Dos direitos e garantias fundamentais



O estado de garantia do direito nasce para proteger o cidadão, momento em que ocorreu o nascimento de leis para limitar o poder dos governantes, em meio há um passado de políticos e militares que agiram com repressão, ferindo a dignidade da pessoa humana, cometendo atos como torturas, discriminação e não permitindo a liberdade de expressão, submetendo muitas pessoas há um tratamento desumano e degradante e sem nenhuma punição, por nesta época imperar os abusos liderados pelos ditadores que obtinham o poder absoluto. Foi necessário ser criado o estado constitucional do Direito, impedindo que os governantes façam o que bem entender e possibilitando aos cidadãos garantia de fazer ou deixar de fazer alguma coisa de acordo com sua vontade.
Com a Revolução Francesa de 1798 os direitos fundamentais ganham sua universalidade, as garantias fundamentais são todos os direitos básicos e essenciais que o Estado tem que garantir e oferecer ao cidadão.
Os direitos fundamentais abrangem os direitos individuais, os direitos políticos e direitos coletivos, as garantias individuais caracterizam os direitos á vida, á saúde, o direito de ir e vir e ao nome, é importante ressaltar também que assim como direitos, os cidadãos também possuem deveres e devem viver com caráter e dignidade não contrariando os preceitos estabelecidos em lei.
E para finalizar é perceptível que os direitos humanos foram um marco na história da humanidade, pois visou acabar com a falta de dignidade, com a desvalorização que se tratava a vida de muitos seres humanos, visando a sua intimidade, honra e imagem, e atos atentatórios dos direitos e liberdades.
A partir destas garantias fundamentais o Estado tem o objetivo e dever de constituir uma sociedade livre, justa e solidária, sempre protegendo a dignidade da pessoa humana e prevalecendo o direito á vida.
Autor: Livia Barbosa Silva


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