ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz uma reflexão para alguns dos pontos teóricos desse Estatuto estruturado em artigos e parágrafos, além de exemplificar a carência de crianças e adolescentes que por circunstâncias variadas não tem como usufruir dos direitos que lhe são assegurados.
O aspecto que mais achei significativo foi o fato de como é difícil colocar em prática toda a argumentação teórica desse Estatuto. Explico melhor os vintes anos comemorados neste exercício da promulgação da Lei nº 8069/1990, mas infelizmente, mesmo sendo dever do Estado e da Sociedade Civil a implementação desse Estatuto é muito complicada em diversos âmbitos da sociedade brasileira.
Alguns dos artigos desse Estatuto dizem que toda criança e todo adolescente tem o direito a vida, saúde, lazer, educação, cultura, convivência familiar e comunitária, liberdade, respeito, dignidade, proteção no trabalho, proteção contra negligencia, exploração, violência, crueldade e opressão. As atribuições e responsabilidades também estão regulamentadas no Estado.
Será que esses direitos garantidos estão sendo implementados? A resposta embora simples torna-se complexa. Simples, porque na minha visão garantia e implementação aos direitos somente a infância rica os tem, já que no mundo Capitalista que vivemos, o poderio financeiro é posto como de fundamentar importância, ou seja, para se ter acesso à cultura, lazer, educação, saúde de qualidade, tem que se ter dinheiro. Não se consegue mais usufruir desses direitos de forma gratuita e igualitária. Desta fôrma ricos têm, pobres olham e sofrem nas filas dos hospitais, nas péssimas escolas que são mal administradas. Complexo, porque a negação da infância e dos direitos(para os pobres) faz com que cada vez mais as oportunidades diminuam, a violência cresça e o Capitalismo nos "sufoque". O Estatuto da criança e do Adolescente deveria tratar o menor infrator com mais realismo, segundo países mais adiantados, que os punem com penas previstas para adultos? Se faz necessário quando se analisa essa temática tomar muito cuidado, pois é um tema os seus prós e os seus contras, que devem ser bem pesados, antes que seja tomada qualquer decisão, pois pode ocorrer afetação do desenrolar do futuro da sociedade do local, pois tem-se que traçar caminhos claros para que seja formalizada uma ação contra esses adolescentes para que estes não fiquem debaixo da guarda da justiça, escondendo-se atrás do "grande pai" que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, e que este possa vir a ser julgado com rigor necessário para o ilícito cometido e sirva de exemplo para que outros adolescentes não sigam o mesmo caminho e venham a ser pessoas de bem e de impreterível caráter.
Será que é este Brasil que gostaríamos de continuar construindo? E nós como podemos agir para desconstruir essas desigualdades que foram construídas? Cruzar os braços ou agir. "cada civil tem sua responsabilidade".
Autor: Vera Silva
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