BELO MONTE MAIS DE TRÊS DÉCADAS DE LUTA E RESISTÊNCIA
Gisele Rose da Silva[1]
Resumo
O presente artigo tem como proposta elucidar os trinta e cinco anos de luta da população do Xingu (em sua maioria índios) contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Um confronto que a cada década vem se acirrando e causando polêmicas e debates em vários âmbitos da sociedade.
Palavras-chave: Usina Hidrelétrica, Belo Monte, população indígena.
A discussão sobre Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte não é recente, pelo contrário está em debate desde 1975 quando foi iniciado os Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu. Atualmente considerada a maior obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal. Desde lá, os povos indígenas e outras lideranças locais reivindicam o fim do projeto de construção e a preservação de suas terras sagradas e o não represamento do Rio Xingu. Os conflitos se acirraram desde 2009 quando foi apresentado um novo Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) elaborado pela Leme Engenharia, afiliada ao Grupo Tractebel Engineering, por sua vez vinculado ao grupo GDF Suez, e com a realização de audiências públicas. Foi intensificado ainda mais neste ano quando foi liberada a licença ambiental e o leilão para ser definido quem iria construir a usina. (ISA, 2010).
Em outubro de 2009, cinco meses após a versão final de o documento ter sido entregue ao Ibama, chegou ao mesmo órgão, e ao Ministério Público Federal (MPF), um relatório alternativo, de 230 páginas, intitulado "Analise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte". Este foi elaborado por mais de quarenta pesquisadores, entre eles: antropólogos, sociólogos, zoólogos, biólogos, etimólogos, doutores em energia e planejamento de sistemas energéticos, historiadores, cientistas políticos, economistas, engenheiros, hidrólogos, ictiólogos, entre outros, compõem um grupo denominado Painel de Especialistas. Ligados a universidades e centros de pesquisas nacionais e internacionais, que fizeram uma análise detalhada dos estudos de Belo Monte.
Sônia Maria Simões Barbosa Magalhães, antropóloga da Universidade Federal do Pará (UFPA), e co-coordenadora do Painel diz: "O EIA subestima a população rural, de forma que a população diretamente afetada pode ser o dobro daquela indicada. Somente um novo levantamento pode confirmar o número real". Segundo Magalhães, os programas propostos para mitigação não contemplam a enormidade do projeto e seus impactos. (MAGALHÃES, 2009a)
Situado na Amazônia brasileira, o Xingu é um dos mais importantes rios da região. Dele dependem aproximadamente 14 mil indígenas do Mato Grosso e Pará, além de centenas de comunidades compostas por ribeirinhos, pescadores, extrativistas, quilombolas e agricultores familiares que tiram sua alimentação das águas do rio, e o utilizam como meio de transporte, sendo este o único meio de transporte da região.
Antes das expedições holandesas, inglesas e portuguesas ao Xingu, ocorridas principalmente no século XVII, a população indígena era muito maior, com aldeias que contabilizavam até 3 mil habitantes. Com o passar do tempo, a situação só tem se agravado para as comunidades originárias e tradicionais existentes na região. (MONTEIRO, 2010)
Em 1975, sob o comando dos militares que governavam o Brasil desde o golpe de Estado de 1964, a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte) iniciou os estudos do Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu, começou então a pesquisar a área e fez uma escolha grandiosa de construir seis usinas, batizando todas com nomes indígenas. Foi responsável por este levantamento o Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores S.A (CNEC Engenharia), empresa naquele momento integrante do grupo Camargo Correa, um dos maiores interessados em participar do processo de construção de Belo Monte. A versão Kararaô das hidrelétricas sofreu forte oposição dos índios de toda a bacia e ultrapassou fronteiras. O líder caiapó Raoni, na época fez uma cruzada internacional apoiado pelo roqueiro inglês Sting. (MONTEIRO, 2010)
Há mais de vinte anos a sociedade brasileira e internacional tomou conhecimento do absurdo plano elaborado durante o governo militar de instalar seis grandes hidrelétricas no rio Xingu, e, na alvorada do regime democrático, conseguiu reagir para impedir que esse desastre ocorresse, e o projeto foi enterrado. (PORTALECODEBATE, 2010)
Entre os dias20 e 25 de fevereiro de 1989 foi realizado em Altamira (PA), o I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, que reuniu três mil pessoas, sendo que 650 eram índios que mostraram seu descontentamento com a política de construção de barragens no Rio Xingu. A primeira, de um complexo de cinco hidrelétricas planejadas pela Eletronorte, seria Kararaô, mais tarde rebatizada Belo Monte. De acordo com o cacique Paulinho Paiakan, líder kaiapó e organizador do evento ao lado de outras lideranças como Raoni, Ailton Krenak e Marcos Terena, a manifestação pretendia colocar um ponto final às decisões tomadas na Amazônia sem a participação dos índios. Tratava-se de um protesto claro contra a construção de hidrelétricas na região.
O I Encontro dos Povos Indígenas foi o resultado de um longo processo de preparação iniciado um ano antes, em janeiro de 1988, depois que o pesquisador Darrel Posey, do Museu Emílio Goeldi do Pará, e os índios kaiapó Paulinho Paiakan e Kuben-I participaram de seminário na Universidade da Flórida, no qual denunciaram que o Banco Mundial (BIRD) liberara financiamentos para construir um complexo de hidrelétricas no Rio Xingu sem consultar os índios.
Em 2008, 19 anos depois, realizou-se também em Altamira o II Encontro dos Povos Indígenas do Xingu de onde surgiu o Movimento Xingu Vivo para Sempre. O encontro ficou marcado pelo gesto de advertência da índia kaiapó Tuíra, que tocou com a lâmina de seu facão o rosto do então diretor da Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes, aliás presidente da estatal durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O gesto forte de Tuíra foi ganhou o mundo em fotos estampadas nos principais jornais brasileiros e estrangeiros. Ocorrido pouco mais de dois meses após o assassinato do líder seringueiro Chico Mendes, em Xapuri (AC), que teve repercussão internacional, o encontro de Altamira adquiriu notoriedade inesperada, atraindo não apenas o movimento social e ambientalista, como a mídia nacional e estrangeira.
Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu foram os municípios definidos pela Eletronorte como a área de abrangência de Belo Monte, locais que contam com Floresta de Terra Firme e Floresta de Várzea. Sendo que os municípios de Gurupá, Porto de Moz, Pacajá, Medicilândia, Uruará e Placa são classificados como indiretamente impactados. Mais de 300 mil pessoas vivem na região, que tem como elemento integrador a Transamazônica e o Xingu em sua parte navegável e Altamira como maior centro urbano local, com mais de 70 mil habitantes.
De acordo com Antonio Carlos Magalhães, doutor em Antropologia Social (Museu Paraense Emílio Goeldi), "O Estudo sobre Impacto Ambiental (EIA) referente à Belo Monte, apresentado em 35 volumes mais anexos de vários tipos, no tocante à questão indígena, especificamente exposto no volume 35 é apresentado em três grupos: Grupo 1, direcionado aos povos indígenas que habitam à Volta Grande do Xingu - Juruna do Paquiçamba, Arara da Volta Grande - e os Juruna do Km. 17. Grupo 2, direcionado aos povos indígenas que habitam às margens do Rio Xingu, acima da Volta Grande Asurini do Koatinemo, Araweté, Parakanã; e às margens do Rio Iriri Arara, Arara de Cachoeira Seca, Kararaô. Grupo 3, direcionado aos índios citadinos. O Povo indígena Xikrin do Bacajá, por se encontrara em separado, foi incluído, neste parecer, no Grupo 1. Inexplicavelmente, os povos indígenas Xipaya e Kuruaya que habitam acima de Cachoeira Seca, respectivamente às margens do Rio Iriri e de seu tributário o Rio Curuá, não foram incluídos." (MAGALHÃES, 2009b)
De acordo com alguns estudos, mesmo sozinha Belo Monte poderia provocar impactos como: uma área alagada maior do que a cidade de Porto Alegre (RS); a construção de gigantescos canais para desviar o rio de seu curso natural, equivalentes em dimensão ao canal do Panamá; o secamento de mais de 100 km do rio, onde vai passar menos de 20% da quantidade normal de água, com grande probabilidade de se criar um verdadeiro colapso ecológico numa região de altíssima biodiversidade, e que é local de moradia para centenas de famílias de indígenas e ribeirinhos, cujos direitos humanos seriam seriamente afetados pelo projeto. E isso para construir uma usina que, apesar de custar muito mais do que os R$ 30 bilhões anunciados pelo Governo Federal, vai funcionar a plena potência em no máximo 3 meses do ano, e que em outros 3 ou 4 meses não vai gerar nem 10% da capacidade instalada.
Aproximadamente 80% da eletricidade gerada em Belo Monte atenderá as empresas do Centro-Sul do país. Até 20%, caso a negociação realizada entre a União e o governo do Pará se concretize, ficarão para atender empresas eletro-intensivas deste estado, principalmente as Vale e Alcoa. Gerarão vantagens competitivas para estes grupos no cenário internacional, mas não proverão nem 1 KW para as comunidades amazônicas que até hoje não possuem energia elétrica.
Em 1º de fevereiro deste ano foi emitida a chamada Licença Prévia (LP) que autorizou a construção de Belo Monte. Com 40 condicionantes, a Licença Prévia permitiu a realização do leilão para construção da usina, no dia 20 de abril deste ano no Rio de Janeiro, porém por precaução jurídica o resultado foi divulgado após a decisão do Tribunal Regional de Brasília. Além das empreiteiras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correa, teve apoio também do grupo francês GDF Suez; de importantes grupos eletro-intensivos e mineradores, como Votorantim, Vale e Alcoa; diversos empresários; governadores, prefeitos e parlamentares
Dois consórcios se inscreveram para o leilão. O primeiro, chamado Norte Energia (que foi o vencedor do leilão), tem participação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, da Construtora Queiroz Galvão, da Galvão Engenharia e de outras seis empresas. E o segundo consórcio, chamado Belo Monte Energia, tem a construtora Andrade Gutierrez, a Vale, a Neoenergia. Nesse grupo estão duas subsidiárias da Eletrobras, FURNAS e Eletrosul. (G1, 2010)
A divulgação das condições de financiamento para o projeto da hidrelétrica de Belo Monte que foi apresentada pelo BNDES tem como ponto de destaque a extensão do prazo de financiamento aos equipamentos necessários à obra. O empréstimo direto ao consórcio vencedor deve ser limitado a 70% do investimento total - parcela superior à disponibilizada para as hidrelétricas do rio Madeira. O prazo de pagamento também será maior: 30 anos a partir da contratação do projeto. As taxas do empréstimo não devem mudar.
No dia anterior ao leilão em Altamira ocorreu uma vigília em frente às instalações da Eletronorte, que incluiu rezas, carros de som e discussões sobre o empreendimento. Além de moradores da cidade, índios também participaram, agricultores prometem bloquear a Rodovia Transamazônica, no trecho entre Altamira e Vitória do Xingu. Essa é a única ligação terrestre que os moradores da cidade têm para Belém e Santarém. (ESTADÃO, 2010). Engrossando as manifestações contra usina, no dia 12 de abril o diretor canadense James Cameron e os atores Sigourney Weaver e Joel David Moore participaram de um ato público contra a obra declarando que está decidido a utilizar todos os meios para evitar a construção da polêmica Belo Monte.
O maior empreendimento do PAC está sendo estimado pelo governo em R$ 16 bilhões e pelos construtores em R$ 30 bilhões. Já estão previstos R$ 1,5 bilhão para ações mitigadoras, contrapartidas e medidas socioambientais. Apesar de ser anunciada como a terceira maior hidrelétrica do mundo, em virtude da estimativa de produção de 11.233 MW, essa capacidade de geração só ocorrerá no auge da cheia. No restante do ano, a usina deve gerar pouco mais de 4.000 MW. Um dos fatores naturais que diminuiriam a eficiência energética da usina é a drástica diminuição do volume de água do rio durante o verão, estação que ocorre na Amazônia entre os meses de setembro e dezembro. Segundo especialistas, o aproveitamento pleno da capacidade de geração instalada poderia ocorrer por apenas três meses. O represamento de Belo Monte inundará uma área significativa e como outras obras na Amazônia Legal terá dimensões gigantescas.
A preocupação com Belo Monte é que a inundação da floresta e da vida selvagem será o impacto ambiental mais nítido da construção da barragem, boa parte da fauna e flora destas localizações não irá conseguir sobreviver em outras regiões. Quando um canal fluvial é represado, sua capacidade de transportar sedimentos, provenientes do solo e das rochas, é significativamente alterada ou interrompida (podendo alterar também a disponibilidade de alimentos para os peixes)(VAINER, 2007).
O impacto desta construção para a população indígena torna-se grave devido os séculos de deslocamentos impostos à maioria das tribos indígenas tornando os remotos vales e florestas de suas reservas o último refúgio contra a sua destruição cultural O estudo entregue pela Eletrobras ao Ibama não informa que mais de 20 mil pessoas serão obrigatoriamente deslocadas das áreas onde vivem, deixando para trás suas relações sociais e econômicas, além de elementos materiais de suas memórias (VAINER, 2007).
Segundo ambientalistas, os índios que moram à beira do Rio Xingu e do Rio Bacajá serão afetados pela construção da usina, pois para alimentar a barragem a água do rio será reduzida na chamada Volta Grande do Xingu, onde ficam as aldeias Terra Wanga (dos Arara) e Paquiçamba (dos Juruna). Para o cacique José Carlos Arara, a construção de Belo Monte vai ilhar sua comunidade, que ficará sem acesso à cidade de Altamira, no Oeste do Pará. (ESTADÃO, 2010)
Além do medo do impacto de Belo Monte, os índios da Volta Grande se sentem traídos pela Eletronorte, a Funai e o Ibama. "Eles prometeram oitivas, com gente do Congresso, e diziam que vieram somente para explicar. E era só palavra técnica, que a gente não entende", reclama Giliarde Juruna, lembrando visita recente dos técnicos do governo. Circula pelas aldeias um DVD do Ministério de Minas e Energia com o título "Oitivas nas Aldeias do Xingu". Os índios dizem que foram enganados e ainda esperam que venham ouvi-los. Este promete ser mais um ponto de atrito. (FOLHA DO PROGRESSO, 2010)
O movimento indígena de oposição a Belo Monte costumava andar colado aos movimentos sociais da região. Até o momento em que os índios se recolheram e resolveram fazer do seu jeito. "É difícil prever o que pode acontecer", diz Marcelo Salazar, coordenador-adjunto do Parque do Xingu do Instituto Socioambiental (ISA). "Os índios estão muito bravos."
O Movimento Xingu Vivo Para Sempre adverte que os estudos independentes feitos por especialistas que questionam a viabilidade econômica do projeto atual de Belo Monte (que não possui reservatório e não tem outras barragens rio acima para reter a água) apontam para outro dado: embora Belo Monte seja inviável sozinha, ela passaria a ser interessante com a construção de pelo menos mais uma usina à montante do rio (que seria UHE Altamira, antiga Babaquara, que reapareceu nas discussões novamente em 1998 quando foi listada no plano decenal da Eletrobras para 1999-2008).
No dia 1.º de abril, o Movimento Xingu Vivo Para Sempre, que atualmente reúne mais de 150 organizações, entregou às Nações Unidas denúncias de que falhas no processo de licenciamento estariam sendo ignoradas pelo governo brasileiro. O Movimento cita, no documento, as ameaças de morte, intimidações e difamação que ativistas e religiosos estariam sofrendo por serem contrários à construção da Usina.
Em nota divulgada após o leilão, o Movimento Xingu Vivo para Sempre expressa sua indignação: mais com a decisão do TRF da 1ª Região do que propriamente com o resultado do leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. "No dia de hoje (20/04) foi realizado o leilão para a concessão do aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte, que o Governo Federal pretende instalar no rio Xingu, no Estado do Pará. Sob um forte aparato policial, os investidores tiveram de entrar por uma porta lateral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com medo dos manifestantes que estavam do lado de fora. Só que estes estavam proibidos pela Justiça de se manifestar: um interdito proibitório interposto pela ANEEL, e acatado pela Justiça (!), proibia qualquer manifestante de se aproximar a menos de 1 quilômetro do local do leilão!" (ISA, 2010)
Atualmente estão ausentes de discussão pública as outras quatro barragens que na década de 1980 estavam em pauta para serem constuídas junto à Belo Monte: UHE Ipixuna, com capacidade de 1.900 MW; UHE Kakraimoro, com capacidade de 1.490 MW; UHE Iriri, com capacidade de 770 MW; e UHE Jarina, com 620 MW de capacidade.
A persistência governamental em construir Belo Monte está baseada numa estratégia de argumentos dentro da lógica e vantagens comparativas da matriz energética brasileira. Os rios da margem direita do Amazonas têm declividades propícias à geração de energia, e o Xingu se destaca, também pela sua posição em relação às frentes de expansão econômica (predatória) da região central do país. O desenho de Belo Monte foi revisto e os impactos reduzidos em relação à proposta da década de 1980. O lago, por exemplo, inicialmente previsto para ter 1.200 km2, foi reduzido, depois do encontro, para 400 km2. Os socioambientalistas, entretanto, estão convencidos de que além dos impactos diretos e indiretos, Belo Monte é um cavalo de tróia, pois outras barragens virão depois, modificando totalmente e para pior a vida na região. (ISA, 2010)
Referências Bibliográficas
ESTADÃO. Economia, 2010. Disponível em: . Acesso em 30 abr. 2010.
FOLHA DO PROGRESSO. Belo Monte pode levar índios à guerra.2010. Disponível em: . Acesso em 30 abr. 2010.
G1. Economia e Negócios, 2010. Disponível em: . Acesso em 30 abr. 2010.
ISA. Disponível em: Acesso em 26 jan. 2010.
MAGALHÃES, Sônia Maria Simões Barbosa. MARIN, Rosa Acevedo. CASTRO, Edna. Análise de situações e dados sociais, econômicos e culturais. Painel de Especialistas, Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, 2009a.
MAGALHÃES, Antônio Carlos. Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Xingu. UHE Belo Monte. Análise do Estudo de Impacto Ambiental. Povos Indígenas. Painel de Especialistas, Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, 2009b.
MONTEIRO, Dion Márcio C. Belo Monte: doze questões sem resposta. 2010. Disponível em: . Acesso em 02 mai. 2010.
PORTALECODEBATE. Cidadania e Meio Ambiente, 2010. Disponível em: . Acesso em 30 abr. 2010.
VAINER, Carlos B. Recursos hidráulicos: questões sociais e ambientais. Estudos Avançados-Dossiê Energia. USP, São Paulo, 2007.
[1]Auxiliar de Pesquisa do Projeto Recursos Minerais e Sociedade CETEM/MCT email: [email protected] .
Autor: Gisele Rose
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