Cartilha da Cidadania
"Não basta que seja pura e justa a nossa causa,
mas que a pureza e a justiça estejam dentro de nós"
(Agostinho Neto)
Vivemos hoje numa sociedade impregnada pela cultura da violência, do preconceito e da exploração. A miséria e o número de excluídos aumentam a cada dia. Uns preferem retribuir a violência com mais violência ou se trancam com medo em suas casas sem saber o que esperar do dia de amanhã. Outros preferem a luta incansável dos Direitos Humanos e se juntam para que a luta fique mais forte e possa construir uma sociedade realmente justa, fraterna e igualitária. Visando tornar o direito um instrumento acessível a todos na luta pelo exercício pleno da cidadania, elaboramos esta cartilha, onde o objetivo central é assegurar a todos os cidadãos o direito a informação.
A proteção aos Direitos Humanos acontece na medida em que a sociedade se desenvolve econômica, social e culturalmente a partir do momento em que cada cidadão for educado de forma a reconhecer seu próprio direito, com a capacidade de construir uma cidadania ativa, pensada, criando e garantindo direitos, intervindo no campo de decisão política e do poder, além de exercer o controle e o combate a violação dos Direitos Humanos, reagindo e se indignando contra toda e qualquer espécie de violência.
Ter consciência dos seus Direitos de Cidadão, e os meios para exerce-los, é o objetivo central desta cartilha que se insere ao esforço das entidades de Direitos Humanos de criar uma cultura de cidadania.
Zelar pelos Direitos Humanos, é como zelar pelo ar puro que respiramos.
Cartilha da Cidadania
CIDADANIA E
DIREITOS FUNDAMENTAIS
A atual Constituição brasileira em seu artigo 2o consagrou os ideais do Estado Democrático de Direito, quando em seus Princípios e Direitos Fundamentais preceituou valores como o DIREITO a VIDA a LIBERDADE, a IGUALDADE e a SEGURANÇA, que são direitos indispensáveis a qualquer sociedade democrática.
Todos os valores constantes desses Princípios e Direitos Fundamentais, em última análise representam uma só coisa "A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA", que engloba tudo quanto disposto na Constituição, quer sejam direitos individuais, quer sejam os de fundo econômico e social, cultural e político.
O Estado brasileiro se erige sob o Direito da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, isto vale dizer que, é um dos fins do Estado propiciar as condições para que as pessoas se tornem conscientes para exigir os seus Direitos.
É de lembrar-se, contudo, que a dignidade humana pode ser desrespeitada de muitas maneiras. Tanto a qualidade de vida desumana quanto a prática de medidas como a tortura e o racismo, sob todas as suas modalidades, podem impedir que o ser humano cumpra o seu papel de principal agente do desenvolvimento da sociedade.
A cidadania é uma qualidade conferida aos cidadãos, que consiste no respeito aos Direitos da Pessoa Humana e na participação social e popular, seja através de instrumentos (voto, pagamento de impostos), seja através de meios espontâneos em projetos de desenvolvimento social e nas decisões que à interessem a coletividade.
Esta é uma tarefa não só pessoal, como coletiva. O sentido da vida humana é algo forjado pela sociedade e cabe ao Estado facilitar esta tarefa na medida em que amplie as possibilidades existenciais do exercício da liberdade.
Autor: Elen Lefort Negrin
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