EXCLUSÃO RELIGIOSA: DOMINAÇÃO E CONFLITOS



A religião surge da necessidade do homem crer em algo superior e de responder perguntas que a ciência ainda não respondeu, como a origem e o propósito da vida humana. Com isso surgem as instituições, que passam a ter um relevante papel social, como fator de controle e organização coletiva.

Entretanto, embora a religião responda questões relevantes no âmbito existencial, ela também exerce forte dominação sobre as pessoas, e exclui toda liberdade individual. Tudo isso, somado com a evolução das ideias humanas, e auxiliado pelo descontentamento de algumas classes excluídas da religião, culminaram na obliteração das crenças, do culto religioso e da estrutura social divinizada.

No Brasil, a Constituição de 1824, do império, proclamava em seu artigo 5º: "A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo", ou seja, o domínio da Igreja nas decisões estatais era grande e influente, não possibilitava o culto de outras religiões que ocorressem externamente, sendo punido quem externamente manifestasse religião que não fosse à estabelecida.

O Estado brasileiro laico só fora estabelecido legalmente com a Constituição de 1891, onde de fato a administração pública tornou-se independente da religião. Atualmente o artigo 5º, inciso VI, da constituição de 1988 prescreve que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, proteção aos locais de culto e suas liturgias", bem como que, em seu artigo 19, proíbe que a União, estados e municípios estabeleçam cultos religiosos ou igrejas, criem subvenções ou mantenham relação de dependência ou aliança com líderes religiosos.
É necessário reconhecer a importância das religiões na constituição das sociedades e do indivíduo. Fustel de Colanges, em seu livro "A Cidade Antiga", afirma que a religião "nasceu espontaneamente no espírito humano; seu berço foi a família; cada família fez seus próprios deuses." Desde o surgimento do homo sapiens nunca se tomou conhecimento de que tenha havido algum grupamento humano que não tivesse religião. Porém, com o advento da Filosofia Grega e das Filosofias Orientais, os mitos criados pela crença religiosa dão lugar a razão ou a intuição investigativa.
Dado este reconhecimento, a medicina não pode negar a dimensão religiosa do sujeito, como não pode a religião negar a dimensão científica. Todavia, cabe aqui perguntar: quais são os limites das relações entre medicina e religião? Segundo pesquisas norte-americanas, medicina e religião devem andar juntas para o bem estar dos pacientes. O médico deve levar em consideração, além do físico, o indivíduo como ser social, psicológico e espiritual.
Os dogmas religiosos muitas vezes se opõem às pesquisas científicas. A consequência lógica desse descompasso é que muitas questões passaram a ter (no mínimo) duas respostas: a religiosa e a científica. Hoje, as religiões continuam influenciando o desenvolvimento da ciência. Se não queimando gente em fogueiras em praça pública, ao menos direcionando verbas para pesquisas e fazendo lobby contra ou a favor de determinadas leis.
Podemos citar como exemplo desta resistência ao saber científico, as pesquisas liberadas no Brasil com células-tronco retiradas de embriões humanos. A Lei de Biossegurança, aprovada em março/05, contou com forte resistência por parte da Igreja e de grupos antiaborto.
Os opositores da lei se baseiam na crença de que o ser humano tem alma desde a fecundação, e por isso destruir um embrião é assassinato. Os favoráveis a ela se apóiam no fato de as células-tronco (que podem se transformar em qualquer tecido do corpo) serem uma chance de cura para vários tipos de doença, que vai de mal de Parkinson à paralisia dos membros.
Contudo, não podemos determinar uma verdade absoluta entre as duas proposições, tendo em vista ser a verdade, como afirma Nietzche, um ponto de vista. A verdade está dentro do que cada um acredita, não se pode alcançar uma certeza sobre a definição do oposto da mentira.

Autor: Sandra Regina Noia Mina


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