Cidadania Luso-Brasileira (Projecto de Formação)



Cidadania Luso-Brasileira
Projecto de Formação

Factos e argumentos para confirmar a importância deste autor, na transição do século XVIII para XIX e a revisitação que ao longo deste trabalho se fará, são frequentes e elucidativos para poderem ser estudados, aprofundados e implementados pelo novo cidadão que se deseja construir neste trabalho, cujo suporte assenta, fundamentalmente, em quatro grandes pilares: 1) O Homem nas suas diversas dimensões, exercidas numa sociedade complexa; 2) O processo de socialização com alguns dos seus mais importantes agentes; 3) A importância da Filosofia, da Educação, da Formação, e dos Direitos Humanos na construção do cidadão e 4) As características deste novo cidadão luso-brasileiro.
Admite-se tratar-se de um trabalho difícil, porém, estimulante e reconfortante. Há na comunidade académico-científica da sociedade luso-brasileira elementos de informação riquíssimos e fontes para pesquisa pouco divulgadas, autores de craveira internacional a quem se recorre e que serão citados, com redobrado orgulho e respeito, contribuindo também para a sua maior divulgação e enaltecimento porque, para além de aspectos, situações e problemas graves na sociedade que, realisticamente, se apontam, também existem excelentes cientistas, técnicos e tecnologias e, no final, aparecerá o melhor cidadão possível do mundo, justamente a partir dos recursos, da História, da Cultura, enfim, dos autores luso-brasileiros, que serão convidados a discutirem e a colaborarem neste projecto.
Valoriza-se, ao longo do trabalho, com a maior simplicidade e dignidade, o que é próprio, evitando cair-se em quaisquer tipos de etnocentrismos, xenofobismos e outras posições fundamentalistas.
A auto-estima é um valor que se deve cultivar, aprofundar e divulgar, justamente no sentido antropológico da cultura e que o cidadão luso-brasileiro, que aqui é defendido, poderá ser um exemplo a seguir.
A comunidade lusófona, espalhada por todos os continentes, é credora deste tributo e merecedora da maior divulgação possível, deixando de ser como que o parente pobre, pelo menos em certos areópagos internacionais.
Afinal, o Homem-Cidadão tem que ser alvo, em qualquer parte do mundo, do respeito, estima, consideração e dignidade que assiste e prevalece em toda a pessoa humana, independentemente do poderio do país de naturalidade.
Angolanos, brasileiros, cabo-verdianos, guineenses, moçambicanos, portugueses, são-tomenses e timorenses, bem como alguns macaenses e indianos, orgulhar-se-ão deste cidadão que se comunica, se interrelaciona e se emociona na língua de Camões.
Que maior privilégio se poderia alcançar do que este simples reconhecimento de uma língua comum e uma história parcialmente partilhada por mais de duzentos milhões de seres humanos, pelas quais se sentem, afectiva e emocionalmente, ligados?
Que maior honra do que ser-se cidadão do mundo com a marca da lusofonia? Sejam quais forem os regimes político-institucionais, acredita-se que os seus responsáveis tudo farão para que este valor que é a lusofonia se aprofunde e consolide, para que o novo cidadão dele emergente seja o produto final que todos desejarão interiorizar e imitar.
Muito convictamente, pensa-se que está justificada a determinação em avançar com este projecto que constituirá a tese de doutoramento e que não só em teoria, mas também na experiência de vida e na prática futura, será defendida intransigentemente, com observância dos valores da cidadania: democracia, tolerância, solidariedade, abertura a projectos idênticos e respectiva cooperação com os seus autores e destinatários. Este cidadão ficará preparado para assumir tal responsabilidade e, certamente, obterá os resultados pretendidos.
Nesta justificação cabe um estimulo aos estabelecimentos de ensino de todos os níveis, em geral, e às Universidades e Institutos Superiores Politécnicos, em particular, para uma das diversas motivações que fazem destes agentes da socialização, parceiros insubstituíveis na formação do cidadão.
Escolas de todos os níveis de ensino e Centros de Formação Profissional constituem com os restantes intervenientes no processo, a base de todo o sistema axiológico. Não bastam as disciplinas ditas técnicas, nem as denominadas ciências exactas. Outros domínios do conhecimento e da reflexão tornam-se cada vez mais essenciais, cujo aprofundamento, poderá verificar-se ao nível superior:

"A motivação filosófica refere-se ao papel que a universidade tem na sociedade brasileira, ou seja, ela procura adequar as actuações na universidade no sentido do fortalecimento da nação. Estas actuações se dão no sentido de formar lideranças intelectuais comprometidas com a solução dos graves problemas sócio-económicos do Brasil, além de sua actuação directa neste cenário através da sua actividade de pesquisa e de extensão. (...) Mas por que pesquisa e extensão são tão importantes para uma universidade? Em primeiro lugar pelo efeito directo de seus resultados. O país precisa de avanços que trazem a ciência e a tecnologia. A extensão, por sua vez, gera inegáveis ganhos para a comunidade com a qual a universidade se relaciona. (...) A formação de lideranças intelectuais com sólida capacidade crítica é cada dia mais fundamental para a soberania de um país em um mundo cada dia mais globalizado. Combinar filosofia com exigências governamentais e sustentação financeira não é, desta forma, uma missão impossível. É bom para o país, é bom para o Governo e é bom para os proprietários de universidades. A longo prazo, por fim, a implantação da pesquisa e extensão trará benefícios únicos. Os alunos que estudarem em universidades deste tipo inegavelmente terão uma melhor formação e o mercado saberá identificar isso. (GARCIA, 2002, on line www.magar.vet.br, 07.12.2002)

O que se aplica ao Brasil, certamente e neste caso concreto, se aplicará a todos os países lusófonos e, confirmando tudo o que acima é referido, este trabalho dará o relevo possível aos papéis da Filosofia (tantas vezes e por tantas pessoas, injustamente, maltratada), da Ciência e da Técnica, precisamente, na educação e formação do novo cidadão.
A cumplicidade entre as ciências sociais e humanas, com destaque para as filosofias social, política e da educação e para as ciências ditas positivas ou exactas é uma inevitabilidade que deve cimentar a formação deste novo cidadão, sem que se lhe exija que tenha de assumir-se como filósofo, educador, professor, cientista ou técnico.
É importante que ele esteja sensibilizado para interiorizar e levar à prática um projecto de relacionamento, o melhor possível, com aqueles domínios dos "Saber-ser, Saber-estar e Saber-fazer", para melhor compreender e exercer os seus deveres e direitos, numa sociedade investida das condições de dignidade, que assiste a todos os seus elementos constituintes, desde logo o Homem-Cidadão, em comunhão profunda com a natureza e com Deus.
A aposta fortíssima, que se coloca actualmente, pode passar pelo reconhecimento, descomplexado, quanto à necessidade de considerar a Filosofia e as Ciências da Educação como mais dois dos níveis do conhecimento, que importa incluir com uma dimensão inequivocamente significativa, nos currículos escolares, a todos os níveis de ensino e formação profissional.
Com efeito: se por um lado, se conhece a problemática que envolve os sistemas educativos e formativos; por outro lado, é notória alguma incapacidade para muitas famílias darem um maior apoio aos seus educandos, por razões várias e que também estão identificadas: a necessidade de o casal trabalhar fora da sua área de residência, entregando os filhos aos cuidados dos estabelecimentos próprios para cada idade; a que acresce um outro conjunto de factores que alteram e provocam mudanças profundas nos hábitos, opinião pública e mentalidades, que impedem os pais de terem uma intervenção mais activa e profícua junto dos seus filhos:

"Hoje torna-se cada vez mais árdua para os pais a tarefa de guiarem os filhos pelas várias etapas da sua vida. Na sociedade da tecnologia avançada, dos mass-media e da globalização tudo se torna tão rápido; e a distância cultural entre as gerações é cada vez maior. Os apelos mais diversos e as experiências mais imprevisíveis cedo invadem a vida das crianças e adolescentes, e os pais sentem-se às vezes angustiados para fazer face aos riscos que aqueles correm. Não é raro experimentarem fortes desilusões, constatando a falência dos seus filhos perante a sedução da droga, o fascínio dum hedonismo desenfreado, as tentações da violência, as expressões mais variadas da falta de sentido e de desespero." (PAULO II, 2003:19)

Resulta que sem se pretender substituir a família na educação e na formação das crianças, a escola assume uma função essencial e, com tal evidência, não podem os responsáveis pelos sistemas educativos e formativos, ignorar certos domínios do conhecimento, desde logo, a Filosofia e as Ciências da Educação, enquanto disciplinas de reflexão e crítica, mas também interventivas e de projecto, como sendo fundamentais na preparação de cidadãos responsáveis e conscientes da importância que decisões e intervenções ponderadas têm no desenvolvimento da sociedade.
Considerar-se-á, ao longo deste trabalho, uma complementaridade solidária entre Filosofia e Ciência, esta no âmbito das Ciências Sociais e Humanas, com relevância para as Ciências da Educação, com o objectivo de sensibilizar não só entidades e instituições, como também os cidadãos individualmente considerados, para a pertinência e vantagens na apreensão, desenvolvimento e consolidação dos conhecimentos teóricos e práticos que ao longo da vida todos têm que ir adquirindo.
( ) Também o homem tem de proceder à sua própria globalização interna, estruturando-se e adaptando-se aos novos tempos, destes novos século e milénio que, apesar de tudo, se desejam de felicidade.
A indiferença que alguns sectores, mais renitentes à mudança, ainda manifestam, deve ser substituída por uma abertura ao mundo global, de forma a facilitar o melhor aproveitamento das sinergias dos tecnocratas positivistas e dos pensadores idealistas.
Positivismo científico e subjectivismo filosófico, não são incompatíveis e, a moderá-los, envolver-se-ão as Ciências Sociais e Humanas na interdisciplinaridade com as Ciências da Educação, umas com mais objectividade e rigor quantitativo; outras com menor objectividade mas maior rigor qualitativo.
O homem transporta em si três mundos: o material, com todo o peso da natureza; o imaterial com a profundidade dos seus sentimentos, emoções e personalidade própria e o artificial resultante de tudo quanto ele vai construindo. O novo cidadão saberá construir um mundo artificial, mais verdadeiro e mais justo.
A construção deste novo mundo artificial, em nada prejudica as realidades concretas, visíveis e palpáveis que a todos envolvem e, nem sequer menoriza a Natureza circundante da qual o próprio homem também é parte integrante.
Este mundo, o artificial, construído com a inteligência e habilidade humanas, permitirá ao cidadão, adaptar a própria Natureza e muitos dos seus elementos às necessidades humanas, o que implica, por parte da sociedade, uma predisposição para novos valores, novos rituais e formas de vida, sem que isso interfira numa eventual e hipotética perda de dignidade, bem pelo contrário, quanto mais o homem inovar e produzir, tanto melhor poderão ser a sua qualidade e nível de vida.
Por tudo isto, filósofos e cientistas da educação, estudiosos das coisas imateriais, defendem neste trabalho a imprescindibilidade do contributo da Ciência; a indispensabilidade da eficácia da técnica e da tecnologia, na formação deste novo cidadão porque, pese embora uma cada vez maior fragmentação da Ciência, na verdade o que acontece é que a sociedade tem de estar preparada para conjugar os conhecimentos em função dos objectivos que pretende atingir, na medida em que: "Construir sociedades abertas à inovação é o caminho certo para responder ao desafio da globalização. A inovação é o facto que permite pôr o conhecimento ao serviço do desenvolvimento, sem a inovação o conhecimento tende para a esterilização. Uma sociedade que não está desperta para a inovação, não só perde o seu capital de saberes e de experiências, como tende a perder os seus recursos humanos mais qualificados." (MARTINS, 2003: 14).
A par de todo o processo de globalização em curso, das dinâmicas da inovação e da racional e equilibrada aplicação dos conhecimentos e experiências, caminharão, igualmente e em interdisciplinaridade, todo um conjunto de valores, de princípios e de comportamentos que integram as diversas culturas. Insistir em separações epistemológicas, discriminações negativas, secundarização de conhecimentos e experiências não validadas academicamente em benefício dos que são adquiridos exclusivamente pela via universitária.
Assumir posições que humilham homens perante outros homens, recorrendo a comportamentos de discriminação por causa da raça, sexo, etnia, cultura ou quaisquer outros argumentos, parece que são estratégias ultrapassadas e inaceitáveis, porque: "O nosso dever é o de afirmar que não existem raças mas seres humanos; que o ódio racial é um dos mais terríveis flagelos da humanidade; que a expressão mais violenta do ódio racial foi o estado hitlerista; que a aparição de uma suástica é uma sombra da morte. Cabe aos homens de boa-vontade cancelá-la, num pacto de solidariedade." (LAFER, 2003: 12)
O cidadão do futuro que se construirá ao longo da presente tese, será um dos homens de boa-vontade e, nesse sentido, preparar-se-á com total empenhamento, responsabilidade e competência, canalizando todos os seus conhecimentos, experiências e sensibilidade para os valores consagrados numa democracia de verdadeira cidadania, onde cada cidadão exercerá os seus direitos e cumprirá com os inerentes deveres, sem perder de vista os valores do progresso, do desenvolvimento, do bem-estar da sociedade, onde cada vez haja mais lugar à inclusão: social, política, económica, profissional, cultural e universal, para que todos possam beneficiar da Paz, da Justiça, da Educação, da Solidariedade, da Tolerância e da Democracia.
Uma sociedade onde não haja mais lugar aos linchamentos públicos por força dos pensamentos, convicções, ideologias político-partidárias, religiosas e outras, que cada um tem o direito de professar. É este o cidadão global que se deseja para o mundo deste novo século XXI, desde logo a desenvolver-se a partir dos espaços luso-brasileiro, lusófono e ecuménico. Um cidadão de valores, de crenças, de convicções, de trabalho e de auto-estima. Um novo e respeitável cidadão do mundo.
Pretende-se, obviamente, denunciar a situação do ainda não exercício pleno da cidadania, em muitos locais do mundo, aqui conceptualizada como conjunto de deveres e direitos dos cidadãos, assumidos responsavelmente. Este é que é o verdadeiro problema, para se apontar, ao longo do trabalho e algumas soluções que se julgam não só exequíveis como também desejáveis.
Temática central assente na educação para a cidadania, à qual responde, de forma inovadora, uma possibilidade real, ainda que demorada, da construção, no sentido da educação e formação, de um novo cidadão, através da invocação, o mais exaustiva possível, de um outro cidadão, pretensamente luso-brasileiro, cuja vida, princípios e valores se podem considerar modelares, não obstante e à sua época os problemas serem diferentes, alguns deles, porém, mantêm a actualidade, neste início de século.
Pensa-se estar justificada a preferência por esta opção no destaque que se dará à dimensão religiosa do homem que, quer se acredite ou não, está intrinsecamente em todos e em cada um, com a diferença de que: muitos apercebem-se dela e a usam; outros a sentem mas, preconceituosamente, não a querem demonstrar e, finalmente, aqueles que não tiveram a possibilidade de sobre ela reflectir e, pura e simplesmente, a negam e recusam. Independentemente das crenças e convicções de cada um: "A religião é um fenómeno pessoal e social de grande relevância que pode ser abordado desde as mais diversas perspectivas, incluindo as ciências humanas?" (OLIVEIRA, 2005:453)


Bibliografia


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LAFER, Celso (2003) "O Supremo Tribunal Federal e o caso Ellwanger", Apud Norberto Bobbio in O Mundo em Português, S. João do Estoril: Principia, Publicações Universitárias e Científicas, 49-Outubro, 11-13,
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OLIVEIRA, José H. Barros de, (2005). "Motivação Intrínseca/Extrínseca da Vivência Religiosa: Uma Escala Revisitada", in Psicologia, Educação e Cultura, Carvalhos: Colégio Internato dos Carvalhos, Vol. IX, (2), Dezembro-2005, pp. 453-475
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Venade ? Caminha ? Portugal, 2010

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
[email protected]
Mestre em Filosofia Moderna e Contemporânea
Universidades: Minho/Portugal; Unicamp/Brasil
Doutor em Filosofia Social e Política
Faculdade Teológica e Cultural da Bahia -Brasil
Professor-Formador



Autor: Diamantino Lourenço Rodrigues De Bártolo


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