Gasto X Investimento em Segurança Pública.
Por João Silva*
Artigo originalmente publicado pelo Jornal Objetiva em Foco, ed. 14 (novembro de 2009).
A Segurança Pública é uma política pública. Assim sendo, não há como se correlacionar insegurança, criminalidade e violência ao mesmo patamar da segurança pública, pois num estado democrático de direito não há como se visualizar políticas públicas de criminalidade ou de violência que seriam conseqüência da insegurança. Então, violência e criminalidade poderiam ser confundidas com insegurança, que seria, na verdade, a falta de segurança, sendo tal compreensão apenas aceitável ao senso comum. A violência, ou melhor, a escalada da violência é reflexo, indicador da insegurança; não sinônimo de Segurança.
A reflexão que sugiro, toma como marco a produção acadêmica que discute o assunto, combinada com o tratamento que o tema da segurança recebe do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em especial, na Região Metropolitana.
É consenso entre acadêmicos, estudiosos da Segurança e da violência/criminalidade, o fato de que a política do confronto não é eficaz; não pode estabelecer-se como mola propulsora da política de segurança; é onerosa financeira e socialmente; causadora de danos irreparáveis aos profissionais da segurança; geradora do descrédito das instituições policiais; além de letal (vitimando inocentes), ao estatuir e validar, a pena de morte não institucionalizada constitucionalmente em nosso país. Estes estudiosos comungam a tese de que as ações sociais efetivas; a valorização e capacitação profissional; a atuação preventiva da criminalidade e uso de armas de baixa letalidade são as alternativas viáveis à política do confronto.
Na contramão dos estudos apresentados sobre a questão, o Governo do Estado do Rio, mantém a política do confronto com dispêndio financeiro em material bélico, formação profissional conservadora, baixos salários, descrédito policial perante a sociedade e violação de direitos, sobretudo nas comunidades socialmente desassistidas.
Essa política de confronto é justificada pelo Governo como uma necessidade de enfrentamento de uma suposta guerra contra o crime, para isso a importância de usar todas as forças contra ela, mesmo que ultrapassem os limites dos direitos humanos. Guerra que se apresenta mais como marketing do caos distanciado do propósito de uma sociedade segura. O Governo estabelece e justifica sua forma de atuação, sob o "caráter" e "lógica" de "urgência com que a situação se apresenta". Instituiu um "caráter aparente" da realidade (um engodo) e chama para si a aceitação/conivência social que valida a suposta guerra.
O pesquisador social José Fernando ao referir-se ao caráter "aparente" da realidade, explica que os indivíduos sociais não conseguem observar imediatamente os fenômenos intitulados de "caóticos", sendo a realidade "possuidora de uma lógica que não se revela de imediato aos sujeitos sociais e nem pode ser exatamente reconstruída por eles". O autor coloca também, que o papel do pesquisador ao investigar a realidade, se faz no desconstruir a "dimensão inicial-aparente" da "esfera da vida cotidiana", ação fundamental capaz de dar elementos para a perseguição intransigente da realidade que se esconde no que está posto. Como pesquisador da área de Segurança Pública e colunista do Jornal Objetiva em foco o meu papel é o de pesquisar e buscar aproximar-me da realidade não revelada no primeiro momento.
A Constituição Federal de 1988 (em seu Artigo 6º, inciso V), estabelece que seja criado um piso salarial proporcional à extensão e a complexidade de trabalho exercido. O atual governo, ainda que afirme a existência de "guerra" na cidade do Rio de Janeiro, entende que seus "guerreiros" merecem salários famélicos. Talvez essa política salarial desastrosa seja para sobrar mais verba e se gastar com o aparato belicista fomentador da política de segurança, que se apresenta equivocada/incompetente ou intencional. É paradoxal tal atitude. Isto se chama gastar com a segurança. Defendo que investir na segurança se faz com a formação e a valorização do seu material Humano. O Estado do Rio de Janeiro possui capacidade para tal atitude, mas o Governo não o fez e não o fará. Estabeleceu-se um contra-senso, um descompasso, entre o falar e o fazer do Governo Estadual.
Está sendo necessária a ação do Congresso Nacional, através da PEC 300/2008 , que institui um piso salarial nacional aos policiais brasileiros, para que seja reconhecido o valor destes profissionais. Esta é uma correção de uma injustiça histórica e uma demonstração de como se investir em segurança.
* Bacharel em Serviço Social.
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Autor: João Batista Pereira Da Silva
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