SISTEMA ESCOLAR BRASILEIRO
O sistema escolar brasileiro é representado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) E Conselho Nacional de Educação (CNE), pela Secretaria de Estado da Educação e Conselho Municipal de Educação, e pela Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação, pertencendo respectivamente aos níveis Federal, Estadual e Municipal. Cada órgão citado é de extrema importância para que a educação venha a ser desenvolvida de forma plena.
Ao MEC cabe-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e velar pelo cumprimento das leis que o regem, tendo a colaboração do Conselho Nacional de Educação (CNE) assessorando no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades, além de assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.
Art. 7º O Conselho Nacional de Educação, composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional. LEI Nº 9.131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995.
Também, ao CNE compete subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação; emitir parecer sobre assuntos da área educacional; manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal; analisar e emitir parecer sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional, no que diz respeito à integração entre os diferentes níveis e modalidade de ensino; elaborar o seu regimento, a ser aprovado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto.
Secretaria do Estado da Educação e Conselho Estadual da Educação
As Secretarias da Educação de cada estado são os principais órgãos encarregados de pôr em execução a política educacional, de acordo com as normas estabelecidas traçadas pelos respectivos Conselhos Estaduais. Estas Secretarias possuem departamentos e setores especializados que cuidam dos problemas. Estas Secretarias possuem departamentos e setores especializados que cuidam dos problemas de cada nível e modalidade de ensino.
A educação básica é administrada por órgãos centrais e regionais, permitindo-se, assim, a descentralização administrativa e a delegação de competências.
Ao Conselho Estadual da Educação cabe aprovar os planos de educação dos respectivos estados, os quais devem estar em consonância com as normas e critérios do planejamento nacional da Educação. Os conselhos estaduais são também constituídos de Câmara de Educação Básica, Câmara de Educação Superior e de comissões especiais, como as de planejamento, legislação e estudos e pesquisas.
Secretaria Municipal da Educação e Conselho Municipal da Educação
Os sistemas municipais devem integrar-se às políticas e planos educacionais da União e dos estados. Os municípios podem oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, mas a prioridade sempre deve ser o ensino fundamental. No entanto, podem atuar em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de ensino fundamental e os recursos estiverem acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal para a manutenção e desenvolvimento dessa área de ensino.
Devem, também, exercer ação distributiva em relação às escolas, baixar normas complementares para seu sistema de ensino, além de autorizar, credenciar e supervisionar as escolas de seu sistema de ensino.
Os municípios podem, ainda, optar por se integrar ao sistema do estado ou compor, com ele, um sistema único de educação básica, o que ainda acontece na maioria deles.
É ainda limitado o número de municípios que já instalaram seu Conselho Municipal de Educação. Na maioria dos que já o instalaram, as experiências na sua maioria têm sido bem-sucedidas.
Principais Programas e projetos desenvolvidos pelo MEC
O MEC tem diversos programas voltados para o desenvolvimento pleno da educação, a exemplo do:
? Acompanhamento da freqüência escolar, que é feito através do cadastramento no Bolsa Família. Ao serem incluídas no programa, as famílias assumem o compromisso de matricular e garantir a permanência das crianças e jovens na escola.
? Programa Brasil Alfabetizado (PBA), voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. Aqui, aversão do programa se nomeia Sergipe Alfabetizado.
? Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia é um guia de informações sobre o perfil de competências do tecnólogo. Ele apresenta a carga horária mínima e a infra-estruturar recomendada para cada curso. Referência para estudantes, educadores, instituições de ensino tecnológico e público em geral, serve de base também para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e para os processos de regulação e supervisão da educação tecnológica.
? Educação indígena, Formação inicial e continuada de professores indígenas em nível médio (Magistério Indígena), Formação de Professores Indígenas em Nível Superior (licenciaturas interculturais). Produção de material didático específico em línguas indígenas, bilíngües ou em português. Livros, cartazes, vídeos, CDs, DVDs e outros materiais produzidos pelos professores indígenas são editados com o apoio financeiro do MEC e distribuídos às escolas indígenas. Apoio político-pedagógico aos sistemas de ensino para a ampliação da oferta de educação escolar em terras indígenas, promoção do Controle Social Indígena e apoio financeiro à construção, reforma ou ampliação de escolas indígenas.
? e-MEC, foi criado para fazer a tramitação eletrônica dos processos de regulamentação. Pela internet, as instituições de educação superior fazem o credenciamento e o recredenciamento, buscam autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos.
? Educação Quilombola, formação continuada de professores para áreas remanescentes de quilombos, ampliação e melhoria da rede física escolar e produção e aquisição de material didático.
Outros como o ENADE, ENEM, Ensino fundamental de nove anos, Escola aberta, escola ativa, escola de altos estudos, escola de fronteiras, Fies, formação de professores na educação, etc. Mostram a importância do MEC para a construção de uma educação que se preocupa com toda a diversidade existente no país. Programas que se aperfeiçoam a cada ano, que oportuniza ao cidadão brasileiro a chance de sonhar com um futuro melhor através da educação e principalmente de uma educação continuada, já que os programas vãos desde o ensino fundamental até o nível superior.
Autor: Jéssica Eleodoro
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