ESTUDO SOBRE OS TERRENOS DE MANGUE, SDEU DOMÍNIO E TUTELA JURÍDICA



Sergio Miranda Amaral

"Não basta conhecer as regras aplicáveis para determinar o sentido e o alcance dos textos. Parece necessário reuni-las e, num todo harmônico, oferecê-las ao estudo, em um encadeamento lógico.?
Carlos Maximiliano

1. Introito. ? A gestão dos bens públicos no Brasil, segundo bem observa Marcos Luiz da Silva, se apresenta como uma das mais complexas e de difícil solução, notadamente no que concerne à conservação e guarda desses bens, pois envolve o seu estudo uma vasta legislação, normas administrativas e notariais, em alguns casos com textos que remetem ao período colonial da história do país, tornando a pesquisa do assunto tarefa quiçá cansativa na apreciação da doutrina e jurisprudência nacional, esta nem sempre pacífica.

O presente estudo versa sobre os manguezais, ecossistema onde crescem árvores da espécie das Rizoforáceas, como, por exemplo, o mangue-vermelho (Rhizofora Mangle), o mangal branco (Avicenia marina) a Brugghiera gymnorhyza e a Ceriopstagal, que são considerados, por sua natureza, como de preservação permanente e área de proteção ecológica, muito embora não sejam esses imóveis discriminados expressamente como bens da União na Constituição Federal (art.20).
Autor: Sergio Miranda Amaral


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