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Fome E Desnutrição Infantil

1 INTRODUÇÃO

Diante dos fenômenos que afetam a humanidade, a fome e a desnutrição produzem na sua síntese um espaço geográfico de dor e morte. No entanto, preso nos grilhões da desigualdade social, a humanidade atingiu níveis inconcebíveis e dramáticos de sobrevivência, onde o poder da opressão é quem dita quem tem direito ou não. Contudo, a eficácia de alguns programas que visam à liberdade da cidadania vem pondo ao alcance dos excluídos a esperança de superar os momentos de angústia e aflição.

Acredita-se que discutir a própria condição humana nos limites das relações humanas é criar um cenário propício de superação e equilíbrio para finalmente sobrepor de forma visível à questão da ética do direito a vida.

Pode-se dizer que, a auto-afirmação através da democratização criará certas condições favoráveis para a formação de novas posturas de resistência, como também, o poder de desmascarar as diversas políticas que anseiam modelar o tecido social com sua arrogância e crueldade.

Portanto, este trabalho tem como objetivo traçar um novo caminho reflexivo através da liberdade da consciência, no sentido de rediscutir os fatores que levam milhões de crianças, adultos e idosos a viverem em situações alto risco e subumanas e ao mesmo tempo visualizar o compromisso dos diversos órgãos nacionais e internacionais que lutam para defender o direito a vida e a liberdade da humanidade.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Fome: Conceito, causas e ações

A definição que consta em dicionários afirma que a fome é a condição em que o indivíduo não recebe a quantidade de alimento suficiente para um dia, causando desconforto e dor. Se os intervalos entre as refeições são grandes demais, o organismo pode até responder com tonturas, mal-estar, fraqueza e dor no estômago, uma espécie de protesto por comida (CAPETO; IVANO, 2005).

Para os atores sociais a fome é "uma criatura", ou "um demônio", ou "um vento", que anda pelo bairro, assusta, provoca dor e pode matar quem a percebe e sente. São estes, entre outros, os diversos sentidos e seus efeitos (metáforas), os quais, na dimensão simbólica, no mundo da linguagem e da cultura, expressam o fenômeno (FREITAS, 2002).

Entretanto, desde a realização da Conferência Mundial sobre Alimentação, em 1974, organizada pela FAO – Food and Agriculture Organization, órgão integrante da Organização das Nações Unidas – ONU, os governos participantes comprometeram-se a dedicar esforços para garantir o direito inalienável de todo homem, mulher ou criança estar livre do risco da fome e da desnutrição para o desenvolvimento pleno de suas faculdades físicas e mentais (DOMENE, 2003).

Neste contexto, os objetivos de Desenvolvimento do Milênio, acordados no foro mundial da Organização das Nações Unidas (ONU), abrem possibilidades que orientam os planos de desenvolvimento dos países e os planos de investimento das empresas e das pessoas. São metas a serem atingidas através de nossas escolhas individuais e coletivas na procura de um mundo mais justo e solidário. Um mundo que ofereça respeito, dignidade e qualidade de vida a todos. E reduzir a fome e a miséria no mundo em 50% para o ano 2015 é uma meta fundamental do compromisso do milênio (TUBINO, 2007).

Contudo, o documento "O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo - 2004" afirma que, apesar do esforço em algumas partes do planeta, a meta de reduzir a fome pela metade até 2015 não está sendo conseguida. A fome e a desnutrição, diz o relatório, levam à morte todos os anos mais de 5 milhões de crianças, a maioria (mas não somente) nos países em desenvolvimento (BLAIR, 2004).

De acordo com Ramos (2005), calcula-se que 815 milhões, em todo o mundo sejam vítimas de crônica ou grave subnutrição, a maior das quais são mulheres e crianças dos países em vias de desenvolvimento. O flagelo da fome atinge 777 milhões de pessoas nos países em desenvolvimento, 27 milhões nos países em transição (na ex-União Soviética) e 11 milhões nos países desenvolvidos.

Percebe-se então, que o mundo contemporâneo, aumenta cada vez mais a distância entre o mundo rico chamado desenvolvido e o mundo pobre chamado subdesenvolvido, entre esses, o chamado mundo em desenvolvimento, no qual o Brasil se insere. Para isso, é preciso plasmar uma nova ordem mundial centrada na paz, nos valores humanos e no respeito à soberania dos povos, combinando liberdade, justiça e eqüidade. A realização, no Brasil, após 44 anos da última ocorrida em nosso país, da 32ª Conferência Internacional de Bem Estar Social, constitui oportunidade singular para especialistas de vários países debaterem os avanços e os desafios do mundo contemporâneo no sentido de vencer a guerra contra a fome, a pobreza e as desigualdades sociais.  Para o Brasil, essa é a oportunidade de avaliar o desenvolvimento social vis-à-vis ao de outros países, bem como as políticas públicas em construção em todo o mundo (RUSSO, 2006).

Para Williams (2007), a razão de alguns países serem ricos, enquanto outros são pobres, é mais bem explicada pela quantidade de liberdade econômica que seus povos desfrutam e a extensão do controle do governo sobre a economia.

Contudo, a incapacidade de acesso aos alimentos básicos e a outros bens e serviços necessários a uma qualidade de vida minimamente aceitável também não se deve, evidentemente, à insuficiência, mas à péssima distribuição de riquezas no país. Isso leva à conclusão óbvia de que as causas da pobreza no Brasil não devem ser buscadas nas flutuações de curto prazo da economia. Ao contrário são as causas estruturais que nos interessam: a desigualdade na distribuição de riquezas. Essa desigualdade se reveste de várias formas no país, mas basta aqui mencio­nar aquelas que determinam diretamente a falta de poder aquisitivo e acesso aos meios de produção (LEITE; PIETRAFFESA, 2003).

2.2 Panorâmica da desnutrição: Uma concepção a partir do conceito de segurança alimentar

O relatório da Insegurança Alimentar no Mundo 2004, de publicação anual e elaborada pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, assegura que entre 1990 e 1992 as pessoas famintas, no Brasil, somavam 18,5 milhões. A soma diminui para 16,5 milhões entre 1995 e 1997 e para 15,6 milhões entre 2000 e 2002. Para medir a fome a FAO (Food and Agriculture Organization) considera a ingestão calórica, a quantidade de comida disponível e as desigualdades no acesso aos estoques de alimentos (CAPETO; IVANO, 2005).

Nessa ótica, surge a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional aprovada em setembro de 2006 por unanimidade no Congresso Nacional, complementa as ações operacionais e dá o marco jurídico ao novo Sistema Nacional de Segurança Alimentar, que garante o Direito Humano a alimentação no Brasil (TUBINO, 2007).

Portanto, o conceito de segurança alimentar foi definido de forma bastante clara no documento oficial do Brasil, apresentado na Cúpula Mundial da Alimentação em 1996. O documento sistematiza o conceito de que a Segurança Alimentar e Nutricional significa garantir a todos acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis. Contribuindo, assim, para uma existência digna em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana (LEITE; PIETRAFFESA, 2003).

Segundo Domene (2003), muitas das iniciativas de implantação de um programa de Segurança Alimentar e Nutricional enfrentam dificuldades, e o conhecimento destas dificuldades pode ser útil para orientar a formulação de políticas na área. São comuns situações de escassez de recursos, que levam invariavelmente a realocações e revisões dos investimentos inicialmente previstos para o setor saúde. Outra situação que compromete a condução de políticas na área de alimentação e nutrição decorre de desarticulação das informações sobre os indicadores nutricionais, que pode determinar ausência de investimentos em projetos prioritários ou, eventualmente, duplicação de gastos. Soma-se a isto a baixa capacidade de incorporação dos resultados decorrentes dos financiamentos para a reorganização e o planejamento continuado de ações.

Contudo, alguns passos são fundamentais para o avanço na elaboração de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que consiga promover a realização do Direito Humano à Alimentação. O primeiro passo consiste no estabelecimento de um processo de debate técnico e político que permita a construção de um consenso técnico e político sobre o que se define como fome, como insegurança alimentar, como desnutrição, como subnutrição, etc. O segundo, a partir dos conceitos definidos, deve concentrar-se na identificação de indicadores que possam monitorar a evolução da situação alimentar e nutricional. O terceiro momento deverá ser dedicado ao estabelecimento de metas a serem alcançadas em relação a cada um dos indicadores e dos prazos necessários para fazê-lo (VALENTE, 2003).

Pode-se observar que nesse contexto, o estado nutricional constitui importante indicador de saúde de uma determinada comunidade onde a sua avaliação representa valioso instrumento para identificar a freqüência e a intensidade de agravo nutricional em uma população (SOARES, 2003).

Apesar das transformações de ordem econômica, social e demográfica pelas quais passou a sociedade brasileira nas últimas décadas terem modificado consideravelmente o perfil nutricional e educacional da população, a desnutrição continua sendo uma preocupação na saúde infantil. Os dados obtidos pela Pesquisa Nacional sobre Demografia de Saúde (PNDS, 1996) revelam que, entre os menores de dez anos de idade, a natureza da desnutrição é de caráter crônico, com prevalência variando entre 8,1% e 27,3%, dependendo da região estudada. Esta situação indica que a população brasileira continua apresentando baixos níveis de saúde e nutrição, retratando as diferenças sociais e econômicas que existem na nossa sociedade (FERNANDES, 2003).

Segundo, a Organização Pan-Americana de Saúde, em um estudo realizado em 15 países da América, revelou que 54% das mortes ocorridas entre crianças menores de 5 anos de idade se deram a efeitos subjacentes à desnutrição. O desnutrido tem risco 8,4 vezes maior de morrer devido a enfermidades infecciosas do que uma criança bem alimentada, sendo que crianças com deficiência ponderal moderada e leve têm respectivamente 4,2 e 2,5 vezes maior probabilidade de morrer (OPAS, 1998 apud NASCIMENTO et al., 2004).

É certo que alguns estudos nacionais realizados ao longo das duas últimas décadas demonstraram uma redução progressiva da prevalência da desnutrição infantil. Dados de 1996 apontam para uma prevalência de 10,5% de nanismo nutricional na população menor de 5 anos e de 5,6% de baixo peso para idade. Isto significa que cerca de um milhão e meio de crianças ainda apresentam desnutrição no país. A situação do Nordeste brasileiro apresenta uma situação muito mais grave, com índices duas vezes mais altos que a média nacional (MONTEIRO, 2000 apud VALENTE, 2003).

Apesar do déficit de casos de desnutrição infantil, não significa que o problema esteja sob controle no país. Um dos pontos que merecem atenção é a forma como os casos de desnutrição infantil estão distribuídos pelo país. Dentro do universo, que corresponde a cerca de 40% da população brasileira, as crianças menores de 2 anos, representam o grupo mais vulnerável à desnutrição (UNICEF, 2006).

2.3 Avaliação Nutricional

A avaliação do estado nutricional deve fazer parte da rotina de todo o processo de atenção à saúde da criança, devendo ser identificados, também, fatores de riscos para desequilíbrios nutricionais. Dentre os tipos de desnutrição, temos a energético – protéico (DEP) que se constitui num dos principais problemas de saúde coletiva em escala mundial, por sua magnitude, conseqüências biológicas e danos sociais (UNICEF, 2006).

Para tanto, a avaliação antropométrica consiste na análise comparativa entre as dimensões físicas e a composição global do corpo humano. A antropometria tem-se revelado como o método isolado mais utilizado e preciso para o diagnóstico nutricional com relação à população, sobretudo na infância e na adolescência, pela facilidade de execução, baixo custo e inocuidade (SIGULEM; DEVINCENZI; LESSA, 2000 apud FELTRIN et al., 2003).

Nesse contexto, através do peso e da estatura, calculam-se os três índices antropométricos preconizados pela Organização Mundial de Saúde: peso/idade (P/I); estatura/idade (E/I) e peso/estatura (P/E); utilizando-se o percentil ou os escores Z. As curvas de crescimento do National Center for Health Statistics (NCHS), comumente utilizadas em 2000, foram revisadas e sofreram algumas modificações, tal como: inclusão de duas novas curvas de IMC para a faixa etária de 2 a 20 anos (FELTRIN et al, 2003).

Ou seja, as novas curvas de crescimento da Organização Mundial de Saúde apresentam diversos aspectos inovadores. Ao contrário das referências tradicionais, como a referência NCHS/OMS, que são primariamente descritivas de uma determinada amostra populacional, as novas curvas são prescritivas, ou normativas. Em outras palavras, as novas curvas se baseiam no estado da arte do conhecimento atual sobre nutrição infantil para definir o que seria um crescimento ideal para crianças pequenas, tanto em termos de alimentação como em termos da ausência de restrições econômicas ou ambientais ao potencial genético de crescimento. Portanto, as novas curvas representam padrões normativos de crescimento, e não apenas referências (VICTORA; ARAÚJO; ONIS, 2007).

Desta forma, tem-se uma ferramenta técnica robusta para medir, monitorar e avaliar o crescimento de todas as crianças mundialmente, independente da origem étnica, situação sócio-econômica ou tipo de alimentação. Desnutrição, sobrepeso, obesidade e condições associadas ao crescimento e à nutrição podem ser detectadas e encaminhadas precocemente na criança. Estes padrões são para todas as crianças, não apenas para o uso com alguns grupos. Os padrões fornecem tudo que aponta para a melhoria de saúde das crianças com uma poderosa ferramenta de "advocacy". Com estes padrões, pais, profissionais de saúde e gestores de políticas públicas tomarão conhecimento dos padrões do que constitui uma boa nutrição, saúde, e desenvolvimento. Os padrões fornecem fortes evidências para a proteção, promoção e suporte do direito de cada criança a desenvolver seu pleno potencial (BARBOSA, 2006).

2.4 Implementação de Políticas Públicas e Programas Públicos: Medidas Preventivas

Ter parâmetros individuais e populacionais da fome, da má alimentação, da desnutrição é fundamental para orientar a elaboração e implementação de políticas e programas públicos capazes de promover um desenvolvimento humano sustentável, que tenha como um dos eixos centrais a redução das desigualdades sociais e econômicas e a erradicação da fome. Para isto, esta mensuração tem que partir de uma nova conceituação que incorpore a dimensão da indivisibilidade dos direitos humanos e da visão de mundo das populações excluídas, e tenha como princípio e finalidade última a universalização da humanidade (VALENTE, 2003).

De acordo com Ananias (2006), o direito elementar e humano à alimentação é uma condição básica para que as pessoas tenham saúde, que tenham condições de almejar outros direitos, e desejos de uma vida melhor. Cuidar para que isso aconteça não é assistencialismo, é promover reconhecimento de direitos elementares e é um movimento que tem raízes históricas na sociedade brasileira.

Nessa perspectiva, surgiu à estratégia do Fome Zero, lançada em 2003, que de imediato, conseguiu colocar o tema da fome e da subnutrição crônica na agenda política brasileira e internacional. Começou-se então, a discutir como assegurar o direito humano à alimentação adequada das pessoas com dificuldade de acesso aos alimentos necessários. O processo de consolidação do Fome Zero é complexo. Significa repensar a ação do Estado, integrando ações através da transversalidade entre os diversos ministérios e a integração vertical entre as ações do governo federal com os governos estaduais e municipais. Também significa a formulação de políticas emancipatórias, de inclusão social, e parcerias do governo com a sociedade civil organizada e o setor empresarial. O enfoque do Fome Zero de complementar ações compensatórias com ações geradoras de renda é considerado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) como um acerto estratégico que merece ser replicado em outros países (TUBINO, 2007).

Portanto, surge a adoção de uma agenda variada de medidas que devem ser competentemente coordenadas para que os objetivos da segurança alimentar e do bem-estar nutricional sejam definitivamente incorporados no exercício de um novo modelo de desenvolvimento econômico, social, político e cultural do Brasil. O "Projeto Fome Zero" pode ser emblemático neste sentido, tornando-se o centro de gravitação de uma proposta de mudanças que assuma como meta final abolir a linha de exclusão que demarca e deforma a sociedade brasileira. Não é uma tarefa fácil, pois a grande muralha do nosso "apartheid" tem uma história de cinco séculos. Mais vale a pena iniciar a caminhada para corrigir e resgatar esta dívida (BATISTA FILHO, 2003).

Para Russo (2006), abolir a pobreza, fortalecer a democracia e construir um estado de bem estar social sustentável exigem um novo padrão de desenvolvimento com justiça social em todo o mundo. O Brasil precisa acelerar a retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, gerando os empregos necessários, principalmente para a juventude. Precisa investir mais intensamente em geração de conhecimento e tecnologia, com ênfase na qualidade da educação, de modo a criar as premissas para o desenvolvimento sustentável de novo tipo e melhores oportunidades e condições de vida para a população. É preciso, igualmente, consolidar a rede de proteção e promoção social em construção no Brasil, garantindo políticas públicas de saúde, previdência e assistência social, tendo como centralidade a família em determinado território e fortalecendo os laços familiares e comunitários, bem como os mecanismos institucionais de atenção integral às pessoas mais vulneráveis, sejam crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.

Sendo assim, o país passa por um momento estratégico para a reorganização das ações em nutrição, notadamente influenciado pelo debate em torno do Programa Fome Zero e pelo envolvimento da sociedade, ingredientes básicos para o estabelecimento de um plano de sucesso. Resta, contudo ampliar a participação da academia, que não deve se omitir da reflexão, do debate, da formulação de propostas e do acompanhamento das ações (DOMENE, 2003).

Ou seja, a de dar sua contribuição para a construção de um novo modelo de desenvolvimento para o país. Nenhum governo, sem o apoio efetivo da maioria da sociedade brasileira, será capaz de atingir esta meta. São imensos os desafios nacionais e internacionais que terão que ser ultrapassados para que consigamos efetivamente reduzir as brutais desigualdades que maculam a humanidade e cidadania de todos. Contudo, o Brasil necessita mais do que um projeto de combate à fome, precisa de uma política nacional de promoção de alimentação, nutrição e modo de vida saudável, enquanto parte integrante de um processo de desenvolvimento humano sustentável, com a meta central de promover a dignidade humana e a redução da discriminação e das desigualdades (VALENTE, 2003).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 ANANIAS, P. Geografia da fome, uma lei. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, Out./ 2006.

2 BLAIR, E. ONU: Fome mata uma criança a cada cinco segundos. Fundação Grupo Esquel Brasil. Brasília, Dez./ 2004.

3 BATISTA FILHO, M. Da fome à segurança alimentar: retrospecto e visão prospectiva. Cad. Saúde Pública. Rio de Janeiro, v. 19, n. 4, Jul./Ago. 2003.

4 BARBOSA, V. L. P. Novas curvas de crescimento da Organização Mundial de Saúde. Ministério da Saúde: Departamento de Atenção Básica – CGPAN. Brasília, Maio/ 2006.

5 CAPETO, F. N.; IVANO, A. H. Fome, desnutrição, desigualdade, desperdício, direitos e mortalidade brasileira e mundial. Ongs Banco de Alimentos. São Paulo. Fev. 2005. Disponível em: http://www.bancodealimentos.org.br/

Por/dadosfome/pesquisa.pdf.

6 DOMENE, S. M. A. Fome e desnutrição: Indicadores nutricionais e políticas públicas. Estudos Avançados. São Paulo, v.17, n. 48, Maio/ago. 2003.

7 FELTRIN, C.; MORAIS, M.B.; SPIRIDIÃO, P.G.L.; FAGUNDES NETO, U. Índices antropométricos mais utilizados na avaliação do estado nutricional na infância. The Electronic Journal of Pediatric, Gastroenterology, Nutricion and Liver Diseases. São Paulo, v.17, n. 4, Dez. 2007.

8 FERNANDES, B. S. Nova abordagem para o grave problema da desnutrição infantil. Estudos Avançados. São Paulo, v. 17, n. 48, Maio/ago. 2003.

9 FREITAS, M.C.S. Uma abordagem fenomenológica da fome. Revista de Nutrição. São Paulo, v.15, n.1, Jan. 2002.

10 LEITE, T.S.; PIETRAFFESA, J.P. Situação da (in)segurança alimentar no Brasil. Revista da Proeg/UFG. Goiás, v.5, n.1, Abr. 2003.

11 NASCIMENTO, A.; MENDES, E. F. S.; MORAIS, K. A.; SILVA, M. B.; HOLANDA, M. A. T.; BALIEIRO, T. P.; BARBOSA, M. A. AIDPI como estratégia na melhoria do estado nutricional de crianças de 1 semana a menores de 5 anos e outros enfoques. Revista da UFG. Goiás, Ano VI.v. 6 n. especial. Dez. 2004.

12 RAMOS, L. C. Saciar a fome. Site Direitonet. São Paulo, jul. 2005.

13 RUSSO, O. Pobreza e bem estar social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, Dez. 2006. Disponível em: http://www.mds.gov.br/noticias/artigo-pobreza-e-bem-estar-social

14 SOARES, N. T. Um novo referencial antropométrico de crescimento: significados e implicações. Revista de Nutrição. Campinas, v. 16, n.1, p.16, Jan. 2006.

15 TUBINO, J. Porque investir na redução da fome e da miséria. Fome Zero. Brasília, Out. 2007.

16 UNICEF. Situação da infância brasileira. Crosss Content Comunicações Integrada.Brasília, 2006.

17 VALENTE, F.L.S. Fome, desnutrição e cidadania: inclusão social e direitos humanos. Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional. Rio de Janeiro, Maio. 2003.

18 VICTORA, C. G.; ARAÚJO, C. L.; ONIS, M. Uma nova curva de crescimento para o século XXI (versão preliminar). Ministério da Saúde: Alimentação e Nutrição. Brasília, Jan. 2007.

19 WILLIAMS, W. E. A pobreza no mundo. Centro de Mídia Independente Brasil. São Paulo, abr. 2007. Disponível em: http://www.midiaindependente.org

Org/pt/blue/2008/02/4111740.shtml.

Autor: Marcelo Chaves

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