O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COMO EFETIVAÇÃO DE DIREITOS



A saúde como direito universal, qualificado e hierarquizado teve início no Brasil na déc de 1980. Na sua complexidade dar-se a entender como um direito que se afirma enquanto política com as dimensões de garantias positivadas na Constituição Federal da República de 1988. As mobilizações populares que permearam a Reforma Sanitária e implantação do SUS (Sistema Único de Saúde) articularam-se no cenário político e social, que culminou num estruturado movimento de lutas por direitos sociais. O presente trabalho tem como objetivo compreender a política social da saúde e sua ação na busca de efetivação pelo direito a saúde, inscrito na Constituição Federal de 1988. Para alcançar tal objetivo, analisamos por meio de indicadores as satisfações e insatisfações dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). Ressaltamos a subjetividade dos atores envolvidos nessa política, assim como a importância da Constituição Federal de 1988 para construção de uma sociedade mais justa e as legislações específicas que buscam reafirmar os direitos sociais contidos na Constituição Federal. Consideramos assim, que a política social da saúde estará sempre em construção, partindo do conceito de que uma política social deve ser um meio e jamais um fim para tocar as desigualdades sociais, de forma processual, por meio de consciência coletiva, de caráter emancipatório e devem combater a injustiça social tocando de forma representativa na Questão Social.

1 INTRODUÇÃO.

O contexto atual do cenário da política pública de saúde exige uma análise histórica das lutas sociais ocorridas entre 1980 e 1990, período de crescentes mobilizações populares na luta por democracia e justiça social. A classe trabalhadora conseguiu nesse período grandes avanços políticos rompendo com a ditadura, contudo continuou enraizado no subalternismo político latifundiário e do grande capital das indústrias.
Assim iniciaremos uma breve discussão sobre o surgimento do SUS (Sistema único de Saúde), os atores envolvidos na elaboração e execução dessa política pública social que tem origem com a LOS ? (Leis 8.080/90 e 8-142/90 Lei Orgânica da Saúde), e os fundamentos por ela regulamentados.
O presente trabalho tem como objetivo compreender a política social da saúde e sua ação na busca de efetivação pelo direito a saúde, inscrito na Constituição Federal de 1988. Para alcançar tal objetivo, analisamos por meio da metodologia quantitativa, demandas, satisfações e insatisfações dos usuários do SUS. Ressaltamos a subjetividade dos atores envolvidos nessa política, assim como a importância da Constituição Federal de 1988 para construção de uma sociedade mais justa e as legislações específicas que buscam reafirmar os direitos sociais contidos na Constituição Federal.
A conjuntura histórica dos processos descritos nos permitirá entender o SUS como uma política social que visa tocar nas desigualdades sociais impostas pelo sistema capitalista. Por se tratar de um trabalho incluso na área de Serviço Social, traçaremos um paralelo do papel dos assistentes sociais na efetivação da política social da saúde como direito constitucional. Para isso é preciso resgatar a importância da linha de atuação dessa categoria antes e após o Movimento de Reconceituação da profissão, que acontece linear ao movimento de Reforma Sanitária brasileiro.
Descrever a atual estrutura da política pública de saúde brasileira nos permitiu analisar o surgimento do SUS como efetivação de direitos sociais, fazendo um paralelo do perfil do sistema de saúde antes e pós Constituição de 1988, trazendo uma crítica que ultrapasse a universalização dessa política, mas que alcance além do viés generalista um serviço de qualidade, capaz de atender as demandas de uma sociedade marcada pelas desigualdades sociais.
Autor: Alan Pereira Da Silva


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