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A Lei 10.639/03

Drielen dos Santos Magalhães

Os primeiros relatos sobre a história do Brasil se deram por meio dos viajantes europeus que vinham transportar escravos e em busca de riquezas. Estes muitas vezes escreviam informações não condizentes com a realidade. Com a vinda da corte portuguesa em 1808, a criação da Imprensa e outros eventos importantes veio a necessidade de registrar o que se conhecia do Brasil.

Foi criado o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ( IHGB), que organizou um concurso para escolher a melhor maneira de escrever a história do Brasil, sendo algo manipulado, pois, para aquele que quisesse escrever havia recomendações, deixando claro que a história do país trataria de difundir idéias de superioridade do homem branco sobre o negro e o índio.

Nos livros didáticos ao longo dos anos reforçou-se a idéia de que os negros foram trazidos para o Brasil à força, que foram submissos a todo momento e, pior ainda, nega-se sua contribuição no desenvolvimento econômico e cultural do país. Valoriza-se e engrandece fortemente a história e cultura dos colonizadores europeus, tornando-as modelo de sociedades civilizadas. A história da África raramente é tratada, e quando isso ocorre vem carregada de imagens negativas e preconceituosas.

Dessa maneira, a idéia que se transmitiu dos povos africanos e afro descendentes como sendo inferiores define o tipo de sociedade que se queria formar, preconceituosa e excludente, a fim de que a elite fosse composta por brancos, descendentes de europeus.

O resultado disso está refletido na atualidade, vemos que o negro hoje ainda sofre muitas discriminações, mesmo que não declaradamente. No imaginário de muitos ele não é capaz de exercer as mesmas atividades que o branco, percebemos isso na vida social, profissional, nos meios de comunicação e até mesmo na escola, que mesmo tendo papel de formar cidadãos, algumas vezes tem sido responsável por discriminar e excluir pessoas pelas suas diferenças.

A lei 10.639/03, trata da obrigatoriedade, em todas as escolas brasileiras, do ensino sobre história e cultura Afro brasileira, incluindo o estudo da história da África e dos africanos, suas lutas e contribuições para a formação da sociedade brasileira.

Esta lei representa aquilo que deve ser colocado em prática na escola, a fim de que as pessoas tenham conhecimento da história e cultura dos negros.No passado a escola que com o ensino de história foi um dos fatores responsáveis por disseminar o racismo, hoje precisa ter o papel inverso, que é desconstruir os conceitos errados e imagens negativas sobre o negro e acima de tudo valorizar a riqueza de sua história, cultura e contribuições para o Brasil.

O primeiro passo a caminho da igualdade racial tem que ser dado pela educação, fazendo  se cumprir esta lei nas escolas e fim de valorizar a diversidade e riqueza de culturas presente em nosso país.Referência Bibliográfica

FILHO, José Barbosa S. O negro na história. Coleção Trabalhando as diferenças em Mato Grosso, vol 2. Cuiabá, 2006.

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