ISS Leasing - Quem vai cobrar a Conta
Quanta confusão essa que arrumaram para os Municípios quanto a definição do Supremo Tribunal de que Leasing agora é definitivamente Serviço. E agora, como fica? Os Municípios tem o direito, as empresas de leasing alegam que o pagamento é devido, porém na sede da empresa, dizem não ter escritório nos Municípios, etc... São tantas as alegações que até confunde.
Mas a pergunta na verdade é uma só: E os Municípios o que dizem? Estão preparados para Ações Fiscais desta envergadura? Possuem profissionais preparados?.
É, as vezes fizemos igual "cachorro que quer morder o pneu do carro em movimento. Quando pára o veículo não sabe mais o que fazer".
Novamente lançamos o questionamento: Queríamos tanto o direito de cobrar, e, agora que conseguimos será que vamos saber como faze-lo? Esperamos que sim. Existem muitas peculiaridades, muitos detalhes, que muitas vezes pelo fato de não observarmos a forma administrativa de conduzir as Ações Fiscais, as mesmas dão causa de nulidade no judiciário. Toda a Ação Fiscal se não for cercada de cuidados redobrados, podem ser alvo fácil de contestação e anuladas por erros formais. E aí minha gente, não adianta chorar o leite derramado, não haverá mais como cobrar aquele determinado período. Muita atenção para as falsas promessas de profissionais que se oferecem aos Municípios dizendo saber a fórmula de "fabricar dinheiro rápido". Cuidado, ações fiscais na grande maioria são demoradas e cercadas de formalidades, mesmo que na esfera administrativa. Se iniciar certo, provavelmente chegaremos ao final com sucesso.
Abraços. Até breve.
Autor: Leandro Costantin
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