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Agricultura familiar é contemplada pelo PROGRAMA MAIS AMBIENTE

Segundo o Mininstério do Meio Ambiente, a Embrapa vai liderar ações junto ao governo para favorecer a produção de sementes dentro do subprograma de distribuição de sementes e mudas que visa a atender a agricultura familiar e outros beneficiários do seu programa.

As medidas adotadas acontecerão em decorrência da publicação do Decreto nº 7.029 / 09, de 11 de dezembro de 2009, que criou o Programa Mais Ambiente, o qual propicia a regularização ambiental da propriedade rural em todo território nacional.

A previsão é de que os produtores rurais, inscrevendo-se no programa, tenham acesso às condições de apoio para a averbação da reserva legal.

Pelo mesmo decreto de Lei, a partir de subprogramas (educação ambiental/ATER/produção e distribuição de sementes e mudas/capacitação dos beneficiários especiais), os que aderirem ao programa poderão contar, inclusive, com o apoio para a recomposição da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente (APP).

Fonte: MMA

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