AS INFLUÊNCIAS DO NEOLIBERALISMO NA POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA NOS ANOS DE 1990
O Neoliberalismo no Brasil surgiu mais explicitamente no governo Collor em 1990, utilizando-se de uma nova roupagem do liberalismo. As principais características neoliberais deste governo foram: o plano econômico de combate à inflação, extinguindo órgãos públicos, demitindo e disponibilizando funcionários públicos federais, a privatização de inúmeras empresas públicas e abertura comercial, incentivando às importações pela redução das tarifas aduaneiras, além da diminuição dos gastos públicos e o incentivo à economia de mercado.
Denunciado pela imprensa por crime de corrupção, e com a abertura do processo de impeachment, Collor renunciou o seu mandato, assumindo o seu lugar o vice-presidente Itamar Franco.
Com os efeitos colaterais da livre importação, a indústria brasileira se tornou pouco competitiva, o que implicou na redução nas vendas para o mercado interno e externo, além de provocar queda na produção, emprego e graves problemas econômicos.
Neste governo as ideologias neoliberais deram suporte para a superação dos problemas econômicos decorrentes da escala inflacionária. Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (FHC), então nomeado ministro da fazenda, colocaram em marcha uma reforma no Estado brasileiro, que priorizava estabilização econômica (Plano Real), corte nos gastos públicos e intensificação do processo de privatizações.
Mais tarde, FHC já como presidente da república, eleito no primeiro turno, dá continuidade ao processo das privatizações, tornando ainda mais visível sua característica neoliberal de governar.
Diante de um tema tão polêmico, procuraremos mostrar os aspectos positivos e negativos deste processo, além das implicações para o mercado e a sociedade.
2. A supremacia neoliberal
O governo neoliberal de Fernando Collor de Mello chegou ao poder, no Brasil, pelo voto popular (eleição direta) em 1989. É certo que na eleição o poder do dinheiro e da mídia foi muito importante. A despeito disso, consideramos que seria errôneo atribuir a vitória da candidatura neoliberal em 1989, apenas à manipulação do processo eleitoral. No nosso entender, essa vitória é um indicador de que assistimos a um processo ? mais amplo e mais complexo do que o próprio processo eleitoral ? de constituição de uma nova supremacia burguesa no Brasil: a hegemonia das concepções e das propostas políticas neoliberais. Um fato neoliberal marcante despontava desde a sua campanha eleitoral, quando ganhou notoriedade na imprensa de "Caçador de Marajás", devido à adoção de medidas contrárias aos funcionários alagoanos, quando então, governador daquele estado.
Conforme FRANCESCHINI (2003),
O principal trunfo que levou Collor à Presidência da República, aos 41 anos de idade foi o vazio político e a falência das instituições partidárias ao final da chamada Nova República. Sua popularidade cresceu imersa em um caldo de cultura formado pela desilusão popular com a classe política. As condições eram ideais para o surgimento de um nome novo, um personagem que representasse o moderno e pudesse ser mostrado ao eleitorado como uma opção inteiramente diferente daquelas que havia sido cogitada até então.
Com a sua vitória nas urnas, assumiu um país com uma inflação que chegava a casa de oitenta por cento ao mês.
No seu primeiro dia de governo, Collor anunciou seu plano de combate à inflação (conhecido como Plano Collor): confisco provisório por dezoito meses de contas correntes, poupanças e aplicações financeiras que excedessem cinqüenta mil cruzeiros (substituindo o cruzado novo pela volta do cruzeiro como moeda nacional), causando perplexidade em todo país.
Outras medidas foram tomadas durante seu governo, como: o congelamento de preços e salários; o fim de subsídios e incentivos fiscais; o lançamento do Programa Nacional de Desestatização; a extinção de vários órgãos do governo, entre eles: Instituto do Açúcar e do Álcool, Instituto Brasileiro do Café, Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS). Colocou à venda vários imóveis, veículos públicos a fim de gerar capital e diminuir gastos, e abriu a comercialização às importações.
Sem dúvida, essas medidas causaram grande impacto econômico e afetaram a vida da população em geral, dos trabalhadores aos empresários. Porém, os resultados não foram satisfatórios. Com a abertura às importações, as indústrias nacionais sofreram um choque, levando a uma crescente automação dos setores industrial e bancário, e à conseqüente liberação da mão-de-obra conhecida como desemprego tecnológico. A produção teve considerável queda de 4% só no primeiro ano. A taxa de desemprego aumentou principalmente na grande São Paulo, considerando as médias da IPEA, estava no ano de 1989, em 8,7%, e em 1990, subiu para 10,3%.
Nos três primeiros meses de governo o PIB teve uma queda de 6%, que apesar da maciça transferência da renda do setor privado para o público, não conseguiu segurar a inflação e muito menos estabilizar a economia. Com a crise, adotou outra medida de impacto (Plano Collor II), sem sucesso, pois não tinha o apoio interino do Congresso Nacional, empresários e nem da população, principalmente os de baixa renda.
Por outro lado, observamos alguns aspectos positivos de sua política econômica: a iniciativa de privatizar empresas estatais, a modernização de indústrias, a abertura comercial, as iniciativas para equacionar o problema da dívida externa, além de propiciar as condições para mudança de mentalidade de muitos empresários e arejar os meios econômicos tradicionais do país.
Em julho de 1990, foram estipuladas as reduções nas tarifas alfandegárias, dando início a abertura internacional da economia brasileira. Em março de 1991, foi assinado o Tratado de Assunção que criou o Mercosul, acordo internacional que prevê tarifa zero às importações de Brasil e Argentina em 1995 e, no ano seguinte, também com relação ao Paraguai e Uruguai. O tratado tem por objetivo integrar as relações econômicas no Cone Sul.
Em 1992, foi denunciado pela imprensa, devido à existência de um esquema de corrupção no governo, comandado por Paulo César Faria, ex-tesoureiro da campanha presidencial de Collor. A CPI para as investigações sobre as denúncias encerraria seus trabalhos com o Impeachment, logo após a sua renúncia. O Brasil Ficou tomado pelos ¨caras-pintadas¨, que mesclavam de todas as classes sociais.
3. As tendências neoliberais ainda continuam
Itamar Franco assume interinamente a presidência em 02 de outubro de 1992, sendo formalmente aclamado presidente em 27 de dezembro de 1992, quando Fernando Afonso Collor de Melo renunciou à presidência, minutos antes do impeachment.
Teve apoio de vários partidos num esforço claro para superar os graves problemas econômicos e manter a ordem democrática. Itamar trocou o ministro da fazenda por várias vezes, até que Fernando Henrique Cardoso assumiu esse ministério, defendendo que a estabilização do processo inflacionário só poderia ser alcançada com a reforma do Estado, que incluiria a redução de gastos públicos e a intensificação do processo das privatizações, bandeira esta erguida pelos neoliberais. Assim, iniciam-se então o programa de venda das empresas estatais, mesmo sob muito protesto dos partidos de esquerda, que alegaram perda do patrimônio do país. Entre as privatizadas, podemos citar: a Companhia Siderúrgica Paulista (CSN), a Aço Minas Gerais (AÇOMINAS) e a Companhia Siderúrgica Paulista (COSIPA),
Outra característica neoliberal seria o Plano de Estabilização Econômica, adotada em julho de 1993, com o corte de três zeros na moeda, passando a se chamar cruzeiro real, visando à preparação da economia para a entrada de uma nova moeda, o Real, utilizando se um indexador único da economia, a Unidade Real de Valor (URV).
Seguindo o padrão do governo anterior, mas com cautela, diminuiu as alíquotas de importação de diversos produtos.
A nova moeda brasileira em circulação chegou a ser cotada acima da moeda norte-americana. Era o começo da estabilidade da moeda, crescimento econômico e da queda da inflação. Implantou o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) - imposto este que mais tarde, no governo de FHC foi substituído pela CPMF, tornando-se definitiva.
Um ponto positivo de seu governo foi quando em janeiro de 1993, reuniu-se com presidentes de dezenove partidos, na intenção de estabelecer um pacto de governabilidade e garantir apoio do Congresso.
Outro fator de importante característica neoliberal foi a retomada do processo de privatizações, que se tornou necessário devido ao alto custo de manutenção das estatais para os cofres públicos.
4. Eleição de um sucessor
Com o apogeu do Plano Real, Fernando Henrique Cardoso, então ministro da Fazenda não teve dificuldades para se eleger logo no primeiro turno, como o novo presidente da república nas eleições de três de outubro de 1994, conquistando 54,3% dos votos válidos. O desafio só estava iniciando, seu governo teria que garantir a estabilização da moeda e ao mesmo tempo, promover o crescimento econômico tão almejado.
FHC durante seu governo, que tinha no liberalismo econômico sua característica mais forte, apresentou as seguintes proposições: o Estado não deveria cumpriria funções empresariais, que seriam transferidas à iniciativa privada; as finanças públicas deveriam ser equilibradas e os estímulos diretos dados às empresas privadas seriam parcimoniosos; não poderia mais sustentar privilégios para categorias de funcionários; em lugar das funções empresariais, deveria desenvolver mais intensamente políticas sociais; e o país teria que ampliar sua integração com o Exterior, mas com prioridade para o aprofundamento e expansão do Mercosul.
Este ideário liberal materializou-se em iniciativas que mudaram institucional e patrimonialmente a relação entre Estado e mercado. Seu alvo central foi quebrar alguns dos alicerces legais do Estado nacional-desenvolvimentista, parte dos qual fora constitucionalizado em 1988. Ou seja, visaram reduzir a participação estatal nas atividades econômicas e dar tratamento igual às empresas de capital nacional e estrangeiro. As primeiras medidas tomadas foram alterar a Constituição Federal de 1988, promovendo mudanças no cenário econômico brasileiro, na tentativa de adaptá-los as novas realidades da economia mundial.
O governo Cardoso conseguiu isso através da aprovação quase integral de projetos de reforma constitucional e infraconstitucional que submeteu ao Congresso Nacional. Os mais relevantes foram:
? O fim da discriminação constitucional em relação a empresas de capital estrangeiro;
? A transferência para a União do monopólio da exploração, refino e transporte de petróleo e gás, antes detido pela Petrobrás, que se tornou concessionária do Estado;
? A autorização para o Estado conceder o direito de exploração de todos os serviços de telecomunicações às empresas privadas.
Também conseguiu aumentar a capacidade do governo federal para gerar receita tributária, alcançando níveis de arrecadação recordes. Aumento da base tributária, novos impostos, melhora da eficiência administrativa e crescimento econômico, lento, mas constante, tudo isso ajudou a incrementar a arrecadação da União. O governo empenhou-se em tornar a dívida brasileira mais manejável, apesar de seu aumento. O controle sobre os gastos dos estados e municípios foi uma decorrência das conseqüências do Plano Real, muitos se depararam com folhas de salário que comprometiam quase 90% das receitas estaduais, tinham pouco dinheiro para pagar suas dívidas com o governo federal. Evidenciou-se então a fragilidade dos governos estaduais que se viram numa situação fiscal insustentável, o que deu ao governo federal uma posição privilegiada para persuadir os governadores a mudarem seus comportamento e aceitarem as novas modificações. FHC buscou então enrijecer as restrições aos gastos e ao endividamento dos estados e municípios e forçar a venda dos bancos estaduais.
Diversas outras reformas foram discutidas pelo Congresso Nacional, como o da Previdência Social e do estatuto do funcionalismo público, derivando alterações não tão reestruturadas. O governo culpou os deputados, que se negavam a retirar privilégios de apadrinhados. No entanto, os conflitos de interesses entre os deputados impedem que as reformas prossigam com celebridade.
Apesar da estabilização econômica o aumento do nível de emprego foi significativo. O principal fator responsável pelo desemprego no Brasil está relacionado com o nível de escolaridade. Os impactos da globalização e o emprego de novas tecnologias ocasionam aumento de desemprego com diminuição de postos de trabalho em muitos setores da economia. Quanto menor o nível de escolaridade maior foi a taxa de desemprego de 1995 a 2002. À medida que as empresas se modernizam e aumenta a complexidade da tecnologia utilizada, requisitam-se maiores aptidões técnicas e pessoais e, assim, a cada dia mais pessoas são consideradas desqualificadas para os cargos abertos nas empresas, caso o sistema de ensino vigente não proporcione formação adequada. Assim, o nível de escolaridade tem influências no aumento do desemprego, quanto menor a qualificação maior será a PEA (População Economicamente Ativa) desocupada. Portanto, são três os fatores emergentes responsáveis pelo desemprego: a concorrência mundial dos mercados, que provoca uma reestruturação da produção, a introdução de uma tecnologia que utiliza cada vez menos mão-de-obra e o fim de uma era de crescimento econômico sustentado, que garantia pleno emprego.
Considerações finais
Com embasamento teórico, sustentado pelos neoliberais dos países desenvolvidos e pioneiros a esse movimento, vale ressaltar, a diferenciação dos moldes neoliberais estabelecidos e implantados, por exemplo, na Inglaterra, onde os preceitos foram seguidos à risca, diferenciando-se do Brasil, que apesar das medidas radicais desses governos (Collor, Itamar, FHC) e de algumas características evidentes, tornaram-se mesclados a outras formas de modelo político-econômica, não sendo tão explicitas como parecem, causando contrariedades quanto ao modelo neoliberal.
Referente ao governo de Fernando Collor de Mello, apesar das medidas de políticas à curto prazo, contribuiu muito com a inserção de uma nova idéia de governar, mudando o rumo às idéias de novas políticas de mercado, a globalização e ao sonho de um desenvolvimento econômico sustentado.
Devido às altas taxas de encargos sociais encabeçadas por esses governos, o aumento do trabalho informal teve aumento significante, fazendo com que os sindicatos perdessem o seu poder. Quando inseridos em greves buscavam apenas dar ênfase à estabilidade ou invés de reivindicar mordomias ao trabalhador, dando maior suporte à negociação na contratação, perante aos patrões e empregados. Os sindicatos, tendo em vista, como inimigos dos neoliberais tiveram que se moldar a atual política de governo, para não perder sua força diante dos trabalhadores.
Diante de uma solução para vários problemas no país, o ideal seria adotar uma economia mista, mas em longo prazo, com reformas na educação, que seria o alicerce, ou melhor, dizendo, o melhor investimento no momento, oferecer oportunidades de educação e qualificação de qualidade.
Vendo como um lado positivo à abertura comercial brasileira, atraindo investidores estrangeiros, a reforma tributária seria importantíssima na estimulação de uma concorrência saudável com o mercado brasileiro, podendo aumentar a formalidade empregatícia, com isso gerando renda e o poder de compra da população, sem falar no crescimento econômico.
Outro fato de importante relevância é a diminuição dos gastos públicos no país. Segundo dados do ministério da Fazenda (2002), os gastos com a Previdência Social corresponderam a maior parcela dos gastos sociais diretos, chegando a 65,8%, ficando na frente dos gastos com educação e cultura, que teve 5,3%. Portanto, conforme embasamento, a reforma da previdência seria crucial.
Na finalização desse artigo, não poderíamos deixar de mencionar, o fator de maior relevância para qualquer reforma na política brasileira: a moralidade. A corrupção sendo plenamente condenável, não poderia ser deixada em baixo do tapete. Para combater a corrupção é necessário fazer uma serie de mudanças, entre elas: contra ao financiamento das campanhas eleitorais, diminuindo assim, os apadrinhamentos e as trocas de favores; a intensificação na fiscalização contra o caixa dois pela receita federal; a reforma do poder judicial, fechando as brechas jurídicas que os advogados de defesa usam para retardar processos; acabar com as influencias dos políticos sobre o Tribunal de Contas; e não permitir que as CPIs se tornem palanques políticos (Pereira 2002).
Das utopias
Se as Coisas são inatingíveis... Ora!
Não é motivo para não querê-las...
Que tristes os caminhos, se não fora
A presença das estrelas!¨
Mário Quintana
REFERÊNCIAS
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Autor: Vania Ferrari Merigli
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