Fatos que exigem reflexão e ação
Indubitavelmente, a atual ociosidade do detento e a super lotação nos presídios têm sido uma das grandes causadoras da crescente violência dentro dos presídios [e, até mesmo fora, visto que eles acabam por conseguir acesso a telefones celulares, e assim, ainda que na condição de detentos, conseguem manter o controle do comando do tráfico].
Do que tenho observado, tenho percebido que o grande problema da criminalidade não está nas penas atualmente previstas no Código Penal Brasileiro, e sim, nos critérios atualmente adotados por ocasião de seu cumprimento. E, na verdade, o que tem ocorrido é a ausência de critérios! Até por que, é imprescindível separar os detentos por compleição física, nível de periculosidade, reincidência, etc. E, salvo equívoco, a lei já prevê isto - pelo menos, no caso do menor infrator isso já é previsto em lei e, é mister que este critério esteja sendo efetivamente cumprido e, estendido aos detentos maiores de idade.
Por certo, a parceria com empresas na profissionalização do detento beneficia a sociedade, o estado, o detento e, as empresas credenciadas. Beneficia a empresa por que terá mão-de-obra mais barata e, dedução no Imposto de Renda. Beneficia o detento por que lhe proporcionará redução da pena (a cada 3 dias trabalhados terá 1 dia reduzido na pena) e, uma melhor condição de voltar a sonhar e, abandonar o crime. Beneficia a sociedade pelos motivos que passarei a expor mais a frente. Beneficia o estado, por que o detento se tornará menos oneroso aos cofres públicos. Mas, é preciso que o cadastramento de empresas para esse fim seja bastante criterioso.
Trate um marginal como animal e ele reagirá como animal. Lembre-o que é humano e, encontrará espaço para conscientizá-lo. E, deve-se considerar que ninguém pode ser tido como irrecuperável, sem que antes haja um efetivo esforço no sentido de sua regeneração. E, devo dizer, que nos 09 anos que trabalhei à disposição da Vara Especializada da Infância e Juventude, vi resultados não apenas com infratores de pequenos delitos mas também entre aqueles que a sociedade julgava irrecuperáveis.
Inegavelmente, nossas prisões têm sido verdadeiras faculdades do crime. E isso ocorre, em razão da ausência de critérios por ocasião do cumprimento das penas e, por que, para que a pena alcance o resultado desejado é preciso que ela esteja associada a um sério trabalho de ressocialização, tendo no grupo ressocializador profissionais capacitados e comprometidos com o resultado.
Contudo, esse trabalho ressocializador não deve visar apenas questões ligadas aos direitos humanos do detento, mas, principalmente, a sua conscientização e a condição de voltar a sonhar. E, não havendo mudança nesse sentido, os criminosos se multiplicarão a despeito das prisões que diariamente são feitas - e, isso torna o serviço policial sem sentido.
A sociedade precisa entender que a ressocialização do detento a beneficia. Até por que, mais cedo ou mais tarde, ele terá que sair da prisão e, obviamente, é preferível que saía regenerado do que pós-graduado no ato infracional/crime e, disposto à ações ainda mais cruéis. A meu ver, a adoção de medidas nesse sentido é uma questão de inteligência. E, vale ressaltar, que a sociedade se beneficiará tanto com a valorização do Profissional de Segurança Pública, quanto com os resultados de um sério trabalho de ressocialização dos detentos.
Por sua vez, os Policiais Civis, Militares e Federais, precisam entender que um efetivo trabalho ressocializador dos detentos também os beneficiará no cumprimento de sua missão, caso contrario, há de sempre se experimentar uma sensação de estar "remando contra a maré".
Atualmente, até onde se sabe, um detento de crime de pequeno porte é colocado junto a outros já contumazes na prática delituosa e de delitos graves. E, desse jeito, o atual sistema só propicia a produção de pós-graduados infratores/criminosos.
Na verdade, o que tenho defendido aqui, é apenas parte da resolução do problema; isto por que, atua no campo da correção, e não, da prevenção. Um combate efetivo da criminalidade deve visar tanto esse aspecto corretivo, quanto o aspecto preventivo. E é preciso ter em mente, que o combate preventivo da criminalidade só é possível se considerado que o combate à criminalidade deve ser feito em sua base que é social: falta de saneamento básico, desemprego, ausência de um maior investimento em cursos profissionalizantes voltados aos jovens de baixa renda, etc.
Mas, eu devo dizer que não sou a favor de grupos de direitos humanos que visam os direitos do bandido e, não se atentam para o policial e seus direitos.
Penso que deva ser proibida nas prisões a entrega de alimentos e regalias desnecessárias, visto que não se pode confundir tratamento humano dos detentos com certas regalias que são totalmente desnecessárias e só propiciam burlar com maior facilidade a vigilância dos detentos. A exemplo das prisões nos E.U.A., o preso deveria ter suas vestes confiscadas até o término do cumprimento da pena e, deveriam receber uniformes padronizados. E, além disso, o contato com o detento deveria ser feito em sala específica e, separada por vidro.
Estado, invista na ressocialização / profissionalização do detento e, estará investindo no combate à criminalidade. A que ponto deverá chegar a criminalidade para que tais ações sejam levadas a efeito? Não foram poucos os que alertaram para esta necessidade! É uma questão de lógica! É melhor um ex-presidiário ressocializado do que pós-graduado no crime e, disposto à ações mais cruéis!
Mas, é preciso entender que a responsabilidade pelo combate à criminalidade não cabe exclusivamente ao Governo e às Corporações Policiais, e sim, que esse combate envolve a cada indivíduo, cidadão brasileiro que, querendo ou não, no decurso de suas decisões pessoais, trazem consigo consequências a serem sofridas na coletividade - seja por ação ou mesmo por omissão.
Equivocadamente, muitos jovens têm se deixado seduzir pelo "poder" representado nas armas do traficante. E a busca é por igualdade de possibilidades, além do respeito desejado e, de quebra, ambição de usarem roupas de marca, carros caros e etc.. E, por consequência, uma sociedade que julga o outro pelo que tem e não pelo que é, resulta em anseios que não encontram na realidade de muitos a saciedade.
E, além disso, o Estado [União] deve parar de investir em projetos de aceleração nas escolas, para investir em educação de qualidade. Até por que, o projeto de aceleração nas escolas é só uma tentativa de mascarar os dados de analfabetismo no Brasil.
Não se pretendeu apresentar aqui justificativas para o ato criminoso. Mas, tencionou-se defender o que pode trazer efetivos resultados à coletividade.
Grandes homens da história, sem as facilidades da Internet, fizeram verdadeiras revoluções. Nós a temos! É preciso que a usemos com responsabilidade e, como instrumento de conscientização.
Penso que toda mudança de atitude tem como ponto de partida a reflexão.
Autor: Jeane Katia Dos Santos Silva
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