O NOVO PDDU DE SALVADOR E A QUESTÃO AMBIENTAL
Este artigo tem a pretensão de fazer uma abordagem crítica a cerca da aprovação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU), proposto pelo Executivo Municipal e aprovado à surdina pela Câmera Municipal de Vereadores e os seus impactos no meio ambiente.
A reflexão ora aqui pretendida, busca expor questões em torno da relação urbana e natureza na capital baiana no novo milênio derivadas pela relação predatória entre interesses políticos e do capital e os seus reflexos no meio ambiente. Busca ainda fazer um estudo histórico dos teóricos que, ao longo do desenvolvimento urbano, buscaram interpretar academicamente a problemática entre desenvolvimento urbano e destruição ambiental.
Para os objetivos acima iremos analisar um pouco da história do pensamento ambiental e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU) e os seus impactos no meio ambiente em especial a região da Avenida Paralela e os mananciais ali existentes e os avanços da indústria imobiliária feita por grandes grupos empresariais na região.
OS PRIMEIROS CONCEITOS ENTRE CIDADE E MEIO AMBIENTE.
Ao longo da história, a idéia de cidade e natureza já era pensada desde o inicio do século I d.C. como bem nos mostra Maria José Marcondes que, citando Helen Rosenau afirma que:
"Helen Rosenau (1988), no amplo mapeamento que fez dos modelos de cidades ideais na teoria urbana, destaca que já em Vitrúvio (século I d. C.) existia a compreensão da relação entre o homem e o que a autora denomina universo, conforme mostra o diagrama dos ventos para localização das ruas no modelo de cidade ideal por ele formulada" (Marcondes, 1999, p. 19).
Já no Renascimento temos a vinculação de imagem da natureza às ações sociais nos protótipos de cidades ideais tendo a água como preocupação inicial. Pensadores como Alberti (1401-72), que preconizava que as ruas deveriam ser traçadas a maneira dos rios, Filarete (1400-69), que nos seus desenhos e descrições sugeria modelos de cidades fluviais e em Leonardo da Vincci (1452-1519), destaca-se as suas preocupações sociais do livre acesso dos trabalhadores e artesãos à água por intermédio da análise das ilustrações de canais fluviais penetrando nas cidades.
Thomas More, já no Alto Renascimento na sua obra A utopia, de 1516, idealizando vários tipos de cidades em uma imaginária "ilha da Utopia", descreve, na principal delas, a presença das águas delimitando a cidade, os florescentes e abundantes jardins e o cinturão verde do campo.
Para Choay:
"È possível ler nesta obra tanto a nostalgia de uma ordem passada como a intuição futurista de transformações sociais futuras (...), na medida em que propõe um modelo de organização do espaço suscetível de ser realizado e com capacidade de transformar o mundo natural (...) e adota o conceito de espaço-modelo solidário de uma concepção da história e do trabalho apoiada por um sistema de valores", (Choay,1985, p. 152-62).
Percebemos aqui, nessa leitura de A utopia de More a superação da idéia, presente no Renascimento, de uma natureza intocada associada ao mito do sagrado.
Na opinião de Choay o texto de More pode ser visto por meio de dimensões moral, religiosa, econômica e poética; destarte, o que queremos destacar é a vitalidade desse texto, ajustado às problemáticas das sociedades e da cultura ocidentais. Portanto, trata-se de uma obra que anuncia questões e proposições que ecoaram nos autores utópicos posteriores: a limitação do tamanho das cidades, o cultivo de jardins em seu interior e a integração cidade-natureza.
Entretanto, Maria José Marcondes preconiza que:
"No período maneirista, a preocupação social que integrava o conceito de cidade ideal renascentista foi substituída pelo formalismo, por uma preponderância do plano regular, geométrica, adequado à necessidade de cidades fortificadas, isolando, por conseguinte, o ?mundo natural?", (Marcondes, 1999, p. 20).
Já no Barroco, as cidades planejadas de Versalhes na França e Karlsruhe na Alemanha apresentam o mesmo caráter formal com o traçado em Leque, mas com possibilidades de expansão ilimitada na paisagem. Em ambos os períodos, entretanto, o tema da natureza incorporado à estrutura urbana apresenta-se na forma de um "naturalismo consolador, oratório e formativo, que durante toda a época que vai de 1600 a 1700 tinha dominado a episódica narratividade das sistematizações barrocas", (Tafuri, 1985, p. 14).
No século XVIII, com a consolidação do capitalismo industrial, a idéia de natureza toma rumo na forma das utopias antiurbanas. Falando sobre a questão Tafuri afirma que:
"As utopias antiurbanas têm continuidade histórica, que vai das propostas do Iluminismo ? e, a propósito, não se deve esquecer que as primeiras teorias anarquistas sobre a necessidade de uma dissolução das cidades surgem precisamente na segunda metade do século XVIII ? à teoria da cidade-jardim, ao desurbanismo soviético, ao regionalismo da Regional Planning Association of América (RPAA), à Broadacre-City de Frank Lloyd Wright", (Tafuri, 1985, p. 15).
Essas propostas muitas vezes apresentaram um conteúdo conservador, integrando um movimento nostálgico em contraposição à angústia da alienação metropolitana.
Amplamente enfatizado durante o iluminismo, a idéia de natureza na construção dos modelos de cidades, só perdeu este status no final do século XIX contemporânea, quando passa a predominar a noção presente até meados do século XX, do naturalismo urbano associado à restauração de uma natureza perdida. As propostas de Patte (1723), de incorporação de elementos naturais à estrutura urbana; de Laugier (1753), da analogia da cidade como floresta; dos reformadores clássicos Boullée e Ledoux (1775 e 1783) para Paris e Chaux, respectivamente, de um modelo de cidade implantada em um cenário rural; e o plano de L?Enfant (1771) para Washington, na opinião de Maria José Marcondes (1999), configuram uma nova maneira de encarar a vida urbana, grifo nosso.
Entretanto, esse naturalismo urbano, presente nas propostas européias com a inserção do pitoresco na arquitetura, e a valorização da cidade tendem a negar a dicotomia entre cidade e campo. Tais propostas procuram adequar a cidade às novas condições históricas e sociais e "naturalizar" o novo espaço territorial urbano construído pela emergente classe social burguesa dominante.
Presentes nas utopias urbanísticos de conteúdo social igualitárias do século XIX, momento em que o conceito clássico de cidade se desagregou, sendo estimulado o conceito de cidade-campo nos modelos comunais utópicos de que nos fala Françoise Choay (1979). A esse respeito, Choay menciona as propostas de Owen (1771-1858), em que os espaços verdes são concebidos a partir do isolamento das indústrias em cidades voltadas às questões sanitárias; as de Fourier (1772-1837), que preconiza protótipos das edificações comunitárias ? as falanges -, dispostas em anéis concêntricos, separados por relva ou plantações; e Cabet (1788-1856), cuja cidade foi elaborada com a presença abundante de vazios e do verde voltados à higiene e à salubridade.
Marcondes (1999) observa que:
"No utopismo político da cidade oitocentista, a proposta mais contundente de integração entre cidade e natureza é o modelo de cidade-jardim idealizado por Ebenezer Howard (1898), que retomou alguns dos aspectos das cidades utópicas renascentistas de Thomas More e de Leonardo da Vinci, a ele acrescentando as indústrias e as ferrovias nos diagramas geométricos ilustrativos de seus esquemas, como observam Mumford (1982) e Spim (1995)", (Marcondes, 1999, p. 21).
Nesta mesma linha, no projeto de cidade-máquina a idéia de natureza presente é a natureza racionalizada e artificializada. A esse respeito, Reis Filho (1967) desenvolve uma analogia dos planos do racionalismo dos anos trinta com os planos maneiristas do século XVII e a expressão destes na concepção da natureza:
"Os planos racionalistas apresentam a mesma rigidez e o mesmo caráter ideal dos planos maneiristas, no século XVII. São frutos de um conjunto de princípios teóricos, captados através da razão (...). Seus autores aceitavam e valorizavam a verticalização e outras formas de centralização, aliadas, porém, à reconciliação do solo urbano com a natureza. Eram cidades-jardins verticais, onde as preocupações com a paisagem não se ligavam mais a razões de ordem higiênicas, como a insolação e a aeração dos edifícios", (Reis Filho, 1967, p. 44-6).
Esse modelo da "natureza artificializada" é reiterado no zoneamento funcionalista proposto pela Carta de Atenas, que domina o pensamento urbanístico até os anos sessenta do século XX, com vários desdobramentos nas intervenções urbanísticas nas cidades neste século.
Durante a segunda grande guerra, aparecem vários críticos do projeto modernista que se aprimora a partir dos anos 1960, tendo em Rossi (1971), com seu contextualismo e Frampton (1997), com o regionalismo critico, esses dois teóricos buscaram resgatar ou recuperar os conceitos de espaço e de lugar ausentes no urbanismo moderno. Faziam isso, em consonância com as dimensões da história e da cultura local, fugindo, entretanto, do ambiente natural.
Já nos meados da década de 1980, a discussão ambiental tomou novos rumos, não mais no plano global de cidades, mas de forma fragmentadas em forma de megaintervenções urbanísticas na parceria pública privado, atribuindo um novo papel às cidades, no que Hall (1995) e Harvey (1996) chamaram de empresariamento da administração urbana.
Essa nova nomenclatura buscava corrigir de certa forma, os descalços feitos pelo próprio homem na relação cidade degradação ambiental. Buscava, entretanto, revitalizar ou corrigir as destruições de áreas já degradadas e, incorporação de elementos naturais presentes no espaço urbano, reafirmando a relação cidade-água. Nessa linha, Marcondes (1999), diz que:
"Constituem exemplos emblemáticos, embora com diferentes abordagens e níveis de complexidade distintos, os projetos de Inner Habor em Baltimore, Boston Waterfrontem Boston, South Street Seaport em Nova York, Rom Rijnmond em Rottardam, Puerto Madero em Buenos Aires e Docklands em Londres", (Marcondes, 1999, p. 23).
Na atualidade, alguns pensadores vêm questionando os vínculos entre o projeto ou o discurso de conteúdo ambientalista, que ganhou força nos primórdios dos anos 1970, na relação de temas anteriormente recortados pela questão social e as reestruturações advinda do sistema capitalista, com novas formas de abordagem do processo produtivo e os de desregulação Tapalov, 1992.
A seguir, iremos analisar as contribuições da Escola de Chicago nos anos 1920, e as discussões a cerca da produção social do espaço nos anos posteriores, e chegaremos aos conceitos de cidades sustentáveis nos moldes neoliberais da atualidade.
DA ESCOLA DE CHICAGO AO PROJETO NEOLIBERAL DE CIDADES SUSTENTÁVEIS DO SÉCULO XXI.
Do ponto de vista ideológico e dentro das possibilidades efetivas de aplicabilidade prática que fundamentou a idealização do campo e da natureza nas formulações metafísica do urbanismo devem ser objeto de analise, no intuito de, por meio de seu entendimento e de sua dimensão histórica, determinar o significado do modelo ambiental e da visão contemporânea do naturalismo, assim como as proposições de teóricos da atualidade em direção a um projeto de cidades sustentáveis nos moldes capitalista de lucratividade.
Os espaços de produção urbana se deram fora das utopias urbanísticas e dos modelos ambientais em questão. Os interesses fundiários é o fator determinante na relação entre cidade e meio ambiente, como diz Spirn:
"A magnitude da migração durante" os séculos XIX e XX para os subúrbios levaram, finalmente, os problemas ambientais da cidade para o campo, criando um muro maciço de propriedades privadas entre aqueles que viviam no interior da cidade e as áreas rurais mais além, um muro ainda mais efetivo na separação da cidade em relação ao campo circundante do que as amplas fortificações dos séculos XVII e XVIII (Spirn, 1995, p. 51).
É gritante no meado do século XX, o aumento do processo de degradação e de artificializarão dos ecossistemas naturais em virtude do aumento dos processos de urbanização e da indústria sendo, portanto, bastante investigado por teóricos especialmente, em países em desenvolvimento.
Marcada profundamente pela influência norte-americana, as teorias urbanas no século XX principalmente em duas épocas distintas: no primeiro momento, entre as duas grandes guerras, com as pesquisas da Escola de Chicago, a cerca dos mecanismos de integração e desgornização social nas grandes cidades em épocas de crescimento acentuado. O segundo momento, logo após a Segunda Guerra Mundial, representado pela Escola de Michigan, com os fenômenos de difusão urbana e de constituição de regiões metropolitanas independentes e hierarquizadas como preconiza Castells, 1972, grifo nosso.
Já no meados dos anos 1980 um grande número de teorias produzidas colocava em discussão a influência da economia globalizada nos processos de acumulação de capitais, influenciou na flexibilização da produção no período pós-fordista, e suas influências nos processos de produção dos espaços urbanos territorial. Toda essa discussão nos permitiu avançarmos na indagação e no entendimento dos efeitos dessas novas formas de produção na relação entre a cidade e o meio ambiente.
Dentro dessas indagações dos impactos no controle ou gestão ambiental do espaço das grandes cidades situa-se a problemática de Salvador e região metropolitana com as mudanças do foco industrial das zonas habitadas ou de possível exploração imobiliária para região de Mata Atlântica como ocorreu com Centro Industrial de Aratu (CIA). Essa questão tornou-se emblemática com a formação de ilhas de exclusão social e a produção de um espaço onde o poder local tem cada vez menos participação, com as decisões sendo tomadas, às vezes, em um nível até mesmo transnacional.
A transnacionalização do capital influenciou diretamente a questão ambiental de forma que Milton Santos, falando sobre "redescoberta" da natureza afirma qu
"Na fase atual, onde a economia se tornou mundializada, todas as sociedades terminaram por adotar, de forma mais ou menos total, de maneira mais ou menos explícita, um modelo técnico único que se sobrepõe à multiplicidade de recursos naturais e humanos. È nessas condições que a mundialização do Planeta unifica a Natureza. (...) unificada pela história, em beneficio de firmas, estados e classes hegemônicas" (Santos, 1992, pp. 97-8).
O Paradigma de cidades sustentáveis passou a ser discutido com maior profundidade a partir da Agenda 21, tirada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada na cidade de Belém no estado do Pará em 1992, em que se estabeleceu a questão dos assentamentos humanos e avanço da indústria em especial, como problema ambiental, considerando que, na virada do século, a maioria da população estará vivendo nas cidades. Foram incorporados problemas já existentes na agenda social, como o da provisão de saneamento e habitação, com a inclusão de metas para a sustentabilidade ambiental por meio da adoção de tecnologias apropriadas.
Vimos até aqui um pouco da história da questão ambiental, agora, vamos nos atermos à questão especifica de Salvador após aprovação do PDDU/2008, que, na forma como aprovado, vai adiantar em muito, o estado de degradação ambiental de nossa cidade em especial, a região da Avenida Paralela.
O NOVO PDDU E OS IMPACTOS ECOLÓGICO NA REGIÃO DA PARALELA.
Para a grande maioria da população de Salvador que ainda não se apercebeu da triste e calamitosa situação, em que se encontram os resquícios de Mata Atlântica, uma das mais importantes áreas de reserva ambientais da cidade, situada na Avenida Paralela.
O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Capital (PDDU), não passa de mais uma farsa dos governantes que o digam o prefeito João Henrique e o seu secretário de planejamento que saiu com a seguinte fábula:
"É a de uma avenida, cuja área é propicia a expansão urbana, e consideram a questão ambiental nada mais que entrave para o desenvolvimento, o que renega o papel de segundo plano para a mata, que dá lugar a cada vez mais empreendimentos mobiliários, que continuam sendo autorizados".
Como podemos observar, numa área que abriga diversas espécies, muitas em extinção, da fauna e da flora, além de serem áreas determinantes para a entrada da brisa oceânica que refresca grande parte da cidade, que as construções estão disputando o espaço com exemplares como jibóias, barbeiros, lagartos, tatu etc. que já andam invadindo casas e prédios e levando pânicos aos invasores dos seus habitats.
Cerca de 90% da formação original da Mata Atlântica já foi devastada, e seus vários estágios em regeneração cuja proteção deveria ser protegida pelos órgãos públicos, é o primeiro a autorizar à sua destruição, portanto, não contam com proteção alguma, o que está acontecendo é para o proveito único da especulação imobiliária, e extremamente danoso para a cidade.
A Ganância das construtoras e a falta de compromisso do gestor com a cidade e com a maioria da população refletem um modelo de desenvolvimento urbano baseado na oferta imobiliário de condomínios fechados para as classes média e médio-alta, e os interesses escusos dos gestores públicos, enquanto pessoas pobres, como a maioria da população, sobrevivem de uma maneira informal, à margem do conforto, habitando em locais com condições estruturais precárias.
A duplicidade da cara da cidade fica explicito com o grande índice de desigualdade social presente, que é maior do que o do Brasil. Portanto, com a aplicação da nova Lei sancionada em 2009, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) pelo gestor municipal, a capital baiana poderá chegar ao extremo das diferenças sociais, ao estimular a construção de condomínios fechados de casas ou edifícios, no em torno da Avenida Paralela e na Orla.
Em pesquisas desenvolvidas pelo Centro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), aponta que 60,9% dos moradores de condomínios fechados têm renda domiciliar superiores a 20 salários mínimos, enquanto em um bairro como o Nordeste de Amaralina, 42% dos moradores são pobres e 18,4% são indigentes. Destarte, com à aprovação do novo PDDU, especialistas prevêem o agravamento da criminalidade e expulsão da classe médio-baixas que ainda vive na orla.
Entretanto, por Lei Federal, o plano diretor deve promover justiça social, qualidade de vida e desenvolvimento econômico para todos os sujeitos envolvidos. Destarte, a prefeitura divulga que o PDDU está voltado para o incentivo ao mercado imobiliário visando uma maior arrecadação de taxas e impostos para beneficiar a quem? As construtoras e os gestores?
Mas, até a presente data, o prefeito ainda não definiu parâmetros básicos para assegurar justiça social, não definiu ainda à data para a posse do conselho que fiscaliza a aplicação dinheiro arrecadado com as taxas e impostos e o valor da contrapartida a ser paga pelos empreendedores que construirão na orla. A contra partida deve ser paga pelo empresário para que ele receba o alvará de construção e no final, o preço será repassado ao comprador, o que permite prever que os apartamentos novos na orla serão voltados para o público de renda alta e médio-alta.
Portanto, cabe a sociedade cobrar atitude dos gestores públicos no trato da rés públicas para que, atitude como essa do prefeito João Henrique, não passe despercebida pela maioria da população que não tem acesso as informações, tome conhecimento das atitudes capitalistas escusas de nossos gestores e de grande parte do empresariado.
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*Jeorge Luiz Cardozo ? Professor/Especialista da Faculdade Dom Luiz/ Dom Pedro II e Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Educação de Salvador.
Autor: Jeorge Luiz Cardozo
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