O que é o Senado da República? Quias são as suas atribuições dadas pela Constituição Federal.



O que é o Senado da República? Quias são as suas atribuições dadas pela Constituição Federal.Roberto Ramalho é Advogado, Relações Públicas e Jornalista. Segundo informações de coientistas políticos e de juristas brasileiros, o Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha, mas com a adoção do Regime Republicano foi adotado um modelo semelhante ao do senado dos Estados Unidos.Atualmente o Senado Federal possui 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço nu8m determinado período de votaqção e numa eleição subsequente dois terços das cadeiras. As eleições para senador são realizadas comcomitantemente junto com as eleições para presidente da República, governadores de Estados, deputados federais e estaduais, dois anos após trancorridas as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado. Todos os Estados, sem exceção elegem três senadores para representá-los.O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador José Sarney, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Ele foi eleito pelo Estado do Amapá, de onde transferiu seu título eleitoral.O senado conta com 3516 funcionários tercerizados, pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais, e aproximadamente 2500 servidores de carreira.As atribuições exclusivas do Senado da República, segundo o artigo 52 da Constituição Federal "    Processar e julgar: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros de estado, Comandantes da Forças Armadas, Ministros do Superior Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União. "    Escolher: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar "    Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios "    Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios "    Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal "    Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno "    Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios "    Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal "    Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato "    Elaborar seu regimento interno "    Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias "    Eleger membros do Conselho da República "    Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios
Autor: Roberto Jorge Ramalho Cavalcanti


Artigos Relacionados


Concurso Do Inss/2011 - Idade Mínima Na Cf/88

Concurso Do Inss/2011 - Questão Quente!

Concurso Do Inss/2011 - "competências Dos Entes Federativos" Na Cf/88

Eleiçoes Para Presidente No Brasil 2010

Poder Executivo

Princípio Da Simetria

EleiÇÕes Diretas Para Presidente E Conselho Federal