Ficha Limpa e os Doutores da Lei
Muito interessante, para nós, simples e humildes advogados, que nem sequer somos conhecidos e muito menos famosos, nos assentarmos em frente à Televisão para assistir ao julgamento de um Recurso. Boa oportunidade para apreender com os homens de notável saber jurídico e conduta ilibada que estão assentados nas cadeiras do Órgão Maximo do Poder Judiciário. Dizem, os populares, que o Juiz, ao ser diplomado, pensa que é Deus. Dizem que os desembargadores, têm certeza que são. E os Ministros do Supremo, cientes de que as suas decisões estão acima de qualquer decisão que possa ser proferida aqui na terra, ao invés de colocarem em prática tão grande conhecimento e sabedoria jurídica, não conseguem chegar a um consenso. Gastam tempo se delongando em faláceas sem fim, extrapolando o pedido contido no Recurso, que se tratava de um pedido bem objetivo, afinal, o Recorrente queria apenas obter uma decisão definitiva sobre a interpretação dada pelo TSE, que afirmou a aplicação imediata da Lei e a retroatividade para alcançar o ato de renuncia do Recorrido que ocorreu em 2007.
Lamento e me solidarizo com o nobre colega, que foi castigado, tendo que passar tantas horas inerte, enquanto os membros da Suprema Corte discorriam sobre coisas que não lhe interessavam e nem mesmo constavam no pedido.
Ah, imagino que para o advogado, não deve ter sido fácil permanecer calado. Me permito imaginar ainda que por vezes tivera vontade de interromper e dizer: Não estou pedindo para declararem a Inconstitucionalidade da Lei, por favor, leiam o pedido e se atenham a ele.
Segue mais tarde, a votação e o empate. Ainda bem que temos o O Ministro do Supremo Cezar Peluso, para decidir de uma vez por todas.
Mas para a decepção de toda a Nação , Ele lava as mãos e transfere para o povo a decisão.
Para o povo? Mas o que o povo tem a ver com isso? O povo por acaso tem conhecimento sobre o principio da irretroatividade da Lei? O povo que vota e elege os Governantes sabre sobre matéria inconstitucional?
Para que servem então o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciario, se não conseguem decidir sobre um único ponto controverso na Lei da Ficha Limpa?
Quer dizer que eles fazem as leis, mas quando chega na hora de aplicar, lavam as mãos?
Isso me faz lembrar que não é a primeira vez que presenciamos uma cena como esta. Recentemente, no mês de janeiro de 2010, presenciamos uma outra transferência de responsabilidade, no caso BATTISTI, em que o governo brasileiro concedeu status de refugiado político ao italiano Cezare Battisti. Na ocasião, o mesmo Ministro deixou claro aos colegas, que não tinha condições intelectuais para relatar a decisão do STF de devolver ao Presidente Lula o que sempre lhe pertenceu: o direito de decidir sobre Battisti.
O povo não tem que aceitar uma imposição que não lhe pertence. Eles têm que ser ouvidos e respeitados, mas já é pesado demais trabalhar duro para sustentar os salários dos poderosos, que se julgam acima do bem e do mal e não têm a coragem de tomar atitudes que irão decidir o destino dos governados, daqui há poucos dias.
Lembro ainda de Pilatos, quando participou do julgamento de Jesus Cristo. Era um doutor da Lei, um homem publico e o poder de decidir estava unicamente em suas mãos. Ele então estudou o caso, analisou toda a legislação vigente e chegou á conclusão de que a Lei não previa nenhuma punição para o Acusado. Mas o clamor público era forte, as pessoas gritavam e pediam a pena máxima para Jesus, firmadas na religiosidade, nas tradições nos seus costumes radicais.
E Pilatos lavou as mãos, deixando toda a responsabilidade de decidir para o povo, que se encontrava movido pela comoção social e sem condições de agir com a razão.
Jesus foi para a cruz e até hoje os Judeus sofrem as conseqüências da atitude covarde de Pilatos, pois se ele tinha autoridade para decidir, deveria ter cumprido o seu papel, independente da opinião pública.
Entendam aqui, que a opinião pública é muito importante e somente o Povo pode escolher os seus representantes, porém cabe a cada um o dever de ocupar o seu devido lugar e se cada componente dos Órgãos Públicos se esmerar em cumprir bem a função para a qual foi designado, poderemos ter um conjunto de funções organizadas e voltadas para o bem estar coletivo.
O Distrito Federal clama por homens de caráter, homens corajosos e que sejam firmes em suas decisões.
Caso não consigam, deixem que as mulheres assumam e formem uma sociedade matriarcal, onde o papel de liderança e o poder passa a ser exercido por mulheres.
Pelo visto, não estamos longe.
Autor: Lourdes Griguc
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