A participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde: uma utopia
Por: Sílvia Martins da Silva *
No Brasil, a democratização política e a descentralização das políticas sociais abriram espaço para as experiências de participação popular em arenas públicas de decisões de políticas, pressupondo-se que dessa forma serão adotadas políticas públicas mais eqüitativas. O setor saúde se destaca pela consolidação dos Conselhos de Saúde, dos quais, por força constitucional e da lei 8.142, os representantes da sociedade civil organizada participam de forma paritária com representantes da autoridade setorial e prestadores profissionais e institucionais de serviços.
Com efeito, a Carta Magna incorporou dispositivos que contemplam a participação direta e indireta do povo nas decisões do governo, porém, ressalta-se que um sistema democrático que valoriza a participação por si só não elimina as iniqüidades, mas o incentivo a uma sociedade mais equânime, consciente e humana cria um sistema de participação política mais intensa. Se não existe ligação entre esses elementos, corre-se o risco de que o entusiasmo inicial ceda lugar ao desencontro e à apatia.
É preciso dar relevância ao fato de que disposições do Ministério da Saúde impulsionaram a criação de tais instâncias, na medida em que para a transferência de recursos financeiros a Estados e Municípios é indispensável que as correspondentes Secretarias de Saúde conte com um Conselho de Saúde, mais recentemente foram adicionados requisitos que tornaram imperativa a existência destes, como a obrigação de este examinar e aprovar o Plano de Saúde,o orçamento e outros instrumentos de gestão. Tais incentivos normativos, têm permitido colocar a implementação do SUS em permanente questionamento e vigilância, que tem assegurado em boa parte o aperfeiçoamento do sistema e a crescente participação popular, embora ainda muito frágeis para o almejado controle social dos usuários, sobre as decisões e os atos das autoridades setoriais.
O tema da representação e participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde tem sido muito controverso, ainda buscam-se mecanismos para alcançar uma paridade igualitária entre os segmentos, bem como a idoneidade dos representantes. Como a denominação ¨usuário¨ é vaga, as não raras ¨falsificações¨ na representação têm efeitos negativos, demonstrando que existem muitos problemas de funcionamento, atribuídos em boa parte, á falta de tradição de participação e de cultura cívica dos cidadãos brasileiros. Outras dificuldades derivam de questões regulamentares, de acordo com as normas constitucionais, cabe ao secretário de saúde a iniciativa de formular e decidir em seu campo de ação, também pelas regulamentações vigentes, cabe a essa autoridade presidir o Conselho de Saúde. Dessa forma, presume-se ser difícil evitar que o gestor imponha suas propostas, manipule as reuniões ou desacate as decisões deliberadas no colegiado. A essa problemática soma-se a complexidade dos assuntos discutidos nas reuniões sobre os quais as pessoas leigas não têm conhecimento.
O exercício do controle social sobre a gestão de saúde foi o objetivo primordial quando idealizados os Conselhos de Saúde, porém essa meta é difícil de ser alcançada, pois implica profundas mudanças na cultura política e cívica do país. O comportamento apolítico está enraizado na população, em especial a mais pobre,que acata com resignação o seu destino. Por isso os Conselhos de Saúde adquirem importância crucial, já que constituem um espaço único para o desenvolvimento de atitudes cívicas comprometidas com os direitos de cidadania e com o interesse geral da comunidade.
* Bióloga e Enfermeira pela Universidade Estadual do Maranhão-UEMA.
Autor: Silvia Martins Da Silva
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