputado baiano.
* Com informações da Agência Câmara
Saiba mais clicando em http://www.separacaoedivorcioonline.com.br/
Santos & Nascimento Advocacia e Consultoria
Advogado | Fone: (11) 3424-0666 e (11) 9911-4671
Escritório 1 - Av. Prof. Francisco Morato, 2347, Cj. 02, Morumbi, SP CEP: 05513300
Escritório 2 - Av. das Flores, 660, Sala 5 – Em frente ao Fórum - Jardim das Flores - Osasco – SP - Cep - 06110-100
Tags.
"conversão da separação em divórcio"
"conversão da separação judicial em divórcio"
"conversão de separação consensual em divórcio"
"conversão de separação em divórcio cartório"
"conversão de separação em divórcio em cartório"
"conversão de separação em divórcio no cartório"
"conversão divórcio cartório"
"conversão separação divórcio"
"conversão separação em divórcio cartório"
"conversão separação em divorcio"
"conversão separação em divórcio"
"conversão separação judicial divórcio"
"conversão separação judicial em divorcio"
"conversão separação judicial em divórcio"
"desquite"
"diferença entre separação e divórcio"
"direito dos filhos"
"direitos da mulher em uma separação"
"direitos separação"
"divorcio cartorio"
"divorcio cartório"
"divórcio cartório"
"divórcio consensual cartório"
"divórcio consensual em cartório"
"divórcio consensual no cartório"
"divorcio consensual"
"divórcio consensual"
"divórcio conversão"
"divórcio direto cartório"
"divórcio direto consensual"
"divórcio direto em cartório"
"divórcio direto no cartório"
"divórcio direto"
"divorcio em cartorio"
"divorcio em cartório"
"divórcio em cartório"
"divórcio extrajudicial"
"divórcio filhos"
"divórcio indireto"
"divórcio litigioso"
"divorcio no brasil"
"divórcio no brasil"
"divorcio no cartorio"
"divorcio no cartório"
"divórcio no cartório"
"divórcio partilha de bens"
"divórcio partilha"
"divórcio pensão"
"divórcio por procuração"
"divórcio prazo"
"divórcio rápido"
"divórcio separação de bens"
"divorcio separação"
"divórcio"
"documentos divorcio"
"documentos para divórcio em cartório"
"documentos para separação em cartório"
"lei de separação em cartório"
"lei divórcio cartório"
"lei divórcio"
"lei do divorcio no brasil"
"lei do divórcio"
"lei separação cartório"
"lei separação"
"no cartório"
"partilha de bens divórcio"
"partilha de bens separação"
"processo separação"
"procuração divórcio cartório"
"separação amigável cartório"
"separação amigável em cartório"
"separação bens"
"separação cartorio"
"separação cartório"
"separação casais"
"separação casal"
"separação conjugal"
"separação consensual cartório"
"separação consensual divórcio"
"separação consensual em cartório"
"separação consensual em divórcio"
"separação consensual no cartório"
"separação consensual"
"separação corpos"
"separação de corpos divórcio"
"separação de fato divórcio"
"separação direitos da mulher"
"separação divórcio cartório"
"separação divórcio consensual"
"separação divórcio em cartório"
"separação divórcio extrajudicial"
"separação divórcio no cartório"
"separacao divorcio"
"separação divorcio"
"separação divórcio"
"separação e divórcio consensual"
"separação e divórcio em cartório"
"separação e divórcio extrajudicial"
"separaçao e divorcio"
"separação e divorcio"
"separação e divórcio"
"separação e filhos"
"separação em cartório extrajudicial"
"separação em cartorio"
"separação em cartório"
"separação extrajudicial cartório"
"separação filhos"
"separação guarda compartilhada"
"separação judicial cartório"
"separação judicial consensual cartório"
"separação judicial consensual"
"separação judicial divórcio"
"separação judicial e divórcio"
"separação judicial em cartório"
"separação judicial em divórcio"
"separação judicial"
"separação litigiosa"
"separação misturas"
"separação no cartório"
"separação pais"
"separação traição"
"separação via cartório"
"separacao"
"separação"
"sobre separação"
"união estável separação"
[conversão da separação em divórcio]
[conversão da separação judicial em divórcio]
[conversão de separação consensual em divórcio]
[conversão de separação em divórcio cartório]
[conversão de separação em divórcio em cartório]
[conversão de separação em divórcio no cartório]
[conversão divórcio cartório]
[conversão separação divórcio]
[conversão separação em divórcio cartório]
[conversão separação em divorcio]
[conversão separação em divórcio]
[conversão separação judicial divórcio]
[conversão separação judicial em divorcio]
[conversão separação judicial em divórcio]
[desquite]
[diferença entre separação e divórcio]
[direito dos filhos]
[direitos da mulher em uma separação]
[direitos separação]
[divorcio cartorio]
[divorcio cartório]
[divórcio cartório]
[divórcio consensual cartório]
[divórcio consensual em cartório]
[divórcio consensual no cartório]
[divorcio consensual]
[divórcio consensual]
[divórcio conversão]
[divórcio direto cartório]
[divórcio direto consensual]
[divórcio direto em cartório]
[divórcio direto no cartório]
[divórcio direto]
[divorcio em cartorio]
[divorcio em cartório]
[divórcio em cartório]
[divórcio extrajudicial]
[divórcio filhos]
[divórcio indireto]
[divórcio litigioso]
[divorcio no brasil]
[divórcio no brasil]
[divorcio no cartorio]
[divorcio no cartório]
[divórcio no cartório]
[divórcio partilha de bens]
[divórcio partilha]
[divórcio pensão]
[divórcio por procuração]
[divórcio prazo]
[divórcio rápido]
[divórcio separação de bens]
[divorcio separação]
[divórcio]
[documentos divorcio]
[documentos para divórcio em cartório]
[documentos para separação em cartório]
[estrangeiro dirigir no brasil]
[lei de separação em cartório]
[lei divórcio cartório]
[lei divórcio]
[lei do divorcio no brasil]
[lei do divórcio]
[lei separação cartório]
[lei separação]
[no cartório]
[partilha de bens divórcio]
[partilha de bens separação]
[permanencia no brasil]
[petição divórcio cartório]
[petição divórcio]
[petição inicial divórcio]
[petição separação cartório]
[petição separação]
[preço de casamento no cartório]
[primeiro cartório]
[processo separação]
[procuração divórcio cartório]
[protesto cartório]
[quanto custa casar no cartório]
[separação amigável cartório]
[separação amigável em cartório]
[separação bens]
[separação cartorio]
[separação cartório]
[separação casais]
[separação casal]
[separação conjugal]
[separação consensual cartório]
[separação consensual divórcio]
[separação consensual em cartório]
[separação consensual em divórcio]
[separação consensual no cartório]
[separação consensual]
[separação corpos]
[separação de corpos divórcio]
[separação de fato divórcio]
[separação direitos da mulher]
[separação divórcio cartório]
[separação divórcio consensual]
[separação divórcio em cartório]
[separação divórcio extrajudicial]
[separação divórcio no cartório]
[separacao divorcio]
[separação divorcio]
[separação divórcio]
[separação e divórcio consensual]
[separação e divórcio em cartório]
[separação e divórcio extrajudicial]
[separaçao e divorcio]
[separação e divorcio]
[separação e divórcio]
[separação e filhos]
[separação em cartório extrajudicial]
[separação em cartorio]
[separação em cartório]
[separação extrajudicial cartório]
[separação filhos]
[separação guarda compartilhada]
[separação judicial cartório]
[separação judicial consensual cartório]
[separação judicial consensual]
[separação judicial divórcio]
[separação judicial e divórcio]
[separação judicial em cartório]
[separação judicial em divórcio]
[separação judicial]
[separação litigiosa]
[separação lixo]
[separação misturas]
[separação no cartório]
[separação pais]
[separação silabas]
[separação traição]
[separação via cartório]
[separacao]
[separação]
[sobre separação]
conversão da separação em divórcio
conversão da separação judicial em divórcio
conversão de separação consensual em divórcio
conversão de separação em divórcio cartório
conversão de separação em divórcio em cartório
conversão de separação em divórcio no cartório
conversão divórcio cartório
conversão separação divórcio
conversão separação em divorcio
conversão separação em divórcio
conversão separação em divórcio cartório
conversão separação judicial divórcio
conversão separação judicial em divorcio
conversão separação judicial em divórcio
desquite
diferença entre separação e divórcio
direito dos filhos
direitos da mulher em uma separação
direitos separação
divórcio
divorcio cartorio
divorcio cartório
divórcio cartório
divorcio consensual
divórcio consensual
divórcio consensual cartório
divórcio consensual em cartório
divórcio consensual no cartório
divórcio conversão
divórcio direto
divórcio direto cartório
divórcio direto consensual
divórcio direto em cartório
divórcio direto no cartório
divorcio em cartorio
divorcio em cartório
divórcio em cartório
divórcio extrajudicial
divórcio filhos
divórcio indireto
divórcio litigioso
divorcio no brasil
divórcio no brasil
divorcio no cartorio
divorcio no cartório
divórcio no cartório
divórcio partilha
divórcio partilha de bens
divórcio pensão
divórcio por procuração
divórcio prazo
divórcio rápido
divorcio separação
divórcio separação de bens
documentos divorcio
documentos para divórcio em cartório
documentos para separação em cartório
estrangeiro dirigir no brasil
lei de separação em cartório
lei divórcio
lei divórcio cartório
lei do divórcio
lei do divorcio no brasil
lei separação
lei separação cartório
no cartório
partilha de bens divórcio
partilha de bens separação
permanencia no brasil
petição divórcio
petição divórcio cartório
petição separação
petição separação cartório
preço de casamento no cartório
primeiro cartório
processo separação
procuração divórcio cartório
protesto cartório
quanto custa casar no cartório
separacao
separação
separação amigável cartório
separação amigável em cartório
separação bens
separação cartorio
separação cartório
separação casais
separação casal
separação conjugal
separação consensual
separação consensual cartório
separação consensual divórcio
separação consensual em cartório
separação consensual em divórcio
separação consensual no cartório
separação corpos
separação de corpos divórcio
separação de fato divórcio
separação direitos da mulher
separacao divorcio
separação divorcio
separação divórcio
separação divórcio cartório
separação divórcio consensual
separação divórcio em cartório
separação divórcio extrajudicial
separação divórcio no cartório
separacao e divorcio
separaçao e divorcio
separação e divorcio
separação e divórcio
separação e divórcio consensual
separação e divórcio em cartório
separação e divórcio extrajudicial
separação e filhos
separação em cartorio
separação em cartório
separação em cartório extrajudicial
separação extrajudicial cartório
separação filhos
separação guarda compartilhada
separação judicial
separação judicial cartório
separação judicial consensual
separação judicial consensual cartório
separação judicial divórcio
separação judicial e divórcio
separação judicial em cartório
separação judicial em divórcio
separação litigiosa
separação misturas
separação no cartório
separação pais
separação traição
separação via cartório
sobre separação
união estável separação
Autor: Jeferson Santos
Artigos Relacionados
SeparaÇÃo E DivÓrcio,suas DiferenÇas, Regime De Bens,
Separação E Divórcio On Line - Congresso Promulga Emenda Que Torna O Divórcio Imediato.
Como Fazer Divórcio Em Cartório, Online E Pela Internet – Consulte Os Serviços De Um Advogado.
Como Fazer Divórcio Em Cartório, Online E Pela Internet – Consulte Os Serviços De Um Advogado.
Emenda Constitucinal 66 ? Lei Do Divorcio.
SeparaÇÃo Litigiosa. - Perguntas E Respostas
SeparaÇÃo E DivÓrcio Judicial, Extra Judicial E CartÓrio - Requisitos E Documentos