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PARA UMA CRÍTICA DA DEMOCRACIA (I)

PARA UMA CRÍTICA DA DEMOCRACIA (I)

Sandro Luiz Bazzanella[i]

Adison Boell[ii]

O presente artigo é o primeiro de uma série que visam posicionar alguns argumentos para a crítica da democracia contemporânea, os mitos, as crenças que residem em torno de sua formulação teórico-prática atualmente.

Que a democracia seja em nossos dias uma aspiração de comunidades, povos e nações a ser conquistada, consolidada, aperfeiçoada, não resta à menor dúvida e urgência, tanto mais se tomarmos como referência o contexto dos desafios societários e planetários que a dinâmica da mundialização e da globalização nos impõem, Mas, talvez seja interessante ter presente, que para além de ser a solução para a totalidade das relações de poder e de interesses que o mundo dos homens engendra, a democracia tem seus limites.

Neste sentido, é preciso lembrar que em diversos momentos da civilização ocidental, a democracia nem sempre foi unanimidade, sendo questionada e não afigurando entre as mais importantes formas de governo.Se com Péricles, século VI a.C, em Atenas na Grécia Antiga, a democracia chega a seu apogeu, sendo uma democracia direta, em que os cidadãos dirigiam-se para praça pública a fim de debater os interesses da cidade, é bom ter presente de que a experiência democrática grega excluía mulheres, trabalhadores, estrangeiros e escravos. Portanto, era uma democracia daqueles cidadãos que tinham posses e condições econômicas para dispor do tempo em praça pública em torno dos debates de interesse da cidade-comunidade.

A obra "A república", escrita por Platão neste período é uma crítica à democracia ateniense, na medida em que os cidadãos condenam o mais sábio dos homens à morte, Sócrates. Foi a democracia ateniense que não tolerou os questionamentos socráticos. É sob esta perspectiva, que Platão dirá que a democracia é a tirania da maioria sob a minoria, e que somente o rei filósofo, aquele que tem capacidade de discernir adequadamente pode ser o governante da cidade. Também para Aristóteles a democracia não se afigura entre as melhores formas de governo. Para o filósofo estagirita havia três formas adequadas de governo, as quais seriam: monarquia (governo de um só), a aristocracia (governo dos melhores) e a politéia (governo do povo). Porém, estas formas, estão sujeitas a degeneraçao e aos interesses privados e pessoais dos homens, sofrendo alterações em seu foco de governo e se desviando da busca pelo bem comum. Essas formas degeneradassão, respectivamente, a tirania, a oligarquia e a democracia.

No mundo medieval de matriz judaico-cristã, as formas de governo eram orientadas a partir dos modelo da virtude, da honradez do governante, na medida em que a contribuiçao da política no governo dos homens era propiciar bons exemplos e permitir que a passagem pelo vale de lágrimas, dor e sofrimento terreno, contribuisse para que o indivíduo alcançasse a cidade de Deus (De Civitas Dei  Santo Agostinho), o lugar da felicidade, da perfeiçao, da harmonia. Neste sentido, o exercício do poder se constituia como poder pastoral. É a relação pastor, rebanho que se estabelece prioritariamente. Compete ao bom pastor ter conhecimento detalhado de suas ovelhas para bem conduzí-las.

Com a modernidade, e o nascimento dos Estados-nações surge a necessidade de contrabalançar o poder concentrado no Estado (Leviatã), e nesta perspectiva que resurge a democracia em suas várias matrizes. Na matriz liberal, a liberdade empreendedora individual constituir-se-á como condição primeira e inalienável na mediaçao entre sociedade e poder Estatal. O poder do Estado tem um limite que é a liberdade dos indivíduos, e os indivíduos tem um limite no exercício de sua liberdade que é a liberdade dos outros indivíduos, bem como a manutençao do Estado como garantida das condições de liberdade. Na matriz rousseniana, a comunidade/coletividade intermediará a relação ente comunidade e Estado, tornando o Estado um instrumento dos interesses da comunidade na distribuiçao da riqueza, na garantia da igualdade social, para o alcance da felicidade, do bem viver coletivo

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