A EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ? ECA NO PROCESSO DE ADOÇÃO




O objetivo principal dessa pesquisa, é a investigação, o estudo e a análise reflexiva sobre a efetivação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente ? Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990) no processo de Adoção. Compreender as ações habituais e cotidianas relacionadas aos desafios encontrados, especificamente nos processos de adoção e identificar as dificuldades e possibilidades para que a adoção seja efetivada de acordo com as medidas preconizadas por essa lei, na Vara da Infância e da Juventude, na Comarca de Franca-SP. A fase inicial da pesquisa constituiu no levantamento bibliográfico referente à temática e depois foram elaborados fichamentos com o objetivo de destacar as informações fundamentais que serviriam de referencial teórico. Para a investigação, optou pela pesquisa de abordagem qualitativa, pois o objeto das ciências sociais é essencialmente qualitativo e para isso, aborda o conjunto de expressões humanas constantes nas estruturas, nos processos, nos sujeitos, nos significados e nas representações. Os sujeitos dessa pesquisa foram os assistentes sociais do setor técnico da Vara da Infância e Juventude que atuam na Comarca de Franca ? SP, tendo como critério de seleção todos que aceitaram participar da pesquisa. Depois de feito as entrevistas, os dados encontrados serviram para propor melhorias no Processo de Adoção. Como estabelecido no próprio estatuto, na conjuntura atual, a adoção é considerada uma alternativa para garantir as crianças e adolescentes à possibilidade de crescer num ambiente familiar. Ressaltando que a prioridade é que a criança e o adolescente cresçam na família de origem, e que a adoção seja um recurso, depois de esgotadas as possibilidades de retorno. Com isso é necessário uma conscientização tanto dos profissionais quanto das famílias que procuram pela adoção, para que a efetivação dos direitos sejam também na prática. Por mais eficaz que seja, não é sempre que a criança, autora dessa situação é prioridade nos processos de adoção.

Autor: Ana Carolina Fernandes Silva


Artigos Relacionados


Adoção Intuitu Personae

O Papel Do Assistente Social Na Adoção E O Sistema De Garantia De Direitos à Luz Do Eca

Adoção E Políticas Públicas Da Criança E Do Adolescente

Análise Doutrinária A Cerca Da Nova Lei Da Adoção Com Destaque No Vínculo Familiar

Voce Pretende Adotar? Veja O Que Mudou

Aspectos Relevantes Sobre A Nova Lei De AdoÇÃo

Possibilidade Jurídica De Adoção Por Homossexuais