Degradação e mau uso das águas: Região de Irece



No Brasil, este desperdício é na ordem de 70% e nas residências 78% desse consumo ocorre nos banheiros. Portanto o trabalho junto às escolas e a comunidade são fundamentais para investir na conscientização da população sobre o uso racional da água, principalmente na utilização da água potável e na redução do consumo em chuveiros, vasos sanitários e torneiras. Objetivamos, desta forma, informar a coletividade aspectos relevantes relacionados à água, sensibilizando e conscientizando seus participantes para a problemática do tema, tornando-os agentes multiplicadores no seu grupo (escolar, familiar, social) de comportamentos e atitudes que levem a uma redução no consumo de água na escola, na sua residência e na comunidade em geral. Demonstrando ao leitor a importância da questão da preservação do recurso água e o quanto estamos próximos dessa problemática. Na região de Irecê fatores climáticos, geológicos e antrópicos influenciam fortemente na renovação das reservas hídricas e na variação da qualidade das águas. Nessa área pratica uma diversidade de sistemas de produção, a maioria de baixa eficiência de aplicação da água de irrigação e com inadequado manejo dos solos e do uso de fertilizantes e defensivos favorecendo, conseqüentemente, a poluição das águas, podendo ocorrer danos irreversíveis caso a ocupação continue predatória e desordenada. Objetivou-se, neste estudo, analisar e caracterizar o uso agrícola das águas subterrâneas do aqüífero região de Irecê e diagnosticar os impactos decorrentes; a partir da avaliação dos impactos das atividades agrícolas sobre a qualidade das águas visa-se definir medidas de preservação e conservação dos recursos hídricos.
Palavras-chave: desperdício, conscientização, aqüífero, irrigação, agrotóxicos.

INTRODUÇÃO

A água, como todos sabem, é um elemento essencial para que a vida exista na Terra. Nenhum ser, animal ou vegetal sobrevive sem ela. Mas esse não é seu único papel na natureza. Como agente intempérico, ela molda rochas, modifica paisagens, forma rios, mares e lagos. Sem esta ação não se teria o solo que dá alimento e é sustentação de grande parte da vida vegetal existente.
Ela também é essencial para regular o clima da cidade, pois como tem capacidade de armazenar calor pode colaborar com o arrefecimento da mesma. Em cidades onde a água e a vegetação aparecem com menor freqüência, o micro clima urbano pode variar em até 9ºC a mais do que em ambientes naturais
Desde a descoberta da utilização do petróleo como combustível e como matéria prima para a indústria pôde assistir centenas de conflitos bélicos e comerciais pela disputa do chamado "Ouro Negro". Hoje, vivencia-se a busca por novas fontes de energia, já que a previsão para as reservas mundiais não ultrapassa trinta anos. Porém, as guerras não deverão acabar por esse motivo, muito pelo contrário, a tendência é que elas mudem seu foco para outro líquido precioso, o "petróleo potável", a água.
A microrregião de Irece, localizada na região central do estado da Bahia, no domínio das bacias hidrográficas dos rios Verde e Jacaré, afluentes da margem direita do rio São Francisco, é conhecida como uma importante região agrícola do Nordeste brasileiro, com destaque para as culturas de feijão, cenoura, beterraba e cebola. Devido à ampla disponibilidade de solos férteis e água subterrânea houve um grande aumento das áreas irrigadas nos últimos 20 anos na região, passando de 900 Ha.
Convém lembrar que no ano de 1993 para cerca de 5.900 Ha. em 2004. Em função desse aumento de demanda por água na região, o número de poços tubulares perfurados na região passou de 1.000 poços no final da década 70 para cerca de 6.000 no ano 2004, estando cerca de 70% desses poços atualmente em atividade.
Como na maioria das áreas cársticas do mundo, na região de Irece não há grandes mananciais de água superficial, de forma que a água subterrânea é a mais importante fonte de abastecimento para o uso agrícola e animal e complementar para o uso humano e industrial. Além das atividades agropecuárias e rápido crescimento demográfico na região, a ocorrência de períodos secos prolongados, irregularidade e má distribuição espacial das precipitações, com média anual entre 500 e 600 mm/ano, tem ampliado a demanda por água subterrânea, com conseqüente aumento do número de poços perfurados e rebaixamento do nível freático do aqüífero ao longo dos últimos 20 anos.
O aqüífero cárstico da região de Irece é um aqüífero livre associado às rochas carbonáticas neoproterozóicas. Do Grupo Una no estado da Bahia (Grupo Bambui em Minas Gerais), cuja morfologia foi esculpida por sucessivos ciclos de aplainamentos, resultando um platô dissecado com altitude média em torno de 800m. O aqüífero apresenta superfície piezométrica acompanhando a topografia regional e fluxo subterrâneo em direção às calhas dos rios Verde, Jacaré e seus principais afluentes. A estimativa de valores e condições de recarga de aqüíferos cársticos tem sido um desafio para os hidrogeólogos de várias partes do mundo, especialmente em regiões onde há grande variação na distribuição espacial e temporal das precipitações.
De modo geral, os valores da recarga e descarga têm sido monitorados a partir de uso de traçadores químicos, isotópicos, medidas físicas dos valores de descargas líquidas em nascentes, níveis freáticos (NF) a partir de monitoramento de poços e precipitações regionais. No caso do aqüífero cárstico da região de Irecê, estimativas da recarga regional a partir de dados isotópicos e medidas do nível freático, revelam valores médios entre 55 e 66 mm/ano.
Este trabalho tem como objetivos apresentar os resultados do monitoramento da variação dos níveis freáticos do aqüífero cárstico da região de Irecê e de medidas das precipitações regionais realizadas no período entre dezembro de 2002 e setembro de 2004. Os valores do nível freático obtidos são comparados com dados do monitoramento realizado durante o período de fevereiro de 1980 até abril de 1982.
Finalmente, como os resultados revelaram grande flutuação e rebaixamento no nível freático do aqüífero, são apresentadas sugestões para apoiar a implementação de critérios para gestão e uso sustentável das águas subterrâneas nessa região do semi-árido baiano. É um trabalho bibliográfico, onde busco a aprendizagem e uma maneira de conscientização para uma problemática mundial que é a questão do uso e abuso da ÁGUA.









1 DEGRADAÇÃO DO MEIO E MAU USO DAS ÁGUAS
O consumo mundial de água aumentou mais de seis vezes em menos de um século, mais que o dobro das taxas de crescimento da população. Em nível global, os recursos hídricos tendem a se tornar mais escassos, devido aos processos de uso e de poluição crescentes, caso não haja ações enérgicas visando à melhoria da gestão da oferta e da demanda da água.
Conscientizar a população para as questões ecológicas é importante para a conquista de um futuro com água potável e com saúde para toda a humanidade. Devido à ampla disponibilidade de solos férteis e água subterrânea houve um grande aumento das áreas irrigadas nos últimos 20 anos na região, passando de 900 Ha. No ano de 1993 para cerca de 5.900 Ha. em 2004 (BASTOS LEAL & SILVA, 2004). Em função desse aumento de demanda por água na região, o número de poços tubulares perfurados na região passou de 1.000 poços no final da década 70 para cerca de 6.000 no ano 2004, estando cerca de 70% desses poços atualmente em atividade (BASTOS LEAL & SILVA, 2004).
Nos últimos 50 anos a população mundial passou de 2,5 bilhões de pessoas para 6,1 bilhões. Estima-se que até 2050 o planeta tenha entre 9 e 11 bilhões de habitantes. Com este crescimento populacional, cresce também a demanda por alimentos, por energia, água e recursos minerais, aumentando também a poluição e a degradação ambiental.
Atualmente a proporção de área cultivada por pessoa caiu de 0,24ha/pessoa em 1950 para 0,12ha/pessoa em 2000. Calcula-se que em 2050 a proporção será de 0,08ha/pessoa. A terra agriculturável é cada vez mais escassa e a biotecnologia já provou não ser eficiente no aumento da produtividade.
A vida começou com a água e a falta dela pode nos extinguir. Segundo a ONU, até 2025, dois bilhões e setecentos milhões de pessoas vão sofrer severamente com a falta de água. O homem é o grande consumidor de água doce, em média são utilizados 200 litros de água/dia/pessoa, em números aproximados.
Sabe-se que o consumo de uma família na cidade é seis vezes maior que de outra família no campo, porém, o consumo de água na agricultura é responsável por 70% do total mundial. Uma descarga sanitária equivale a doze litros, e para se lavar uma quantidade de roupas na máquina, o consumo aproximado é de 120 litros. Um quilo de carne corresponde a 18.000 litros de água que foram fornecidos direta ou indiretamente ao animal que lhe deu origem, até a carne estar pronta para o consumo.
Segundo Benedito Braga, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) quando questionado sobre a possibilidade de combinar o necessário desenvolvimento econômico das nações com uma gestão sustentável dos recursos hídricos em todo o mundo:
Desde que a vida se instalou há 600 milhões de anos, no planeta, nós estamos impactando o meio ambiente. É possível se desenvolver e minimizar tal impacto, mas não dá para crescer sem prejudicar o ecossistema (BRAGA, 2008 p.24).
O fato é que jamais tais impactos se mostraram tão alarmantes e extremos como atualmente. Mais que isso, os efeitos das políticas ambientais ou a falta delas nunca foram tão sentidos pela população global, extrapolando suas consequências para outros campos, especialmente nas questões econômicas, políticas e sociais.
A escassez de água e a gestão dos recursos hídricos revelam um cenário de total atenção na turbulenta relação entre o ser humano e a natureza. Um panorama nada animador, que não se traduz apenas em projeções catastróficas, mas se manifesta no dia-a-dia da população mundial. Por muito tempo, a abundância de água fez que o homem a utilizasse de maneira irresponsável, como se fosse um bem livre de maiores implicações. Porém, não é isso que se verifica em diversas regiões do planeta.
De acordo com um relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), o número de pessoas que sofrem coma falta de água já chega a 1,2 bilhões em todo o mundo, e outros 500 milhões começam a sentir os efeitos do problema. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) relata que menos da metade da população mundial tem acesso à água potável. Por sua vez, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) aponta 1,8 bilhões de pessoas não têm acesso ao saneamento básico adequado, representando um contingente de 43% de cidadãos em todo o globo.
A disparidade da utilização por região é absurda. Enquanto na África a média de consumo de água por pessoa é de 19 metros cúbicos por dia, ou de 10 a 15 litros por pessoa, em Nova York (EUA), um cidadão chega a consumir 2 mil litros diários de água doce tratada e potável. "A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima como necessária à média de 120 litros de água por dia para que possamos manter nossa hidratação e higiene e assim diminuir os riscos de doenças associadas a esse fator", explica Anderson Sena Barnabé, biólogo e doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP). "Segundo a OMS, cerca de 85 % das doenças conhecidas são de veiculação hídrica, ou seja, estão relacionadas à água, seja por ingestão de água contaminada com microorganismos ou produtos químicos, seja por fatores que propiciem ambiente favorável à criação de insetos vetores de patologias, como no caso da dengue e da malária", acrescenta o biólogo (revista Aquecimento global, 2008 p.25).
Outros dados críticos são fornecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), que elegeu 2008 como o Ano Internacional do Saneamento Básico, em virtude da constatação de que 2,6 milhões de pessoas vivem sem esgoto e água tratada no mundo. Esse panorama contribui para que metas de aumento do acesso à água potável, estipuladas em 2002 para o desenvolvimento do milênio, estejam cada vez mais distantes de ser alcançadas, especialmente nos países menos desenvolvidos.
1.1 CRISE ANTECIPADA
O problema é sinérgico e envolve fatores como o desmatamento, substâncias despejadas na água e esgoto sem tratamento. Afirma o hidrólogo Jose Galizia Tundisi, presidente e pesquisador do Instituto Internacional de Ecologia de São Carlos, e autor do livro Água no Século 21: Enfrentando a Escassez.
"A crise da água havia sido projetada para 2025, mas está se manifestando agora". [...] "Com o aumento acelerado da população e a urbanização, os problemas de qualidade escassez de água têm se agravado pela presença de resíduos, substâncias orgânicas e tóxicas, e pala qualidade do ar (Tundisi, 2008, p.25.).
O conjunto é o problema, que altera os ciclos hidrológicos, piorando a qualidade de vida em certas regiões", opina o pesquisador, complementando: "Em certas regiões, a escassez de água é tão grande, que gera uma crise na produção de alimentos", (Tundisi,2008,p.25.), explica, ressaltando que, em locais como o Brasil, a Argentina, os Estados Unidos, a Austrália e parte da Europa Central, tais efeitos serão menos sentidos. Ao contrario do Sudoeste da Ásia e da África, onde a produção de alimentos será extremamente afetada. Aumentando a vulnerabilidade dos países de ambos os continentes.
A quantidade de recursos hídricos disponíveis e a produção de alimentos estão diretamente ligadas. Segundo dados do relatório da FAO, 63% da água consumida no mundo são destinadas à agricultura, 21 % ao setor industrial e 10 % ao abastecimento doméstico. "o mundo vive uma crise global, a disponibilidade desses liquido excede em muito as múltiplas necessidades humanas. Contudo, ao final do século 21, os requerimentos de água deverão atingir o limite da disponibilidade total", afirma Luiz Claudio Costa, professor do Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Viçosa (MG). "Em diversas partes do mundo, incluindo certas regiões brasileiras, a demanda de água para agricultura e para o uso domestico e industrial excede a oferta (Revista Aquecimento global,2008 p.25)
Tal situação vai se tornar ainda mais grave, já que existem fatores que podem influenciar diretamente, como as alterações climáticas, o aumento da população, as mudanças do uso do sol, a crescente demanda da sociedade por água e a necessidade de manter o fluxo dos rios, por questões ecológicas", complementa o acadêmico.
Recurso de fundamental importância e com múltiplo uso (abastecimento doméstico, irrigação agrícola, manejo industrial e geração de energia elétrica), a água disponível para as atividades humanas está longe de ser um bem abundante. Cerca de 75 % da superfície do mundo são cobertos por água e 97 % são salgados (mares e oceanos) e apenas 3% são doces, o que reduz significativamente o universo a ser explorado pelo homem. Grande parte da água doce está armazenada em locais de difícil acesso, como calotas polares e geleiras, ou em regiões subterrâneas, nos chamados aquíferos. Já as águas superficiais (rios e lagos), fontes de água doce mais utilizada pelo ser humano, representam apenas 0, 007% do total da água disponível em todo o mundo (Moacir Drska,2008, p. 25-26).
O Brasil é um dos países com maior reserva hídrica, representado cerca de 12% da água existente em todo o mundo. Porém, tais recursos não estão bem distribuídos no território, visto que a região Norte possui 64% desse total, com apenas 7% da população brasileira, enquanto as regiões mais habitadas como o Sudeste (43% da população), e o Nordeste (29% da população), contam com apenas 6% e 3% da água disponível, respectivamente.
Além das reservas mundiais de água doce serem reduzidas, fatores como poluição e os investimentos precários em saneamento básico vêm contribuindo para que o problema não esteja relacionado apenas com à qualidade do recurso hídrico. Acredito que os problemas de qualidade e de escassez de água andem juntos.
Muitas vezes, tem-se água disponível, mas a qualidade é tão ruim, que essa não pode se utilizada para fins nobres. Isso acontece em países como o Brasil, a Indonésia, o México e a Tailândia. A qualidade desse recurso é uma questão de vontade política. Tecnologia existe, condições econômicas também. Segundo dados da OMS, para cada dólar investido no saneamento, quatro dólares são economizados na saúde pública. A saída para esse problema é investimento. "É mais fácil que resolver o problema da escassez",
Se, para resolver o problema da qualidade da água, será preciso investir em saneamento, a solução para a escassez do recurso hídrico é mais complexa. "Em regiões semi-áridas, como o Nordeste do Brasil e o oeste dos Estados Unidos, há uma relação de escassez climática. Alguns países que enfrentam o problema já vêm adotando práticas de conservação e uso eficiente da água. Outras nações usam a dessalinização da água do mar para atender a demanda. É o caso da Arábia Saudita que tem muito petróleo e nenhuma água. Eles chegam ao extremo de dessalinizar a água do mar para produzir trigo, encarecendo a produção", afirma Braga. "Uma alternativa para tais regiões é a importação da água virtual, ou seja, importar alimentos (BRAGA, 2008, p. 24.).
"Os Estados Unidos, o Brasil e o Canadá podem exercer um papel fundamental nesse setor", comenta o diretor da ANA, ressaltando, porém, que essa possível alternativa encontra barreiras por ser uma questão de segurança nacional, especialmente se as previsões de futuras guerras e disputas forem confirmadas. De acordo com um relatório divulgado pela ONU no inicio de 2008, o acesso à água será a principal causa de conflitos armados nos próximos 25 anos, especialmente nas regiões mais carentes como o continente americano.
1.2 GUERRA HIDRICA
Longe de se configurarem como uma realidade distante e absurda, as previsões sobre a água como a principal causa das guerras em um futuro bem próximo são apoiadas por diversas projeções, que passam porá fatores como as mudanças climáticas, o crescimento demográfico e a gestão insustentável, apontando para um cenário cada vez mais problemático na questão dos recursos hídricos.
Em um relatório divulgado em 2007, em que a FAO revelou que o consumo de água no último século dobrou em comparação ao crescimento populacional. No documento a entidade projetou que mais de 60 % da população mundial será afetada pela escassez de água em um prazo de 20 anos, caso seja mantido o ritmo atual de consumo. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), até 2020, entre 75 e 250 milhões de africanos estarão expostos a uma maior escassez de água, principalmente, em virtude da mudança climática e do aumento da demanda pelo recurso (aquecimento global, 2008, p.27).
Para a Ásia, o IPCC também não faz projeções animadoras. Segundo o órgão, o derretimento das geleiras do Himalaia aumentará as inundações e as avalanches de pedras de encostas desestabilizadas, afetando os recursos hídricos nas próximas décadas e diminuindo os fluxos dos rios. As alterações climáticas e o crescimento populacional deverão reduzir a quantidade de água doce nas regiões Sul, Central, Leste e Sudeste do continente, atingindo mais de um bilhão de pessoas até 2050. Tal fato ameaça a produção de alimentos, já que a irrigação das lavouras será prejudicada.
Mas as regiões menos desenvolvidas não serão as únicas afetadas pela escassez de água. De acordo com o relatório Países Ricos, Pobre Água, divulgado pela ONG, WWF Internacional em 2006, fatores como mudanças climáticas, poluição, desmatamento e contaminação em áreas de mananciais, desperdício, exploração excessiva da agricultura irrigada e má gestão dos recursos hídricos estão causando sérios danos na Austrália, na Espanha, na Inglaterra e nos Estados Unidos. Isso mostra que o problema já se globalizou e exige uma mudança radical para reverter o quadro.
1.3 A QUESTÃO DOS AQUIFEROS
Quando se fala em água, o senso comum costuma relacionar apenas aos rios e lagos. Pouco se dá atenção para outras partes integrantes do ciclo hidrológico, como as águas atmosféricas e as subterrâneas, armazenadas nos aqüíferos. Antes de qualquer coisa, é importante defini-los. "São as formações portadoras de água, que armazenam o líquido e permitem sua exploração para o uso do ser humano. A reserva dos aqüíferos é a própria água de chuva. Pode ser tanto uma água nova, se for raso ou centenas de anos", explica Everton de Oliveira, hidrogeólogos e presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas). Ele afirma que os recursos hídricos subterrâneos brasileiros são invejáveis e o país deve se orientar pelo uso da água subterrânea em toda sua potencialidade, desde que existam leis adequadas para regulamentar essa exploração (OLIVEIRA, 2008, p.27.).
Como exemplo da reserva de águas subterrâneas, o hidrogeólogo cita o Aqüífero Guarani, considerado o maior do planeta, que se estende pelos estados do Rio de janeiro, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Goiás, de Minas Gerais, de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, além de países como a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. "Sua capacidade de produção é coisa de cinema. Existem poços que chegam a produzir 800 m3 por hora", explica Oliveira. Ele também cita outras vantagens das águas subterrâneas em relação às superficiais.
Sua qualidade natural é muito superior à água superficial. O risco de contaminação é bem inferior, porque existe a proteção da própria superfície. Além disso, apresenta a vantagem estratégica de distribuição. É muito mais barato abastecer por meio de aquiferos que pela água superficial (Oliveira, 2008, p. 28)
Água subterrânea é uma matriz principal de água potável, não uma fonte alternativa. Quando um órgão diz que é uma fonte alternativa isso é um equívoco técnico. É preciso haver pessoas especializadas e sérias trabalhando com isso. Ter uma legislação que não restrinja o acesso. Para Ricardo Ferraz, diretor da General Water (empresa especializada em sistemas de reuso de recursos hídricos): "atualmente, na grande São Paulo, cerca de 15%de toda a água consumida são provenientes de fontes subterrâneas, porque a concessionária não dispõe mais de águas superficiais. Pelo menos 50% dos municípios do estado de São Paulo consomem água subterrânea" (Ferraz,2008, p.28). Pelo mundo, a água subterrânea é uma realidade.
Na Dinamarca, praticamente 100% do abastecimento são provenientes da água subterrânea. Na Bélgica, 82%, e na Alemanha, 70 %. O conceito já é bastante difundido", revela Ferraz. "Nos países mais pobres, as águas são subexploradas. Por outro lado, em algumas regiões, como a Cidade do México, ocorre uma superexploração. Estão acabando com as águas do aqüífero (OLIVEIRA, 2008, p.28).
Na exploração excessiva das reservas subterrâneas, residem as principais críticas à utilização dos recursos hídricos. "Não sou favorável à exploração intensa de aquiferos, porque são reservas. O que tem acontecido no mundo inteiro PE que, quando é degradada, a água superficial migra para as águas subterrâneas, e isso acabam com as reservas que serão muito importantes no futuro", opina o hidrólogo Tundisi, acrescentando: "A água deveria ser usada de forma extremamente cautelosa e com bastante fiscalização. Em São Paulo, por exemplo, existem muitos poços clandestinos" (TUNDISI, 2008 p.28).
De acordo com especialistas, a extração subterrânea excessiva é um fenômeno novo, restrito à última metade do século 20, que cresceu com o surgimento de equipamentos que permitiram extrair água dos aquiferos com maior rapidez que a recarga de águas subterrâneas pela chuva. Consequentemente, essa exploração causa uma redução significativa da quantidade disponível nos aquiferos. Os sinais de que uma possível solução para parte dos problemas de escassez de água seria prejudicada por uma utilização excessiva podem ser sentidos na China, na Arábia Saudita, na Índia, na África e nos Estados Unidos.
O aqüífero cárstico da região de Irece é um aqüífero livre associado às rochas carbonáticas neoproterozóicas. do Grupo Una no estado da Bahia (Grupo Bambui em Minas Gerais), cuja morfologia foi esculpida por sucessivos ciclos de aplainamentos, resultando um platô dissecado com altitude média em torno de 800m. O aqüífero apresenta superfície piezométrica acompanhando a topografia regional e fluxo subterrâneo em direção às calhas dos rios Verde, Jacaré e seus principais afluentes (Brito Neves 1967, Silva 1973, Bedmar et al. 1980).
A estimativa de valores e condições de recarga de aqüíferos cársticos tem sido um desafio para os hidrogeólogos de várias partes do mundo, especialmente em regiões onde há grande variação na distribuição espacial e temporal das precipitações (Carter & Driscoll 2006). De modo geral, os valores da recarga e descarga têm sido monitorados a partir de uso de traçadores químicos, isotópicos, medidas físicas dos valores de descargas líquidas em nascentes, níveis freáticos (NF) a partir de monitoramento de poços e precipitações regionais (Leaney & Herczeg 1995, Vandenschrick et al. 2002, Panagopoulos & Lambrakis 2006). No caso do aqüífero cárstico da região de Irecê, estimativas da recarga regional a partir de dados isotópicos e medidas do nível freático, revelam valores médios entre 55 e 66 mm/ano (Bedmar et al.1980, Guerra 1986, Ramos 2005, Beraldo 2005). Este trabalho tem como objetivos apresentar os resultados do monitoramento da variação dos níveis freáticos do aqüífero cárstico da região de Irecê e de medidas das precipitações regionais realizadas no período entre dezembro de 2002 e setembro de 2004. Os valores do nível freático obtidos são comparados com dados do monitoramento realizado durante o período de fevereiro de 1980 até abril de 1982 (Guerra 1986).




1.4 DEGRADAÇÃO DO MEIO NA REGIÃO DE IRECE
1.4.1 Localização e Caracterização da Região
A microrregião de Irecê constitui-se na região econômica nº 11 do estado da Bahia, e localiza-se entre 10º12? e 12º20? de Latitude Sul e 41º20? e 43º17? de Longitude Oeste, no Noroeste do Estado, totalmente inserida no Semi-árido.

Figura 01 -

Fonte: SEI, 1996.
A região localiza-se no Estado da Bahia, na mesorregião Centro-Norte do território do Estado, denominada Microrregião de Irecê, codificada com o número 135, e encontra-se inserida na Chapada Diamantina Setentrional na margem direita do Lago de Sobradinho. Geograficamente a localização georeferenciada situa a região do campus na parte central do Estado da Bahia entre as coordenadas 9°56' e 12°28' de latitude sul e 40°47' e 42°53' de longitude oeste abrangendo os municípios de Irecê ? município sede - América Dourada, Barra do Mendes, Brotas de Macaúbas, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Ipupiara, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, São Gabriel, Xique-Xique, Barro Alto, Cafarnaun, Canarana, Central, Presidente Dutra, e Uibaí, os quais estão, total ou parcialmente, inseridos nas bacias hidrográficas dos rios Verde e Jacaré.
Os rios Verde e Jacaré são afluentes da margem direita do rio São Francisco, sendo que suas bacias hidrográficas abrangem em sua totalidade, a Depressão Sanfranciscana, Platô de Irecê e da Chapada Diamantina, correspondendo a uma superfície de aproximadamente 18.150 km² (Bahia, 1995).

Figura 02- Fonte: Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Verde e Jacaré (CBHVJ).
Tendo como referência a capital do Estado, Salvador, atinge-se Irecê pela BR-324 até o município de Feira de Santana, seguindo pelas rodovias BA-052 (Estrada do Feijão). A figura 1 mostra o mapa da subdivisão das regiões administrativas na Bahia.
Figura 03 - Mapa de subdivisão das regiões administrativas da água e das bacias hidrográficas do Estado da Bahia destacando a área do subprojeto 1.5.

Fonte: Manual de Outorga (1997).
1.4.2 Caracterização Socioeconômica
Segundo o último censo demográfico da Bahia realizado pelo IBGE no ano de 2000 a população da região de Irecê corresponde a um percentual de aproximadamente 3% da população do Estado, 372.944 habitantes, ocupando uma superfície equivalente a 4,6% do território, 26.155Km2, integrando um conjunto de 19 municípios listados anteriormente (IBGE, 2000).
1.4.3 Educação
O sistema educacional regional esta estruturado em quatro níveis, o pré-escolar, o ensino fundamental, o ensino médio e superior, distribuídos em estabelecimentos escolares estadual, municipal e privados.
Tabela 01. Apresenta a média e percentual de matrículas por nível de ensino
Fonte: SEI/CAR ? Anuário Estatístico da Bahia ? 2000.
A matrícula na rede municipal que em 2000 era de 8538 alunos (incluindo o ensino médio. Em 2003 foram registrados 10.030 alunos, sem os alunos do ensino médio, uma vez que esta modalidade de ensino passou a ser responsabilidade da administração estadual. (LDB 9394/96). O total de alunos matriculados no ensino fundamental sofreu uma evolução acentuada a partir de 1997, devido ao efetivo compromisso da nova gestão municipal com a educação, e a partir 1998 com a criação do FUNDEF. Na medida em que precisamos colocar no Plano Educacional do Município as questões numa escala de prioridades, foram apontadas duas sinalizações básicas para esta priorização: a própria realidade (e os recursos disponíveis, suas possibilidades e limitações), e o perfil de cidadão que se pretende atender.
O município possui atualmente, em sua rede municipal 18 escolas na zona urbana e 16 na zona rural, totalizando 34 escolas. No censo de 2.000 registrava 43 estabelecimento de ensino fundamental e 5 do ensino médio, sendo 29 municipais, 9 estaduais e 5 particulares. Os dados do censo escolar de 2000 revelam um aumento significativo da oferta, mas o tempo de permanência no sistema continua estável com referência ao ano de 1991.
1.4.4 Saúde
Conforme informações levantadas e apresentadas pela CAR, 2002, no documento Perfil Regional ? Irecê, a população da região é atendida por dois serviços básicos, hospitalares e ambulatoriais, distribuídos em 23 unidades hospitalares com 944 leitos, sendo 14 sob a responsabilidade do município, oito privadas e uma vinculada ao Governo Federal. O serviço ambulatorial está estruturado em uma rede de 108 unidades, distribuídas em todos os municípios, como postos de saúde, centros de saúde e policlínicas.
1.4.5 Infra-estrutura
A região de Irecê como um todo ainda não dispõe de uma infra-estrutura adequada de suporte para as atividades econômicas, destacando-se limitações em disponibilidade de recursos hídricos e outros serviços básicos que possibilitem a superação das restrições naturais que afetam o processo produtivo.
O fornecimento de energia elétrica está vinculado à concessionária estadual CHESF, sendo que algumas localidades longínquas recorrem ao uso de pequenos geradores elétricos que funcionam a óleo combustível. O consumo médio atual de energia é da ordem de 149.147 mil kWh, sendo 20% demandados pelas atividades agropecuárias, destacando-se a irrigação.
Estima-se que 65% da população tenha acesso aos sistemas de abastecimento de água. A região dispõe de serviços de abastecimento d?água da Empresa Baiana de Águas e Saneamento ? EMBASA, do Serviço Autônomo de Água e Saneamento ? SAAE, da Fundação Nacional de Saúde ? FNS, Órgão do Ministério da Saúde e diversos sistemas simplificados (chafarizes alimentados por poço tubular), mantidos nas áreas rurais pelas prefeituras, de forma isolada ou participativa em parceria com associações de pequenos produtores ou trabalhadores rurais,
O sistema de saneamento ambiental envolvendo coleta e disposição de efluentes e resíduos sólidos é precário, podendo-se concluir que não existe, praticamente, esgotamento pluvial nas sedes urbanas dos municípios nem sistemas de limpeza e de destinação do lixo urbano, de padrão tecnicamente adequado.
Como alternativa de esgotamento sanitário, predominante, a maioria dos municípios dispõe de um conjunto composto por fossa conectada a sumidouro (fossa séptica), destacando-se a modalidade conhecida como fossa comum ou negra. Em todas as cidades, o serviço de limpeza pública urbana se caracteriza pela varrição, coleta e uso de diversos tipos de transporte: caçamba, caminhão, carroça ou trator.
A destinação dos resíduos, na grande maioria dos municípios, é em depósito a céu aberto. Existem quatro aterros, também a céu aberto, sem qualquer controle ou tipo de tratamento, com todos os riscos de contaminação do aqüífero e conseqüentemente para a saúde pública, haja vista a grande vulnerabilidade natural característica dos aqüíferos cársticos quanto ao transporte de poluentes da zona não saturada para a zona saturada.
A rede viária se caracteriza pela predominância da malha rodoviária, sendo inexpressivas as alternativas hidroviárias, um pequeno número aeródromos pavimentados, inexistindo ferrovias. O sistema rodoviário é administrado pela 12ª Unidade Operacional do Departamento de Infra-estrutura de Transportes da Bahia ? DERBA. O principal eixo rodoviário é BA-052, atravessa a região no sentido leste-oeste, permitindo a integração nacional através da BR 116.
A integração no âmbito regional é realizada por vias secundárias estaduais pavimentadas e concretadas, interligando as sedes dos municípios na área produtora de grãos. A malha terciária é precária, apesar disto desempenha importante função de integrar pequenos aglomerados rurais, além de permitir o acesso aos serviços e equipamentos da zona urbana.
Os serviços de comunicações disponíveis na região são a telefonia prestada pela TELEMAR com 7.433 terminais e a comunicação via internet. Também como veículo de comunicação destaca-se a televisão, radiofonia, jornais, serviços de correios e telégrafo. Destaca-se a participação da UFBA, quanto à inclusão digital no município, o que pode ser verificado nos projetos como Tabuleiros Digitais, Ponto de Cultura e na ênfase dada à inserção tecnológica amplamente estimulada no Curso de Licenciatura em Pedagogia.
1.4.6 Atividades Produtivas
Toda atividade produtiva responsável pela geração de emprego e renda está centrada na atividade agro-pecuária e comercial induzida.
1.4.7 Pecuária
A pecuária bovina pode ser considerada como importante atividade econômica da região. A partir da segunda metade da década de 80, o gado bovino apresentou uma queda percentual em relação ao efetivo total, apesar deste ter aumentado em termos absolutos. A razão disto é o crescimento do rebanho caprino e mais recentemente a introdução da avestruz alimentada com resíduos da cultura da cenoura.
Em zonas de caatinga arbustiva existe a ocupação com pecuária extensiva, rebanho caprino, principalmente. Já em áreas de caatinga arbórea, ocorre o plantio de culturas temporárias de feijão, milho e mandioca, sendo estas áreas na época de estiagem, usadas para pastoreio da pecuária extensiva. As áreas de ocupação exclusiva de pastagens limitam-se ao extremo sul da região, com a criação extensiva do rebanho bovino e caprino, o último em menor escala.
1.4.8 Indústria
A área como um todo se caracteriza pela existência de indústrias de extração mineral, de beneficiamento de produtos agrícolas como café, mamona e milho, além daquelas voltadas para produção de alimentos como doces, bombons, massas e outros. Em geral, são estabelecimentos de pequeno porte, que empregam pouca mão-de-obra. Observa-se pequena participação do setor secundário na economia regional, principalmente no que diz respeito ao número de empregos gerados.
1.4.9 Extrativismo Vegetal
A lenha e a madeira em tora são os produtos da extração vegetal que obtém maior valor de mercado. A produção de carvão vegetal também é de importância fundamental para a população.
1.2.10 Comércio e Serviços
Estas atividades concentram-se na região de Irecê, Xique-Xique, Seabra e Morro do Chapéu, com maior número de estabelecimentos comerciais, de ensino e de saúde.
1.4.11 Agricultura
A principal atividade econômica da região é a agricultura e, por conseqüência também, o setor que mais mão-de-obra absorve, gerando em termos de renda os valores mais significativos. A grande maioria das áreas cultivadas é utilizada com agricultura de sequeiro, aproveitando-se do período chuvoso, sendo que a irrigação vem se expandindo de forma rápida e significativa na região, com uso da água subterrânea no Platô de Irecê e água superficial dos rios Verde e Jacaré (CODEVASF, 1993).
Apesar das adversidades climáticas, a ocupação das terras nessa região, se apresenta bastante intensificada. Este fato se deve basicamente à elevada fertilidade natural dos solos, principalmente os Cambissolos, derivados da rocha calcária (BAHIA, 1995).
Os cultivos mais tradicionais feijão, milho e mamona - explorados tanto de forma isolada, quanto em consórcio. A partir da década de 80 um intenso e crescente processo de implementação de olericultura irrigada, centrada na cultura da cenoura, cebola e beterraba levaram a região, hoje a ocupar o lugar de primeiro produtor de cenoura do Nordeste do Brasil.
A Microrregião de Irecê constitui-se na região econômica nº 11 do estado da Bahia, suas estruturas agrícolas e agrárias vêm sofrendo modificações significativas, sobretudo nas últimas décadas, onde vem ocorrendo a passagem de uma economia tipicamente tradicional e extrativista, para uma agricultura mais tecnificada. "Existem desde os sistemas de cultivos mais tradicionais, até técnicas e práticas agrícolas, mais modernas como o uso de equipamentos de irrigação, máquinas, implementos e insumos" (BAHIA, 1995).
Com relação às limitações da agricultura de sequeiro, as produtividades refletem a instabilidade climática da região, que é um dos principais fatores que restringem o desenvolvimento agrícola, tendo em vista que a região encontra-se sob a influência direta do clima semi-árido, o que corresponde a longos períodos de estiagem, com freqüência superior a oito meses.
Essa característica climática predominante é o fator limitante responsável pelo elevado risco constante de perdas de safras agrícolas e redução drástica dos rebanhos. Apesar das excelentes condições, a produção agrícola tem sido afetada pelos pequenos e irregulares índices pluviométricos, em períodos relativamente curtos, fazendo com que ocorram ciclos de progressão e recessão (BAHIA, 1995).
A repetição de longos períodos de seca tem levado à região um quadro de estagnação econômica e desmotivação dos setores produtivos. Os únicos segmentos onde se tem observado desenvolvimento contínuo são aqueles voltados à agricultura irrigada e à pecuária, tanto leiteira quanto de corte.
Além das atividades agropecuárias e rápido crescimento demográfico na região, a ocorrência de períodos secos prolongados, irregularidade e má distribuição espacial das precipitações, com média anual entre 500 e 600 mm/ano, tem ampliado a demanda por água subterrânea, com conseqüente aumento do número de poços perfurados e rebaixamento do nível freático do aqüífero ao longo dos últimos 20 anos (Silva 1973, Ramos 2005).

1.4.11.1 Agricultura na Sub-bacia do Verde/Jacaré
Dos 33.480,85 km2 da bacia dos rios Verde e Jacaré, 23.618,94 km2 são irrigáveis, sendo 7.969,22 km2 na classe 3; e 1.114,37 km2 na classe 4. O restante da área (9.861,91 km2) se constitui de terras não irrigáveis (classe 6), podendo ser aproveitada para preservação da flora e da fauna, para manutenção do equilíbrio do ecossistema.
Tradicionalmente o sistema de cultivo caracterizado pela agricultura de sequeiro se caracteriza pelo baixo grau de tecnologia, exceto quanto ao uso de máquinas e implementos agrícolas, que é bastante disseminado, através do uso de tratores de vários tipos e potências. As produtividades e produção são determinadas pela pluviosidade irregular, fator limitante do desenvolvimento agrícola regional, tendo em vista os elevados riscos de perda de safras.
Mais recentemente vem ocorrendo um sensível crescimento da agricultura irrigada, localizada nas zonas do Platô de Irecê e Vereda Romão Gramacho. Nos municípios de América Dourado e João Dourado, a olericultura irrigada é atualmente uma das principais atividades agrícolas. São cultivadas as culturas da cenoura (Daucus Carota L.), beterraba (Beta Vulgaris L.), cebola (Allium Cepa L.) e o tomate (Lycopersicum Esculentum) (EMBRAPA, 2002).
A agricultura irrigada desenvolve-se com base na premissa da utilização de tecnologias convencional e insumos modernos, tais como equipamentos de irrigação (aspersão convencional e pivô central), uso de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos.
Com relação à utilização de recursos hídricos e considerando a potencialidade dos solos e a tradição agrícola da região, tem havido um aumento significativo da demanda de água para irrigação, o que poderá comprometer criticamente a disponibilidade hídrica na bacia (CODEVASF, 1993), caso a capacidade de suporte do aqüífero não seja respeitada e/ou a dinâmica da recarga seja comprometida pelos impactos negativos sobre os fluxos da água nas zonas saturada e não saturada.
A região de Irecê apresenta alta vulnerabilidade aos impactos das freqüentes secas e considerando a irregularidade das chuvas, a água apresenta-se como um recurso escasso na região, podendo ser obtida de duas origens, águas pluviais drenadas pelas bacias dos rios Verdes e Jacaré, tributários do São Francisco e águas subterrâneas acumuladas no substrato calcário do grupo Bambuí, caracterizadas pela elevada concentração de carbonatos, consideradas águas salobras.
Suas estruturas agrícolas e agrárias vêm sofrendo modificações significativas, sobretudo nas últimas décadas, onde vem ocorrendo à passagem de uma economia tipicamente tradicional e extrativista, para uma agricultura mais tecnificada. Existem desde os sistemas de cultivos mais tradicionais, até técnicas e práticas agrícolas, mais modernas como o uso de equipamentos de irrigação, máquinas, implementos e insumos.
A atividade irrigada na região teve inicio, na década de 70, quando alguns agricultores, por iniciativa própria, começaram pequenas irrigações a título de experiência, obtendo êxito tanto em rendimento quanto em qualidade dos produtos. Os agricultores mais antigos ofereciam uma resistência muito grande à atividade irrigada sob a alegação de que a qualidade do subsolo (água calcária) limitaria o desenvolvimento e o rendimento das culturas.
A partir de 1976 a iniciativa governamental reconheceu a importância da irrigação para a região e implantou projetos pilotos, através da CERB-CODEVASF. Com o inicio do PROINE (Programa de Irrigação do Nordeste), em 1985, a área irrigada aumentou substancialmente. E em virtude da grande disponibilidade de solos, planos e férteis, para as atividades agrícolas tem-se observado um aumento desordenado de áreas irrigadas, utilizando a água do extenso lençol subterrâneo do platô cárstico, estimada em 250 milhões de m³ segundo a CODEVASF (1996).
Devido este uso desordenado já em 2001 um estudo da SEPLANTEC caracteriza o platô de Irecê como uma das áreas do estado onde ocorre conflito entre usuários de recursos hídricos [...] os conflitos ocorrem entre usuários da irrigação e abastecimento. A implantação indiscriminada de projetos de irrigação, a partir de águas subterrâneas vem provocando sérios problemas de superexploração concentrada dos aqüíferos, causando quedas dos níveis de vazão, rebaixamento de níveis hidrostáticos e, conseqüente colapso na oferta da água para os sistemas de abastecimento e projetos de irrigação".
Existem, no platô de Irecê, aproximadamente 320.000 ha de solos aptos para irrigação, porém a potencialidade de recursos hídricos subterrâneos para a exploração permite irrigar apenas 26.000 ha (BAHIA, 1995). Dados da SRH estimam que a região de Irecê que é conhecida nacionalmente pela grande potencialidade agrícola, especialmente a cultura de feijão, agora irriga mais de 6.083 ha de terras, com água subterrânea para produzir cenoura, beterraba, cebola e tomate.
A área irrigada total, no conjunto de municípios polarizados por Irecê no planalto cárstico, era de 1.076 ha, em 1991, com 11 sistemas de pivô central e 1.466 poços cadastrados. O uso dessa água subterrânea correspondia a um volume de 22,6 milhões de m3/ano, com a agricultura absorvendo 16,1 milhões m3/ano, o abastecimento público 3,9 milhões m3/ano e outras destinações 2,6 milhões m3/ano, segundo dados do GEF-São Francisco/ UFBA (2004).
Em 12 anos o número de poços cresceu descontroladamente, para de 3.066 poços cadastrados, segundo levantamento da SRH 2003 que utilizam cerca de 25 milhões de m3/ano, e estão concentrados especialmente (60%) na área de 4 (quatro) municípios (Irecê, João Dourado, América Dourada e Lapão), Fato muito grave é que segundo informações de empresas locais, ONGs e usurários, estima-se que existam na realidade atualmente, aproximadamente, 10.000 poços perfurados em regime de exploração, a maioria instalados sem critérios de outorga , sem estudo de raio e interferência entre poços, cadastro ou se quer autorização pelo órgão gestor SRH, com todos os riscos de conflitos e comprometimento da qualidade da água (SRH,2003).
As áreas avaliadas estão submetidas a regime de explotação com agricultura irrigada intensiva, utilizando os métodos de irrigação por pivô central e irrigação localizada, com baixa eficiência no uso da água. Como principais problemas decorrentes têm-se: métodos de irrigação ineficientes que subaproveitam a água; superexploração concentrada dos aqüíferos; queda dos níveis de vazão dos poços e rebaixamento dos níveis hidrostáticos; poluição do lençol subterrâneo com resíduos das atividades desenvolvidas (fertilizantes químicos, agrotóxicos, reservas de combustíveis, resíduos sólidos, dentre outros) e salinização dos solos (GEF-São Francisco/ UFBA, 2004).
1.4.12 Projetos de Irrigação Existentes
A exploração agrícola sob irrigação foi iniciada na década de 70 e está voltada principalmente para cultivos de olerícolas, sendo que existe uma pequena área explorada com fruticultura.
Segundo estudos efetuados na região existem no Platô de Irecê aproximadamente 320.000 ha de solos aptos para irrigação, porém a potencialidade de recursos hídricos subterrâneos para a exploração permite irrigar apenas 26.000ha (BAHIA, 1995).
Dados da Superintendência de Irrigação da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia - SEAGRI estimam que existam mais de 6.083 ha irrigados e 10.000 poços perfurados na Microrregião de Irecê, sendo que 60% da área irrigada se concentram no município de Lapão, seguidos de América Dourado, João Dourado, São Gabriel e Jussara, principalmente devido às condições favoráveis de relevo, solos, recursos hídricos e proximidades dos municípios com facilidade de escoamento da produção (BAHIA, 1995).












Figura 04 - Bacia do São Francisco

Fonte: Secretaria de Recursos Hídricos


2 ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E MAU USO DA MESMA
2.1 IRRIGAÇÃO EM DEMASIA
Os próprios usuários dos recursos Hídricos da região, em depoimentos, afirmam que os impactos mais perceptivos, cuja causa raiz pode ser associada à implementação da agricultura intensiva irrigada na bacia é a redução da quantidade e a degradação da qualidade das águas.
Figura 05 - Aspecto da irrigação na área








Fonte: pesquisa de campo, elaboração própria, 2009.
Através dos depoimentos constatou-se também que alguns dos agricultores que se utilizam do processo de irrigação encontram-se obcecados pela idéia de buscar incessantemente a elevação da produtividade, não se importando com as conseqüências ambientais. Desta forma, o crescimento da produtividade e a garantia de renda, são argumentos comumente usados para defender tal modelo.







Figura 06- Desperdício da água por irrigação mal feita.








Fonte: Projeto GEF São Francisco/UFBA, 2004.
Mas, pela observação de dados da área, pode-se afirmar que, na verdade, o aumento da produtividade inicial com a introdução de tecnologias modernas e dos insumos artificiais não é constante no decorrer do tempo. Após algum período de cultivo nesse sistema, as produtividades se reduzem e, os produtores, têm que utilizar cada vez mais os produtos químicos para continuar mantendo a mesma renda.
A utilização intensa e não criteriosa desses produtos químicos, sua produção em escala, a compra no mercado sem controle de receituário e inspeção, bem como a falta de cuidado na sua aplicação e conhecimento sobre sua persistência no solo e na água, após aplicação, é risco inquestionável para o ambiente e para a saúde publica.
Esse problema se potencializa quando se trata de culturas de ciclo curto (hortaliças) e de grande susceptibilidade, a exemplo da cultura do tomate. Em face de esta particularidade, a agricultura irrigada praticada na área requer uma atenção visto que tradicionalmente se vem praticando um modelo de agricultura convencional com uso de grandes quantidades de herbicidas, pesticidas e fertilizantes químicos, na maioria das vezes utilizada sem nenhuma obediência aos limites de uso regidos pela legislação e sem receituário do produto utilizado (NEGRÃO, 2000).
Segundo SRH (1999), diagnostico realizado através do Plano Diretor indica que a zona denominada Platô de Irecê utiliza cerca de 10% de suas reservas aqüíferas para fins de abastecimento humano e animal, mesmo com todos os riscos de contaminação pelo uso de grande quantidade de produtos químicos (pesticidas, fertilizantes e herbicidas) sem monitoramento e critérios de aplicação adequados.
O significado ambiental da presença desses resíduos químicos é quase desconhecido, já que pouco se sabe sobre sua natureza, efeitos, composição, biodegradabilidade, toxidade e natureza acumulativa dos produtos aplicados, além da dificuldade de detecção pelos métodos analíticos convencionais, que podem subestimar a carga total de pesticidas nas águas, solo ou alimento.
Figura 07-Solapamento de dolina em conseqüência da sobre-explotação.










Fonte: Projeto GEF São Francisco/UFBA, 2004.
Através dos depoimentos constatou-se também que alguns dos agricultores que se utilizam do processo de irrigação encontram-se obcecados pela idéia de buscar incessantemente a elevação da produtividade, não se importando com as conseqüências ambientais. Desta forma, o crescimento da produtividade e a garantia de renda, são argumentos comumente usados para defender tal modelo.
Mas, pela observação de dados da área, pode-se afirmar que, na verdade, o aumento da produtividade inicial com a introdução de tecnologias modernas e dos insumos artificiais não é constante no decorrer do tempo. Após algum período de cultivo nesse sistema, as produtividades se reduzem e, os produtores, têm que utilizar cada vez mais os produtos químicos para continuar mantendo a mesma renda.
2.2 SOLUÇÃO PARA PROBLEMAS AMBIENTAIS E MAU USO DAS ÁGUAS
Assim como as causas e os efeitos da escassez de água passam por diversos setores e camadas da sociedade, a possível medida para amenizar a situação critica também envolvem a necessária participação de todos os envolvidos; aqui, tomamos como exemplo o Brasil. A situação engloba desde o consumidor comum, responsável também pelo desperdício, até a iniciativa privada e o poder público, diretamente relacionados à má gestão dos recursos hídricos, especialmente em questões como poluição e falta de investimento em saneamento. Entre as medidas que poderiam amenizar o problema, destacam-se o investimento na melhoria dos sistemas de saneamento básico, os incentivos para a reciclagem da água e a adoção de sistemas de gestão de qualidade e de gestão ambiental em indústrias e no setor agrícola, com o objetivo de reduzir o desperdício.
"A saída é incentivar soluções isoladas de grandes consumidores, para que tenham fontes próprias de abastecimento. Incentivar projetos que façam o consumidor reutilizar ao Maximo o recurso disponível. Isso passa efetivamente pelas águas subterrâneas e pelos projetos de reuso disponível", opina Ricardo Ferraz. "Já existe um apelo internacional, institucional e financeiro para o sistema de reutilização da água. As empresas têm uma valorização adicional com esse processo", complementa.
A poluição das águas é outro problema a ser solucionado. "A questão da poluição das águas no Brasil é fundamentalmente um problema das companhias municipais e estaduais de água e saneamento. A indústria está fazendo sua parte. A ANA tem exercido um papel importante na questão de reciclagem de água. No Brasil, o problema está ligado a um processo de crescimento urbano muito maior que a capacidades do governo em atender a essa demanda. No caso de fornecimento de água potável, tanto urbano como rural, o país cobre 78 % de atendimento. Mas, quando se fala em tratamento de esgoto, esse número está lá embaixo. Aqui, faz-se necessária uma mobilização da sociedade. é uma questão urbana", afirma Benedito Braga, diretor da ANA.
Outra questão levantada pelos especialistas é a legislação ambiental brasileira. Esta inclui recursos como a cobrança pelo uso da água, já praticada no estado do Rio de Janeiro, e prevista em São Paulo e Minas Gerais. Porém, segundo fontes consultadas, as leis brasileiras também trazem desvantagens. "O setor produtivo está sufocado por uma legislação ambiental muito exigente. Os padrões são mais rigorosos que o Reino Unido só que o Produto Interno Bruto (PIB) daquele país é muito mais elevado que o nosso. Nós precisamos fazer uma revisão geral dessa legislação ambiental, de modo razoável e racional", opina Benedito Braga.
O envolvimento da sociedade torna-se fundamental. "É preciso melhorar a governabilidade dos recursos hídricos. Estabelecer uma relação melhor entre demanda e disponibilidade e fazer uma cobrança pelo uso das águas. É importante monitorar a qualidade da água e identificar os pontos fracos. Além disso, a questão pede a participação dos usuários, da iniciativa privada e do consumidor", comenta Jose Galizia Tundisi, presidente do Instituto Internacional de Ecologia de São Carlos, que também avalia a legislação brasileira:
em alguns países, existe até uma legislação diferente sobre cada tipo de água. O Brasil não tem uma legislação adequada. Por aqui, ora o enfoque é nas águas superficiais, ora nas águas subterrâneas, esquecendo-se das atmosféricas. É preciso implantar um gerenciamento integrado, alocando os diferentes tipos de uso (TUNDISI, 2005, p. 29.).
O hidrólogo lembra-se do aspecto que talvez seja mais importante em todo esse processo: a educação.
Temos de educar não só a população, mas, também os políticos, os tomadores de decisão, os gerentes de recursos hídricos. Eles foram capacitados com a idéia de fornecer água de qualidade a todo custo, mas não foram educados na proteção de mananciais. Eles têm de ser reeducados para entender que o problema da água vem desde o manancial até a torneira, em especial para baixar os custos do tratamento (TUNDISI, 2005, p. 29.).


3. POLÍTICAS PÚBLICAS
3.1 SUSTENTABILIDADE DAS ÁGUAS
O crescimento da pressão humana sobre os recursos naturais disponíveis torna necessária a organização de uma gestão integrada dos usos dos recursos hídricos e do meio ambiente, como via incontornável para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações locais.
Não adianta uma economia estabilizada, emprego, carro e uma linda casa se não pudermos ter um planeta habitável que abrigue nossa biologia (LUZ, 2004, p. 72). O problema da disponibilidade da água deve ser tratado, com tecnologias adequadas, permanente aperfeiçoamento institucional legal e a participação da população e dos órgãos representativos da comunidade.
Escolas, empresas, Igreja, ONGs e os demais deverão se congregar para que em uníssono possamos bradar pela vida, o bem mais precioso, estágio que temos para construir nossos sonhos (LUZ, 2004, p. 73).
Não devemos permitir que as decisões ditas globais, venham a interferir no nosso rumo e destino. Segundo Tundisi (2005), os princípios de sustentabilidade para o uso da água e sua permanente renovação regional e no planeta são:
? Proteção dos mananciais de águas superficiais e subterrâneas.
? Proteção do hidrociclo.
? Tecnologias adequadas para purificação e trata mento de água.
? Proteção do solo e prevenção da contaminação e eutrofização.
? Promoção de orientações estratégicas para a prospecção.
? Gerenciamento dos usos múltiplos e adequação à economia regional.
? Fornecimento de água adequada com quantidade e qualidade suficientes para usos doméstico, agrícola e industrial.
? Tratamento de esgotos domésticos e industriais e efluentes das atividades agrícolas.
O agravamento da escassez e da qualidade da água levou governos, empresas e sociedade em diferentes lugares do mundo a colocar o tema recursos hídricos no topo das prioridades da política ambiental.
Almeida (2007) descreve que no Brasil, esta prioridade foi contemplada com excelente legislação ambiental de elevado conteúdo técnico e social. Em relação à água, a Lei Federal n° 9433, de 08 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a tendência é que com a outorga, a quantidade e qualidade da água fiquem asseguradas a todos, pois estamos vislumbrando que o objetivo maior é o bem comum.
A Lei das Águas, como ficou conhecida a Lei acima citada, instituiu a cobrança pelo uso da água e o principio poluidor/pagador, com a finalidade de incentivar o consumo nacional. O papel principal dos poderes públicos consiste, prioritariamente, em organizar os elementos de uma gestão integrada da água com todos os usuários (MACHADO, 2002).
A cobrança pelo uso da água e o estabelecimento do principio do poluidor/pagador podem ser mecanismos para o financiamento dessas ações (TUNDISI, 2005, p. 73).
O mesmo autor aponta outras estratégias importantes para enfrentar a escassez da água, seja por falta de disponibilidade (problema de deficiência do ciclo hidrológico), seja por excesso de poluição (com aumento excessivo dos custos do tratamento):
? Criar alternativas para obtenção de mais água, aumentar as reservas, proteger os aqüíferos subterrâneos e promover o transporte de água para onde há escassez.
? Diminuir o consumo e reciclar a água.
? Ampliar a capacidade de gerenciamento integrado visando reduzir a poluição, gerenciar usos múltiplos, promover monitoramento avançado, reduzir o desperdício e, sobretudo educar a população em geral e os tomadores de decisão (políticos, prefeitos, gerentes).
3.2 UTILIZAÇÃO CONSCIENTE DA ÁGUA NAS RESIDÊNCIAS
A partir do exposto é de se esperar atitudes por parte das pessoas, sem esperar muito das autoridades, pois são os atos de cada indivíduo que irão minimizar e equacionara tais problemas (MARAFANTE, 2006, p. 34).
Alguns hábitos podem ser adquiridos no dia-a-dia das residências para evitar o elevado desperdício brasileiro por água tratada, entre eles banhos rápidos (5 a 10 minutos), que além de economizar água, reduz também o consumo de energia elétrica. Escovar os dentes ou mesmo fazer a barba com a torneira fechada, verificando se ficou bem fechada após seu uso, instalação de descargas de vaso sanitário de baixo consumo, reutilizara água da lavagem das roupas para limpeza de calçadas e quintais.
Mas para que estes objetivos possam ser atingidos é necessário que a sociedade se organize. No entanto, a organização passa pela educação, a qual deve ser iniciada nos primeiros dias dos bancos escolares (MARAFANTE, 2006, p.24).
3.3 INGÀ E RESPONSABILIDADES COM O USO DAS ÁGUAS
A principal finalidade do INGÀ é gerir e executar a Política Estadual de Recursos Hídricos e de Prevenção, Mitigação e Adaptação dos Efeitos das Mudanças Climáticas. Dentre suas competências, estão: participar da formulação da Política Estadual de Recursos Hídricos e implementá-la, de forma integrada e participativa; desenvolver e executar as políticas públicas relativas à gestão das águas superficiais e subterrâneas de domínio do Estado da Bahia.
Elaborar, manter atualizado e implementar o Plano Estadual de Recursos Hídricos; exercer a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH); monitorar e fiscalizar os usos dos recursos hídricos, elaborando relatório periódico sobre a situação dos recursos hídricos no Estado.
Além disso, o INGÀ deve fomentar e acompanhar a elaboração e execução de estudos, projetos e obras de infra-estrutura hídrica; elaborar e manter atualizado o cadastro estadual de usuários de recursos hídricos e de obras de infra-estrutura hídrica; outorgar (autorizar) o direito de uso de recursos hídricos do domínio do Estado, na forma da regulamentação.
Efetuar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos; gerir e operação o Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos; acompanhar a implementação das metas progressivas e obrigatórias de enquadramento de corpo d?água em classes segundo seus usos preponderantes; fomentar a organização, a criação e garantir o funcionamento de Comitês de Bacias Hidrográficas; acompanhar a implementação das metas dos planos de Bacias Hidrográficas estaduais;
Promover a elaboração de estudos e projetos para subsidiar a aplicação de recursos financeiros em obras e serviços de regularização de cursos de água, de alocação e distribuição de água e de controle da poluição hídrica, em consonância com o estabelecido nos planos de recursos hídricos;
Promover a realização de pesquisas aplicadas na área de recursos hídricos e de estudos destinados à elaboração e execução de programas, projetos e ações integradas de preservação e conservação das águas; aprovar e fiscalizar as condições e regras de operação de reservatórios, visando garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos; elaborar e manter atualizado o cadastro estadual de obras de infra-estrutura hídrica;
Programar ações de mobilização social, educação ambiental e comunicação que possibilitem a participação da sociedade em ações voltadas ao aproveitamento sustentável, conservação e uso racional dos recursos hídricos e na promoção da sustentabilidade das Bacias Hidrográficas; estimular a prática e o uso de técnicas e tecnologias adequadas à conservação e ao uso racional da água e outros recursos ambientais associados.
Exercer o poder de policia administrativo no cumprimento da legislação relativa à utilização dos recursos hídricos estaduais e aplicar as respectivas sanções; pesquisar e monitorar o tempo e o clima, as mudanças climáticas e o combate à desertificação; efetuar a previsão meteorológica e os monitoramentos hidrológicos, hidrogeológicos, climáticos e hidrometeorológicos;
Promover, amigável ou judicialmente, a desapropriação de bens necessários ao exercício de suas finalidades previamente declarado de utilidade pública; estabelecer normas técnicas e administrativas que assegurem a operacionalidade das suas atividades; participar da gestão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, nos termos da Lei; exercer as atribuições que lhe forem delegadas e outras atividades correlatas.
A sigla do Instituto de Gestão das Águas e Clima ? INGÀ coincidiu com o nome de um fruto muito comum que nasce nas matas ciliares, ou seja, nas margens de rios e lagos, preferindo solos úmidos e até brejos, devido à grande quantidade de sementes depositadas nas várzeas pelas enchentes. De origem indígena, ingá significa "embebido, ensopado, empapado". Nada mais apropriado para o nome do órgão gestor das águas da Bahia.
Os usos que são feitos das águas superficiais e subterrâneas de todos os corpos hídricos de domínio estadual estão sendo fiscalizados pelo INGÀ. É a primeira vez no Estado da Bahia que as infrações cometidas em desacordo com as autorizações concedidas pelo órgão gestor das águas serão coibidas pelo Governo do Estado, com poder de policia administrativo.
Este é um dos avanços do atual governo na gestão das águas. A partir do decreto-lei 10.943/08 do Governador Jaques Wagner, o INGÀ passou a assumir a competência de fiscalizar os usos dos recursos hídricos, tanto para captar água ou lançar dejetos nela, conforme previsto na lei das Águas (9.433/97), que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e na Lei Estadual dos Recursos Hídricos (10.432/06) (BAHIA, 2008, p. 04.).
A fiscalização é um dos instrumentos da gestão dos recursos hídricos que permite a proteção e conservação dos corpos d?água, bem como um melhor controle dos mananciais de água do Estado, para a garantia dos usos múltiplos, da sustentabilidade hídrica e do uso racional dos recursos hídricos.
Com a publicação do decreto-lei, compete ao INGÀ fiscalizar o uso da água, acompanhar, controlar e apurar as infrações, a aplicação de sanções e a determinação de retificações das atividades, obras e serviços pelos usuários da água nas bacias hidrográficas da Bahia.
As ações visam atender as denuncias relativas ao uso irregular dos recursos hídricos (como barramentos de cursos d?água, captações acima do autorizado e lançamento de efluentes), bem como vistoriar as condicionantes (condições previstas na lei) de outorgas concedidas (autorização de direito de uso da água) pelo INGÀ, combinando com ações preventivas de educação ambiental e de orientação aos usuários da água.
Anteriormente, os fiscais do INGÁ poderiam apenas, nas vistorias realizadas, notificar os infratores, sem um instrumento jurídico que possibilitasse o cumprimento das determinações constantes no auto da infração, e sem possibilidade de punição para os reincidentes.
Segundo o diretor do INGÁ, Luiz Henrique Pinheiro, A água é um bem comum, mas limitado. Portanto, é importante contar com a participação de toda a sociedade no sentido de preservá-la e promover um uso racional para garantir este bem às presentes e futuras gerações.
Figura 08 - Retirada de água sem outorga

Fonte: Revista Trilha das Águas, 2008.
CONCLUSÃO
Se o homem continuar tratando a natureza de maneira irresponsável, o futuro nos reservará um mundo devastado e sem recursos. Pode-se ter um bom futuro, em paz com a natureza, desde que encontremos o equilíbrio entre as necessidades humanas e a capacidade de recuperação ambiental (auto-sustentação).
Não vale a pena quebrar para depois consertar, poluir para depois limpar. O grande contraste social e econômico distancia o homem da condição de cidadão e do conhecimento ecológico. Um caminho importante é a educação: para a formação da consciência ecológica, para a vida em harmonia com a natureza e para a convivência solidária entre as pessoas.
Na prática podem-se fazer muitas coisas, como economizar água tratada, utilizar menos detergente, jogar o lixo no lugar certo, plantar árvores, respeitar o ciclo da água, usar a água limpa com economia, gastar somente o necessário, denunciar as empresas que poluem denunciar ocupações clandestinas que estejam despejando esgoto e lixo nos mananciais, cobrar dos governantes a criação e cumprimento de leis que protejam a natureza etc.
Como na maioria das áreas cársticas do mundo, na região de Irece não há grandes mananciais de água superficial, de forma que a água subterrânea é a mais importante fonte de abastecimento para o uso agrícola e animal e complementar para o uso humano e industrial.





REFERÊNCIAS
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Autor: Marialva Sousa Oliveira


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