SISTEMAS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BRASIL

INTRODUÇÃO
O abastecimento público de água em termos de quantidade e qualidade é
uma preocupação crescente da humanidade, em função da escassez do recurso água e da
deterioração da qualidade dos mananciais (BRASIL, 2006).
Apesar da gama de informações e conhecimento descritos na literatura e
comprovado em prática sobre a importância do saneamento para a saúde pública, o
Brasil ainda apresenta uma enorme desigualdade no que diz respeito à qualidade de
água distribuída à população, onde se verificam irregularidades quanto ao
abastecimento público de água, esgotos sanitários e resíduos sólidos, apesar de possuir
uma enorme bacia hidrográfica.
No Brasil, 36,1% dos domicílios não são abastecidos de água por rede geral,
17,2% do volume de água distribuída não recebe tratamento e 47,8% dos municípios
não contam com serviço de esgotamento sanitário (IBGE, 2002).
Com o crescimento populacional, há uma maior demanda pelo consumo de
água no planeta, esse aumento no consumo também está relacionada com a melhoria na
qualidade de vida da população, que ao mesmo tempo aumenta a produção de resíduos
que muitas vezes são escoados sem tratamento nos leitos dos rios atingindo os
mananciais de abastecimento. Tudo isso somado ao precário sistema de saneamento
básico, requer um maior investimento nesse setor. Porém esse investimento não chega
em todas as cidades brasileiras, ficando os menos favorecidos sujeitos a água de
péssima qualidade.
Devido à grande concentração urbana do desenvolvimento brasileiro, vários
conflitos têm sido gerados nas cidades do País: degradação ambiental dos mananciais;
aumento do risco das áreas de abastecimento com a poluição orgânica e química;
contaminação dos rios pelos esgotos doméstico, industrial e pluvial; enchentes urbanas
geradas pela inadequada ocupação do espaço e pelo gerenciamento inadequado da
drenagem urbana; falta de coleta e de disposição do lixo urbano.
Geralmente, a causa principal desses problemas se encontra nos aspectos
institucionais relacionados com o gerenciamento dos recursos hídricos e do meio
ambiente urbano.
Esse processo ocorre, principalmente, porque os municípios não
desenvolveram capacidade institucional e econômica para administrar o problema,
enquanto que Estados e União encontram-se distantes da realidade do problema, o que
dificulta implementar uma solução gerencial adequada (Tucci, 2001).
Nesse caso, os prejuízos para sociedade são significativos e o legado para as
gerações futuras associado à falta de investimento na solução desses problemas poderá
ser o retorno a indicadores sociais insatisfatórios das décadas passadas.
Este trabalho tem como objetivo salientar a situação atual do sistema
público de distribuição de água no Brasil.
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA NO BRASIL EM DIAS ATUAIS
O Brasil apresenta um enorme potencial de água doce para diversos uso,
desde o consumo doméstico até o uso na agricultura, porém, essa riqueza de recurso
natural está sendo afetado em várias regiões do país. Os processos de urbanização, de
industrialização e de produção agrícola não tem levado em conta a capacidade de
suporte dos ecossistemas (Rebouças, 1997 apud Brasil 2006).
A maioria dos rios que atravessam as cidades brasileiras estão deteriorados,
sendo esse considerado o maior problema ambiental brasileiro. Essa deterioração ocorre
porque a maioria das cidades brasileiras não possui coleta e tratamento de esgotos
domésticos, jogando in natura o esgoto nos rios. Quando existe rede, não há estação de
tratamento de esgotos, o que vem a agravar ainda mais as condições dos rios, pois se
concentra a carga em uma seção. Em algumas situações, é construída a estação, mas a
rede não coleta o volume projetado porque existe um grande número de ligações
clandestinas de esgoto no sistema pluvial, que de esgoto separado passa a misto (Tucci,
2001).
Esse fator é preocupante, pois a qualidade da água está piorando a cada dia.
Outro fator que afeta a qualidade dos rios na qual podemos destacar é a ocupação
inadequada de áreas próximas ao leito dos rios causando erosão em suas proximidades.
Segundo o relatório da Conferência Pan-Americana de Saúde e Ambiente
Humano Sustentável (Copasad), atualmente cerca de 30% da população brasileira
abastece-se de água proveniente de fontes inseguras, sendo que boa parte daquelas
atendidas por rede pública nem sempre recebe água com qualidade adequada e em
quantidade suficiente (Copasad, 1999 apud Brasil 2006).
No Brasil, o déficit do setor de saneamento básico é elevado, sobretudo no
que se refere ao esgotamento sanitário, com maior carência nas áreas periféricas dos
centros urbanos e nas zonas rurais, onde se concentra a população mais pobre (Galvão
& Paganini, 2009).
Por muito tempo no Brasil a problemática da qualidade da água a ser
consumida pela população não foi levado muito a sério. A falta de investimentos para
levar água de boa qualidade à população brasileira com sistemas de abastecimentos de
água ainda é insignificante, e de maneira desigual entre as regiões mais desenvolvidas e
menos desenvolvidas do país.
O acesso aos serviços de distribuição de água decresce das regiões sudeste e
sul para as nordeste e norte, sendo que na região norte há um menor índice de pessoas
com acesso ao abastecimento de água (gráfico 1). O acesso também diminui da
população urbana para a rural e dos municípios de maior população para os de menor.
Nas áreas urbanas a cobertura cai do centro para a periferia. Decai ainda dos ricos para
os pobres (Opas, 1998 apud Brasil 2006), os dados do último censo comprova essa
realidade.
Pode-se, nitidamente, verificar as distorções existentes entre as diversas
regiões do Brasil, onde os menores índices referentes à cobertura pelos serviços de
saneamento são nas regiões menos desenvolvidas economicamente.
O que se constata também é que as regiões urbanas apresentam um maior
índice de cobertura, tanto com relação ao abastecimento de água, como para o
esgotamento sanitário (tabela 1). Essa situação é facilmente justificada, em função de os
Gráfico 1 ? Proporção de municípios com sistema de abastecimento de água com
tratamento, por regiões (fonte: apud PNSB 1989, Opas 1998)
serviços de saneamento básico serem supridos com mais eficiência em áreas com
elevada densidade populacional, do que nas áreas rurais, que necessitam de soluções
localizadas, onde devem ser levadas em consideração as características regionais.
Mesmo com o processo de privatização do setor de saneamento, essa
situação dificilmente será mudada, pois as empresas privadas não se sentirão atraídas
pelas áreas rurais, principalmente pela falta de perspectiva com relação ao retorno do
investimento a ser efetuado. Dessa forma, é quase certo que o Estado deverá assumir a
responsabilidade pelo setor de saneamento nas áreas rurais, de forma a elevar o índice
de cobertura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (Tucci,
2001).
Mas há um grande paradoxo em relação ao sistema de distribuição de água
no Brasil quando se diz respeito à distribuição de água tratada. Enquanto São Paulo a
maior metrópole da América do Sul tem grandes problemas com a concentração
populacional e demanda por substanciais vazões, na região Amazônica temos, a rigor,
grandiosa oferta de água e núcleos urbanos que se desenvolvem às margens de rios
caudalosos (Giatti, 2007).
Embora haja grande oferta de água na Amazônia, consuma-se que os
indicadores de saneamento da região norte, nesta região hidrográfica, configuram-se
como os piores do país, em que 55,7% dos domicílios não são abastecidos de água por
rede geral; do volume total de água distribuída em sistemas públicos 32,4% não recebe
tratamento e 92,9% dos municípios não possuem redes de esgotamento sanitário (IBGE,
2002).
Tabela 1 ? Abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
(fonte: IBGE, 1997
Coincidentemente, é na região Norte do país que constata-se as maiores
proporções para gastos com internações por doenças relacionadas ao saneamento
ambiental inadequado. Nesta região, no ano de 2000, o montante despendido com a
referida categoria de moléstias representou 6,84% dos gastos hospitalares totais com
doenças, ao passo que a média deste ônus no mesmo período em todo o Brasil foi de
2,28% e na região Sudeste 1,03% (Brasil, 2004ª apud Giatti 2007).
A qualidade da água está relacionada com diversos fatores de doenças que
pode se dar por diferentes maneiras. O mecanismo de transmissão de doenças mais
comumente relacionado à qualidade de água é o da ingestão, por meio do qual um
indivíduo ingere água contaminada ou não tratada e provoca o aparecimento de
doenças, que muitas vezes podem ser fatais principalmente em crianças e idosos.
No Brasil, segundo o Ministério das Cidades, cerca de 60 milhões de
brasileiros (9,6 milhões de domicílios urbanos) não são atendidos pela rede de coleta de
esgoto e, destes, aproximadamente 15 milhões (3,4 milhões de domicílios) não têm
acesso à água encanada. Ainda mais alarmante é a informação de que, quando coletado,
apenas 25% do esgoto é tratado, sendo o restante despejado in natura, ou seja, sem
nenhum tipo de tratamento, nos rios ou no mar.
Como resultado dos baixos índices de tratamento, 65% das internações
hospitalares no País são devidos às doenças transmitidas pela água, como por exemplo
disenteria, hepatite, meningite, ascaridíase, tracoma, esquistossomose e outras (Brasil,
2006). Segundo a OMS, mais de cinco milhões de pessoas morrem por ano no mundo
devido às doenças transmitidas pela água (OMS, 2000).
Discutir saneamento e saúde pública na Amazônia remete considerar as
inúmeras particularidades reinantes em sua grande extensão. Assim, vale ressaltar que a
Amazônia brasileira é um conjunto de paisagens e ecologias (Ab'Sáber, 2005), que
compreende notória e expressiva biodiversidade. Não obstante, a Amazônia brasileira,
tão aclamada por suas riquezas naturais, também ostenta grandiosa sociodiversidade,
que se verifica pela ocorrência de 180 povos indígenas, 357 comunidades
remanescentes quilombolas e milhares de comunidades de seringueiros, ribeirinhos ou
babaçueiros (Heck e col., 2005).
De maneira geral, o Brasil é um país privilegiado quanto ao volume de
recursos hídricos, pois abriga 13,7% da água doce do mundo. Porém, a disponibilidade
desses recursos não é uniforme. Mais de 73% da água doce disponível no país encontrase
na bacia Amazônica que é habitada por menos de 5% da população. Apenas 27 %
dos recursos hídricos brasileiros estão disponíveis para as demais regiões, onde residem
95% da população do país (Lima, 1999).
Não só a disponibilidade de água não é uniforme, mas a oferta de água
tratada reflete os contrastes no desenvolvimento dos estados brasileiros. Enquanto na
região Sudeste 87,5% dos domicílios são atendidos por rede de distribuição de água, no
Nordeste a porcentagem é de apenas 58,7% (PNSB 1989, Opas 1998).
O Brasil registra também elevado desperdício: de 20% a 60% da água
tratada para consumo se perde na distribuição, dependendo das condições de
conservação das redes de abastecimento (IBGE, 2002). Além dessas perdas de água no
caminho entre as estações de tratamento e o consumidor, o desperdício também é
grande nas nossas residências, envolvendo, por exemplo, o tempo necessário para
tomarmos banho, a própria forma como tomamos banho, a utilização de descargas no
vaso sanitário que consomem muita água, a lavagem da louça com água corrente, no uso
da mangueira como vassoura na limpeza de calçadas, na lavagem de carros etc..
Para o desenvolvimento adequado das cidades, é necessário: capacitação
dos profissionais dos municípios para melhor gerenciar os problemas existentes; criação
de programas de apoio estaduais e federais para atender às necessidades dos municípios
no assessoramento e no incentivo de programas de planejamento preventivos;
desenvolvimento de programas voltados para o financiamento de sistemas sanitários e
de controle de enchentes para as cidades. E o principal: ter mais investimento e de
maneira correta em sistemas de saneamento básico.
CONCLUSÃO
Sob aspectos de abastecimento, os problemas de falta d'água que ocorrem
atualmente no mundo, e especialmente no Brasil, resultam da baixa eficiência em
fornecimento e em grandes volumes de perdas, sobretudo em adução. Todavia, vale
ressaltar que a gestão integrada das águas deve ser realizada sob visão sistêmica,
envolvendo a água que escoa visível pelos rios; a água que infiltra nos terrenos e dá
suporte ao desenvolvimento da sua cobertura vegetal ou cultivada; a água que infiltra e
circula pelo subsolo da bacia hidrográfica em apreço e que vai desaguar nos rios durante
os períodos sem chuvas, alimentando as suas descargas de base; a água de chuva
captada pelas cisternas e reuso da água nas cidades, nas indústrias e na agricultura
(Rebouças, 2004).
Infelizmente, não é este modelo de gestão que se pratica no Brasil, em que
esgotos domésticos contaminam o rio à montante da captação para abastecimento. Do
mesmo modo, pouco recomendável é a captação de água de poços, sobretudo de baixa
profundidade, em áreas povoadas em que não há rede e tratamento para esgotos
domésticos e estes infiltram contaminando o solo e a água subterrânea. De fato, os
conceitos de gestão integrada apresentados também são transgredidos em diversas
situações dentro e fora do país, como no caso apresentado sobre a Grande São Paulo,
em que mananciais recebem poluição por esgotos domésticos. Contudo, o mais
alarmante nesse caso é que águas sujeitas à contaminação por esgotos são distribuídas
sem qualquer tratamento ou desinfecção.
Na análise de indicadores de saúde, é possível inferir sobre a relação deles
com o precário saneamento, bem como ressaltar outros fatores relevantes, como: o
deslocamento populacional de pequenas comunidades para as cidades e vice-versa; a
proximidade com a floresta e os processos de impactação de ambientes naturais; e, os
aspectos socioculturais particulares e relevantes, pautados em modos de vida
multisseculares (Rebouças, 2004).
Nesse sentido, a busca de soluções mais adequadas, objetivando o controle
de inúmeras doenças infecciosas, deve ser calcada na complexidade de particularidades
locais, e requer uma abordagem de estudo interdisciplinar em saúde, contemplando
desse modo, distintas metodologias que permitam tanto a interpretação de aspectos
sociais e antropológicos como ambientais e ecológicos (Possas, 2001).
É constatável que medidas de infra-estrutura isoladamente não equacionam
devidamente esses problemas de saúde pública. Orrico (2003) mostra em seus estudos,
que há dificuldade de adequar soluções sanitárias a particularidades locais, sobretudo
quanto à questão de adesão da população, que, caso não ocorra, pode levar à grave
conseqüência de não se atingir os objetivos de melhoria da qualidade de vida e da saúde
coletiva.
Assim, também considerando que sistemas públicos de saneamento carecem
de sustentabilidade econômica, considera-se difícil implementar a cobrança por
serviços, como de captação, tratamento e distribuição de água, sobretudo de populações
com distintas formas de apropriação, uso e valoração de recursos naturais e, ainda,
diante de tão caudalosos cursos d'água.
Com efeito, ocasionalmente criam-se tabus quanto à utilização de água
tratada de abastecimento público dentre populações. Como exemplo podemos citar um
estudo feito no estado de São Paulo, onde foi relatada dificuldades na adesão da
população da cidade de Cruzeiro (SP) em utilizar água clorada para necessidades
domiciliares e fins potáveis, entre os anos de 1971 e 1972. Segundo esta pesquisa,
políticos contrários à implantação do tratamento de água disseminaram falsas
informações sobre efeitos prejudiciais do cloro à saúde humana. A adesão da população
ao uso da água tratada só foi obtida após intensos esforços de companhias de
saneamento, realizando palestras e reuniões, envolvendo assistentes sociais, professores
e demais atores sociais locais (Rebouças, 2004).
Em conclusão, se por um lado são necessárias abordagens adequadas para a
gestão de recursos hídricos e medidas de saneamento básico para o Brasil, por outro
lado, a sua implementação e a efetiva melhoria da saúde pública requerem um estudo de
cenários complexos, compostos de aspectos ambientais e socioculturais, também sendo
necessária a promoção do envolvimento participativo das sociedades, com metodologias
continuadas que considerem as particularidades locais.
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Autor: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx

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