ANOTAÇÕES SOBRE O MOVIMENTO NEGRO NO BRASIL
Profª Ana Emidia Sousa Rocha2
1. A CHEGADA DOS AFRICANOS AO BRASIL
Cerca de 4 milhões de pessoas foram sequestradas nas tribos da África e traficadas para o Brasil, onde eram recebidas como escravizadas, durante séculos desde 1550. Mesmo em 1850, quando o tráfico de africanos foi proibido no Brasil, milhares de pessoas entraram no país sujeitadas pelo escravismo.
Ao descer no Brasil, encontravam pessoas, não apenas hostis, mas investidas de uma cultura muito diversa da sua própria cultura: vestimentas, língua, costumes, relações sociais. Eram violentadas de várias formas, física, psicológica e identitariamente: eram obrigadas a abandonar seus nomes por nomes cristãos, suas roupas por trapos, seu idioma por uma língua que não compreendiam...
Apesar de a História apontar tantos maltratos, os povos africanos foram escolhidos para trabalhar como escravos no Brasil não porque eram fracos e inferiores e, sim, porque eram hábeis nos trabalhos realizados no Brasil: agricultura, mineração, ourivessaria. Povos africanos diversos eram os maiores detentores de conhecimentos técnicos sobre essas atividades.
Muitos daqueles que chegaram ao Brasil escravizados e seus descendentes tornaram-se músicos. Ao contrário do que se pensa, na África não existe apenas música de instrumentos de percussão. No século XVI já existiam orquestras de negros africanos e brasileiros em toda a colônia. José Emérico de Mesquita e Luís Álvares Pinto são nomes conhecidos, mas alguns desses músicos negros eram escravizados anônimos, quando tocavam seus instrumentos e criavam músicas de vários gêneros no Brasil colônia.
2. A RESISTÊNCIA AO ESCRAVISMO E O MOVIMENTO NEGRO
Além de encontrar formas de tornar seu cativeiro mais confortável, criando instrumentos que facilitavam seu trabalho e formas de expressão artísticas que tornavam sua vida mais suportável, os africanos e afrodescendentes também criaram formas de resistir à situação desconfortável a que eram submetidos.
Durante os anos de escravidão, negras e negros conceberam variadas formas de resistir ao tratamento desumano que recebiam na sociedade brasileira. Desde deitar-se com o senhor de escravos para obter favores e privilégios até organizar levantes e comunidades no "sertão".
Em declaração à revista Superinteressante, o historiador Antônio Carlos Jucá de Sampaio, da UFRJ, afirma: "Sabemos hoje que não havia apenas uma forma de responder à escravidão. Como pessoas inteligentes, cada escravo traçava suas estratégias. Isso explica por que, enquanto alguns escravos fugiam para os quilombos, outros ganhavam armas para cuidar das fazendas".
A resistência estava presente no dia-a-dia dos trabalhadores escravizados desde "atitudes de insubordinação, a lentidão na execução dos trabalhos, a destruição de ferramentas, a simulação de doenças, pequenos furtos" (GENNARI, 2008). Em 16 de outubro de 1886, é aprovada a lei que proíbe o açoite aos escravos, após pressão abolicionista. Depois disso, muitos escravos começaram a fugir das fazendas, pois não corriam risco de serem açoitados.
Contudo, as formas de resistência à escravidão não se resumiam a ações individuais. Algumas pessoas se agrupavam para por em prática suas ideias.
Segundo Miranda (2008), "Movimentos sociais expressivos envolvendo grupos negros perpassam toda a História do Brasil. Contudo, até a abolição da Escravatura em 1888, estes movimentos eram quase sempre clandestinos e de caráter radical, posto que seu principal objetivo era a libertação dos negros cativos". Esses movimentos atingiam não somente seus "proprietários", mas também aqueles que acreditavam veementemente na escravatura como meio de produção e ao Estado, pois ameaçavam a ordem social.3
Após muitos anos de ações ilegais dos escravizados contra as condições em que viviam e das reações desesperadas dos senhores de escravos e do Estado, é assinada a Lei Áurea.
A lei 3.353 de 13 de maio de 1888 extinguiu a escravidão e se esqueceu daqueles que foram escravizados; a Lei não diz o que seria feito com as pessoas que tiveram suas vidas roubadas pelo sistema escravagista, não lhes legou uma indenização, não menciona reparação.
Depois dessa lei a sociedade não acolheu a imensa massa de ex-escravizados como parte de sua constituição, mas os excluiu, tornando-os marginais. Após tantos anos de movimentos de resistência às desigualdades, os afrodescendente não estavam livres: continuaram tendo que resistir às injustiças que vieram cada vez mais violentas.
OS QUILOMBOS
Quilombos eram comunidades semi-auto-sustentáveis: produziam a maior parte de seus alimentos e suas ferramentas de trabalho, e trocavam com comunidades (vilas, arraias, povoados) vizinhas o que produziam por aquilo que não conseguiam produzir.
A palavra quilombo origina-se do termo africano kilombo, que nomeava uma sociedade guerreira. No Brasil passou a ser comunidade de escravos fugidos organizada para (re)constituir uma sociedade própria.É possível designá-las como fruto da desumanidade praticada no sistema de plantation das fazendas brasileiras, cuja gravidade obrigava o ser humano a fugir dali e constituir agrupamentos no seio das matas bravias.
Os quilombos eram parte do movimento de quilombagem, que existiu por muito tempo e englobava as insurreições e o bandoleirismo, grupo formado por escravizados que fugiam e atacavam povoados (MIRANDA, 2008). De acordo com Moura , é possível definir quilombagem como:
O movimento de rebeldia permanente organizado e dirigido pelos próprios escravos que se verificou durante o escravismo brasileiro em todo o território nacional. Movimento de mudança social provocado, ele foi uma força de desgaste significativa ao sistema escravista, solapou as suas bases em diversos níveis ? econômico, social e militar ? e influiu poderosamente para que esse tipo de trabalho entrasse em crise e fosse substituído pelo trabalho livre (apud. MIRANDA, op. cit.).
O quilombo era o núcleo do movimento e era violentamente combatido pelos senhores de escravos e pelo Estado. Mas sempre que um quilombo se desfazia, seus sobreviventes o reconstruíam em outro lugar. Assim, os quilombos atravessaram os anos.
Em Minas Gerais chegaram a existir 127 quilombos. Eram comunidades pequenas, originadas pelos escravos fugidos das minas de ouro. Mas, o mais famoso e duradouro quilombo foi Palmares (resistiu por cerca de 80 anos), que foi liderado por Ganga Zumba e Zumbi nas serras de Alagoas. O quilombo de Palmares era, na verdade, um conjunto de mocambos interligados por um conselho e um pacto militar. E que foi superpovoado durante a invasão holandesa em Pernambuco .
Segundo Gennari, os quilombos não se inflaram desde o começo, "De início, o medo dos castigos, os perigos e as dificuldades da vida na selva levam bem poucos negros a fugirem para Palmares" (GENNARI, 2008).
Não se tem muita informação sobre a política e o quotidiano palmarinos. Enquanto Gennari o nomeia "República de Palmares", Vasconcellos o chama de "reino de palmares". Talvez esta última denominação seja a mais apropriada, já que o quilombo era formado por africanos e seus descendentes que ainda tinham na mente a organização política de suas terras natais.
Contudo, o que se apresenta como fator importante para a história afrobrasileira é o fato de que os quilombos se constituíam como foco da resistência negra, que davam abrigo, meios de sobrevivência e a oportunidade de se organizar de forma diversa do sistema escravista implantado na colônia.
AS GREVES
No século XVIII surgiu o fenômeno do escravo urbano. Os escravizados urbanos desempenhavam trabalhos diferentes dos do campo: faziam os trabalhos de casa ou eram ganhadores.
Os escravos ganhadores ou ao ganho eram vendedores de diversos produtos (peixes, vegetais, comida pronta, sapatos), lavadeiras, carregadores, alfaiates, barbeiros, ourives, cozinheira, pedreiros, enfim todas as atividades da cidade. Aqueles que trabalhavam em casa, além das tarefas domésticas, desempenhavam papel de ajudante nos negócios do senhor.
As mulheres eram melhor remuneradas que os homens. Com o passar do tempo as escravas ao ganho passaram a controlar os produtos de primeira necessidade das cidades; elas mesmas negociavam com o entregador e vendiam por toda a cidade, nas ruas ou em lojas. Os serviços dos homens, mais do que das mulheres, era alugado para outras pessoas. Muitos tinham seu estudo técnico pago pelo senhor e eram empregados por aluguel em uma oficina ou manufatureira.
De tudo o que essas pessoas obtinham uma parte era do senhor, estipulada num acordo prévio. A parte que cabia ao trabalhador ou trabalhadora lhes permitia comprar sua alforria e sustentar-se.
De qualquer forma, os cativos e as cativas das cidades tinham um grau de liberdade impossível no campo. Até mesmo para protestar. Foi justamente nesse contexto que surgiram as greves negras.
Em 1857 aconteceu a greve dos carregadores de cadeira em Salvador, Bahia, da qual participaram não apenas libertos, como também escravizados. Eles protestavam contra mudanças na lei que interferiam na organização do trabalho desenvolvidos por eles (VASCONCELLOS, 2008).
Outra greve desse tipo foi organizada por mulheres em 1871. Sendo maltratadas pelo fiscal responsável pelo chafariz onde buscavam água, as aguadeiras (mulheres que abasteciam as casas com a água) deixaram de apanhar o líquido no referido chafariz e obrigaram o fiscal a uma mudança de comportamento (id. ibd.).
As câmaras municipais controlavam as atividades dos escravizados urbanos, para desempenhar suas atividades essas pessoas precisavam ter uma licença emitida pelas câmaras e pagar impostos. Havia uma intensa fiscalização policial, que tentava conter o domínio afrodescendente no comércio urbano. Quem não cumprisse as normas era punido.
REVOLTAS
Em vários pontos do Brasil aconteceram as revoltas dos escravizados, tanto antes quanto depois da Lei Áurea.
Várias revoltas eclodiram na Bahia. Em variados momentos a situação sócio-econômica levaram grupos afrobrasileiros a se levantar contra o escravismo. Todas elas foram impedidas e seus líderes e organizadores presos, mortos ou deportados para África.
1.Revolta dos malês
De todas essas revoltas aquela organizada pelos imales ou malês foi a mais bem organizada. Malês era como os iorubás chamavam os africanos convertidos ao islamismo. A ideia do levante surgiu-lhes quando seu lugar de culto foi destruído pela polícia/guarda, em dezembro de 1834.
O ataque foi planejado para 25 de janeiro de 1835, quando parte da polícia estaria em direção a Bonfim. Um caixa foi organizado para a aquisição de armas e muitos malês, cuja ocupação era o do ganho, de mascates e artesãos, percorriam grandes distâncias convidando outros escravizados para fazer parte da revolta planejada. Eles tinham a vantagem de ser alfabetizados, falar, ler e escrever em árabe.
Participaram da organização do levante: Manuel Calafate, Luiza Mahin, Pacífico Licutan, Pai Inácio, entre outros. O objetivo era libertar os negros da escravidão, acabar com os brancos, crioulos e mulatos, e constituir uma nação africana no Brasil.
Cerca de 500 pessoas escravizadas e libertas participavam do movimento, que não chegou a se realizar como planejado: os planos foram descobertos, a polícia tomou providencias ainda na madrugada e apanhou de surpresa um grupo na casa de Calafate. O grupo acabou deflagrando a revolta antes da hora. Embora outros grupos surgissem organizadamente, estavam em número menor do que a polícia e foram contidos. Enfim, os revoltosos foram presos, chicoteados, mortos ou deportados. (GENNARI, 2008)
Após a rebelião, todas as pessoas de origem africana escravas ou libertas que tivesse em sua posse objetos de origem muçulmana, como roupas, amuletos ou escritos eram aprisionadas sob suspeita de ter participado da revolta. A história se espalhou pela colônia, levando o medo dos escravos baianos por toda parte.
2.Revolta da Chibata
Mesmo após a Lei Áurea a população negra (precisou e) participou de revoltas. Em 1910, o movimento negro participou da Revolta da Chibata, capitaneada pelo marinheiro João Cândido. A revolta queria que a Marinha de Guerra do Brasil deixasse de aplicar a pena de açoite aos marujos, de maioria negra. Apesar de terem conseguido vencer e da Marinha ter prometido anistia, João Cândido e outros líderes foram presos.
Depois dessa revolta, os movimentos negros abandonaram as rebeliões e a resistência armada e buscaram novas formas de resistência, em especial grupos culturais. Assim retornavam a uma forma de resistência já assumida nos anos de escravidão. Nas palavras de Moura (1989):
(...) durante a escravidão o negro transformou não apenas a sua religião, mas todos os padrões das suas culturas em uma cultura de resistência social. Essa cultura de resistência, que parece se amalgamar no seio da cultura dominante, no entanto desempenhou durante a escravidão (como desempenha até hoje) um papel de resistência social que muitas vezes escapa aos seus próprios agentes, uma função de resguardo contra a cultura dos opressores.
Cada vez mais as manifestações culturais, principalmente a religião, a música e a dança foram se tornando as formas de resistência mais efetivas do movimento negro.
OS CANDOMBLÉS
As religiões africanas não chegaram ao Brasil. Sem estrutura e condições sociais de praticar a própria religião, grupos de pessoas de origem africana coordenaram e organizaram elementos de variadas religiões da África para constituir no Brasil uma religião com o mesmo sentimento de religiosidade que trouxeram do outro lado do Atlântico.
Celebrações, rituais e crenças de várias partes do continente africano, assim como das nações "indígenas" brasileiras e dos colonos portugueses, foram se encaixando durante anos e moldando as religiões de matrizes africanas, que já estavam configuradas no século XIX. Atualmente tem-se o culto aos orixás, aos voduns e aos inquices (chamados de candomblé), a umbanda e a quimbanda (FONSECA, 2008).
Cada religião africana tinha sua própria definição de deus, seus rituais de adoração aos ancestrais e outros rituais próprios, uma cosmogonia própria. No candomblé existe um deus supremo, mas os cultos, oferendas, orações e rituais de adoração são voltados para os ancestrais, que são os voduns, os inquices e os orixás para os candomblés de origem jeje (Tambor-de-mina no Maranhão), banto e yorubá, respectivamente.
A ancestralidade em um destaque muito grande na religiosidade africana e afrodescendente. Na palestra Ancestralidade: Perspectivas da Educação, o prof. Jaime Sodré define que na cultura africana "O ancestral é entendido como um elemento venerado, que deixa uma herança espiritual sobre a Terra, contribuindo para a evolução da comunidade ao longo da sua existência."
O candomblé ocupa um lugar de grande importância na resistência negra, porque desempenhou três papéis: o de centro cultural, pois através dele grande parte de conhecimentos culturais, como mitos, canções, conhecimentos de medicina popular, foram preservados e transmitidos oralmente até hoje; o de instituição solidária, pois "a religião auxilia as pessoas a lidar com a perda e com o medo da morte; ela introduz princípios morais e estimula as pessoas a segui-los"( id; ibd.), e traz esperança de libertação; catalisador social, pois conseguiu desfazer toda a lógica estabelecida pelos traficantes escravistas de enfraquecer negras e negros separando-os de seus conterrâneos e agrupando-os com os de outras nações durante o embarque, já que o candomblé conseguiu reunir pessoas de diferentes origens, estabelecendo uma nova família.
Assim como o candomblé, o islamismo também foi importante, embora tenha tido menos adeptos no Brasil. O islamismo já era uma religião estabelecida no norte da África desde o século VII ( id; ibd.). Sendo assim, não é estranho que dentre os escravizados trazidos para o Brasil tenham vindo também os que praticavam essa religião.
O islamismo mantinha a força moral, espiritual, organizativa e criava uma identidade coletiva para seus seguidores (GENNARI,2008), assim como o candomblé. Segundo Gennari (ibd.), "O simples fato de negros africanos manterem intactos rituais muçulmanos representa um afastamento da própria ordem escravagista que, de acordo com a constituição de 1824, elege o catolicismo como religião de Estado, a única com direito a cerimônias públicas."
A IMPRENSA
Já no início do século XX, as populações negras de grandes centros urbanos organizaram-se para ocupar seu lugar na cidadania brasileira. Em tal época surgiram em São Paulo os primeiros jornais da "imprensa negra", que defendiam e divulgavam ideias próprias das organizações afrobrasileiras.
Alguns desses jornais foram: O Menelick, O getulino e o Correio d'Ébano. A "imprensa negra" durou até a década de 1960 e tinha um público muito específico: fazia circular apenas assuntos de interesse do seu público (MIRANDA, 2008).
O TRABALHO PAGO E O SUBEMPREGO
A abolição da escravidão não encerrou o período de penúria para os afrobrasileiros. Os ex-escravizados, legalmente cidadãos livres, "vão emigrar para os novos polos econômicos citadinos. Veem-se vencidos pela concorrência estrangeira, tornam-se marginais, experimentando violento golpe em suas auto-estimas e identidades" (OLIVEIRA JR., 2008) (Sic).
Uma parte de ex-escravos, libertos antes da lei, já trabalha como "posseiros". Mas aqueles que permanecem no campo tornam-se sitiantes e parceiros em lavouras de subsistência (GENNARI, ibd.). Os demais são obrigados a seguir para as cidades.
Não havia espaço disponível para quem tomou a última opção. E esse espaço diminuiu vertiginosamente em pouco tempo: cinco anos após o fim da escravidão (1893), os imigrantes europeus ocupavam 84% dos empregos nas indústrias; em 1901 eles ocupavam 92% desses empregos (id. ibd.). Essa situação só começaria a ser revertida a partir da segunda década do século XX.
Com a escassez de trabalho causada pelas imigrações, novas formas de ganhar a vida foram criadas, "inventadas" pelo povo de negro. Atividades que antes eram limitadas aos terreiros e às comunidades negras, foram aos poucos sendo levadas às ruas como atividades econômicas.
As comidas de orixá, passaram a ser comercializadas para garantir o sustento das famílias; assim como os penteados afros hoje sustentam muitas famílias em Salvador e no interior do estado, como é apontado em A Cidade das Mulheres4
REFERÊNCIAS
FONSECA, Miriã. Religião e mitologia afro-brasileira. FTC, 2008.
GENNARI, Emilio. Em busca da liberdade: traços das lutas escravas no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2008.
MIRANDA, Carmélia. Sociedades quilombolas e resistência negra. FTC, 2008.
NARLOCH, Leandro. A nova história do Brasil. Revista Superinteressante. v. 279, 2010, p. 56-65.
OLIVEIRA JR., Franklin. Produção cultural e estética negra. FTC, 2008.
VASCONCELLOS, Christiane. Escravidão e mercado interno no Brasil. FTC, 2008.
Autor: Ana Emidia Sousa Rocha
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