Empreendedor Individual



O Empreendedor Individual (EI) é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. A Lei Complementar 128 de 2008 criou o EI. Se você trabalha, por exemplo, como camelô, cabeleireiro, manicure, costureira, borracheiro, mecânico, dentre outras profissões, pode tornar-se um empreendedor individual, levando em consideração os seguintes quesitos: faturamento de até R$ 36.000,00 por ano; não obter mais que um empregado registrado; não possuir nenhum sócio no empreendimento.
Ser um EI é diferente de ser um autônomo, pois ser registrado como autônomo restringe muito a atividade do empreendedor e também o registro deste é mais caro, pois a lei não criou benefícios para incentivar a legalização do mesmo.
O Registro do EI pode ser feito através da internet, no portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e também tem alguns contadores que estão cadastrados para efetuar o registro gratuitamente, pois há uma lei que concede benefícios aos escritórios de contabilidade que fizerem tais registros sem ônus para o empreendedor.
A legalização do EI é isenta de qualquer taxa, consequentemente o mesmo passará a ser um empresário, com um local de trabalho reconhecido pela Prefeitura que lhe concederá o Alvará de localização, onde, não pagará impostos federais (apenas o ISS, ICMS e o INSS em valores reduzidos). Também obterá o CNPJ, com o qual poderá abrir uma conta bancária e conseguir empréstimos e linhas de crédito com juros menores. Poderá inclusive vender para outras empresas e para o governo com o fornecimento de notas fiscais dentre muitas outras vantagens.
O empreendedor individual terá também muitos direitos com relação à Previdência Social, tais como: auxílio doença, auxílio maternidade, aposentadoria por idade ou por acidente e direito à pensão a seus filhos no caso de morte ou prisão.
Desta forma, quem efetuar o registro como EI poderá trabalhar sossegado por estar legalizado e também usufruir das vantagens oferecidas, sendo assim, o que você está esperando para se tornar um EI? Faça seu registro e usufrua de todas essas vantagens!


Autor: Cátia Almeida Arantes


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