PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS EM FACE DA ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS
Este é um estudo bibliográfico e jurisprudencial dos Princípios da Licitação que visa esclarecer de maneira clara, simples e objetiva os diversos conceitos e linhas doutrinárias relativas ao tema. Envolve os aspectos mais comuns do descumprimento dos princípios licitatórios, por agentes da administração pública, contrariando normas e regras preestabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro. Recomenda a observância dos princípios fundamentais, a sua aplicabilidade e eficácia no processo licitatório. Por fim, incentiva o cumprimento das disposições legais pertinentes e propõe algumas sugestões para a solução dessa problemática que ameaça a sua natureza e que causa danos irreparáveis ao erário.
Palavra-chave: Os princípios licitatórios em face da atuação dos agentes públicos no exercício da função administrativa.
Autor: Percival Antonio Da Silva
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