Uma Discussão sobre a Dinâmica Regional: Abordagens Teórico-Metodológicas sobre a Categoria

1. Introdução

O espaço regional define competências, limites, autonomias e poderes locais na gestão do território dos Estados. Pesquisadores demonstram que até hoje, a ciência utiliza uma noção de região próxima da sua etimologia. Isto porque, segundo Roberto Lobato Corrêa (2003: p. 54) a expressão ?regione? era usada no mundo antigo designando áreas subordinadas às regras do Império Romano, para evidenciar a centralização do poder em um local e sua extensão em outras áreas que lhes pertencessem. Na Idade Média as demarcações regionais e as divisões administrativas fomentaram a origem espacial dos feudos. No Estado moderno europeu o problema das unidades espaciais regionais predominou como defesa contra os inimigos comerciais ou militares. Nos dias atuais, assiste-se ao ressurgimento dos conflitos regionais com a ruptura dos pactos territoriais mobilizando movimentos nacionalistas e regionalistas, de caráter até mesmo radical. José Graziano da Silva (1996: p. 223-224) ressalta que a reestruturação da economia mundial, a partir do pós-guerra afetou as relações entre Estado e região, colocando esta última categoria em um novo patamar, pois com a globalização, a fragmentação política acompanhou os interesses localizados, pondo em risco a economia nacional.
Embora em um contexto de transição, algumas tendências definem a postura da Geografia na atualidade reconhecendo a importância dos elementos da revolução científico-tecnológica que transformou a base produtiva da economia, com as mudanças na organização da produção e do trabalho impondo novos padrões de relações sociais. Marcelo Lopes de Souza (2003: p. 103) pontua que os estilos de vida, a ética, a cultura, a dinâmica político-social, a organização do espaço global, dos territórios e das regiões nacionais, estão sendo aos poucos redefinidos. Adverte ainda que, não basta identificar o aumento das disparidades sociais no Brasil e no mundo, mas implantar programas de redistribuição de renda satisfatórios com a necessidade dos grupos sociais em cada região.

2. Discussão sobre a Dinâmica Regional

Para compreender o conceito de região é imprescindível retomar as raízes desta análise segundo Vital de La Blanche (1903), por que ele a concebia como ?algo vivo?, munida de uma individualidade e/ou uma ?personalidade geográfica? própria. Sua obra tem grande relevância neste debate, pois pioneiramente o autor se utilizou da geologia e do método empírico-descritivo para criar a idéia de região natural. Segundo Corrêa (2003, p. 62), a contribuição de L. Gallois (1908), ao estudar as divisões da superfície terrestre enquanto conteúdo geográfico também é fundamental para compreensão construção desta categoria. O autor pontua que, as cidades são as grandes iniciadoras das unidades regionais, porque solidificaram a solidariedade das áreas.
Reconstituindo o conceito, Rogério Haesbaert (1999) destaca a contribuição de Carl Sauer, haja vista que para esse autor a região representa uma ?morfologia da paisagem formada individualmente?, podendo ser analisada por meio de estudos comparados. Neste contexto, dicotomizá-la é fundamental, uma vez que muitos fenômenos são produzidos simultaneamente como singulares/particulares e universais/gerais. Já Richard Hartshorne (1999), encarava a região como um ?constructo intelectual? cuja delimitação varia de acordo com os objetivos do pesquisador. As estruturas territoriais da economia capitalista avançaram, ampliando a discussão sobre a dinâmica regional. Nota-se que em um sistema internacionalizado, a lógica do investimento privilegia os territórios econômicos garantindo vantagens competitivas às grandes empresas.
Já a noção de região a partir da materialidade implica na inter-relação do homem (cultura) com o ambiente (natureza), estabelecendo diferentes gêneros de organização. Lucin Fébvre (1922) citado por Haesbaert (1999) adverte que a diversidade espacial modela os gêneros de vida, mas é a sociedade, por meio da educação, quem seleciona os paradigmas para organização dos espaços. De acordo com Corrêa (2003, p. 56), as civilizações deveriam ser questionadas sobre a compreensão das regiões, porque são elas que ao desenvolver atividades produtivas nos territórios criam inter-relacionamentos entre indivíduos e setores. Para Marcelo Lopes de Souza (2003, p.79) o conceito de território elaborado a partir da matriz empírico-descritiva evoca o âmbito nacional destacando o Estado na defesa do território pátrio, não excluindo uma reflexão sobre esse, enquanto, recurso natural, posição geográfica frente a blocos econômicos. Uma sociedade autônoma é aquela que defende seu território como identidade cultural e ao mesmo tempo continente de recursos.
Segundo Abramovay (2003) o território, mais que simples base física para as relações entre indivíduos e empresas possui um tecido social que é edificado constantemente, por meio de suas organizações complexas, realizadas por laços que extrapolam os ambientes naturais, assim como as redes planejadas e construídas, como os trilhos para os transportes e os meios de comunicação. "Um território representa uma trama de vínculos com raízes históricas, configurações políticas e identidades que desempenham um papel ainda pouco conhecido no próprio desenvolvimento econômico" (Idem, p. 45) Nesse sentido também Rogério Haesbaert (1999) ressalta que, a região é uma construção intelectual, mas é edificada pela atividade humana, em suas constantes produções da diversidade territorial, sendo a questão fundamental a percepção dos agentes e dos processos priorizados para entender as razões da diferenciação espacial.
Uma alternativa para tratar a questão regional pode ser definida no quadro da integração territorial, enquanto síntese do processo de divisão técnica e social do trabalho, da concentração produtiva e da centralização financeira pressupondo a existência de relações de poder, definida por meio da política e da economia. No capitalismo, toda região possui um centro que a estrutura, sendo os níveis de integração territorial a consolidação de sua rede urbana, revelando produtividade financeira na reorganização e desempenho das redes urbanas e rurais, principalmente, nas economias avançadas. Nesse contexto, surgiram dois tipos de regiões. As homogêneas onde os intervalos espaciais são uniformizados. E as funcionais (polarizadas), onde a estruturação do espaço é vista a partir das múltiplas relações formadas em espaços diferentes. Essa valorização do papel da cidade como centro de organização espacial, constituída por focos populacionais, gestoras do seu e do território da sua influência, levou Pierre George ao comentário, "na geografia clássica, a região fazia a cidade, na moderna, a cidade faz a região". (GEORGE, Apud: CORRÊA, 2003: p. 64).
A organização do território como forma de ampliar a capacidade extrativa do Estado foi um dos princípios mercantilistas que despertou interesses locais. Nessa perspectiva, a questão regional destacou-se pela ampliação da capacidade financeira, sendo que o planejamento do gasto público promoveu a economia nacional idealizando correção nas desigualdades sociais e territoriais (Idem, 2003, p.209). O planejamento regional adquire relevância no pós-guerra sendo suas metas, a reconstrução e o desenvolvimento social e territorial. Nesse sentido, surgiu a noção de zonas - ativas e passivas elaboradas por François Perroux (1955), sendo que as primeiras geraram um efeito de dominação e as segundas resultavam da dinâmica da desigualdade.
Nas décadas de 80 e 90 do século XX ocorreram grandes transformações mundiais nas dinâmicas regionais. Jair Amaral (1996) cita cinco fontes estruturais dessas mudanças: a crise no planejamento e as intervenções regionais centralizadoras; a reestruturação do mercado; a ?megametropolização?; seguida pela emergência dos problemas urbanos, a globalização e a abertura da economia, e o incremento tecnológico da informação e da comunicação. Diante desse panorama, os impactos dos fenômenos sobre o padrão como a quebra da dinâmica regional e as modificações enquanto movimento do capitalismo que passou a premiar micros e médias empresas, sobre tudo, as flexíveis e inovadoras, nos territórios, conectado por redes de comunicação, formando a ?nova economia regional?.
Os principais ícones dessa nova economia estão situados em diversas localidades, como no Vale do Silício na Califórnia, na rota 128 em Massachusetts, Boston, na Terceira Itália com os Distritos Industriais (DI), chamado também de Tecnopólos na Europa e ainda o Japão, que também adotou esse modelo. Segundo Amaral (1996), o que caracteriza essa etapa de desenvolvimento são os níveis das instituições, a formação e o acúmulo de um ?capital social?. Em termos de organização produtiva ele aponta as aglomerações das empresas diversificadas com as especializações e exportações produtivas, inseridas em fortes economias externas e de escala, bem como a acentuada visão entre as organizações. Outro aspecto destacado é o mercado de trabalho estruturado com a presença marcante das instituições reformadoras de mão-de-obra, sendo o micro-crédito e as inovações sempre incrementadas. Sobre as organizações político-administrativas, a parceria entre o poder público e o privado, assim como a participação múltipla de atores no processo de discussão, decisão, planejamento e intervenção no território também contém grande valor para esse momento histórico.
Jair Amaral (1996) trabalha na linha de Perroux (1955), mostrando as experiências italianas, com suas associações de investimentos tradicionais e a ousada política de investimentos em bases para as regiões mais atrasadas, influenciando os modelos implantados no Brasil. Ele aponta que, a construção de uma política de desenvolvimento endógeno na sociedade brasileira deve embasar-se em três pontos: o novo papel do Estado, a estratégia de desenvolvimento local ou regional e a valorização dos novos fatores de produção no contexto atual. Sendo uma de suas preocupações principais o romantismo em relação à visão do crescimento endógeno, acoplado ao planejamento relacionado à importação, a crítica de modelos externos, assim como, ao fato das estratégias de desenvolvimento local não passarem de meras políticas paliativas de proteção ao emprego e renda refletindo um aspecto setorial. Também faz parte dos seus questionamentos sobre essa conjuntura, o exagero em privilegiar as aglomerações de empresas na dinâmica industrial de um território qualquer e o abuso de enfocar o local em detrimento do regional.
Os impactos sobre as políticas de intervenção pública incidem sobre os deslocamentos das decisões do poder central para os poderes locais, o compartilhamento das atitudes e resoluções sobre a valorização dos elementos, vocações e estratégicas formadoras dos sistemas produtivos. Essas modificações foram inspiradas nas experiências dos Distritos Industriais (DI) e dos Clusters. No primeiro modelo, o sistema produtivo local é caracterizado por um número de firmas envolvidas em vários estágios na produção de um produto homogêneo. Outro fator é o sucesso no aspecto econômico, mas também no setor social e no político-institucional. Este sistema representa a rivalidade entre os modelos tradicionais fundamentados no paradigma de organização fordista. Já o segundo tipo, se originou da região anglo-saxônica e funciona como uma síntese da estratégia anterior, por incorporar aspectos do conceito precedente, e não restringir suas ações às pequenas e médias empresas; recuperando temas tradicionais, como ?pólo de crescimento? e ?efeitos conectados? expressões criadas por Perroux e Hirschman, da idéia de indústria motriz, conjugada com uma cadeia de produção e valor ao máximo. A estratégia hegemônica de Cluster está mais próxima da produção flexível do que da pequena se diferenciando tanto da visão fordista tradicional, quanto da visão distritalista.
No contexto da globalização o conceito de região, precisou ser redefinido, a partir dos debates acadêmicos, em função da proliferação dos regionalismos, identidades regionais e também a partir das ?novas-velhas? desigualdades projetadas internacionalmente. A homogeneização da era global vem reconstruindo a heterogeneidade e fragmentando as sociedades, pois o problema regional evidenciou-se com a força da singularidade, com um revigoramento dos localismos e desigualdades espaciais, bem como da revitalização do enfoque regional nutrido pela mídia. Ou seja, simultaneamente a renovação da geografia regional produzida no plano acadêmico, expandiu-se também um enfoque popular, com a difusão de revistas, vídeos, documentários, sites, voltados sobre modo para o turismo. Para Haesbaert (1999) região é um conceito que restringe seu significado, mas que aprofunda seu poder explicativo com teorias necessárias à compreensão das problemáticas como as escalas e os fenômenos sociais que produzem a diversidade geográfica do mundo contemporâneo. A luta entre uma face homogeneizadora demonstra os processos globais implantados no âmbito local e adaptados a ele, ao mesmo tempo em que, o local se universalizou, na medida em que, se difundem pelo mundo determinadas características.
Olímpio J. de Arroxelas Galvão (1998) apresenta justificativas para a construção de novas políticas regionais para o crescimento brasileiro, na medida em que as disparidades entre as regiões permanecem evidentes, gerando efeitos danosos de ordem política, social e institucional. É de grande relevância sua pontuação sobre regiões desenvolvidas, no sentido de procurar alternativas que estipulem medidas para as regiões menos favorecidas, explicitando em percentuais de demanda por capital social, bem como na possibilidade de integração nacional, que apontam para uma ?relocalização? e ?reordenamento? do território para corrigir os desníveis agudos que representam um entrave para o crescimento. Nesse bojo, Galvão (1998) apontou uma tendência de aumento das disparidades regionais na atualidade e uma aproximação entre as rendas médias dos estados mais pobres e as dos mais ricos. Sobre esse aspecto, ele cita que nos Estados Unidos além das forças do mercado, há uma redução das diferenças com a efetiva participação do governo, assumindo o papel e a realização da reforma fundiária, o incentivo a agricultura, a tecnologia avançada, a legislação trabalhista e social, os investimentos em educação e a erradicação da segregação racial. Já os fatores políticos para o desenvolvimento regional na Europa representam uma prioridade para as reavaliações dos instrumentos, as políticas governamentais e intervencionistas de favorecimento continental.
A desilusão e a eficácia das políticas regionais são apontadas como, grandes investimentos em mão-de-obra capazes de reduzir o desenvolvimento tecnológico, o financiamento de grandes corporações em detrimento do empreendimento local, os benefícios para firmas de outros países e por último às instabilidades nos níveis de emprego e da arrecadação de receitas tributárias dos governos provinciais ou os estados. Mediante a vigência desses impasses Haesbaert (1999) problematiza o local a partir de três enfoques: o local vinculado aos processos gerais de heterogeneização e/ou diferenciação; o local como instrumento de análise, escala geográfica de abordagem e o local como lugar. Ele enfatiza a necessidade de redefinir a região frente à globalização, considerando que ela não acabou, mas que o seu conceito atual deve levar em conta, o grau de complexidade muito maior na definição dos recortes regionais, atravessados por diversos agentes sociais que atuam em múltiplas escalas. A mutabilidade mais intensa que altera a coesão e a inserção regional em processos concomitantes de globalização e fragmentação. Para esse autor, a região enquanto conceito, em sua interação sujeito-objeto, não pode ser algo auto-evidente a ser ?descoberto? nem um simples recorte apriorístico, definido pelos pesquisadores com base unicamente nos objetivos de seu trabalho.
Nesse bojo, Haesbaert (1999) sintetiza que a região pode ser definida a partir de três pontos de vista eivados de diferentes níveis de abrangência conceitual, sendo eles, qualquer recorte do espaço geográfico, independente da escala ou do processo social dominante podendo ser um instrumento para a análise do geógrafo ou, no senso comum, um instrumento para referência de localização das pessoas; um tipo de recorte do espaço geográfico, definido pela escala em que a diversidade territorial dos processos sociais se manifesta com maior evidência ou coesão; e ainda um determinado recorte do espaço geográfico, decorrente de fenômenos sociais próprios, não generalizáveis a todos os espaços, notadamente os regionalismos políticos e as identidades regionais. Ficando evidente a relevância em estudar os fatores regionais permanentemente, analisando a produção da diversidade territorial, seja a régio ou outro nome que o pesquisador intitule para os recortes que se produz. Mais do que avaliar um conceito o que importa é reconhecer a natureza dos ?novos-velhos? processos que constroem o espaço geográfico. A questão da autonomia e da necessidade de participação das categorias frente à diversidade e transformações sociais ocorridas nas últimas décadas, destacando as considerações teóricas sobre o capital social.

O revigoramento da dimensão local resulta das inter-relações entre aspectos sociais e econômicos, culturais e institucionais no mercado global. A adoção de diretrizes, políticas e estratégias intersetoriais integrando territorialmente à cidade ao campo, como por exemplo, a participação das comunidades locais em projetos nacionais, o combate aos entraves de infra-estrutura e a reestruturação da dimensão institucional favorecendo a incorporação da gestão, certamente possibilitaria a superação das dicotomias vigentes entre o rural e o urbano.

3. Considerações Finais

Para que a noção de região se tornasse um conceito científico foi necessário haver uma reformulação de seus critérios e de sua natureza, estabelecendo novas técnicas de pesquisa das ciências e da própria Geografia. Alguns pesquisadores advogam que o conceito de região remete a uma reflexão política de base territorial, a partir dos interesses das comunidades identificadas a uma área autônoma de um poder central. Ao mesmo tempo, o discurso regional é o veículo encontrado por uma elite local para sua preservação, forjando conflitos e reiterando posições de liderança através do controle sobre o espaço. A concepção crítica analisando a região a enfoca como resultado de uma divisão do espaço que é submetido a um sistema classificatório e hierárquico. A tendência da Geografia crítica aborda o espaço como algo inteligível produzido pelo homem para sua organização e desenvolvimento. As situações contemporâneas onde à aspiração da autonomia calcada em um discurso regionalista está a serviço do grupo dominante em uma dada área, impõem-se como uma identidade posta em posição de controle legítimo do território. Nessa perspectiva, nota-se que o espaço regional define competências, limites, autonomias e poderes locais na gestão do território dos Estados. Pesquisadores demonstram que até hoje, a ciência utiliza uma noção de região próxima da sua etimologia.
A reestruturação da economia mundial, a partir do pós-guerra afetou as relações entre Estado e região, colocando esta última em um novo patamar, pois com a globalização, a fragmentação política acompanhou os interesses localizados, pondo em risco a economia nacional. Nesse sentido, os resultados atingidos incidem sobre a constatação das desigualdades regionais e sociais vigentes, em países periféricos como o Brasil, evidenciando a elevada concentração financeira nas mãos dos proprietários e das precárias condições de sobrevivência da população. Sendo uma das alternativas postas por estudiosos da área, uma melhor utilização da terra para conseguir mais alimentos, por meio de uma política pública voltada para o pequeno e médio produtor. Em termos de conclusão, percebemos que é de fundamental importância à correção da fragmentação entre o setor público e o privado, no sentido de absorver, difundir e garantir investimentos em infra-estrutura e na valorização da força de trabalho, enquanto recurso técnico e profissional que deverá ser reorientado para uma divisão mais equânime das atribuições relativas da riqueza gerada para a sociedade brasileira.
A questão regional passou a ser tratada como um conhecimento prévio das metas a alcançar e informação dosada que respeita o tempo de reelaboração dos espaços sociais e locais. Este ponto realça o aspecto histórico fundamental sobre as políticas públicas no Brasil que está relacionado às formas de gestão das políticas sociais. Estrutura de gestão centralizada, com uma dispersão e multiplicidade de ações institucionais e participação da sociedade. As políticas clientelistas, nas esferas sociais e a supressão do espaço público enquanto local dos envolvidos, deixando para trás um papel outrora restrito à filantropia e a ações assistenciais, que ganharam notoriedade ao assumirem uma função propulsora de novos atores e alternativas sociais. No processo de produção do espaço existe uma dimensão política que leva a diferente forma de controle.
4. Referências Bibliográficas

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Autor: Juliana Souto Santos

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