A educação na UTI
Entretanto, devemos convir que há enorme distância entre educação e ensino. Houve uma busca descomunal à universalização do ensino no país, atendendo às exigências dos organismos internacionais. Era preciso, em pouco tempo, erradicar o analfabetismo e dar acesso ao ensino superior. Isso requer financiamento, financiamento significa mais gastos, o governo cria mecanismos para, então, alcançar metas sem alterar orçamento.
É certo que temos, hoje, um número maior de crianças na escola. Os alunos estão chegando ao ensino médio e aos cursos de graduação. Mas a que preço?
Na década de 80, o Brasil começa a ajustar-se ao modelo neoliberal, o que veio a afirmar-se no governo de Fernando Collor quando vai haver uma maior flexibilização para esse novo paradigma. Essa nova visão de mundo vai carrear para dentro das instituições escolares a lógica da produção mercantil influenciando todos os níveis de educação, principalmente, a educação superior. Com Itamar Franco e Murilo Hingel no Ministério da Educação, foram criadas estratégias, orientadas por intelectuais e economistas do Banco Mundial, entendedores da educação como uma prestação de serviço. Essas estratégias estabelecem reformas da educação que aconteceriam já na segunda metade da década de 1990. Com Fernando Henrique Cardoso, as políticas públicas são reformuladas por meio da reforma de Estado, o que causou modificações significativas nos padrões de intervenção estatal, redirecionando mecanismos e formas de gestão. Em decorrência, às políticas públicas e, particularmente, às políticas educacionais. Daí o conjunto de ações na área educacional que resultou na aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ressalvando para a educação superior um conjunto de princípios que indicam alterações para esse nível de ensino, os quais direcionam pelos processos de descentralização e flexibilização e, também, por novas formas de controle e padronização através de processos avaliativos.
A LDB, aprovada na gestão de FHC, diferencia-se em diversos pontos da anterior no que diz respeito à finalidade e objetivos da instituição superior. O projeto de lei remetia à Constituição e repetia o princípio da interação ensino-pesquisa-extensão, o que não é complementado na nova lei. Conforme Belloni, ao definir as intenções da educação superior, a nova LDB não menciona a função e a obrigação da universidade em realizar ou desenvolver pesquisa e colaborar para o avanço do conhecimento. Menciona-se apenas, como finalidade, o incentivo ao trabalho de pesquisa (2002).
A nova LDB presume a possibilidade de universidade especializada por área do saber, em lugar da exigência de universalidade dos campos de conhecimento. Essa idéia, teoricamente não negativa, reflete uma divisão da ciência baseada no positivismo que desconhece a interdisciplinaridade e as convergências e divergências das áreas do conhecimento.
Outro aspecto recorrente da nova LDB está relacionado aos tipos de instituições: Refere-se de forma genérica à distinção entre a instituição de educação superior e a universidade. Define as atribuições de autonomia próprias somente de instituições credenciadas como universidades. Abre a possibilidade de extensão de algumas dessas prerrogativas também à instituições não universitárias. Dados esses fatos, percebe-se por meio da LDB, o caráter empresarial e mercantilista da educação em nível superior na concepção governamental, desdenhando a educação como um dos processos de transformação da sociedade e autonomia do cidadão.
Educação de qualidade é cara, tem que ser amplamente subsidiada e patrocinada. Para minimizar o custo, há que se ampliar a clientela e o leque de ofertas, daí o envolvimento do setor privado.
Isso posto, o que vemos é a proliferação das instituições que oferecem cursos de graduação e pós-graduação, presenciais e à distância. Não significa dizer que o ensino à distância não tenha seus pontos positivos como a democratização do acesso ao ensino, entre outros. Essa modalidade oportuniza o ensino às pessoas que moram isoladas, afastadas ou ainda àqueles que por algum motivo não podem se deslocar para os distantes locais das instituições de ensino (principalmente ensino superior), esses podem ter acesso às mesmas, uma vez que a tecnologia possibilita que o acesso ao ensino chegue praticamente a qualquer lugar.
Todavia, a grande questão é que em todas essas experiências, os ensaios dão-se sempre nos limites das ciências sociais e humanas. Esses profissionais, admitidos com a exigência mínima de estarem alfabetizados e terem desenvolvido conhecimentos mínimos de acesso à internet, quando formados e graduados, serão os futuros professores das próximas gerações.
É importante ressaltar que ensino e educação são conceitos diferentes: No ensino são organizadas atividades didáticas que ajudam os alunos a compreenderem áreas específicas do conhecimento (ciências, história, matemáticas). Na educação, o foco é ajudar a integrar ensino e vida, conhecimento e ética, reflexão e ação, a ter uma visão do todo. Na modalidade ensino à distância, onde o contato com o professor é cibernético, existindo um precário convívio entre as partes envolvidas, as ações praticadas na maioria dos cursos são muito mais preocupadas com a informação científica do formando e não com sua formação pessoal enquanto cidadão.
Com essas políticas perversas de massificação do ensino e formação de mão de obra desqualificada e, por isso mesmo, barateada, está o poder público isentando-se da obrigação de oferecer uma educação de qualidade, abrangente e democratizada. Se, por um lado, desenvolve o número de supostos profissionais preparados, a fim de cumprir metas exigidas pelo Banco Mundial e FMI, por outro lado cria um contigente de marginalizados pelas empresas privadas, mais interessadas em resultados e por isso mesmas, preocupadas com a efetiva formação profissional e competência técnica.
O que não podemos esquecer é que, tanto o ensino à distância quanto o ensino presencial, nunca poderão se isentar de seu maior objetivo que é o de ajudar a formar o ser humano enquanto construtor de seu tempo e de sua história, garantindo-lhe as mínimas condições para que ele se torne realmente um cidadão, um ser social, político e um agente transformador de sua época.
Isso nos leva à conclusão final de que a educação e o ensino à distância são complementares no contexto da educação como um todo e a responsabilidade dos órgãos públicos na construção de políticas públicas educacionais verdadeiramente emancipadoras e voltadas ao desenvolvimento completo do cidadão.
Autor: Lucia Czer
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