A Evolução do Sistema de Consórcio no Brasil
Assim, a importância do Sistema de Consórcios para a economia brasileira e os milhares de consumidores que a ele aderem sugestionou este estudo, que procederá na solução para a aquisição e prestação de serviços por meio de consórcio, regulamentado pela Lei 11.795/08. Assim, serão analisados inicialmente os diferentes tipos de contratos admitidos no sistema jurídico brasileiro, análise esta de fundamental importância para o presente estudo, no sentido de verificar qual contrato melhor se adapta ao sistema consorcial. A partir daí, passar-se-á a fazer uma análise da evolução e regulamentação do sistema de consórcios no país e como se dá a regulamentação da prestação de serviços nos códigos brasileiros, sendo estes responsáveis pela preservação do consumidor nas relações contratuais.
O Sistema de Consórcio foi criado há mais de 45 anos, sendo responsável por 1% do Produto Interno Bruto, e tendo um volume de negócios superior a R$ 21 bilhões no ano de 2008. Esta realidade coloca o Sistema de Consórcios como uma das mais importantes formas de aquisição financiada de produtos, girando, portanto, a máquina econômica brasileira e viabilizando o consumo responsável e planejado por parte dos consumidores.
Para tanto, serão analisados os aspectos jurídicos da Lei 11.795/08 que regulamenta o Sistema de Consórcios, bem como a ampliação dos seus segmentos, como a possibilidade de aquisição de serviços ? cirurgias plásticas, viagens, tratamentos dentários, viagens, festas de casamentos entre outras possibilidades. Este trabalho, além de servir de aperfeiçoamento acadêmico, também poderá prestar um serviço de informação sobre os sistemas de consórcio no país, uma vez que este setor é responsável por grande parte da circulação de riquezas.
A temática central deste trabalho será abordada em três capítulos, iniciando-se com os contratos em geral, passando a descrever o percurso histórico e a sua inserção no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil Brasileiro, bem como descrevendo os princípios informativos na formação dos contratos. Passar-se-á, então, a discutir os efeitos contratuais, de importância fundamental nas relações contratuais, como no caso dos consórcios.
No capítulo seguinte, será apresentada a evolução do sistema de consórcio, bem como seus sistemas de fiscalização e regulamentação, sendo que até os dias atuais o sistema é fiscalizado pelo Banco Central do Brasil.
O terceiro e discorrerá sobre a prestação de serviços, regulada dentro do CDC, CC e CLT, fazendo uma análise do que é a prestação de serviços, para, posteriormente, analisar como se dá a aquisição da prestação serviços por meio de consórcio, regulada pela Lei 11.795/08.
Cabe destacar que, para a realização deste estudo, utilizou-se como base o método dedutivo, com pesquisa qualitativa, pois não se irá trabalhar com levantamento de dados, uma vez que o foco será a interpretação da Lei 11.795/08. Será utilizada, ainda, ampla pesquisa bibliográfica e documental, ou seja, parte-se da análise do geral, começando o estudo pelos aspectos conceituais, trabalhando o fato histórico, o direito civil e as teorias da nova lei, para, posteriormente, estabelecer as formas de aquisição da prestação de serviços por meio do sistema de consórcio.
Autor: Cristina Fleck
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