Considerações ao debate Racial Brasileiro: A Questão das Cotas



Introdução

Como é sabido o conceito de raça está vinculado às entranhas do século XIX. Quando, então, emergem teorias racistas que explicavam/legitimavam a realidade social, a partir, do conceito biológico de raça, pelo qual forjavam uma hierarquia e gradação entre os indivíduos da espécie humana. Tais teóricos explicitavam, grosso modo, a subalternidade inferioridade dos negros e índios perante o "vigoroso homem branco". Horrorizava-os, sobretudo, a possibilidade de cruzamento entre seres tão "distantes na escala zoológica". Como propõem Hebe Matos, em Escravidão e Cidadania no Brasil Império, o uso político e social da noção de raça - construída no século XIX ? está estreitamente ligado, no continente americano, com as contradições entre os direitos civis e políticos inerentes a cidadania republicana instalados no continente ? e mais tardiamente no Brasil. Mas esta ligada, sobretudo, com ao longo processo de abolição do cativeiro e suas implicações sociais.
Tais teorias reverberaram forte no pensamento intelectual brasileiro ? notadamente a geração de 1870 ? que passou a propor soluções para o "nosso problema da mestiçagem". Logo, sugeriram uma política de branqueamento, cuja pedra fundamental seria o estimulo da emigração da população européia. O pensamento racial brasileiro operou por um considerável tempo fundado neste paradigma raciológico.
Contudo, surgem novas leituras das relações raciais no Brasil, cuja fundamentação era propor uma releitura da mestiçagem brasileira. Contrapondo-se a percepção da mestiçagem com nociva a "ordem social"; surgem interpretações ? notadamente Freyre (1933) ? que elegem o processo da mestiçagem - dotado de valor positivo ? como o elemento mais característico da identidade nacional. Interpretando de uma maneira menos conflitiva e mais harmônica as relações raciais brasileiras. Ao compararem o processo de interação de brancos e não-brancos no Brasil e nos Estados Unidos, vários autores puderam sugerir que aqui os preconceitos e discriminações haviam sido eliminados no processo de colonização brasileira, afinal, não havia uma segregação legal nem conflitos culturais tão gritantes quanto os norte-americanos. Surgia, então, o "mito da democracia brasileira", pelo qual, grosso modo, inexistia conflitos raciais no Brasil, antes se tratava de um pais cujo processo de colonização havia integrado todos os grupos numa espécie de carnaval racial. Ao tentarem destruir o paradigma raciológico, no momento hegemônico e revestido de cientificidade, alguns autores acabaram exagerando "a harmonia racial brasileira".
Estava, então, montado o cenário que foi ? e, parcialmente, ainda o é ? palco das batalhas intelectuais sobre as relações raciais no Brasil. Intentar-se-á, aqui, apresentar algumas leituras e interpretações consagradas e suas implicações no campo das políticas públicas no que concerne a política de cotas raciais.

Sobre a "Democracia Racial"

Transformada nos anos de 1980 no principal alvo de ataques do movimento negro, bem como da maioria dos intelectuais, e caracterizada como um mito, a suposta "democracia racial" brasileira segue sendo uma espécie de catalisador das críticas e interpretações das relações raciais no Brasil. Os argumentos basilares que a sustentariam seriam, na concepção de Joaze Bernadino (2004), a suposta ausência de uma intensa hostilidade entre os grupos raciais no Brasil, sendo aqui as relações mais harmoniosas e cordiais, devido, sobretudo, o significativo processo de miscigenação que aqui se efetuou. Sendo, assim, a classe social - e não a raça - que explica a atribuição desigual de status e oportunidades dos indivíduos.
Quando comparado aos conflitos raciais norte-americanos, o Brasil realmente não desenvolveu um racismo legal, operando com um binômio branco/preto para situar os indivíduos na hierarquia social. Desenvolvemos um sistema pluriracial, contudo, calcado, também, na subalternidade, discriminação e preconceito dos "não-brancos" (SKIDOMORE, 1976).
No Brasil ? como demonstrou Da Matta (1998) ? não operou, e nem opera, uma lógica maniqueísta entre preto e branco, ou melhor, preto ou branco; antes, temos um conjunto infinito e variado de categorias intermediarias em que o mulato representa a cristalização exemplar. Contudo, salienta Da Matta, a mistura de raças foi usada como um modo de esconder e escamotear a injustiça social, transferindo para o plano biológico, algo que era, essencialmente, sócio-econômico. Assim, o mito da democracia racial brasileira seria uma forma de sorratear uma sociedade que ainda não se sabia hierarquizada e dividida entre múltiplas possibilidades de classificação. O racismo à brasileira consiste exatamente nisto, sua função seria tornar as injustiças algo tolerável.
Hasenbalg (1995) sugere que o mito brasileiro da harmonia entre as raças funciona com o viés mobilizado pelos grupos dominantes para manter a questão do racismo como um conflito que permanece, apenas, em testado latente, sem que possibilite, assim, que o debate racial irrompa na esfera publica do debate político. Joaze Bernadino (2004) ressalta que este mito social desenvolveu no Brasil um anti-racismo cuja principal ação consistiria na recusa em falar de raça, ou mehor, "desenvolvemos o preconceito de ter preconceito". Vemos, então, uma serie de criticas ? ao que parecem justas ? a capacidade que teve esta ideologia em mascarar e harmonizar uma realidade que continha vários elementos conflituosos.
Contudo, em meados dos anos de 1990, com o recrudescimento dos ataques de intelectuais e militantes do movimento negro brasileiro que reduziam a "democracia racial" a uma ideologia dominante e conservadora; alguns antropólogos demonstraram que o mito antes de ser uma "falsa consciência" é um conjunto de valores que tem efeitos concretos nas práticas sociais dos indivíduos. Segundo Fry (2005) amplos setores da intelectualidade continuam a interpretar os arranjos brasileiros de misturas e democracia racial como uma máscara que apenas esconde uma realidade similar a das relações raciais norte-americanas. Na sua interpretação Fry sugere que o que caracteriza as relações raciais no Brasil é a existência de uma espécie de tensão. Caracterizada pela oposição de dois pólos distintos: de um lado, os ideais de misturas e não- racialismo, no outro, as hierarquias raciais que vem de longa data das estranhas do século XIX.
O racismo brasileiro não deve ser questionado. E, ao que parece, a população tem consciência clara do racismo brasileiro. Contudo, isso não falseia - de todo - o fato que demos um arranjo particular as problemáticas raciais e não devemos, numa espécie de ingenuidade intelectual, atribuir todo este processo "as classes dominantes". No que tange esta questão com clareza declara Hasenbalg (1995):

Harmonia e evitação do conflito racial parecem ser a expressão da ideologia racial no Brasil. Existe um problema ele demanda ação coletiva para ser corrigido. Por outra parte existe o valor ou ideal de convivência harmônica entre os grupos raciais, esse ideal é comum a brancos e não-brancos (HASENBALG,1995, p.245)

Assim, parece haver duas realidades no que tange as relações raciais no Brasil: uma inquestionável, a prevaricação da população de cor de diante das mais variadas instancias da vida social, outra potencial, possível de realizar-se plenamente a depender da eliminação da primeira: trata-se da possibilidade de implementar efetivamente esta democracia racial. Roberto da Matta (1998) afirma da real possibilidade de efetivarmos uma democracia racial no Brasil, mais para que venha a existe ele deve ser fundada numa realidade, ou positividade jurídica que garante a igualdade plena perante a lei. Para Joaze Bernadino (2004) a mitigação das desigualdades ? a real igualdade entre as "raças" ? depende de uma atitude propositiva do Estado a fim de concretizar a igualdades de oportunidades entre os cidadãos.
Enfim, identificado às perversidades e implicações conservadoras do referido mito, constatado a existência de preconceitos e discriminações raciais no Brasil ? bem como o oposto, ou seja, a existência de um ideal de harmonia ? cabe perguntar agora quais devem ser as medidas a serem implementadas pelo Estado para exterminar as desigualdades oriundas do racismo e das discriminações e estimular uma "futura democracia racial brasileira".

Políticas Públicas e a "Raça": A Questão das Cotas

Recentemente a discussão sobre as relações raciais no Brasil se canalizou em torno da implementação, ou não, de políticas afirmativas que reparem os danos presentes, e passados, a população de "pessoas de cor". Mais precisamente, da política de cotas nas universidades públicas do Brasil. A temática ganhou contornos nacionais ? tanto em virtude da militância do Movimento Negro Unificado, quanto de eventos internacionais que fomentaram debates no país, tal qual a Conferência Mundial contra o Racismo, 2001 ? envolvendo vários intelectuais brasileiros. Há muito dissenso no que tange a implantação de tais políticas ? não por serem medidas particularistas em si, mas ? devido, sobretudo, a utilização do conceito de raça como parâmetro.
Contra aqueles que argumentam da inconsistência biológica do conceito de raças, argumentam os favoráveis as cotas que utilizam não o um conceito biológico de raça e sim uma noção sociológica. Pelo qual o fato de que não existam raças biologicamente determinadas não implica no desuso desta categoria na classificação, hierarquização e distribuição de oportunidades na vida social. Isso significa, segundo Joaze Bernadino (2004), que a noção de raça existe no plano sociológico, tornando-se, assim, categoria suficiente e valida na interpretação de praticas sociais.
Por outro lado argumenta-se que ao forjar tal noção de raça, revitaliza-se um conceito que é, em si mesmo, arbitrário, inconsistente, depreciativo e divisionista. Implantando ? e ate importando ? um conflito que não seria nosso, não pelo menos em nível de jurisdição.
Célia de Azevedo, no artigo "Cota racial e estado: abolição do racismo ou direitos de raça?", argumenta que o racismo não deriva de uma certa conotação de raça. Ao contrário, o racismo cria a noção de raça seja ela biológica ou cultural, noutras palavras, o racismo opera por meio da racialização da sociedade.
Os contrários a implantação das cotas raciais não negam a existência de racismo no Brasil ? como insistem em dizer alguns intelectuais e militantes do movimento negro ? mas discordam da forma como está sendo se avaliando e tentando combater o preconceito racial. Insistem sempre nas ações universalistas que não ocasionariam, em suas leituras, a divisão do Brasil em termos raciais. Noutros palavras, são contra as cotas raciais por ver nelas um processo de racialização da sociedade brasileira. Assim, propõem a universalização da cidadania, onde a ampliação da educação e renda e de outros direitos acabaria por atenuar - a curto, e exterminar em longo prazo-, as desigualdades raciais no Brasil.
Contra este argumento os cotistas indicam que o problema racial no Brasil não será sanado apenas com a solução dos problemas sociais. Os negros tem demandas próprias que a noção de raça agindo de maneira depreciativa acabou por lhes atribuir, então, será revigorando positivamente este conceito que os "não-brancos" lutarão contra o racismo brasileiro que não está organicamente associado à noção de classe social, tendo assim, "existência autônoma". Esboçando este tipo este tipo de argumentação declara Pereira (1996):

É claro que a situação racial no país, por se expressar dentro de um sistema de classes, está, por assim dizer, contaminada por muito daquilo que define classe social. Nem poderia ser diferente. Porém, não se pode confundir as duas instancias e nem ignorar o peso da variável raça nas relações sociais e nos projetos de mobilidade social da população negra. (PEREIRA, 1996, p. 79)

Nesta concepção a eliminação das desigualdades sociais não eliminaria o racismo. A escalada da população negra a locais de destaque na sociedade implicaria uma valorização da população negra, bem como, contribuiria para mostrar as possibilidades de ascensão social para tais grupos raciais é o que de criação de "papéis exemplares". Uma vertente dos não cotistas aponta que associar totalmente a condição de pobreza aos negros ? ou seja, a associação orgânica entre os conceitos de raça e negro ? passa uma borracha na população "branca" pobre. Enfim, reiteram que a "discriminação positiva" acabaria por gerar querelas, sobretudo, entre os segmentos pobres que estão cotidianamente lado a lado.
Critica simples mais contundente diz respeito ao critério de identificar precisamente ? numa sociedade miscigenada ? quem é "branco ou quem é preto". Quem julgaria? Não seria um processo extremamente subjetivo?Segundo Célia Azevedo, já referido artigo, não há nada que deixe mais irado um proponente do anti-racismo diferencialista do que lançar a questão de como definir o negro no Brasil. De fato, todo o debate sobre as cotas raciais tem girado em torno de com definir o negro em terras que muitos se orgulham da mulataria nacional? Argumentam os cotistas que tais colocações não passam de subterfúgios retóricos para o deslocamento da discussão e, uma vez mais, não discutir efetivamente as medidas reparativas a população afro-brasileira. Posição que, segundo Velho (2006), revela a postura cientificista dos seus interlocutores. Assim:

Desviar o assunto das cotas para uma discussão cientifica sobre a existência de raça, é também parte de uma estratégia e de uma disputa corporativa que não devemos compartilhar [...] uma disposição dos em que supostas verdades validas em âmbito restrito, parecem se tornar mais importantes dique o bem- estar dos seres humanos concretos. (VELHO, 2006)

Obviamente tal argumento não tem centralidade nos sérios questionamentos feitos pelos cotistas aos não cotistas, contudo, revela uma animosidade e pessoalidade que vem acirrando o debate em torno das questões raciais no Brasil, onde frequentemente os que são contrários às cotas são indicados como conservadores e racistas.
Contra o argumento que as cotas raciais acabariam por racializar a sociedade brasileira Joaze Bernadino (2004) sugere a aplicação desta política afirmativa não criaria nenhuma consciência racial no Brasil que já não temos. A novidade seria agora o rompimento de barreiras, com crescente ascensão social da população negra aos "cargos exemplares". Contra este argumento pode-se sugerir a ausência de uma consciência de conflitos raciais no Brasil. Guimarães (2006) sugere que sendo a raça uma categoria que permite a reprodução da desigualdade, então, não há outro modo de a combater senão, a partir, do reconhecimento efetivo de tal categoria. Os cotistas que a neutralidade do Estado diante de questões tão presentes em nossas relações sociais acaba por manter a reprodução de uma condição histórica de discriminação e subalternidade das populações "não-brancas".

O debate em torno das políticas de cotas raciais revela, na verdade, interpretações distintas da realidade racial no Brasil. Os contrários a cota, no fundo, fazem uma leitura mais otimista das relações raciais no Brasil, entendendo não ser preciso para combater as desigualdades abrir mão do nosso arranjo racial. Que embora não seja de forma alguma ? e os números o demonstraram ? uma "democracia racial", parece realmente ser a mistura e arranjos não-conflitivos a expressão, por excelência, do ideal racial. Em sendo, assim, o nosso mito parece ter agido dialeticamente, pois ao conter as demandas por participação e escamotear nossos preconceitos e discriminações, também, criou no imaginário brasileira uma tendência ao não conflito racial. Em suma, temos a possibilidade efetiva de sermos uma democracia racial efetiva. Contudo, ao sugerir o ressurgimento do conceito de raça como parâmetro, e assim instituir num país miscigenado como o nosso um sistema uma realidade racial inerte dada composto por dois pólos, vejo ai a substituição de um mito ? que felizmente foi ferozmente criticado ? por um outro. Aquele que tentar aprender o Brasil num sistema racial rígido, birracial, onde as raças se odeiam de todo o sempre ? quase uma profecia marxista adaptada às relações raciais. Por outro lado, não acredito que proposições universalistas possam dar conta do problema social que é a discriminação, preconceito e desigual oportunidades para os negros, em curto prazo. Então, surge as cotas sociais como alternativa. Esta baseada num critério mais objetivo e firme: a pobreza. Contudo, um fato importante que vejo neste acalorado debate é como não estamos acostumados ao dialogo político. Uns achavam-se vanguardas da libertação negra enquanto os outros são racistas, outros são só militantes quando nos somos intelectuais. Enfim, a primeira conclusão do debate nacional acerca das cotas parece ser exatamente a dificuldade de formar uma cultura política que se paute nas discussões e relações entre Estado e sociedade civil no Brasil.



Referências

AZEVEDO, Célia Marinho de. "Cota Racial e Estado: abolição do racismo ou direitos de raça? IN Cadernos de Pesquisa, v. 34, n. 121, pp. 213-239, 2004.

BRANDÃO, Gilberto; FERREIRA, Marco Aurélio; et al. "As Cotas Raciais na Visão dos seus Defensores e Detratores". IN Pensamento Plural: Revista Cientifica da UNIFAE, São João da Boa Vista, vol. 2, n. 2, pp. 35-45, 2008.

DA MATTA, Roberto. O que faz o brasil, Brasil? Rio de Janeiro: Ed. Rocco, 1998.

SKIDMORE, Thomas E. Preto no Branco: raça e nacionalidade no pensamento brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1a Edição, 1976.

FRY, Peter. A Persistência da Raça: Ensaios antropológicos sobre o Brasil e s África Austral. Rio de Janeiro: civilização brasileira, 1995.

HASENBALG, C. 1996. "Entre o mito e os fatos: racismo e relações raciais no Brasil". In: Maio, M. C.; Santos, R. V. (Orgs.). Raça, ciência e sociedade. Rio de Janeiro: FIOCRUZ.

HERINGER, Rosana. "Desigualdades raciais no Brasil": síntese de indicadores e desafios no campo das políticas publicas. IN Caderno Saúde Pública, Rio de Janeiro ,18 (suplemento) 57- 65, 2002.

MAGGIE, Yvonne; FLY, Peter. "O Debate que não Houve: a reserva de vagas para negros nas universidades brasileiras" IN Enfoques ? Revista Eletrônica, Rio de Janeiro, vol. 1, n.1, pp 93-117, 2002.

MATTOS, Hebe Maria. Escravidão e Cidadania no Brasil Império. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000.

PEREIRA, João Baptista Borges. "Racismo à Brasileira" IN MUNANGA, Kabengele (org) Estratégias e Políticas de Combate à Discriminação. São Paulo: EDUSP, 1996.

GUIMARÃES, Antônio Sergio Alfredo. "Depois da Democracia Racial" IN Tempo Social, revista de sociologia da USP, vol.18, n 2, pp. 269-287, 2006.
BERNADINO, Joaze. Levando a Raça a Sério: ação afirmativa e universidade. Rio de Janeiro: DP&A editora, 2004.







































Autor: Aurélio Moura Britto


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