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Uma Reflexão das suas Consequências no Desenvolvimento Econômico

UFMG

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS  FACE

CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISAS EM ADMINITRAÇÃO  CEPEAD

MESTRADO E DOUTORADO EM ADMINISTRAÇÃO

DISCIPLINA: TEORIA DA FIRMA

PROFESSOR: REYNALDO MAIA MUNIZ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CORRUPÇÃO:

UMA REFLEXÃO DAS SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

 

 

Maria Estefânia Resende Epaminondas

Michele Pereira Mendonça Bergamini

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NOVEMBRO DE 2008

 

UFMG  Faculdade de Ciências Econômicas (FACE)

Centro de Estudos e Pesquisas em Administração (CEPEAD)

Curso de Mestrado e Doutorado em Administração

Disciplina Teoria da Firma

 

CORRUPÇÃO: UMA REFLEXÃO DAS SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

Maria Estefânia Resende Epaminondas[1]

Michele Pereira Mendonça Bergamini[2]

Reynaldo Maia Muniz[3]

 

RESUMO

 

O presente artigo tem como objetivo tratar o tema corrupção e suas conseqüências econômicas sob a ótica dos teóricos Douglas North e Edith Penrose. Através do pensamento destes ícones da economia, fazemos uma reflexão de como ocorre, e quais são os seus impactos na economia de um país.

            Nesse trabalho, não pretendemos traçar críticas ou opiniões infundadas sobre uma prática ocorrida não somente no Brasil, mas internacionalmente. Procuramos fazer uma análise imparcial de sua influência no ambiente econômico.

 

PALAVRAS-CHAVE:

Corrupção, economia, desenvolvimento

 

 

 

1 INTRODUÇÃO

Segundo Simões (2007), "compreender a corrupção no país e no mundo é uma tarefa complexa que exige um esforço interdisciplinar no qual a economia, o direito, a psicologia, a antropologia, a sociologia, a história, entre outras, tem grande contribuição a dar." O que sabemos, historicamente, é que não há, necessariamente, uma relação direta entre a cultura de um país, seu desenvolvimento econômico e a existência da corrupção, embora todos estes fatores estejam interligados.

A palavra corrupção vem do latim corruptus que significa quebrado em pedaços.O dicionário Aurélio (1999), apresenta o significado de corrupção como o "o ato ou efeito de corromper, decomposição, putrefação, devassidão depravação, perversão, suborno, peita" nos remetendo a idéia de algo, obviamente, negativo que, por conseguinte, não gera conseqüências positivas.

Podemos descrever, em uma concepção ampla, que corrupção é a interação entre pelo menos duas pessoas ou grupos de pessoas através de transferências de renda fora das regras do jogo econômica-política-legal, através de investimentos realocados para outros fins, enriquecimento próprio, beneficiamento de empresas que estão dispostas a burlar as leis, através de subornos, extorsões, fraudes.

"A corrupção é uma praga insidiosa com um enorme potencial de causar efeitos corrosivos na sociedade. Um fenômeno presente em todos os países  pequenos e grandes, ricos e pobres  mas que no mundo em desenvolvimento produz efeitos destrutivos" (Kofi Annan, Secretário Geral das Nações Unidas).

A corrupção é um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento de um país. Por este motivo, buscamos neste artigo fazer uma reflexão dos impactos da corrupção em um país, porque ocorre e suas conseqüências. Nosso interesse nesse assunto se justifica pela freqüência de que o assunto é tratado nas diferentes esferas sociais, políticas e econômicas e sempre através de discursos moralistas, sem mostrar números que comprovem suas causas e efeitos.

Nosso objetivo é o esclarecimento dos fatos e fatores da corrupção, por meio de algumas pesquisas e estudos teóricos, tendo como base as teorias desenvolvidas por Douglas North e Edith Penrose, acrescentando alguns autores que desenvolveram artigos e teses com o foco em corrupção, além de dados estatísticos para relacionar as suas conseqüências econômicas para um país.

O índice de maior referência em relação ao nível de corrupção nos países é o de Transparência Internacional, criado em 1993, em Berlim. Trata-se de uma organização não-governamental com o objetivo de reunir levantamentos disponíveis em um único indicador criando, assim, uma forma de mensurar a corrupção em diversos países, através de um relatório anual dos países do mundo e seus índices de corrupção.

2 CORRUPÇÃO SEGUNDO DOUGLAS NORTH

Douglas Cecil North é um economista, professor da Washington University, ganhador do prêmio Nobel de Economia em 1993, que desenvolveu um conjunto de pesquisas orientadas na tentativa de explicar porque alguns países se desenvolvem enquanto outros possuem um nível de desenvolvimento insatisfatório. Em suas análises, o pensador constatou que a grande diferença entre estes países está nas leis, nos regulamentos, nos contratos e na cultura.

O autor afirma que a sociedade é formada por instituições, definidas por ele como "as regras do jogo" que delimitam ações. Estas regras são compostas por leis ou valores morais da sociedade e criam incentivos atuantes nas trocas humanas, políticas, sociais ou econômicas constituídas em transações ocorridas em diversas esferas, possuindo um determinado custo.

Estes custos remetem-se a todo o gasto no relacionamento com o mercado, seja ele a quantidade de tempo, o risco assumido na transação, o dinheiro investido ou a quantidade de trabalho realizado. Quando estes custos são elevados, a qualidade das transações fica comprometida.

As regras, por sua vez, se definem por instituições, termo utilizado pelo autor, que significa o sistema judiciário e as agências regulatórias que defendem o direito a propriedade privada.

As teorias neoclássicas deixam claro que apenas com os custos das transações os atores da sociedade conseguirão maximizar a renda agregada, independente das disposições institucionais. Segundo North, os neoclássicos estão preocupados com o funcionamento do mercado e não com a forma de desenvolvê-los, que é o mais importante na visão dele. Por este motivo, o economista considera as teorias neoclássicas inadequadas para "analisar e prescrever políticas públicas que vão induzir ao desenvolvimento".

Ocorre que, sob este ponto de vista, mercados eficientes são criados no mundo real através da gratuidade das transações. Entretanto, neste mundo pode imperar uma prática de desvio dos recursos públicos por parte dos seus governantes e assim, estas transações praticadas na sociedade terão um custo muito maior, não atingindo o seu objetivo.

Segundo Nye (1967, pag. 69, apud Gala, 2003), "corrupção representa um desvio dos deveres formais associados a um cargo público, em função de benefícios privados", ou seja, se o sucesso econômico de um país está vinculado à sua cultura, ao seu regulamento e às suas leis, conforme a teoria de North, se estas forem utilizadas em benefícios privados, este país está condenado ao insucesso e aos baixos índices de desenvolvimento econômico.

Para North (1993), a iniciativa privada deveria agir livremente no mercado, com a sociedade agindo livre e criativamente, o que não significa a inexistência de regras, embora demonstre preocupação com as incertezas provenientes do ambiente social e econômico dos agentes. Mas para que isso ocorra é necessário que o mercado seja competitivo e que a população possua um bom nível de educação para buscar estas soluções criativas.

As incertezas, segundo o autor, fazem com que aumentem os custos das transações, pois os agentes econômicos não terão segurança, ou regras que assegurem ao final do contrato, que seu produto continuará tendo o mesmo valor de mercado.

Ele defende que deverão ser desenvolvidas normas de comportamento que irão apoiar e legitimar as regras criadas pelo poder público e agentes econômicos para evitar sua instabilidade.

Para ele, a política está íntima e diretamente relacionada com o desenvolvimento econômico que criam e fazem cumprir eficientemente os direitos de propriedade e as organizações são os principais agentes de uma sociedade.

Measuring and enforcing agreements in political markets is far more difficult.Medir e fazer cumprir acordos políticos nos mercados é muito difícil. What is being exchanged (between constituents and legislators in a democracy) is promises for votes. O que está sendo trocado entre os eleitores e os legisladores em uma democracia são promessas de votos. The voter has little incentive to become informed because the likelihood that one's vote matters is infinitesimal; further the complexity of the issues produces genuine uncertainty. O eleitor tem pouco incentivo para tornar-se informado (&). Enforcement of political agreements is beset by difficulties.Execução de acordos políticos se deparam com dificuldades. Competition is far less effective than in economic markets. (&) Trata-se de como o governo define e aplica os direitos de propriedade e, em consequência, não surpreende que os mercados sejam tão eficientes economicamente (North, 1993).

Tudo isso na tentativa de incentivar a sociedade a atingir um melhor desempenho econômico. Para North, as organizações podem investir em situações totalmente diferentes umas das outras sempre buscando a maximização do lucro de suas ações, seja com investimentos em tecnologia de produção, seja na formação de monopólios. Podem investir até na mudança das regras da sociedade que atuam. Tudo isso baseado "nos incentivos contidos na matriz institucional de sua sociedade" (North, 1990:78).

Esta matriz institucional de que ele tanto se refere em suas análises, diz respeito ao ente responsável por estimular os agentes sociais ou operacionalizar a teoria. Nesta matriz estão instaladas as "regras do jogo" que impulsionam a economia através da interação de seus agentes internos e externos.

Para o autor, a corrupção prejudica o desenvolvimento, pois esta se configura como a quebra de contratos, desrespeito às normas de conduta e à propriedade privada. O ideal é a existência de um sistema político que incentive e maximize o produto econômico da população.

Mas o que dizer então de países com um considerável índice de corrupção, como a Itália, por exemplo, que de acordo com o ranking da transparência internacional está em 41º lugar dos países menos corruptos e é um país desenvolvido?

Para North, a corrupção está vinculada a cultura de um povo e a ineficiência de suas instituições, mas o índice de corrupção da Itália, por exemplo, pode estar ligado aos pagamentos realizados para instalação de fábricas transnacionais em outros países, o que não significa que os impostos pagos pelos cidadãos italianos são utilizados para fins particulares. Outra hipótese é em virtude da existência da máfia italiana, mundialmente conhecida.

O que fica claro na teoria de North é que "uma herança cultural comum proporciona um meio de reduzir as diferenças nos modelos mentais que as pessoas têm em uma sociedade" e que, o que as instituições buscam não é uma fatia maior do mercado, e sim, riqueza e poder.

Instituições fragilizadas e um povo sem estudos são um fim em si mesmo para o desenvolvimento de uma economia. Um país pode ter muitos recursos naturais, como o Brasil, mas se não possui leis, ou melhor, instituições que dão sustentabilidade às transações realizadas entre as organizações que compõem a sociedade, não há possibilidade de haver desenvolvimento econômico real e em longo prazo.

4 CORRUPÇÃO SEGUNDO EDITH PENROSE

Edith Penrose (2006), economista americana, autora do livro A Teoria do Crescimento da Firma, revê o conceito da firma a partir de um ponto de vista dinâmico e evolutivo. Para ela, a empresa tem à sua disposição no mercado qualquer tipo de recurso ou administração de acordo com as suas necessidades.

Basta saber se uma equipe administrativa (administradores responsáveis) está dedicada a manter o seu caráter de entidade organizada e honesta. Como também o conhecimento empresarial, que pode ser adquirido através do meio, seja por conceitos teóricos, seja por aprendizado pessoal. Portanto, essa experiência em si produz mudanças, mesmo sutis nos indivíduos.

Segundo Penrose (2006:101), "muito da experiência de um homem está com freqüência tão aproximadamente associada a um conjunto de circunstâncias externas a ele que uma boa parte de seus mais valiosos serviços só pode ser adquirida dentro dessas circunstâncias". Quando encontramos pessoas desonestas em uma empresa, a corrupção estará mais certa de ocorrer, uma vez que haverá o uso de conhecimentos para ações ilícitas. Se a empresa tem um crescimento interno lento, pouco reconhecimento pessoal, as pessoas são mais propícias a serem desonestas, vendo na corrupção um meio de ganhar mais.

Com essa análise, podemos considerar a Teoria do Caçador de Renda, de Krueger (1974), Tullock (1967, 1990), Bhagwati (1982, 1983) (apud Speck, et. al., 2000:64)onde os agentes econômicos têm como motivação básica a maximização do seu bem-estar econômico. Essa maximização dá-se dentro de um conjunto determinado de regras, conforme as preferências individuais, restritas a uma renda. Assim, dependendo das regras do jogo e do caráter do agente, este último procurará obter essa maximização da renda dentro ou fora da conduta sócio-econômica, conquistando privilégios e transferindo renda de outros grupos.

Entretanto, mesmo que alguns agentes conquistem esses privilégios, esse resultado poderá resultar em perdas econômicas, uma vez que haverá uma transferência de recursos de talentos em atividades produtivas que estão alocadas em atividades improdutivas.

Dentro do contexto da corrupção, um agente poderá utilizar para maximização de renda a atividade de lobbing, ou seja, na aplicação de investimentos associados à pressão política e a formação da imagem da empresa no interesse em manter o monopólio, a imposição de barreiras ao comércio e ao protecionismo, pressão sobre o governo com o objetivo em transferir a renda em benefícios ao seu grupo via subsídios, isenções e outros mecanismos do sistema tributário, como exemplo, ações para minimizar os entraves burocráticos.

Penrose (2006:277) supõe também que os empresários de firmas bem-sucedidas são arrojados, ambiciosos e empreendedores, a procura de lucros quanto parecer possível. Uma vez que os fatores ambientais, muitas vezes, determinam o que consideram adequados no meio que atuam, alguns buscam o lucro sobre as influências das tradições e costumes e oportunidades. Mesmo com comportamentos e escolhas diferentes, o que se pode considerar é que essas incertezas e diferenças refletem no processo de crescimento da firma.

Portanto, é mais confortável tratar esses comportamentos anormalmente expansivos em apenas ganhar dinheiro como interpretações pessoais do que considerar a verdadeira motivação pelo lucro: anseio pelo poder, prestígio ou pelo simples prazer do confronto. Embora haja empresários que atribuem com um valor menor no aumento da renda pessoal e estão no negócio por prazer, influência ou prestígios obtidos por meio deles, o lucro sempre será importante para a empresa como um meio de sobrevivência, teste social e econômico.

Penrose também caracteriza como "construtor de impérios", mesmo vagamente, esse comportamento anormalmente expansivo no crescimento da firma. Para ela, há dois tipos de atividades de construção de impérios: obtenção de lucros através de um mercado quase-monopolista (aquisição de empresas) e criação de uma grande e poderosa firma, cujo êxito é o resultado dos lucros de sua atuação.

Esse crescimento da firma pode ocorrer lentamente ou rapidamente. Dependerá do papel das aquisições e das fusões, e da natureza da organização administrativa. Assim, essas diferenças na velocidade entre o crescimento interno e externo da firma apontam algumas dificuldades que irão influenciar esse crescimento: custos das barreiras à entrada, vantagens dos concorrentes, aptidão financeira, habilidade em barganhar, iniciativas agressivas e um senso estratégico.

Porém, se avaliarmos essas possibilidades de crescimento da firma num cenário que é comum a prática da corrupção, infelizmente esse crescimento ocorrerá por meios de outros comportamentos.

Penrose (2006: 320) constata também que "aquilo que o empresário percebe em seu contexto e a capacidade de tirar vantagem do que ele vê são condicionados pelos tipos e montantes de serviços produtivos existentes na firma e com os quais ele está habituado a agir". Se considerado que há oportunidades de expansão e que há proveito dessas oportunidades, o crescimento da firma é determinado pelas suas características capazes de alcançarem o sucesso e fatores que moldam e limitam esse crescimento.

Como também, através da sua disponibilidade de recursos financeiros, humanos, produção, entre outros, para fins de investimentos, mesmo quando as expectativas dos empresários, em relação à lucratividade, sejam controladas.

Ocorre também nessa análise do crescimento da firma a existência de homens de negócios que, mesmo não se limitando às suas idéias, acreditam que devem ser também cautelosos ao acompanharem os "fatos" reais sinalizados no meio externo para não falhar nas escolhas. Assim, a possibilidade de observar as oportunidades e aproveitar seus recursos para o crescimento da firma deve ser analisada mais profundamente, conforme circunstâncias ambientais que se encontra a firma.

5 CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS DA CORRUPÇÃO

Baseando-se nas teorias dos dois autores trabalhados nos itens anteriores e outros estudos, a corrupção está muito ligada às regras existentes nos ambientes econômico e político que regulam o funcionamento do mercado. Ambos acreditam na questão comportamental como fator influenciador dos agentes econômicos, embora North trate mais do assunto na esfera pública, enquanto Penrose se voltou mais a esfera privada.

A corrupção afeta o desenvolvimento econômico através do desvio de recursos para realizar pagamentos de interesse pessoal, interno e/ou externamente nas empresas, sejam elas públicas e privadas, conforme já explicado. Com esse desvio, haverá um aumento do custo de negócios, uma vez que haverá o custo real do investimento/negócios acrescidos desses pagamentos extra-oficiais.

Infelizmente, existem empresas que lançam mão da corrupção, através do suborno, para atingirem seus objetivos em relação ao protecionismo de mercado. Nesse caso, a corrupção diminui a disponibilidade de bens e serviços à sociedade, elevando os custos e benefícios e assim, diminuindo sua disponibilidade no mercado, inflacionando esses custos de negócios.

Criam-se também leis e portarias com um foco/objetivo maior em proteger, principalmente, as grandes organizações e, conseqüentemente, enfraquecer as pequenas organizações. Essas exigências burocráticas atingem principalmente as pequenas organizações e, muitas vezes, as tiram do mercado, prevalecendo e fortalecendo as maiores. Assim, existirá um mercado oligopolista com a competição entre si de algumas empresas e o impedimento para a entrada de novas. Nesse cenário, os preços dos bens ou serviços são regulados por essas empresas, podendo assim elevá-los aos consumidores que pagarão mais.

Na esfera pública, a prática da corrupção é mais evidente nos processos licitatórios, em que ocorre o favorecimento de uma empresa no fornecimento de serviços ou produtos que nem sempre oferecem esses com qualidade. Nestes casos, os interesses pessoais ou de um grupo sobressaem aos interesses da economia e sociedade como um todo.

A corrupção é prejudicial ao desenvolvimento e às reformas em nível internacional, além de ser um obstáculo para o crescimento das instituições democráticas. A corrupção diminui a capacidade dos países em desenvolvimento de atrair os investimentos estrangeiros por distorcer a distribuição de capital.

Podemos considerar a sonegação de impostos como mais um ato de corrupção que gera como conseqüência a perda de recursos tributários por parte do Estado, comprometendo o desenvolvimento econômico do país.

Existe um estudo anual que compara os países em relação à forma como a ocorrência de corrupção é percebida pelo ambiente. Esse estudo é representado pelo CPI, Indice de Percepção de Corrupção (ANEXO 1) divulgado pela ONG Transparência Internacional, onde há uma classificação por pontuação de 0 a 10, sendo que, quanto maior o valor do indice atribuido ao país, menor é a percepção de corrupção, valendo o oposto.

Países com índices representativos de corrupção apresentam menor volume de investimentos internos e externos, uma vez que ocasiona, por parte dos agentes econômicos, um aumento na incerteza em relação ao custo e retorno. Acreditamos que a posição de um país em relação ao índice de percepção da corrupção pode comprometer a visibilidade no mercado externo. Uma vez que esse apresenta um alto índice e as incertezas de retornos através desses investimentos são mais evidentes.

Através de análises dos indicadores de corrupção, podemos avaliar que há pelo menos dois enfoques para considerarmos o desenvolvimento dessa atividade: diferenças culturais na forma como é realizada e na forma como o investimento extraído é empregado. Há países que deixam de investir na infra-estrutura (transporte), saúde, educação (desenvolvimento, estudos), agricultura e habitação, exportando o capital financeiro obtido, como também, países que investem parte na infra-estrutura, mas não deixam de praticar a atividade de corrupção.

Por outro lado, a existência de corrupção em um determinado país não impede o desenvolvimento econômico em sua totalidade, ou seja, um país pode se desenvolver mesmo tendo índices consideráveis de corrupção. No entanto, dificilmente este crescimento será sustentável suficientemente para se manter em longo prazo. Um exemplo é o caso da China (índice 3.5 em 2007) que, mesmo tendo um índice considerável alto pela Transparência Internacional e no mesmo patamar do Brasil (índice 3.5 em 2007), teve um crescimento econômico superior.

Conforme artigo de Conforto (2005), estudos realizados também pelo Banco Mundial demonstram claramente que os países que apresentaram maiores quedas no PIB em 2004 foram exatamente aqueles com maiores índices de corrupção. A autora relata,

O gasto com corrupção no Brasil está estimado em R$ 100 bilhões, cerca de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2004. Isso significa um gasto anual per capita de R$ 800,00 ou de R$ 67,00 por mês. Segundo dados do Banco Mundial, caso a corrupção fosse estancada, a renda per capita brasileira poderia passar dos R$ 9.743,00 para R$ 16.394,80, o que representaria um crescimento de 68,72%. Em contrapartida, caso a corrupção chegasse a patamares como o de Angola, a renda per capita teria uma queda de 75%, passando para R$ 2.435,75. Além disso, calcula-se que o volume de investimentos de uma economia com grau de corrupção como a brasileira é cerca de 2,6% menor que de uma economia com baixa corrupção, como a do Chile. A corrupção pode significar, segundo o Banco Mundial, uma sobretaxa de 20% sobre os investimentos.

No mapa abaixo, estão identificados os países através do índice de percepção de corrupção apresentados pela Transparência Internacional.

Gráfico 1: Mapa-mundi da Corrupção

Fonte: site Transparency International

6 METODOLOGIA

Para a realização desta pesquisa baseamo-nos apenas em análise de documentos com consultas de dados primários e secundários.

Não foi realizada pesquisa de campo, mas consultamos diversas teorias sobre o assunto e buscamos fontes de sites oficiais sobre o tema.

Tal análise foi suficiente para a elaboração do artigo, tendo em vista que o tema não dependia de opiniões de pessoas e/ou empresas.

Por este motivo, a metodologia utilizada foi adequada ao trabalho produzido e nos permitiu o nível de aprofundamento almejado sobre a pesquisa realizada.

7 CONCLUSÃO

Falar sobre corrupção nos possibilita a análise de uma questão sócio-político-econômica das mais discutidas e abordadas em diversas esferas atualmente.

Afirmar ou atribuir a culpa da ocorrência da corrupção exclusivamente a cultura de seu povo, não nos dá embasamento suficiente para qualquer discussão.

Concluir um artigo sobre este tema se torna uma tarefa desafiadora, considerando que as teorias abordadas nos dão margem a diversos questionamentos e mais uma infinidade de pensamentos para continuarmos o artigo.

Infelizmente, constatamos que a corrupção no mundo está implantada e o que difere os tipos de corrupção é a maneira como é utilizada, a forma de punição e a imparcialidade na condução do processo de apuração dessa prática imoral, ilícita, ilegal e antiética, Trata-se de um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento de um país, uma vez que distorce a concorrência, desvia os investimentos e compromete a credibilidade econômica, política e social.

Entretanto, podemos aqui apenas encerrar esta parte da discussão abrindo a possibilidade de muitas outras, como a teoria de Douglass North e Edith Penrose voltada exclusivamente para o Brasil ou para qualquer outro país do mundo.

8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Autor: Michele Bergamini

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