Os Limites E As Potencialidades Do Trabalho Docente Na Proposta Do Proeja



OS LIMITES E AS POTENCIALIDADES DO TRABALHO DOCENTE NA PROPOSTA DO PROEJA

Ivonete Maciel Sacramento dos Santos[*]

O PROEJA - Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos é hoje, no cenário atual da educação brasileira, um grande desafio para os docentes que atuam e os que pensam em atuar nessa modalidade de ensino tão em evidência nas discussões em torno dos rumos das nossas políticas educacionais no projeto de construção de um modelo de sociedade democrática.

Escrever sobre os limites e as potencialidades do trabalho docente na proposta do PROEJA é um ato de extrema ousadia, visto que é um programa em construção e são muitos os caminhos ainda a percorrer . Optei por iniciar falando resumidamente do PROEJA e, dentro de sua proposta, fazer uma breve reflexão acerca do trabalho docente.

O PROEJA foi instituído pelo Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006 e manifesta uma determinação governamental de atender à demanda de jovens e adultos pela oferta de educação profissional técnica de nível fundamental e médio, da qual, em geral, são excluídos.

Abrange cursos e programas de educação profissional, partindo de uma concepção de formação humana integral e que considerem as características dos sujeitos atendidos (jovens e adultos).**

A implementação deste Programa compreende a construção de um projeto possível de sociedade mais igualitária e fundamenta-se nos eixos norteadores das políticas de educação profissional do atual governo: a expansão da oferta pública de educação profissional; o desenvolvimento de estratégias de financiamento público que permitam a obtenção de recursos para um atendimento de qualidade; a oferta de educação profissional dentro da concepção de formação integral do cidadão – formação esta que combine, na sua prática e nos seus fundamentos científicos-tecnológicos e histórico sociais – trabalho, ciência e cultura - e o papel estratégico da educação profissional nas políticas de inclusão social. (Documento Base PROEJA, 2006).

A integração Educação Profissional – Educação Básica - Educação de Jovens e Adultos é a grande interrogação, não só de quem vai atuar na área, mas de quem já está atuando: como fazer essa integração? Como criar uma identidade do PROEJA?

Essas e outras questões são feitas pelos docentes, que esperam esclarecimentos, suporte para sua prática. O Documento Base do PROEJA aprovado em agosto de 2006 aborda a questão da integração dentro item 4, Projeto Político Integrado;

"O que se pretende é uma integração epistemológica, de conteúdos, de metodologias e de práticas educativas. Refere-se a uma integração teoria-prática, entre o saber e o fazer. Em relação ao currículo pode ser traduzido em termos de integração entre uma formação humana mais geral, uma formação para o ensino médio e para a formação profissional." (Documento Base PROEJA, 2006).

Notamos aí o papel fundamental do Projeto Político Pedagógico (PPP) na concretização dessa integração. Podemos traduzir a integração da seguinte forma: construção de um PPP que contemple uma formação politécnica, onde ciência, cultura e tecnologia façam parte do currículo de forma proporcional, de forma que sejam igualmente ministrados o ensino propedêutico e o técnico, para que o jovem ou adulto formado no PROEJA possa atuar na sua área, sem perder de vista as implicações políticas e sociais do seu trabalho.

Nessa perspectiva, é muito grande a responsabilidade dos docentes e é legitima a inquietação apresentada, já que ele é um componente fundamental para consolidar, ou não, um projeto dessa dimensão. É indispensável sua participação na construção do PPP, bem como suas ações para fazê-lo acontecer.

As possibilidades que se apresentam são muitas, e o docente tem o direito e o dever de descortiná-las e utilizá-las na sua prática; quanto aos limites, acredito que eles se apresentam através da legislação, com a burocracia para a execução de alguns pontos; da disponibilidade de recursos materiais; a formação inicial e continuada dos professores, entre outros. Porém, penso que nós podemos decidir como atuar da melhor forma, buscando preencher todos os espaços que nos forem oportunizados. Nosso posicionamento político é crucial nesse momento.

São inúmeros pontos a serem refletidos, construídos e re-construídos. Espero que este ensaio tenha contribuído de alguma forma e que seja encarado como uma provocação para debates mais aprofundados acerca das reais possibilidades do PROEJA e da ação-reflexão-ação na sua prática.

** O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA abrange cursos que, como o próprio nome diz, proporcionam formação profissional com escolarização para jovens e adultos.

Os cursos oferecidos são:

1- Educação profissional técnica de nível médio com ensino médio, destinado a quem já concluiu o ensino fundamental e ainda não possui o ensino médio e pretende adquirir o título de técnico.

2- Formação inicial e continuada com o ensino médio, destinado a quem já concluiu o ensino fundamental e ainda não possui o ensino médio e pretende adquirir uma formação profissional mais rápida.

3-Formação inicial e continuada com ensino fundamental (5ª a 8ª série ou 6º a 9º ano), para aqueles que já concluíram a primeira fase do ensino fundamental. Dependendo da necessidade regional de formação profissional, são, também, admitidos cursos de formação inicial e continuada com o ensino médio.

Os cursos podem ser oferecidos de forma integrada ou concomitante. A forma integrada é aquela em que o estudante tem matrícula única e o curso possui currículo único, ou seja, a formação profissional e a formação geral são unificadas. Na forma concomitante, o curso é oferecido em instituições distintas, isto é, em uma escola o estudante terá aulas dos componentes da educação profissional e em outra do ensino médio ou do ensino fundamental, conforme o caso. As instituições que optarem pela forma concomitante devem celebrar convênios de intercomplementaridade, visando o planejamento e o desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados.(MEC-SETEC, 2008)

REFERÊNCIAS

_______. Ministério da Educação. Documento Base PROEJA. Brasília: MEC, 2006

_______. Ministério da Educação.SETEC, 2008




[*] Pedagoga, Psicopedagoga, Especialista em Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos Técnica da Superintendência de Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado da Bahia-net.escola@hotmail.com


Autor: Ivonete Sacramento


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