Flávio Bezerra pede regularização dos pescadores artesanais da lagosta
Flávio Bezerra (PRB-CE) pediu ao Ministério da Pesca para regularizar a situação dos pescadores artesanais que não possuem licença para pescar lagosta e, no período de defeso, não têm o direito de receber o seguro. BEZERRA advertiu que as autoridades públicas não podem proibir os pescadores de trabalhar, sem garantir os recursos para a sua sobrevivência. Segundo informou, no município cearense de Bitupitá, existem 204 embarcações que trabalham na pesca, das quais 59 realizavam a pesca de lagosta. "No entanto, somente 13 embarcações receberam a licença para pescar lagosta", lamentou.
Leia na integra o discurso do Dep. Flávio Bezerra PRB/CE.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, marisqueiras e pescadores, na última viagem que fiz, denominada Viagem da Resposta, saindo de Icapuí, indo até o norte do Estado do Ceará, na cidade de Chaval, observei o povo, comunidades inteiras vivendo sob pesado jugo, leis injustas e opressoras impostas ao trabalhador, deixando-os sem opção, a não ser contrariar a lei em prol da sua sobrevivência.
Na condição de pescador faço questão de mostrar a minha carteira da Marinha do Brasil, documento concedido ao pescador artesanal. Com ela posso navegar no meu barco artesanal, tenho o direito de ir e vir. Mas a SEAP, que me concedeu este documento, não quer mais renová-lo.
Passei na cidade de Bitupitá, praia onde é cultivada a pesca de curral, tradicionalmente no norte de nosso Estado, e vi grande sofrimento.
Após ter visitado pessoalmente diversas colônias de pescadores no Ceará, volto à tribuna para clamar em favor do pescador artesanal, na luta por seus direitos e pela sobrevivência de sua família.
Nesta ocasião, trago ao conhecimento da Casa que somente no Município cearense de Bitupitá existem 204 embarcações quero dizer 204 canoas a vela. Repito: 204 canoas com propulsão a vela, barcos extremamente artesanais. Desses barcos que trabalham na pesca, 59 realizavam a pesca de lagosta; no entanto, somente 13 repito, somente 13 embarcações receberam a licença para a pesca da lagosta.
Quando se chega na praia de Bitupitá é possível ver na aldeia dos pescadores que não há embarcações possantes motorizadas. Hásimplesmente canoas, canoas essas que, antes da normativa de 2007, pescavam lagostas e mantinham as suas famílias trabalhando.
Isso é lastimável, pois os pescadores que não receberam licença para suas embarcações são obrigados a respeitar o defeso, período em que não se pode pescar. No entanto, não podem dar entrada ao pedido do benefício do seguro-defeso da lagosta.
Sr. Presidente, a situação desses pescadores cujas embarcações não receberam a licença para pesca da lagosta é muito preocupante, para não dizer desesperadora, pois estão proibidos de pescar e não receberão o seguro-defeso. Essa situação causa grande desconforto na região norte do Estado do Ceará.
Protestamos e reivindicamos mais licenças para esses barcos artesanais. Naturalmente o barco a vela obedece à própria natureza. Se hoje háum vento e ele pode ir a um setor da pescaria, como diz o pescador, na cabeceira do pesqueiro, na cabeceira da pedra, amanhã, se soprar outro vento, ele não vai conseguir chegar àquele local, e vai a outro lugar. Faz, então, por força maior da natureza e dos ventos, o próprio defeso.
A situação é crítica e desesperadora, pois os pescadores estão se achando fora da lei. Estando fora da lei, a qualquer momento pode chegar naquela aldeia, naquela cidade uma fiscalização do IBAMA.
O IBAMA, Sr. Presidente e Deputado Átila Lins, tem fiscalizado de maneira abusiva, porque aborda armado nativos, pessoas simples. Imaginem um pobre pescador sendo abordado por um agente do IBAMA armado de escopeta! Eles deveriam ir lá para o Rio de Janeiro resolver o problema do narcotráfico, já que estão tão bem armados, e não virpara cima dos pescadores, trabalhadores.
Não podemos ignorar o sofrimento de nossos pescadores e de suas famílias. Como o pescador fará para sustentar sua família?
O Ministério da Pesca, através da redução do esforço de pesca, precisa também respeitar e garantir o direito desses pescadores. Não se pode simplesmente proibi-los de pescar, sem garantir os recursos para a sua sobrevivência.
Na esperança que venham dias melhores para o setor pesqueiro, faço um apelo ao Ministro da Pesca, Altemir Gregolin, para que se sensibilize com essa situação e atenda ao clamor desses pescadores que estão sem saber o que fazer. Que essa situação seja revista, a fim de acabarmos com esse problema da pesca da lagosta, porque é discutida a redução do esforço de pesca. Reduzir o esforço de pesca é diminuir a quantidade de barcos no mar. Ora, não podemos diminuir a quantidade de barcos no mar sem retirar esses homens do mar.
Foi-nos feita uma proposta em 2007 para que todos os pescadores que ficassem fora ou deslicenciados da pesca da lagosta fossem remanejados para outra atividade. O órgão competente, até hoje, não fez o manejo desses pescadores das devidas comunidades, quer seja para a atividade agrícola, quer seja para a pesqueira.
Estamos atentos e confiantes que temos um Presidente que se preocupa com todos. Pedimos publicamente ao Presidente Lula que convoque os Ministérios e tome uma decisão para o bem-estar do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.Reportagem Voz do BrasilConfira esta e outras no blog: gersondovalleoreporter.blogspot.com
Autor: Jornalista Gerson Do Valle
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