Administração Pública e Escola Cidadã
O presente artigo abrange um tema de grande evidência sócio-cultural: "O perfil do gestor escolar no contexto democrático", que trata do surgimento de novas e diferentes expectativas sobre a escola em sua dimensão administrativa, pedagógica e financeira. Paro (1995, p. 23), afirma que se trata da introdução de novos padrões de racionalização do trabalho e de coordenação do esforço humano coletivo, atentando para os obstáculos e dificultando as resistências, que as condições permanentes apresentam e que põe em risco o projeto de mudança administrativa. Por outro lado, mudança organizacional não se introduz como se fosse um corpo estranho que viesse desalojar as condições anteriores e ocupar plenamente o seu lugar, mas é preciso estar consciente de que ela deve partir das condições concretas em que se encontra a Administração Escolar.
De acordo com as idéias de Jean Valerien (1998), o administrador escolar no contexto atual é o maior responsável pela gestão da escola sem contudo deixar de contemplar e dar o devido relevo à participação das demais pessoas que atuam no ambiente escolar.
O diretor vem assumindo, cada vez maior importância na administração vista sob vários enfoques de funções e autonomia. O mesmo deve trabalhar focalizando que a educação é essencial à formação da cidadania democrática, sendo esta direitos políticos, civis e sociais que permitem ao individuo a inserção na sociedade.
O gestor dessa forma estará possibilitando ao educando à transposição da marginalidade para a materialidade da cidadania.
Saviani (1985, p. 09), afirma que as teorias críticas, que estudam a relação escola-sociedade de classes, fundamenta-se no princípio de que não é possível compreender a educação senão a partir de seus condicionamentos sociais.
Por sua vez, no âmbito interno, distinguem-se dois subgrupos de teoria críticas, conforme se segue:
I Teorias "Críticas Reprodutivas":
São aquelas que consideram que a escola desempenha tão somente, o papel de reprodução capitalista.
II Teorias "Propriamente Críticas":
São aquelas que consideram a escola como possibilidade de articulação com esforços de superação das desvantagens da classe dominada.
A administração pública da escola pode se fundar sobre uma visão sistêmica estreita que procura acentuar os aspectos estáticos, como o consenso, a adaptação, a ordem, ou uma visão dinâmica que valoriza a contradição, a mudança, o conflito (SANDER, 1984, p. 126).
Nesse sentido, o referido autor fala de um sistema fechado e de um sistema aberto. O primeiro se constitui para abolir as contradições e os conflitos. O segundo trabalha com a tensão e o conflito, entretanto, não se pretende dizer que no primeiro não existam conflitos e que são camuflados ou integrados.
A esse respeito, Sander acrescenta que as estruturas dos sistemas educacionais são muito frágeis, alvo de reformas constantes, mas superficiais, que pouco alteram o próprio funcionamento do sistema e, geralmente regidos pelos princípios do patrimonialismo e paternalismo instigando a dependência e alienação. No sistema fechado de ensino, tanto a comunidade externa como interna, pais, prestadores de serviços, alunos, profissionais da educação, não se sentem responsáveis porque não participam. Num sistema aberto, o lócus principal da educação é a escola e a sala de aula possibilitando tomar decisão pela comunidade escolar.
Esses dois paradigmas contrários de sistema de ensino não se encontram em estado puro. Na prática predomina o ecletismo, o confronto entre uma visão funcionalista estática da educação e uma visão dialética, dinâmica do sistema. Nesse confronto de concepções e práticas o sistema tende a uma síntese superada, uma espécie de sistema único e descentralizado.
Segundo Sander, a descentralização é a tendência atual mais forte dos sistemas de ensino e as últimas reformas, apesar da resistência oferecida pelo corporativismo das organizações de educadores e pela burocracia instalada nos aparelhos de Estado, muitas vezes estão associados na luta contra a inovação educacional. A administração de um sistema único e descentralizado de ensino estabelece um diálogo permanente com os pais. A escola tem uma enorme potencialidade de comunicação que, em muitos lugares não foi ainda posta a serviço da participação e da democracia.
Educar dessa forma é compreender que direitos humanos e cidadania significam prática de vida em todas as instâncias de convívio social dos indivíduos: na família, na escola, no trabalho, na comunidade, na Igreja e no conjunto da sociedade. É trabalhar com a formação de hábitos, atividades e mudanças de mentalidades, calcada nos valores de solidariedade, da justiça e do respeito ao outro, em todos os níveis e modalidades de ensino.
1.1 A Administração como forma de participação
A partir do questionamento dos fundamentos da administração controladora, surge no Brasil uma proposta alternativa de administração participativa, a qual vem se desenvolvendo neste século, com mais ênfase a partir da década de 80.
Sob a inspiração do Marxismo e do existencialismo e em menor escala, do anarquismo e na fenomenologia, teorias estas baseadas no materialismo histórico que explicam a realidade partindo das contradições criadas pelo modo de produção. Portanto, parte de pressupostos verificáveis empiricamente, pela história, pois como afirma Marx (1977): "não é a consciência dos homens que determina a sua existência, é pelo contrário, a sua existência social que determina sua consciência" (MARX, 1977, p. 93).
Estas teorias questionam a realidade da educação atual onde exige mudanças no sistema de organização interna da escola através da administração controladora a qual é autoritária, burocrática, articulada com a manutenção do status (SANDER, 1984, p. 130).
As principais raízes teóricas e metodológicas da administração participativa, chamada inicialmente de concreta, se encontra nos modelos de enfoques de ciências sociais, concebidas por Marx (1977) que valoriza a história e o materialismo dialético.
Em seu conteúdo essencial, a administração participativa se preocupa com a questão da dominação, alienação e desigualdade social e também com a emancipação coletiva e as mudanças sociais.
Preocupada, sobretudo, com os grupos oprimidos, com a classe dominada e com a alienação das maiorias desfavorecidas.
Como operacionalizar essas questões no sentido de minimizar esses problemas a partir do interior da escola?
A administração escolar nas suas diferentes formas e tendências sempre foi vista com uma dupla dimensão: uma técnica e uma política. Técnica na medida em que introduz a racionalidade dentro de sua especificidade, no processo, num trabalho integrado. Política na medida em que a administração da escola, funcione no sentido de distribuir o conhecimento e o saber sobretudo crítico, nos diversos grupos sociais onde a produção do instrumentalteórico-metodológico da produção do conhecimento é mais importante que a mera apropriação/distribuição do saber. Isso significa decisão política a começar no interior da escola.
Na prática isso só se torna possível na medida em que forem implantados alguns mecanismos, que julgamos essenciais para promoverem e assegurar a democratização na escola. Esses mecanismos passam pela eleição do Diretor e do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar com representantes de pais, alunos, professores e funcionários.
Desta maneira, a implantação favorece a definição justa dos espaços de contribuição e beneficiamento de todos os envolvidos, numa experiência coletiva. Assim a participação afasta o perigo das soluções dogmáticas e autoritárias como resultados de discussão coletiva, pois entende-se que a participação é direito e dever de todo cidadão, que integra qualquer comunidade ou sociedade democrática.
Na realidade, participar na administração escolar é essencialmente tomar parte efetiva no processo das decisões, que afetam a organização coletiva da escola e as reivindicações e interesses de seus integrantes.
O grau de participação nessas decisões tomadas diariamente na escola varia significativamente em diferentes aspectos da prática pedagógica, em diferentes comunidades e contextos culturais. Portanto, a socialização do poder de decisão dentro da escola não se esgota apenas na democracia burguesa da eleição, mas na representatividade paritária de todos os segmentos envolvidos.
O início da administração participativa em Mato Grosso deu-se da necessidade de mudança na escola pública, no sentido de melhorar a qualidade do ensino-aprendizagem. E esta veio acompanhada de algumas propostas básicas como: eleição de Diretor e criação do CDCE Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar.
Porém, os resultados que se tem são satisfatórios, levando em consideração os objetivos que se pretendiam alcançar, como: maior autonomia nas decisões tomadas no interior da escola, melhoria na qualidade do ensino dentro de uma visão crítica, diminuir os altos índices de reprovação, evasão escolar e realizar um trabalho integrado com toda comunidade escolar para atender seus interesses e anseios.
Portanto, torna-se necessário e fundamental, que todos os elementos envolvidos neste tipo de administração tenham um melhor domínio das teorias que a embasam, bem como, as normas a respeito do Conselho Deliberativo devem ser repassadas sistematicamente para a comunidade escolar. Caso isso não ocorra, corre-se o risco de ficar apenas na pseudo-participação, em outras palavras, uma falsa participação.
Vivenciando tais teorias na prática, certamente irá despertar maior interesse por parte dos envolvidos a participar nesse processo. Com isso, pressupõe-se que poderá ocorrer uma mudança na mentalidade das pessoas para um trabalho democrático.
Desta forma, a administração participativa torna-se um efetivo instrumento de apoio para realizar uma administração capaz de atender os objetivos determinados para a melhoria do ensino-aprendizagem.
Autor: Elsa Zanela De Melo
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