PCMSO sem controle médico



Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) sem controle médico existem e não são poucos.

O texto da NR-07, aprovado na década de noventa, estabelece parâmetros e diretrizes básicas para elaboração deste Programa Médico. Como muitos dos que lidavam na área pareciam não terem entendido a linguagem da Norma, o Ministério do Trabalho e Emprego resolveu publicar uma Nota Técnica explicativa na esperança de que não somente os profissionais, como também fiscais e outros, finalmente pudessem assimilar a filosofia do texto legal. A Nota Técnica foi publicada por meio do “Despacho da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, de1º de Outubro de 1996 (DOU de 04-10-1996). Pois bem, parece que as idéias prevencionistas ainda não foram bem assimiladas entre os envolvidos. O que vemos é um derrame de PCMSO que de nada servem. Sequer apontam o rol de exames necessários ao rastreamento biológico. O fato é que muitos Médicos do Trabalho responsáveis pela elaboração vivem em constante guerra contra o tempo. Outros se encontram totalmente desatualizados, necessitando de reciclagem. Ainda tem os que elaboram PCMSO na produção, como numa linha de montagem. E também, os que agem conforme a doutrina da medicina tradicional, que é singular e não participativa. Somadas a essa problemática, há as barreiras culturais, com raízes no coronelismo e nos senhores de engenho de épocas passadas, intensificada no extinto regime militar, onde não era permitido ao subalterno fazer qualquer questionamento ou apresentar sugestões ao seu superior. Nesse contexto, o Técnico de Segurança do Trabalho chega mais perto do trabalhador e consegue informações preciosas para a gestão ocupacional. Obviamente que as informações médicas devem ser colhidas apenas por médicos. O termo “Doutor” talvez ainda seja uma barreira demasiadamente alta e opressora para quem habita na base da pirâmide. Essa situação não permite a confiabilidade necessária para uma participação honesta e efetiva do operário. Outro contraponto instala-se no fato de grande parte dos nossos Médicos serem integrantes das altas classes sociais. As graduações em medicina existentes em nosso país são tão difíceis e caras que permitem formar apenas pessoas das classes sociais privilegiadas, sem identificação com a cultura operária.

Sem dúvida alguma que esse especialista é fundamental em qualquer gestão de Segurança e Saúde Ocupacional. Sem o Médico não há o feedback necessário para o planejamento, avaliação e execução das ações. Por esse motivo deve comprometer-se totalmente com a gestão.

RELAÇÃO DE ERROS MAIS COMUNS ENCONTRADOS EM PCMSO (EXTRAÍDOS DE TERMOS DE NOTIFICAÇÃO DE DIVERSAS EMPRESAS DA REGIÃO):

a) Não apresenta a Profissiografia Ocupacional direcionadora da indicação dos exames e dos procedimentos médicos ocupacionais. Mesmo não havendo exames médicos específicos para alguns agentes, a Profissiografia deve citar todos os riscos por função e atividade, inclusive, os riscos Ergonômicos/Psicossociais e Mecânicos/De acidentes. Não fosse isso, sequer seriam citados na Nota Técnica mencionada. Esses dados podem ser extraídos do PPRA ou outro Programa de Segurança. A importância da Profissiografia é alertar o Medico Examinador sobre os procedimentos médicos para exames. Se o trabalhador se encontra exposto ao agente postura de trabalho (de pé), por exemplo, no exame clínico-ocupacional o Médico deverá focar na coluna cervical, em busca de possíveis desvios e queixas, no sistema circulatório, como varizes e queixas a respeito, etc;

b) Não apresenta estudos epidemiológicos da população trabalhadora e nem previsão para sua elaboração no Cronograma de Ações. Os estudos epidemiológicos devem contemplar no mínimo o controle da hipertensão arterial, obesidade, doenças endêmicas e hábitos de vida por faixa etária. Na ocasião, deverão ser definidas as medidas preventivas e de controle, de acordo com os achados. As medidas preventivas podem consistir em palestras alusivas, incentivos para o combate ao sedentarismo, criação de uma unidade dos alcoólicos anônimos na empresa, etc

c) Não define as Medidas de Controle Médico a serem implementadas, além dos exames médicos ocupacionais. Outras medidas devem constar do PCMSO, como por exemplo, exigência de recolhimento de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), para audiometrias alteradas por desencadeamento ou agravamento, procedimentos para exames médicos com resultados indicativos de exposições a agentes nocivos, etc

d) Não contempla exames para todos os riscos previstos no Programa de Segurança, como o PPRA e o PCMAT. Isso ocorre quando o Médico não examina o Programa de Segurança ou este foi elaborado precariamente. Devido a esse fato é que o elaborador deve visitar os locais de trabalho a fim de preencher possíveis lacunas;

e) Cita relação contendo os nomes dos trabalhadores com os respectivos resultado dos exames médicos ou outros dados pessoais, como obesidade, etilismo, etc O PCMSO é um documento público para os trabalhadores. Por isso, não deve constar dados médicos dos trabalhadores, exceto, estatisticamente;

f) Não consta o Relatório Anual. Esse relatório deve ser elaborado nas empresas que possuem Médico Coordenador do PCMSO, conforme modelo básico da NR-07;

g) Não possui Cronograma de Ações das Medidas de Controle. O PCMSO deverá encerrar um Cronograma com previsão para todas as ações médicas necessárias e suficientes, dentre outros.

As evidencias apontam para um número bem maior de casos de doenças ocupacionais. Muito além dos citados nas estatísticas do governo. Que tal o Estado começar averiguando a multidão de moribundos que enfileiram os postos da Previdência Social? Cujos casos são diagnosticados erroneamente como doenças somáticas ou de cunho meramente orgânico? Não foram poucos os casos de saturnismo diagnosticados inicialmente como doenças somáticas. Isso, em vários Estados da nossa Federação. Sendo posteriormente confirmados como de origem ocupacional. E quem paga esse mico?

Saliento que sou testemunha da existência de excelentes gestores e de bons programas na área de medicina do trabalho. Infelizmente profissionais realmente preocupados com a saúde ocupacional dos trabalhadores ainda são poucos. Creio que mais pelo corrido estilo de vida a que são obrigados do que pela baixa capacitação técnica.

Boa gestão de Segurança e Saúde Ocupacional.

Este artigo foi reeditado por solicitação dos leitores.
Autor: Heitor Borba


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