CASAMENTO HOMOSEXUAL. PALMAS PARA A ARGENTINA!
A legalização da união entre pessoas do mesmo sexo vem sendo buscada há bastante tempo em diversas sociedades do mundo.
Vários países já têm a união homoafetiva legalizada há alguns anos, como a Bélgica, Suécia, Holanda, Dinamarca, Noruega, Islândia, Portugal, Espanha, Canadá e África do Sul. Note-se que tais países são em sua maioria europeus, econômica, e porque não, culturalmente muito superiores ao restante do globo.
Mas, em número bem superior, estão os países que não só discriminam, mas até punem a prática homossexual, com penas que variam de castigo físico, prisão, até a pena de morte. Nesta última temos o Paquistão e Mauritânia.
Há poucos dias o Parlamento Argentino aprovou a lei que permite o casamento homossexual. Embora a lei ainda dependa de sanção presidencial, é notável a evolução política, cultural e legal demonstrada por nossos "hermanos", que deram um "olé!" no restante da América Latina.
No Brasil, tem havido um grande esforço por boa parte da sociedade, em especial juristas e entidades que lutam pelos direitos humanos, em tornar protegida legalmente a união homoafetiva. E as alegações são mais do que justas e respaldadas.
Temos o princípio constitucional da igualdade entre as pessoas, sem distinção de qualquer natureza (artigo 5° da Constituição Federal de 1988). Temos ainda, como amparo constitucional, o artigo 3°, que determina como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
É louvável a tentativa de nossa Carta Magna de preservar a igualdade e coibir o preconceito entre nossos cidadãos. Porém, essa é mais uma das "tentativas infrutíferas" de nossa legislação, que não torna efetivas as medidas necessárias para que realmente se tenha igualdade (sem preconceitos) entre nós brasileiros e especialmente aqui, entre héteros e homossexuais.
Embora o Brasil seja legalmente um país laico (independente de conceitos eclesiásticos), parece que as instituições religiosas exercem grande força na política nacional. Sobre isso, é mais do que sabido que muitas religiões, talvez a principal seja a Católica, manifestam-se piamente contrárias à homossexualidade, considerando-a como uma afronta às leis divinas. Tentando inclusive, associar, convenientemente, homossexualidade com pedofilia. Isso faz com que nossos governantes e representantes legislativos não promovam a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo, afim de não comprometer sua imagem pública, nem perder o apoio religioso despendido em épocas de eleição.
Nem vamos aqui comentar sobre o quão é abominável discriminação devido a preferências sexuais. Nem sobre os diversos estudos científicos que nos informam que essas preferências já nascem conosco, assim como já nascemos ou brancos, ou negros, ou pardos... Nem vamos mencionar também que homossexualidade não é doença e não é transmissível. Nem vamos trazer à tona que estamos falando de seres humanos, que amam, que sofrem, que tem famílias. Enfim, que são pessoas como qualquer outra e por isso, merecem ter seus direitos respeitados, tanto legal como socialmente e que isso inclui seu direito à união civil.
Espero que a demonstração de superioridade Argentina facilite a evolução da vizinhança e que o Brasil absorva o que há de melhor para mostrar-se de fato uma nação democrática e igualitária.
Palmas para a Argentina!
Autor: Paula Medeiros
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