AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Uma avaliação possivel?
Partindo inicialmente do conceito de avaliação, ela pode ser entendida e consequentemnete aplicada sob a ótica de diferentes pontos de vista, dependendo do objeto de avaliação, o que a coloca num amplo campo de aplicação.
Fazendo uso inicialmente de algumas concepções de avaliação, é possivel citar as considerações de Belloni (2000), o qual numa visão geral caracteriza-a como uma forma de olhar o passado e o presente sempre com vistas ao futuro. Na área educacional, a mesma pode ser aplicada na avaliação de situações de aprendizagens, quando um indivíduo ou grupo são submetidos a processos ou situações de avaliação com vistas à aquisição de novo conhecimento habilidade ou atitude; refere-se, assim à análise de desempenho do indivíduo ou grupo. (2000, p.16).
Situando essa conceituação no ambito do que se vai abordar nesse trabalho, convém destacar que a idéia de avaliação antes atrelada apenas ao desempenho dos alunos ganhou outras dimensões a partir das discussões dos Parâmetros Curriculares Nacionais-PCN no final dos anos 90 com a célebre frase:" avaliar a aprendizagem implica avaliar o ensino oferecido" (PCN Introdução, 1996, p. 26).
Dessa forma a avaliação passa a envolver as instituições de ensino, a partir da análise das condições de infra-estrutura das escolas, formas de gestão e formação acadêmica dos profissionais, fatores que segundo o MEC- Ministério da Educação servem de referências para a qualificação do ensino oferecido.
Assim estes dois processos de avaliação- desempenho dos alunos e avaliação institucional-, são distintos mas não opostos, pelo contrário constituem os dois pilares da avaliação da educação.
Nesse campo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas- INEP,vem desempenhando um papel fundamental no sentido de apontar as deficiências do ensino oferecido e consequentemente contribuído para o levantamento de ações nas políticas públicas.
Essas avaliações são aplicadas nas diferentes modalidades da educação nacional; o SAEB- Sistema de Avaliação da Educação Básica coleta informações sobre o desempenho acadêmico dos alunos por meio da aplicação de provas a estudantes, diretores e professores das escolas públicas e privadas, o ENEM-Exame Nacional do Ensino Médio, avalia o desempenho dos alunos do ensino médio e ainda o ENC- Exame Nacional de Cursos, conhecido como provão, que avalia o ensino de graduação e fornece parâmetros para recredenciamento de instituições e reconhecimento de cursos de Educação Superior.
A avaliação ainda pode assumir a forma interna e externa,
?a avaliação interna também denominada auto-avaliação, inclui entre outras formas de avaliação, o processo de supervisão e controle das atividades planejadas e das ações desenvolvidas, a avaliação externa, por outro lado, é autônoma em relação a instituição e a política avaliada, e nos termos conceituais busca examinar resultados e consequências de caráter técnico e social mais amplos, é utilizada também quando se quer aferir resultados que tragam como resposta dados que viabilizam a condução dos trabalhos, o que consequentemnete numa visão mercadológica da educação concretiza-se em status. (BELLONI,2000,p. 88)
No entanto tratando da avaliação institucional, esta possui outros objetivos; devendo:
promover uma autoconsciencia da institição, permite aos indivíduos conhecerem as limitações com as quais trabalham, bem como sugere um marco de indentificação com as idéias buscadas na construção da universidade utópicas. (BELLONI, 2000, p. 22)
No caso específico de avaliar uma política pública, ganha novamente outra dimensão.
A avaliação de um processo sistemático de uma política, atividade, fato ou coisa que permite compreender, de forma contextualizada, as suas dimensões e implicações, tem como finalidade estimular o aperfeiçoamento dos objetivos e metas das políticas e das ações avaliadas.
(Idem p. 86).
Segundo os seus idealizadores a avaliação institucional e de políticas públicas, propicia a seus respectivos mantenedores e interventores, o perfil qualitativo de suas atividades e investimentos por meio da mensuração quantitativa das variáveis pesquisadas.
Essa problemática é largamente discutida por Afonso, (2000), que critica a forma como a avaliação passou a ocupar destaque nas políticas neoliberais.
? a fé em indicadores mensurados passa a ser o exemplo paradigmático das mudanças neoliberais e neoconservadoras, ficando assim evidente como a mudança nas políticas governamentais pode, em determinadas conjunturas, resultar em mudanças nas práticas avaliativas.. no caso da educação a preocupação com o produto mais do que com o processo, é uma das tônicas da avalição no contexto do estado avaliador. (Idem. p. 52 e 53)
No Brasil, a iniciativa de aplicar avaliação externa é observada sob o ponto de vista da demanda das constantes descentralizações como é o caso do FUNDEF- Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental, e ainda como forma de comprovar perante os orgãos com os quais o país mantém parceria, a eficácia de seus investimentos.
Todavia, sabendo da grande complexidade que cerca a avaliação em esferas objetivas, como tratar dessa complexidade em se tratando de aspectos subjetivos, como é o caso das questões sociais?
A conduta humana, objeto das ciências sociais não pode ser explicada a apartir de suas manifestações externas, uma vez que essas manifestações externas se encontram permeadas por subjetividade, e que só através da compreensão da interpretação é que pode ser construida?uma empatia que só é possivel através da identificação com os valores que servem de referência a conduta..logo essa realidade não pode ser aplicada por relações de causa e feito. ( ARRUDA, 1998, p. 47)
Diante dessa teia de relações que liga a avaliação educacional em nível micro e macro; a saber processo ensino-aprendizagem e políticas públicas, é necessário estar atento aos pressupostos dessas avaliações.
A avaliação institucional é mais ampla e abrangente: refere-se ou trata de políticas, instituições, planos, programas e projetos, assim como das estratégias ou mecanismos utilizados para a sua implementação, tendo em vista elevar o grau de racionalidade, significância e operatividade do planejamneto e das políticas públicas. ( BELLONI, 2000, p. 87)
Ela é um processo de análise que, permite comprender, de forma contextualizada, todas as dimensões e implicações do objeto de estudo, com vistas a estimular seu aperfeiçoaento. Dessa forma abrange globalmente o " objeto" limitando assim seus resultados, uma vez que não oferece os elemnetos necessários para o sistemático aprefeiçoamento da política avaliada.
No Brasil conforme vimos inicialmente desde os anos 90, vem sendo avaliados os impactos dos investimentos na educação e esta tem acontecido sob o prisma de uma visaõ capitalista, onde espera-se retorno de forma quantitativa.
Em consequência da expansão da taxa de matricula ampliaram-se significativamente as taxas de escolarização da população brasileira. "No Ensino Fundamental, as políticas de universalização do atendimento escolar implementadas pelos três níveis de governo em regime de colaboração, produziram resultados bastante positivos" (PRASEM, 2001, p. 47). Apoiado nessas pesquisas considerou-se que o acesso a educação já estava praticamente resolvido no país, todavia outra pesquisa realizada afirma que:
O crescimento real das matrículas de alunos novos no Ensino Fundamental regular público entre 1997 e 2002 foi muito aquém das 2,3 milhões da propaganda federal, pois cerca de 1,3 milhão de matrículas não foram de alunos novos, mas de matrículas que antes eram de classes de alfabetização (cerca de 770 mil), de Educação de Jovens e Adultos (EJA), ( cerca de 100 mil), e do setor privado que perdeu (cerca de 400 mil matrículas). (Souza, 2003, p. 54)
Essa visão mercadológica que hoje predomina nas políticas públicas de ducação tem provocado graves problemas, os quais embora sentidos por muitos só estão sendo vistos por aqueles que estão no mais íntimo do interior das salas de aula.
As políticas públicas tem cumprido com o seu papel? sabe-se no entanto que os mantenedores dessa situação, que pouco tem avançado, preferem acreditar em filosofias calcadas numa visão simplista de análise, do que aprofundar suas pesquisas de campo por meio de consultas aos professores, chegando até eles no interior de suas salas de aula.
A presente discussão não pretende desencorajar as atuais avaliações das políticas públicas, mas sobretudo alertar para o fato de que mesmo que os números apontem para a qualidade, é preciso ?"desconfiar" dessa relação, sabendo que se trata de uma realidade subjetiva.
BIBLIOGRAFIA
AFONSO,A. J. Avaliação Educacional: Regulação e Emancipação, São ?Paulo:Cortez, 2000;
BELLONI, I. et all. Metodologia de Avaliação em Politicas Públicas. São Paulo: Cortez, 2000;
FERREIRA, Rosilda Arruda. A Pesquisa Científica nas Ciências Sociais, Recife: UPE. 1998;
GUIA DE CONSULTA PRASEM III. Brasília:/MEC,2001;
OLIVEIRA,João Batista Araujo. A Pedagogia do Sucesso 7 ed.. São Paulo: Saraiva, 2001;
SOUZA, Donaldo Bello e FARIA Ciomar Macedo de (orgs.) Desafios da Educação Municipal. Rio de Janeiro: DP&A,2003.
Maria Luciene dos Santos Pereira
Professora das redes públicas do Estado de Pernambuco e do município de Petrolina
Graduada em Pedagogia
Especialista em Programação do Ensino de Pedagogia
Mestre em Educação e Psicopedagoga
Autor: Maria Dos Santos Pereira
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