DAS REFORMAS DA DÉCADA DE 60 AO PROUNI: A PRESENÇA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL NA LUTA PELA UNIVERSIDADE PARA TODOS.
Na década de 60 do século passado, os estudantes brasileiros, representados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pautaram parte de suas ações na problematização da Reforma Universitária tendo como foco o acesso dos estudantes à Universidade pública e de qualidade. As teses defendidas consideravam a inserção no espaço universitário, como primordial para a formação da consciência política do povo, na perspectiva de um processo revolucionário para o Brasil. O Governo Militar da época, atendendo às políticas propostas particularmente pelas agências norte-americanas, seguindo o modelo capitalista de desenvolvimento, promoveu uma Reforma Universitária que prestigiava as leis de mercado, um ensino seletivo e de privilégios para a classe dominante. Mais de 40 anos depois, o Governo Federal, tendo em seu comando o Presidente Luis Inácio Lula da Silva, implementa no ano de 2004 o Programa Universidade Para Todos (PROUNI). Este programa tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e seqüenciais, em instituições privadas de educação superior. A referida iniciativa tem o apoio da UNE. Este escrito pretende demonstrar aspectos deste percurso, tendo como premissa que a política implementada no atual governo não atende às reivindicações históricas do movimento estudantil, e que a proposta em curso não propicia, na perspectiva da classe trabalhadora, a formação de um indivíduo humanizado .
INTRODUÇÃO:
Os aspectos do breve histórico do movimento estudantil que apresento partem da construção da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 11 de agosto de 1937, institucionalizada pelo Decreto-Lei n.° 4080/38, em 11 de fevereiro de 1938, momento em que o movimento estudantil se organiza, tendo como finalidade principal a representação oficial dos estudantes brasileiros, conforme ilustra Rocha (2005, p. 45):
O movimento estudantil organizado e representado pela UNE, destaca-se historicamente no processo de politização das massas. Colocou-se, como embrião, no centro das principais discussões emblemáticas dos mais variados grupos políticos. Causou impacto na sociedade brasileira nos anos 60, fez história na vida política do país, ampliou sensivelmente as tensões no debate político-ideológico que ocorria na sociedade civil. Os anos que sucederam sua criação e sua projeção enquanto entidade representativa nacional dos estudantes significou uma maior participação dos estudantes acerca dos problemas nacionais do país [...].
Gonçalves e Romagnoli (1979), afirmam que a UNE consolidou um canal permanente de contato entre os estudantes e sua participação nas mudanças da estrutura política, social e econômica do país. Corroborando esta afirmação, Pescuma (1990) sustenta que a UNE, tornou-se uma entidade marcante e decisiva no cenário político e educacional, com altíssimo grau de organização e mobilização. Neste sentido, apresento o seguinte trecho de Sanfelice, (1986, p. 17):
Assume-se como ponto de partida que em 1956 teve início uma fase distinta da história da UNE. Refletindo uma politização maior do movimento estudantil, já possível de ser percebida durante o governo de Juscelino Kubitschek, e com uma atuação mais intensa nos acontecimentos da vida nacional, a entidade dos estudantes universitários brasileiros conseguiu, pouco a pouco, abalar o controle que o Ministério da Educação e Cultura exercia sobre ela. A liderança desempenhada pela UNE no período de 1956-1960, de modo geral, deu-se através da mobilização dos estudantes contra, por exemplo, o aumento dos preços e na defesa de alguns princípios de uma plataforma de orientação nacionalista que incluía um posicionamento adverso às empresas estrangeiras e aos acordos militares do Brasil com os Estados Unidos. Como atuação mais específica, entretanto, destaca-se a realização do I Seminário Nacional de Reforma do Ensino, promovido pela UNE em 1957, e também o engajamento que a entidade teve na Campanha de Defesa da Escola Pública, por ocasião dos debates que se travaram em torno da elaboração e aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A UNE realizou três Seminários Nacionais de Reforma Universitária, em 1961 na cidade de Salvador BA, em 1962 na cidade de Curitiba PR e em 1963 em Belo Horizonte MG, tendo sempre como norte a discussão das mudanças no ensino superior e o modelo de desenvolvimento proposto para o país, questionando problemas da sociedade juntamente com os da educação. A reforma defendida pela UNE apresentava o compromisso de "[...] superar a forma incipiente da luta pela escola pública em oposição ao ensino elitizante [...] pela ampliação e pelo aprimoramento da educação destinada as camadas populares" (ROCHA, 2005, p. 3-4). Outra discussão que se fazia presente neste momento era a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de n.° 4.024/61, promulgada em 20 de dezembro de 1961.
O golpe militar de 64, marcou o fim das entidades de representação da sociedade civil e uma perseguição implacável à todos contrários ao regime ditatorial. Para Rocha (2005, p. 14-15) "O regime militar implantado no Brasil a partir de então assumiu o poder cerceando todas as atividades sindicais, políticas e principalmente o Movimento Operário e o Movimento Estudantil [...]" e acrescenta ainda que:
Os governos militares usaram a estratégia de apresentar uma imagem favorável para o povo. A Rede Globo criada em 1965 serviu aos propósitos da ditadura através do Jornal Nacional. A difusão dessa idéia foi muito usada através dos meios de comunicação, e ainda hoje é usado como mecanismo ideológico. Tal mecanismo é utilizado no sentido de fazer do povo massa de manobra, via meios de comunicação e propaganda em geral (ROCHA, 2005, p. 15, grifo do autor).
Neste contexto, o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais do Governo Brasileiro (IPES-GB), realizou um Simpósio sobre a Reforma da Educação, reunindo personalidades dos setores educacionais, empresarial e econômicas, propondo diretrizes para o Ensino Superior. Neste Simpósio, ficou caracterizado o consenso por parte de todos os participantes pela subordinação do ensino superior aos interesses da economia, subsidiando o desenvolvimento do capital, seguindo o modelo europeu (SANFELICE, 1986).
Este assunto a Reforma do Ensino Superior e as propostas do IPES-GB -, foram amplamente discutidas no XXVIII Congresso da UNE, realizado em Minas Gerais. Os participantes do Congresso elaboraram um plano de ação onde defendiam a criação de uma universidade menos elitista e menos seletiva, que atendesse aos interesses da maioria da população. Para que a proposta dos estudantes se concretizasse, era fundamental o fim do acordo MEC USAID[1] que representava a infiltração imperialista no ensino brasileiro e a revogação da Ley Suplicy (SANFELICE, 1986).
Visando justificar a necessidade de efetivação do Acordo MEC USAID, o governo militar brasileiro elaborou três relatório na tentativa de diagnosticar os problemas do ensino superior no Brasil: o Relatório Atcon[2], o Relatório Meira Mattos[3] e por fim, oi Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho da Reforma Universitária (GTRU)[4]. Seus resultados propunham a participação de assessores americanos no sistema superior de ensino e contribuíram decisivamente com a Reforma Universitária de 1968. Em conseqüência deste processo, Rocha (2005, p. 72) esclarece que:
Os pareceres emitidos por tais comissões influenciaram a política adotada a partir daí, para o ensino superior. Nesse sentido, o Ministro da Educação acatou as sugestões dos GT's em esfriar a ação estudantil e atrelar a educação de nível médio à lógica (capitalista) de mercado para frear o aumento do número de vagas no ensino superior, assim estaria minimizando um grave problema [...].
A lutas pelas Reformas do Ensino e Reforma Universitária, foram sem dúvida, os principais elementos reivindicatórios do movimento estudantil os anos 60 e 70 do século passado. Sanfelice (1986), esclarece que com todo o aparato repressivo imposto pela ditadura instalada no país neste período,
[...] a UNE ousava continuar vindo à público para denunciar que o governo de Castelo Branco era uma "ditadura" que não aceitava as novas normas impostas à organização das entidades estudantis [...]. As passeatas, aos poucos, não foram feitas apenas na defesa de interesses considerados "próprios dos estudantes": luta contra a Lei Suplicy, contra o acordo MEC-USAID, contra a intervenção norte-americana na educação e contra o pagamento de anuidades. Reivindicou-se também o direito de manifestação e liberdade; protestou contra a repressão, contra o imperialismo, e pediu-se o fim da ditadura. [...] no transcorrer do ano de 1966, o movimento estudantil já não viveu somente em função de uma mobilização em torno de questões da política educacional e da Reforma Universitária (p. 165-166).
Durante o Governo Militar foi aprovada uma nova LDBEN, a de n.° 5692/71, de 11 de agosto de 1971, que fixou as diretrizes e bases para o ensino de primeiro e segundo graus (atualmente fundamental e médio) não tratando em nenhum momento do Ensino Superior.
Coma pressão exercida pela sociedade brasileira, o governo militar promove um processo de redemocratização do país. A partir de 1979, apesar de ainda se encontrarem na ilegalidade, os estudantes iniciam um processo de reconstrução das entidades estudantis. Neste sentido, um dos principais acontecimentos desse período se dá com a realização do XXXI Congresso da UNE onde ocorrem discussões sobre a Campanha pela Anistia[5], das Diretas Já[6], da nova Constituição Federal[7] e das propostos do movimento estudantil para a elaboração da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
Com a força recuperada, a UNE comanda as manifestações pró-impeachment de Fernando Collor de Mello (eleito Presidente da República pelo voto direto em 1990, renunciou dois anos depois, 1992), Com sua renúncia, assume a presidência o Vice- Itamar Franco, que fica no cargo até 1992, quando assume Fernando Henrique Cardoso (FHC), também eleito pelo voto direto, este permanece no poder por 8 anos consecutivos de 1995 a 2002
O Governo de FHC, implementa definitivamente uma política neoliberal voltada para a abertura incondicional da economia, a privatização das estatais estratégicas e o descaso com as políticas sociais particularmente com a educação (UNE, 2007). Segundo informações constantes no site da entidade nacional universitária:
A eleição de Lula em 2002 teve o apoio da União Nacional dos Estudantes, após um plebiscito promovido das universidades. Com uma postura independente, mas alinhada às iniciativas de mudança em relação ao neoliberalismo. Desde o início do governo, a entidade se mobilizou pela substituição do Provão[8] por um novo modelo de avaliação das universidades e levantou os debates sobre a reforma universitária, participando ativamente no debate do projeto sobre os rumos da universidade brasileira, e ainda, de punhos erguidos para alterar a cara de nossas universidades: investindo da educação pública e regulando o setor privado.
Em 2004, a UNE publicou um documento propondo alguns pontos importantes, compreendendo a necessidade de uma profunda reforma estrutural da Universidade brasileira. Tendo como princípio norteador a recuperação e a valorização da educação superior pública, que no Brasil, são as principais responsáveis pela produção científica. A UNE defende ainda uma reforma que combata a mercantilização do ensino superior, recuperando sua infra-estrutura, valorizando o trabalho docente, ampliando o número de vagas e assegurando a permanência dos estudantes (UNE, 2007).
Em 2004, a UNE publicou um documento que trazia à tona a discussão sobre a necessidade de uma profunda reforma estrutural da universidade brasileira, tendo como princípio norteador a recuperação e a valorização da educação superior pública, - que no Brasil, são as principais responsáveis pela produção científica o combate à mercantilização do ensino superior, a recuperação de sua insfraestrutura, a valorização do trabalho docente e por fim, a ampliação do número de vagas, visando não apenas a garantia de acesso, mas também de permanência no ensino superior (UNE, 2007).
No mesmo ano de 2004, o Governo Federal lança o Programa Universidade para Todos (ProUni), pela MP n. 213/2004, institucionalizado pela Lei n. 11.096 de 13 de janeiro de 2005. O Ministério da Educação (MEC), disponibiliza em seu site informações sobre o programa e apresenta como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao Programa. A meta do Governo Federal, consoante com as decisões do Plano Nacional de Educação é que 30% da população na faixa etária de 18 a 24 anos tenha presença garantida no ensino superior até 2010, já que atualmente, apenas 12% tem este acesso garantido (MEC, 2007).
Os estudantes beneficiados pelo Prouni são selecionados entre aqueles que concluíram o ensino médio em instituições públicas, ou seja, em um universo superior a 1,6 milhão de jovens. No segundo semestre de 2007, segundo dados disponibilizados pelo MEC, foram ofertadas 32.355 bolsas de estudo integrais, 22.857 bolsas parciais, totalizando 55.212 estudantes beneficiados (MEC, 2007).
Para Viana (2007) a proposta de reforma universitária do Governo Lula "[...] têm fundamentos, características e conseqüências de grande alcance social e expressa uma determinada forma de compreender o papel do ensino superior em nosso país, bem como um projeto de desenvolvimento nacional".
Apesar do ProUni suprir de forma parcial uma das deficiências do ensino superior brasileiro, sua implementação atende às determinações das agências internacionais Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Programa de Promoção da Reforma Educativa na América Latina e Caribe, Oficina Regional de Educação para a América Latina e o Caribe, Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura que desde a década de 80 do século passado vem apresentando propostas e promovendo ações no sentido de garantir uma educação que atenda às necessidades do mercado.
Neste sentido, Viana (2007) diz que a proposta de reforma do Governo Federal é mercantil e toma a educação como uma mercadoria, que submete o processo educacional e a formação do aluno ao mercado, com um ensino utilitarista. Ainda nesta proposta, Viana (2007), afirma que a discussão sobre a autonomia da universidade caminha na direção da progressiva privatização do ensino, a partir do momento que se propõe a captação de recursos junto às empresas privadas.
Portanto, se por um lado o ProUni possibilita aos estudantes, oriundos da escola pública o acesso aos ensino superior, por outro lado, a proposta de universalização produz um exército de desempregados diplomados, portadores de uma formação de baixa qualidade. Neste processo de universalização do acesso ao ensino superior, o principal beneficiado acaba sendo o empresário da educação, que além dos incentivos governamentais tem a possibilidade de ampliar seu mercado consumidor (VIANA< 2007).
Para Helene e Horodynski-Matsushgue (2006), que entendem o ProUni como uma ação afirmativa do governo federal, o principal problema desta reforma reside no fato dos estudantes serem direcionados para as universidades particulares e não para as públicas, já que apenas estas, - as públicas oferecem cursos que o país necessita, ou se desloca para as regiões mais carentes, ao contrário da instituição particular, que apenas oferece cursos que têm apelo no mercado e os instala nas regiões onde há clientela suficiente para a manutenção do curso. Neste sentido, os autores acima cityados, avaliam que o ProUni, "[...] contribuirá para o aumento do sistema privado de educação superior, e de baixa qualidade [...].
De posse destas informações tendemos a concluir que a universidade pública, cumpre apenas parte de seu papel na sociedade brasileira e também que, atende apenas à uma parte das reivindicações históricas do movimento estudantil universitário, já que o projeto neoliberal, apropriando-se do discurso dos estudantes, promove uma política educacional que e síntese, procura apenas formar mão de obra apta ao mercado de trabalho, injetando dinheiro nas universidades particulares, enquanto que as universidades públicas continuam sistematicamente sendo sucateadas e desprezadas pelo governo federal. A partir do momento que a universidade se preocupa com a formação para o mercado, ela deixa também de contribuir para a formação de um indivíduo humanizado.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
GONÇALVES Tânia, e ROMAGNOLI Luis. A volta da UNE: de Ibiúna à Salvador. São Paulo: Alfa-Ômega, 1979.
HELENE, Otaviano e HORODYNKI-MATSUSHIGUE, Ligia. ProUni: o Brasil mererce mais que isso. Disponível em: . Acesso em 27 Nov. 2007).
PESCUMA, Derna. O grêmio estudantil: uma realidade a ser conquistada. Dissertação de Mestrado. Pontificia Universidade Católica de São Paulo. Faculdade de Educação. 1990.
ROCHA, Dário do Carmo. A UNE e a Reforma Universitária. As motivações históricas e a luta dos estudantes por um projeto de universidade. Universidade Estadual de Maringá PR: 2005, Dissertação de Mestrado em Educação na área de Fundamentos da Educação. p. 141.
SANFELICE, José Luis. Movimento estudantil: a UNE na resistência ao golpe de 64. São Paulo: Cortez : Autores Associados, 1986.
SCORSOLINE, Ailton Bueno. Avaliação institucional de docentes de uma IES privada: emancipação ou controle da eficiência? 2006. 124 f. Dissertação (Mestrado em Educação) Programa de Pós Graduação em Educação, Universidade de Sorocaba, Sorocaba.
UNE. Reforma Universitária com democracia e por soberania. (Disponível em: . Acesso em: 03 Dez. 2007).
VIANA, Nildo. Reforma Universitária: quem ganha? Quem perde? (Disponível em: . Acesso em: 02 Dez. 2007).
06.
[1] Série de acordos produzidos, nos anos 1960, entre o MEC e a United States Agency for International Development (USAID). Visavam estabelecer convênios de assistência técnica e cooperação financeira à educação brasileira. Entre junho de 1964 e janeiro de 1968, período de maior intensidade nos acordos, foram firmados 12, abrangendo desde a educação primária (atual ensino fundamental) ao ensino superior. O último dos acordos firmados foi no ano de 1976. Os acordos inseriam-se num contexto histórico marcado pela concepção de educação como pressuposto do desenvolvimento econômico. A ajuda externa objetivava fornecer as diretrizes políticas e técnicas para uma reorientação do sistema educacional brasileiro, à luz das necessidades do desenvolvimento capitalista internacional. Os técnicos norte-americanos que aqui desembarcaram, estavam ocupados em garantir a adequação de tal sistema de ensino aos desígnios da economia internacional (Disponível em: http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/glossario/verb_c_mec-usaid%20.htm>. Acesso em: 22 Set 2007.
[2] O Governo Militar, com o intuito de efetivar a reforma universitária, seguindo a proposta imperialista, convidou em nome da Equipe de Assessoria ao Planejamento do Ensino Superior (EAPES) o professor Rudolph P. Atcon para realizar um estudo sobre uma provável reformulação nas estruturas de nossas universidades. O relatório apresentado pelo professor Atcon, sugeria a privatização do ensino superior e a garantia da manutenção do controle político e administrativo do governo militar (ROCHA, 2005).
[3] O Relatório Meira Mattos, - elaborado pela equipe presidida pelo Coronel Meira Mattos foi outro documento que serviu de subsídio à reforma universitária. Sancionado em 29 de dezembro de 1967, pelo Decreto n. 62.024 o relatório apresentado ao então Presidente Costa e Silva, apontava pontos críticos do sistema educacional e sugeria que o projeto educacional estivesse ligado ao modelo econômico de desenvolvimento com segurança. Se fazia urgente naquele momento a efetivação de um programa educacional estratégico que atendesse os princípios da fé cristã, apontando inclusive uma nova visão para o movimento estudantil (ROCHA, 2005).
[4] Este grupo de trabalho teve a incumbência de estudar a parte mais burocrática da universidade brasileira. O relatório mencionava que a crise da universidade não estava isolada de outros setores da sociedade e que era necessária a reforma do próprio Estado. O relatório elaborado defendia que a universidade deveria ser organizada tendo como base uma visão empresarial, sob uma ótica otimizada e instrumental, garantindo conseqüentemente a expansão do ensino (ROCHA, 2005).
[5] Com a promulgação do AI-5 que cassou políticos e suspendeu o direito de "habeas corpus' e a nova Lei de Segurança Nacional que instituiu a pena de morte aos opositores políticos, temos um aumento considerável na lista de mortos e desaparecidos políticos. Com a morte do estudante Alexandre Vannucchi Leme em 1973, os integrantes do movimento estudantil e a igreja organizam uma missa na Catedral da Sé, oficiada por D. Paulo Evaristo Arns. Posteriormente, com a morte do Jornalista Wladimir Herzog, assassinado sob tortura nas dependências do DOI-CODI, desencadeou-se um movimento de protesto com repercussão internacional, dando origem ao Comitê Brasileiro pela Anistia, compreendida como parte integrante da luta pela democracia. Se pautou pelo compromisso de reconduzir à sociedade brasileira todas as pessoas que, por motivos políticos, foram dela afastadas, compulsoriamente, pelos métodos da tortura e da repressão violenta (disponível em: . Acesso em: 11 jan. 200).
[6] As Diretas Já foi um movimento civil ocorrido em 1984, no final do governo de João Figueiredo, que buscou por meio da legalidade, a volta das eleições gerais diretas. O comício que marcou o início da campanha foi realizado em junho de 1983 na cidade de Goiânia/GO. Com o aumento das manifestações e da pressão popular, ocorre em 15 de janeiro de 1985, de forma indireta (via colégio eleitoral) a eleição de Tancredo Neves para Presidente da República. Com seu falecimento em 21 de abril do mesmo ano, assume o cargo o Vice-Presidente da chapa José Sarney em 15 de março de 1985. A eleição para Presidente pelo voto direto ocorre em 1989 com a eleição de Fernando Collor de Mello, que assume o governo em 1990 (disponível em: . Acesso em: 23 mar. 2007).
[7] Texto promulgado em 5 de outubro de 1988 (disponível em: . Acesso em: 23 maio 2005).
[8] O Provão "processo nacional de avaliação do rendimento escolar" (inciso VI) e "processo de avaliação das instituições de educação superior" (incisos VIII) da LDB 9394/96. Procedimento esse regulamentado pelo Decreto nº 3.860/2001 em seus artigos 16, 17 e 18, "[...] tida como um instrumento de medição da qualidade da educação oferecida pelas IES, de modo a direcionar a função educativa aos moldes de uma empresa, cuja eficiência deva ser obtida pela demonstração de resultados mensuráveis a partir do estabelecimento de metas, diretrizes, padrões de qualidade, comparações regionais e nacionais, ranking etc," (SCORSOLINE, 2006, p. 37; 57).
Autor: Marcilene Moura
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