NetSaber - Artigos

SAUDE PÚBLICA E SUA RELAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL: UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO

Suely Peres de Sousa[1]

Bismark Azevedo de Araújo[2]

RESUMO

Este estudo analisa as principais contribuições do Trabalho Social, no âmbito da Saúde Pública e com base em achados teóricos sobre o tema em questão. Para atingir tal objetivo, realizou-se ampla leitura da literatura específica disponível em trabalhos e artigos científicos; periódicos, livros, sites da Internet e outros. O interesse pela temática deveu-se ao fato de que, numa primeira leitura sobre o assunto, constatar-se que a noção ampliada da relação saúde/doença, como decorrência das condições de vida e de trabalho, não permite mais ignorar a necessidade de ações de diferentes profissionais na área da saúde. A perspectiva é demonstrar que nos dias atuais há espaço para o Serviço Social em meio à equipe multidisciplinar que atua no funcionamento da Política de Saúde no Brasil, haja vista, que a partir da Constituição de 1988, a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social, passaram a fazer parte integrante da Seguridade Social. Como também, que Saúde e Assistência Social passaram a serem reconhecidas como um direito de cidadania e dever do Estado. Assim, definir os limites e possibilidades da relação Saúde Pública e Serviço Social constituem objeto deste estudo.

Palavras-chave: Saúde Pública. Trabalho Social. Sistema Único de Saúde. Serviço Social.

ABSTRACT

This study examines the relationship between Public Health and Social Services. To achieve this goal held wide reading in the literature available in scientific papers and articles, journals, books, web sites and others. The interest in this issue due to the fact that, in a first approximation to the theoretical findings on the subject, it proved that a possible relationship As the expanded notion of the health / disease as a result of living and working, it allows longer ignore the need for intervention of different professionals in health. The perspective is to show that nowadays, there is room for a social worker in the midst of a multidisciplinary team that works in the operationalization of Health Policy in Brazil, the various public health institutions or private contractors along the lines of SUS. Considering that from the Constitution of 1988, the Health, Welfare and Social Security, became an integral part of Social Security. As well, the Health and Welfare began to be recognized as a civic right and duty of the state. Thus, define the limits and possibilities for Public Health and Social Services are the purpose of this study.

Keywords: Public Health. Social Work. Unified Health System Social Work.

INTRODUÇÃO

A Saúde Pública no Brasil ao longo de sua trajetória histórica passou por diversas mudanças. Um dos mais significativos avanços ocorridos com essa política se deu a partir da Constituição Federal de 1988, que veio reconhecer este instituto como um direito de todos e dever do Estado. Como desdobramento destas mudanças pode-se citar a criação da Lei Orgânica da Saúde (LOS) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Este formado por uma rede de serviços regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com gestão única em cada esfera do governo e participação social.

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o coloca enquanto acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Por sua vez, nos processos de implantação de novas práticas de se "fazer saúde" no país, têm-se demonstrado dificuldades no convencimento dos êxitos e das possibilidades, inclusive dentro dos preceitos de modernidade, que hoje se apregoam com mais economia e com mais efetividade, em um processo mais público e transparente para os conjuntos sociais. (MERHY; ONOCKO, 1997, p.11)

Neste contexto, a preocupação com a resolutividade dos sistemas públicos nacionais de saúde amplia as pesquisas sobre modalidades de atenção inovadoras, sedimentando uma nova visão analítica sobre o processo saúde-doença, a partir do reconhecimento de determinantes sociais neste processo.Nessa linha de pensamento, além dos tradicionais esquemas de prevenção e cura, vem ocupando um lugar de destaque, e se constituindo como um campo abrangente de práticas de distintas disciplinas, a promoção da saúde, acrescida de adensamentos conceituais que dão conta de responder ao modelo de atenção à saúde proposto pelo SUS. (MOTA, et al, 2007, p.219)

O Serviço Social como campo de atuação da Saúde vem contribuir para efetivação das propostas do SUS, sobretudo, no que se refere à prática educativa voltada para a consecução da Saúde Pública no Brasil. É importante que se diga, que a profissão de Serviço Social regulamentada pela lei nº 8.662/93, por meio da Resolução nº 218 de 06/03/1997, do Conselho Nacional de Saúde (CNCS) colocou entre as categorias de profissionais de nível superior que são considerados como profissionais de saúde, o assistente social, bem como através da Resolução CFESS N° 383/99 de 29/03/1999, que o caracteriza como profissional da saúde.

Conforme ressalta Wagner e Muniz (2002), o Serviço Social contribui efetivamente para a consolidação de direito a saúde, transcendendo o conceito de saúde/doença para consolidar-se de acordo com os princípios do SUS. Para desenvolver suas ações, os profissionais buscam se fundamentar na legislação social brasileira, como, por exemplo, nas LOAS, LOS, ECA, Política Nacional do Idoso, Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e outros. Sendo que estas são leis que regulamentam os direitos sociais instituídos na Constituição Federal de 1988.

Outro aspecto levantado por Wagner e Muniz (2002), diz respeito à busca por fundamentação dessa profissão, no Código de Ética profissional e na lei que a regulamenta, levando-a a possuir um compromisso profissional com os direitos sociais, as políticas públicas e a democracia. Pode-se assim, dizer que o Serviço Social fundamenta-se em leis que garantem os direitos dos usuários.

Por outro lado, para Sarmento apud Dal Prá (2003), nas duas últimas décadas, o Serviço Social como profissão, materializou novas conquistas teórico-práticas e ético políticas rompendo com as fundamentações tradicionais e conservadoras, reafirmando um novo perfil que substituiu o perfil predominante histórico do assistente social que implementa e executa, de forma terminal, as políticas sociais e que atua diretamente com a população usuária por um profissional competente teórica, técnica e politicamente.

Motta (2007) defende, que outro fator importante de ser considerado ao pensar a relação Saúde Pública e Serviço Social é que, o Serviço Social tem um conhecimento acumulado por problemas de natureza diversas que tornam os seus debates um verdadeiro desafio para aqueles que se propõem realizá-lo. Como também, em termos genéricos, são as precárias condições de vida e acesso às riquezas produzidas e a bens e serviços, que enquanto expressão das desigualdades coloca-se como questões sociais que interferem na eficácia dos programas de saúde, tais questões transformaram-se em problemas que comprometem a própria política de saúde.

A elaboração do presente artigo se volta a analisar a relação entre Saúde Pública e Serviço Social e as principais contribuições do Trabalho Social para as ações em Saúde Pública, mediante a análise de artigos, trabalhos científicos e bibliográficos sobre a temática, cujo objetivo foi elucidar sobre a contribuição do Serviço Social para a Política de Saúde Pública.

Por fim definindo os limites e possibilidades da Saúde Pública, ter como parte integrante do processo de seu funcionamento o Serviço Social.

METODOLOGIA

Este estudo caracteriza-se como bibliográfico de caráter exploratório, no qual se buscou analisar as principais contribuições identificadas na literatura nacional no campo da saúde pública, sobre a relação Saúde Pública e Serviço Social. De abordagem qualitativa, teve como objetivo analisar sobre a contribuição que o Trabalho Social pode oferecer às ações de saúde, procurando-se descrever os limites e possibilidades dessa relação. Para Minayo (1994, p.21):

A pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares. Ela se preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não pode ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis.

Por fim, a análise bibliográfica foi efetivada tendo como referência concreta o estudo realizado através da produção cientifica já existente sobre o tema, ou seja, artigos, trabalhos de pesquisa, periódicos e outros.

DISCUSSÃO E ANÁLISE

A Saúde Pública como campo de inserção do Serviço Social

Ao se buscar analisar sobre a relação Saúde Pública e Serviço Social, parte-se da premissa de que área de saúde constitui um espaço de inserção e atuação do assistente social na formulação e implementação da Política de Saúde. Tendo em vista que, no contexto da Saúde Pública assiste-se a busca pela consolidação da reordenação no modelo de atenção à saúde, e se tomar como o desafio repensar o lugar da rede básica como um espaço de trabalho em saúde, deve-se considerar que as ações individuais e coletivas devem fazer parte do rol das intervenções profissionais, entre esta a do assistente social.

Ressalte-se que o Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que não tenha sido implantado na sua plenitude como garante a Constituição de 1988, como política descentralizada, com a execução de serviços, prioritariamente, pelos municípios, constitui-se, dentro da Seguridade Social, a única política pública universal, mantendo Conselhos de Saúde funcionando nos três níveis do sistema e financiamento, ainda que não respeitados, garantidos legalmente. (BRAVO, 2004, p.49)

A discussão da Saúde como Política Pública foi iniciada a partir da VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986, onde a questão da saúde perpassou a análise micro, ganhando uma dimensão macro, em consonância com as demais questões que se apresentavam como problemática da saúde. Essa conferência abordou as propostas do Movimento de Reforma Sanitária Brasileira, lutando pela democratização da saúde e fixando novas definições para o atendimento à população.

Nesse sentido, salienta Oliveira (2008, p.05) que:

O relatório final, dessa Conferência, aponta para necessidade da reestruturação do setor sanitário e indica a criação de um Sistema Único de Saúde, fundamentado em princípios tais como: universalização, integralidade das ações, descentralização e participação popular. Com a VIII Conferência, a concepção de saúde adquiriu um sentido mais amplo. A saúde passou a ser entendida como resultante das condições sociais em que sobrevive a população e também como direito do povo e dever do Estado.

Bravo (2004) enfatiza que, o CNS respeitando a integralidade das ações e a participação social, afirma a importância da ação interdisciplinar no âmbito da saúde, e reconhece como imprescindíveis às ações realizadas por diferentes profissionais. Segundo a Resolução nº 218 de 06 de Março de 1997 do Conselho Nacional de Saúde:

São reconhecidos como profissionais de saúde os assistentes sociais, os biólogos, os profissionais de educação física, os enfermeiros, os farmacêuticos, os fisioterapeutas, os fonoaudiólogos, os médicos, os médicos veterinários, os nutricionistas, os odontólogos, os psicólogos e os terapeutas ocupacionais.

No entanto, na maioria das vezes, as ações de saúde mesmo com estes avanços significativos pós Constituição de 1988 e implantação do SUS, nos quinze anos de existência não conseguiu efetivar o Projeto de Reforma Sanitária. Estudos científicos sobre o assunto apontam empecilhos na realização dos princípios da legislação da saúde, sobretudo, pela presença ainda marcante do modelo médico-hegemônico que direciona suas ações para as atividades da clínica médica curativa individual, o que acaba por secundarizar e desqualificar as ações e atividades profissionais que não se constituem objeto de práticas privilegiadas por este modelo assistencial. (BRAVO, 2004, p.51)

De acordo com as afirmações de Mourão et al (2002, p.06):

Foram gestadas, no início dos anos 1980, idéias ampliadas de saúde, consolidando algumas demandas no âmbito da saúde, o que enalteceu a prevenção e a saúde pública, a gestão democrática dos serviços, a reavaliação da ética profissional e hegemonia do poder médico e as possibilidades de incorporar elementos significativos da prática multidisciplinar.

Neste sentido, o desenvolvimento das ações do Serviço Social no âmbito da Saúde Pública fundamenta-se na Legislação Social Brasileira, como: Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); Lei Orgânica da Saúde (LOS), Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Política Nacional do Idoso (PNI), Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e outros. Desse modo, são essas leis que garantem os direitos sociais instituídos na Carta Constitucional de 1988.

A partir dos anos de 1990, com a política neoliberal, o Projeto de Reforma Sanitária perde espaço para um novo projeto pautado nos ideais privatistas, ou seja, esse novo projeto volta-se para a Política de Ajuste "que tem como principais tendências à contenção dos gastos com racionalização da oferta; descentralização com isenção de responsabilidade do poder central" (Parâmetros para Atuação do Assistente Social na Saúde, 2009 p.11). Contudo, nesse novo projeto fica a cargo do Estado garantir os serviços mínimos de saúde aos que não podem pagar, e o setor privado responsabiliza-se pelo atendimento aos que têm acesso ao mercado. E de acordo com as idéias de Bernardino et al (2006, p. 03):

Conduzido por essa idéia, nos anos 1990, o Estado promove a fragmentação das políticas sociais no enfrentamento da questão social - que se agudiza cada vez mais no bojo das políticas neoliberais, negando os conflitos de classe; transferindo suas responsabilidades a setores da sociedade civil; apelando para a solidariedade na busca de soluções imediatas para os problemas sociais; aderindo a um amplo processo de privatização das políticas sociais. Assim, o corte nos direitos sociais incorpora a estratégia neoliberal de "redução do Estado", visando diminuir o ônus do capitalismo nas condições gerais da ordem vigente.

É no bojo dessa nova conjuntura que o Serviço Social em articulação com outros profissionais da Saúde e os movimentos sociais organizados busca garantirem a defesa do projeto sanitarista criado em meados nos 1970, visto que mudanças nas políticas sociais e na saúde só se efetivam com a um amplo movimento organizado, que questione a cultura política da crise gestada pelo sistema capitalista.

Ressalte-se ainda, que fundamentação no Código de Ética Profissional e na lei que regulamenta a profissão, se comprometem com a efetivação dos direitos sociais, as políticas públicas e com a democracia.

Acredita-se, portanto, na viabilidade de inserção do Serviço Social no campo da Saúde Pública.

Contribuição do Serviço Social para a Saúde Pública

Atualmente, com a política focalista do Estado Neoliberal ganha visibilidade à questão da exclusão de acesso aos serviços e benefícios garantidos na Constituição Federal, tanto no que se refere à assistência e previdência, como na saúde. Este quadro não só demonstra a dificuldade da efetivação da universalização de direitos, como deixa evidente a necessidade de se ter no contexto da equipe multiprofissional da Atenção à saúde, o profissional do Serviço Social, haja vista, que este tem na "questão social" a base de sua fundação enquanto especialização do trabalho.

A partir da Constituição de 1988, postula-se que não é possível compreender ou definir as necessidades de saúde sem levar em conta que elas são produtos das relações sociais e destas com o meio físico, social e cultural. Dentre os diversos fatores determinantes das condições de saúde incluem-se os condicionantes biológicos (idade, sexo, características herdadas pela herança genética), o meio físico (que inclui condições geográficas, características da ocupação humana, disponibilidade e qualidade de alimento, condições de habitação), assim como os meios socioeconômicos e culturais, que expressam os níveis de ocupação, renda, acesso à educação formal e ao lazer, os graus de liberdade, a possibilidade de acesso a serviços e outros. (MOTA et al, 2007, p.229)

Neste sentido compreende-se, que a definição de necessidades de saúde ultrapassa o nível de acesso a serviços e tratamentos médicos. Mais que isso, envolve aspectos éticos relacionados à vida e a saúde, direitos e deveres, ou seja, da adoção dos determinantes sociais como estruturantes dos processos saúde-doença, é que se acredita que as ações dos profissionais de Serviço Social podem ter espaço no campo da saúde.

Segundo Fireman (2002, p.01) uma nova forma de entender a saúde foi implantada a partir da Constituição de 1988, sendo então deixado de lado à prioridade da doença, para melhorias na qualidade de vida da população, através de práticas educativas e promocionais. Hoje, para "promover" a saúde, necessário se faz executar ações e serviços que busquem eliminar e/ou controlar as causas das doenças e mortes.

Dentro desse contexto de práticas educativas e promocionais é que o Serviço Social se insere como parte integrante do campo da Saúde, ou seja:

Cabe ao Serviço Social  numa ação necessariamente articulada com outros segmentos que defendem o aprofundamento do Sistema Único de Saúde (SUS)  formular estratégias que busquem reforçar ou criar experiências nos serviços de saúde que efetivem o direito social à saúde, atentando que o trabalho do assistente social que queira ter como norte o projeto-ético político profissional tem que, necessariamente, estar articulado ao projeto da reforma sanitária (Matos, 2003; Bravo & Matos, 2004 IN: Parâmetros para Atuação do Assistente Social na Saúde, 2009, p.14).

Por outro lado, destaca-se que o Código de Ética da Profissão de Serviço Social apresenta meios que fundamentam a prática profissional na saúde em todas as suas dimensões, seja na prestação de serviços aos usuários seja no planejamento, na supervisão e na assessoria.

Nesse sentido, de acordo com a Cartilha sobre os Parâmetros para Atuação do assistente social na saúde (2009, p.15) afirma:

Pensar hoje uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde consiste estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS; facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da Instituição, bem como de forma compromissada e criativa não submeter à operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta original do SUS de direito, ou seja, contido no projeto de Reforma Sanitária; tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros trabalhadores da saúde, espaços nas unidades que garantam a participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões a serem tomadas; elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como estar atento sobre a possibilidade de investigações sobre temáticas relacionadas à saúde; efetivar assessoria aos movimentos sociais e/ou aos conselhos a fim de potencializar a participação dos sujeitos sociais contribuindo no processo de democratização das políticas sociais, ampliando os canais de participação da população na formulação, fiscalização e gestão das políticas de saúde, visando o aprofundamento dos direitos conquistados.

É importante lembrar, que o Serviço Social tem na questão social a base norteadora, do seu trabalho enquanto profissão especializada. Como conseqüência disso, a prática profissional deverá pautar-se numa proposta que vise o enfrentamento das questões sociais que se apresentam "nos diversos níveis de complexidade da saúde, desde a atenção básica até os serviços que se organizam a partir de ações de média e alta densidade tecnológica." (Parâmetros para atuação do Assistente social na Saúde, 2009, p.20).

Conforme expõe Herrera (2008), a definição sobre saúde amplia-se e se estende para o bem-estar físico, mental e social, pois a saúde só poderá ser atingida em resposta a existência de um contexto de forças e influências sociais, culturais, emocionais e físicas favoráveis, cujos fatores estão interligados e que devem ser considerados por qualquer ação que se destine a solucioná-los.

A formação profissional do assistente social propicia instrumentos teóricos capazes de identificar a dinâmica do cotidiano social. E ao projetar suas ações, tornam-se "recurso vivo", contribuindo desse modo, com os usuários no intuito de transformar as condições de vida e de trabalho, ou seja, promover a saúde destes.

Há evidencia também de alguns requisitos para uma prática comprometida com a melhoria da qualidade de vida do usuário:

Planejar, realizar levantamentos, estudos e pesquisas sobre a questão social - objeto da ação profissional - potencializando a análise e crítica dos dados com a produção teórica acumulada sobre suas diferentes expressões para compreender a realidade trabalhada, contribuindo para a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, subsidiando e sendo subsidiado pelos serviços de vigilância sanitária (meio ambiente), vigilância epidemiológica (prevenção ou controle das doenças e agravos) e saúde do trabalhador. (VASCONCELOS, p 18).

Vasconcelos (2001) aborda também que as estratégias e ações devem ser pensadas e concretizadas, dentro de suas conexões e relações, encaminhando-se para uma prática na Saúde eficiente que, implica aos assistentes sociais e demais profissionais em equipes multiprofissionais, a realização de planejamento e avaliação de uma prática na saúde que contribua para ampliar, desburocratizar e garantir o acesso aos direitos. Nesse sentido, para ela, essas estratégias e ações facilitam o acesso aos direitos à saúde e contribuem para o efetivo exercício do controle social.

Portanto, acredita-se que a profissão de Serviço Social, muito tem a contribuir para a efetivação do direito à Saúde Pública, através de uma intervenção técnico-operativa, bem como atuar no sentido de fiscalizar para que se cumpram as leis que garantem os direitos aos usuários, fundamentado no Código de Ética Profissional e nas leis que definem os direitos concernentes aos usuários da saúde, demandatários do Serviço Social.

Limites e Possibilidades da relação Saúde Pública e Serviço Social

As políticas de proteção social, nas qual incluem a Saúde, a previdência e a Assistência Social são consideradas produtos históricos das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato. (MOTA, et al, 2007, p.40).

Trazendo, esta discussão para o debate atual sobre a Política de Saúde, a afirmação que se tem é a de que a hegemonia neoliberal no Brasil tem sido responsável pela redução de direitos sociais. Como conseqüência segundo Mota et al (2007, p.100):

A proposta de Política de Saúde construída na década de 1980 tem sido desconstruída. A Saúde fica vinculada ao mercado, enfatizando-se as parcerias com a sociedade civil, responsabilizando a mesma para assumir os custos da crise.

Neste sentido, é possível observar, que o Projeto da Reforma Sanitária está perdendo a disputa para o Projeto voltado para o mercado. Os valores solidários que pautaram as formulações da concepção de Seguridade Social, inscrita na Constituição de 1988, estão sendo substituídas pelos valores individualistas que fortalecem a consolidação dos SUS para os pobres e a segmentação do sistema.

Assim, o desafio atual posto aos profissionais que atuam na Saúde Pública, e aqui se inclui o Serviço Social, é a luta pelo Projeto da Reforma Sanitária.

Vasconcelos (2001, p. 12 e 13) defende:

Uma prática profissional que rompa com as idéias conservadoras a partir da definição clara e consciente de referências ético-políticas e da apropriação da perspectiva teórico-metodológica, buscando referências concretas para a ação profissional, que possibilite a reconstrução permanente do movimento da realidade objeto da ação profissional, enquanto expressão da totalidade social, gerando condições para um exercício profissional consciente, crítico, criativo e politizante, desse modo, não diferente se faz na área da saúde, visto ser o assistente social um profissional atuante nas políticas de saúde.

Com referência às limitações presentes na Política de Saúde Pública, pode-se constatar que mesmo com tantas mudanças decorrentes de lutas pela garantia de uma política de saúde de qualidade e com a Carta Constitucional, de acordo com Costa (1998, p.08):

O conjunto das mudanças na área da saúde ainda não avançou no sentido de efetivamente superar o modelo médico-hegemônico, uma vez que para tanto, o sistema de saúde deveria centrar suas ações nas reais necessidades de saúde da população e articular ações intersetoriais com as demais políticas sociais que intervêm nas condições de vida da população, como é o caso da habitação, do saneamento, das condições de trabalho, da educação, assistência, previdência, acesso a terra, etc.

Desse modo, as possibilidades referentes à Política de Saúde Pública e ao Serviço Social definem-se através de um conjunto de práticas interdisciplinares que vislumbram a promoção da saúde. Nogueira e Mioto (2003, p.02) afirmam que:

A preocupação com a resolutividade dos sistemas públicos nacionais de saúde amplia as pesquisas sobre modalidades de atenção inovadoras, sedimentando uma nova visão analítica sobre o processo saúde-doença, a partir do reconhecimento dos determinantes sociais neste processo, acrescida de adensamentos conceituais que dão conta de responder ao modelo de atenção à saúde proposto pelo SUS.

É possível observar que Serviço Social dentro do contexto relativo à área da Saúde, busca atuar de acordo com preceitos democráticos presentes na Carta Magna. E além de prever o acesso universal e igualitário como dever do Estado, os determinantes das condições de saúde incorporada no texto constitucional, articulam dois setores: o social e o econômico. Haja vista que ultrapassam uma visão de direito e política social implementada no país e de se pensar a distribuição de bens e serviços autonomizada em relação à esfera da produção. (NOGUEIRA; MIOTO, 2003, p.02)

Por fim, é interessante destacar que a presença dos assistentes sociais no âmbito da saúde tem fundamental importância, uma vez que, conforme Costa (1998) a inserção destes profissionais no conjunto dos processos de trabalho destinados a produzir serviços para a população é mediatizada pelo reconhecimento social da profissão e por um conjunto de necessidades que se definem e redefinem a partir das condições históricas sob as quais a saúde pública se desenvolveu no Brasil.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Constatou-se com o estudo bibliográfico realizado sobre a relação entre a Saúde Pública e o Serviço Social como possível. Com a ampliação do conceito de saúde pós Constituição de 1988, ou seja, resultado das condições econômicas, políticas, sociais e culturais, não é possível ignorar a dimensão social do processo saúde/doença. Conseqüentemente, o Serviço Social encontra nesta Política espaço entre as profissões necessárias para intervenção junto aos fatores que desencadeiam esse processo, bem como na recuperação e promoção da saúde.

Conclui-se também, que algumas contradições presentes no processo de racionalização/reorganização do SUS, constituem no principal vetor das demandas ao Serviço Social. Sobre este assunto Costa (1998, p.12) enfatiza que as necessidades da população confrontam-se com o conteúdo e a forma de organização dos serviços. Nesse sentido, ao atender às necessidades imediatas e mediatas da população, o Serviço Social na saúde interfere e cria um conjunto de mecanismos que incidem sobre as principais contradições do sistema de saúde pública no Brasil.

Identificou-se que as principais ações desenvolvidas pelos profissionais de Serviço Social é justamente identificar as tensões e conflitos do sistema, o que implica no redimensionamento dessas ações, a partir da qualificação técnica e política desses profissionais.

Portanto, o escopo do trabalho do assistente social para a Política de Saúde Pública é determinado tanto pela concepção de saúde prevalecente no SUS, como pelas condições objetivas da população usuária dos serviços. Nesse sentido, no decorrer da história da organização do trabalho coletivo em saúde, vem se ampliando o espaço dos assistentes sociais no interior do processo de trabalho em saúde.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Conselho Federal de Serviço Social  CFESS. Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde - Versão Preliminar. Brasília - DF, março/2009.

_________, Conselho Federal de Serviço Social - CFESS. Lei n° 8.662/93 de 07/06/1993. Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Serviço Social.

__________, Conselho Nacional de Saúde  CNS. Resolução nº 218 de 06 de março de 1997. Dispõe sobre o reconhecimento do Assistente Social como profissional de saúde.

___________. Resolução CFESS N°383/99 de 29 de março de 1999. Dispõe sobre o Assistente Social como profissional de Saúde. Coletânea Instruções Normativas do CFESS/CRESS. Conselho Regional de Serviço Social - 22ª Região - Piauí, 2008.p.01-16.

____________. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 / 14 ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

_____________. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8069, de 13 de junho de 1990.

______________. Sistema Único de Saúde - SUS, Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e das outras providências.

______________. Lei Orgânica da Assistência Social  LOAS; Lei n°8.742, de 07 de setembro de 1993. Legislação suplementar/ Ministério da Assistência Social; - 3° Ed.  Brasília: MAS, 2003. 72 p.

BRAVO, M. I. S. Política de Saúde no Brasil In: Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. "As Políticas de Seguridade Social Saúde". In: CFESS/CEAD. Capacitação em Serviço Social e Política Social. Módulo III: Política Social. Brasília: UnB-CEAD/ CFESS, 2000. Acesso em 07/10/2009 às 17:24h, disponível em http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto1-5.pdf23

________________[et al]. Saúde e Serviço Social. (organizadoras).  São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2004.

BERNADINO, F. E.; Brasileiro, J. A.; Vasconcelos, K. E. L., Cavalcante, L. P. & Ribeiro, S. P.O cotidiano profissional do assistente social no programa Saúde da Família em Campina Grande In: Cadernos Especiais n. 36, edição: 31 de julho a 28 de agosto de 2006. Disponível em http://www.assistentesocial.com.br. Artigo originalmente publicado na Revista Katálysis, fascículo número 2, volume 08, de julho a dezembro de 2005.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL: Código de ética profissional do assistente social. In: BONETTI, D. A. et al (Org.). Serviço Social e ética: convite a uma nova práxis. São Paulo: Cortez/CFESS, 1996.

COSTA, M. D. H. da C. O Trabalho nos Serviços de Saúde e a Inserção dos(as) Assistentes Sociais. 1998. Acesso em 09/10/2009 às 16:20h. Disponível em http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-7.pdf.

DAL PRÁ, K. R. As Ações Profissionais do Serviço Social no Centro de Saúde do Saco Grande e a Consolidação do Sistema Único de Saúde. Textos & Contextos (Online), v. 2, p. 01-20, 2003. DALPRÁ, K. R.. As Ações Profissionais do Serviço Social no Centro de Saúde do Saco Grande e a Consolidação do Sistema Único de Saúde. Textos & Contextos (Online), v. 2, p. 01-20, 2003.

FIREMAN, T. M. V. Reflexão sobre a Prática Profissional do Serviço Social em Saúde  Eixo de Atenção: Programas Especiais de Saúde, In: Projeto de Redução da Mortalidade Infantil no município de Olivença, 2001, p.01-05. Acesso em 30/08/2009 às 20:45h. Disponível em: http://www.crp15.org.br/download. php?arquivo=1184762384123.doc

HERRERA, N. A. Serviço social: objetivos, funções e atividades em uma unidade sanitária. Rev. Saúde Pública vol.10, n 02- São Paulo, Junho, 2008 

MERHY, Emerson Elias. ONOCKO, Rosana. (Org.) Agir em Saúde  um desafio para o público. Saúde em Debate  Série Didática. Autores: Mario Testa; Gastão Wagner de Sousa Campos; Luiz Carlos de Oliveira Cecílio; Maurício Chakkour; Márcia Amaral; Wanderlei Silva Bueno; Adail Rollo; Roseli da Costa Oliveira; Solange L"Abbate; Emerson Elias Merhy; Rosana Onocko. 2 ed. São Paulo - Hucitec, 2002.

MINAYO, M. C. Pesquisa Social: teoria, método e criatividade/ Suely Ferreira Deslandes. Otávio Cruz Neto, Romeu Gomes. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994.

MOTA, Ana Elisabete [et al]. Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. 2 ed.  São Paulo: OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2007.

MOURÃO, A. M. A; LIMA, A. M. C. A.; SOUZA, A. I. S.; OLIVEIRA, L. M. L. A Formação dos Trabalhadores Sociais no Contexto Neoliberal: o projeto das residências em Saúde da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora In: Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional, 2002. p.01-31. Acesso em 10/10/2009 às 09:10h. Disponível em http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-8.pdf

NOGUEIRA, Vera M. R. N. E MIOTO, R. C. T. Desafios atuais do Sistema Único de Saúde  SUS e as exigências para os Assistentes Sociais In: Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional, 2003, p.01-25.  Acesso em 08/10/2009 às 16:58h. Disponível em http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-4.pdf

OLIVEIRA, D. V. Serviço Social e Saúde: 30 Anos num Hospital de Ensino da Rede Pública de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, I Congresso Científico ultidisciplinar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2008.

WAGNER, N. M E MUNIZ, S. C. A Contribuição do Serviço Social para efetivação do direito a Saúde Pública no Hospital Universitário do Oeste do Paraná. Acesso em 08/07/2009 às 21:45h. Disponível em http://cacphp.unioeste.br/projetos/gpps/midia/seminario2/poster/servico_social/pss 03.pdf.

VASCONCELOS, A. M. A prática do Serviço Social: Cotidiano, formação e alternativas na área da saúde.  2 e.  São Paulo: Cortez, 2003.

________________. Serviço Social e Práticas democráticas In: Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional, 2001, p.01-32. Acesso em 27/08/2009 às 17:13h. Disponível em http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-5.pdf.

AUTORIZAÇÃO DO TCC

Nome dos Autores:

1. _________________________________________RG: _____________________

Curso: _____________________________________________________________

Artigo ( ) Monografia ( )

Título: ______________________________________________________________

____________________________________________________________________

____________________________________________________________________

1. Autorizo a FACINTER . Faculdade Internacional de Curitiba, através da Biblioteca da Faculdade, disponibilizar, gratuitamente, em sua base de dados, sem ressarcimento dos direitos autorais, o texto integral do artigo/monografia de minha autoria, em Formato PDF, para fins de leitura e/ ou impressão pela Internet, a partir desta data:

Sim ( ) Não ( )

________________________________________

Assinatura

______________________, ____/____/_______

(cidade) (data)

Autor: Suely Peres

Artigos Relacionados

A Estratégia Saúde Da Família Na Promoção Da Saúde

A Prática Do Serviço Social Na Área Da Saúde Juntos Adolescentes Grávidas Na Maternidade Ana Braga

A ImportÂncia Do Conhecimento Da Enfermagem Acerca Da PolÍtica Nacional De AtenÇÃo Integral À SaÚde Do Homem

O Dano Moral Social Decorrente Da Ineficiência Do Serviço De Saúde Pública

A Saúde No Brasil

AutomedicaÇÃo Nos Profissionais De Enfermagem

Programa Saúde Da Familia Em Anápolis-goiás, Uma Análise á Sua Aplicação.