ATUAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL DA BACIA DO JACUIPE
No âmbito das políticas públicas brasileiras, nos últimos quatro anos, o conceito de território vem obtendo marcante visibilidade. O Ministério do Desenvolvimento Agrário ? MDA iniciou em 2003 o processo de conformação de territórios rurais e hoje conta com 119 Territórios no País inteiro que foram estruturados e funcionam sob critérios baseados: i) na organização e participação da sociedade civil; ii) no fortalecimento institucional e; iii) na gestão compartilhada entre o setor público e o setor privado na busca do desenvolvimento rural sustentável. A organização territorial no estado da Bahia foi além do originalmente previsto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e a nova administração decidiu incorporar na suas estratégias de planejamento o recorte territorial, passando da denominação de "Territórios Rurais" a "Territórios de Identidade". Este artigo procura fazer uma análise crítica do atual processo de articulação no território da bacia do jacuípe, dos seus avanços e limitações, apresentando uma discussão centrada nos conceitos de participação, representação e território tendo como ponto inspirador o CODESJacuípe. A metodologia utilizada consiste na análise de documentos produzidos pela articulação territorial na Bahia, nos últimos 7(sete) anos.
PALAVRAS-CHAVE: Regionalização, Desenvolvimento territorial, desenvolvimento regional, territórios rurais, territórios de identidade.
INTRODUÇÃO
A questão territorial1 é relativamente recente no Brasil. As propostas de abordagem territorial surgiram na metade da década de 90, inicialmente no meio científico/acadêmico, nos trabalhos apresentados em eventos científicos e artigos publicados, e, a partir de então, paulatinamente, foi sendo introduzida na formulação das políticas públicas no Brasil. No final dos anos 90, experiências de indução do fortalecimento dos territórios como os arranjos produtivos locais, os consórcios municipais e os comitês de bacias foram se constituindo em alternativas de gestão territorial no país.
Autor: Darlan Gomes Dos Santos
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