VOTO: instrumento de dominação ou libertação
Para que o sufrágio continue universal, para que todo poder emane do povo, o voto, além de um direito, deve continuar a ser considerado um dever cívico.
O voto obrigatório, ás vezes tão repudiado, tem sido utilizado de forma indevida, como um retrocesso democrático, pelos mercadores da consciência, que aviltam a liberdade, valor maior do ser humano.
Todo nosso esforço deveria ser canalizado para conscientizar todos os cidadãos, particularmente a juventude e os adolescentes, no sentido de que, em grande parte, está em suas mãos a exigência de um comportamento ético na prática político-partidária, fazendo com que o voto seja um instrumento poderoso de libertação e não de dominação de uma elite política sem escrúpulo, que usa de artifícios como a erradicação da fome e da miséria de forma paliativa, mascarados como investimentos na área social, como renda-cidadã, bolsa-família, auxílio-gás, vale-leite, farmácia popular etc., constituindo verdadeira moeda eleitoral, quando na verdade trata-se um dever constitucional do Estado para com o cidadão, art. 3º da Constituição Federal.
Quanto à liberdade de escolha do candidato deve haver ausência de quaisquer constrangimentos para a sua efetivação por parte dos eleitores sem medo de retaliações futuras, afetando também a liberdade, a oferta de bens ou serviços em troca do voto.
O voto consciente exige que o eleitor tenha a vontade deliberada de praticá-lo. Infelizmente, o voto ainda é determinado muito mais por estratégias de êxito dos “marqueteiros” de campanha do que pela consciência dos eleitores.
Em tempos de eleições, candidatos a cargos eletivos, vendem a idéia de que poderemos alcançar o paraíso. Impressionante, parecem duvidar da inteligência de seus eleitores.
É preciso políticas públicas voltadas para a moralização dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários em todos os níveis, bem como geração de empregos, justa distribuição de riqueza e de renda, educação, segurança e saúde para todos e ao alcance de todos, cumprindo e fazendo o que determina a Constituição Brasileira.
Na verdade precisamos fazer valer o nosso poder cidadão, que tem como valioso instrumento o VOTO CONSCIENTE, sem manipulação da emoção, mas sim com a razão. Precisamos eleger representantes que acima de tudo, amem o Brasil e não a si mesmos, a fim de que governem e legislem em favor do povo e não para atender interesses corporativistas que os mantém no poder.
Após tantos escândalos como da Previdência Social, do Orçamento, do Jogo do Bicho, do Mensalão, da Compra de Ambulâncias (“Sanguessugas”), corrupções ainda não extirpadas de dentro do nosso sistema político, é até natural com todos esses escândalos que ocorra o desencanto político por parte do cidadão de bem, honesto, trabalhador, honrado. Só uma autêntica cruzada cívica acerca da importância da cidadania, do fortalecimento das agremiações partidárias, da participação efetiva, pode salvar a Democracia.
Como insiste, D. LUCAS MOREIRA NEVES: "Nada é mais urgente para o Brasil de hoje do que a Educação. Promoção humana, libertação, transformação de estruturas e instituições, revolução: coisas certamente boas e válidas. Nenhuma delas, porém, se faz com analfabetos, com legiões de ignorantes, à margem da civilização e da sociedade. Ora, pesa sobre a juventude brasileira uma inquietante hipoteca, para o futuro, se este país não for capaz de oferecer aos seus jovens reais possibilidades de educação. Mais exatamente, pesa sobre o país inquietante hipoteca, pois a sorte dele depende da educação dos seus jovens. Uma nação não é digna da juventude que possui, enquanto não se mostra capaz de educá-la. Mas, além de alfabetização, educação é instrução, transmissão de cultura, formação integral da personalidade".
Com efeito, o voto é o instrumento válido de participação democrática que decide o modo como se pretende a condução da coisa pública em determinado período. O exercício do voto é antes um direito que um dever. Infelizmente, nem todos assim o entendem.
A construção da História de um povo é obra permanente, é missão perene, é empreitada indesviável e corajosa, a reclamar o esforço diuturno de todos. A sonhada pátria da Democracia, do Direito, da Liberdade e da Justiça depende de nós. Como falar em desenvolvimento, em trabalho, em paz, em saúde, em cultura, em estradas, em escolas, em regeneração dos costumes políticos, em progresso técnico e científico, sem participação consciente e efetiva de todos os cidadãos.
O Judiciário Eleitoral não deve reduzir-se a mero processador de pleitos, seja registrando Diretórios e Comissões Executivas de agremiações partidárias, expedindo títulos, controlando a propaganda política, dirimindo dúvidas, nomeando mesários, recolhendo e contando votos ou diplomando os eleitos. Não! Esta Justiça especializada deve facilitar o exercício democrático e assumir-se como instrumento efetivo da cidadania.
OBS. artigo produzido no Projeto de Extensão Vexata Quaestio - Questão Debatida.
Autor: Maria Aparecida de Lima Machado
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