RESUMO DA QUARTA SEMANA DE ESTUDOS JURÍDICOS DE GARANHUNS
1. APRESENTAÇÃO DA ORQUESTRA SETE DE SETEMBRO DE PAULO AFONSO/BA.
2. COMPOSIÇÃO DA MESA COM O PREFEITO DA CIDADE DE GARANHUNS, A PRESIDENTE DA AESGA, A COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO, PROFESSORES E PALESTRANTES DO EVENTO. VALE LEMBRAR A PRESENÇA DOS PROFESSORES: RICARDO ALEXANDRE, SANDRO DE OLIVEIRA, E FÁBIO GUILERME.
3. ABERTURA DOS TRABALHOS COM PALAVRAS DO PREFEITO DE GARANHUNS E DA PRESIDENTE DA AESGA-AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS, ETC...
4. LANÇAMENTO DE LIVROS E TOMADA DE AUTÓGRAFOS FEITA POR JOSEVALDO ARAÚJO DE MELO, O QUAL FOI O PALESTRANTE SOBRE O TEMA: "BULLYNG NA ESCOLA ? ASPECTOS SOCIAIS E JURÍDICOS".
5. ENCERRAMENTO DO EVENTO.
DIA 14 DE OUTUBRO ? PALESTRAS E APRESENTAÇÃO DA ORQUESTRA DO 71º BI DE GARANHUNS/PE.
6. PALESTRA DO PROFESSOR RICARDO ALEXANDRE SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO E SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUÍNTE - O MESMO TRATOU DE QUESTÕES POLÊMICAS A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DA MODIFICAÇÃO POR EMENDA CONSTITUCIONAL DE PROJETOS QUE BENEFICIEM O CONTRIBUÍNTE. O PESQUISADOR TRATOU DE QUESTÕES ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ANTIGO IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA-IPMF, DEIXANDO CLARO QUE É UM RETROCESSO A VOLTA DO MESMO. TAMBÉM FALOU ACERCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUÍNTE, SOBRE QUESTÕES ACERCA DA ANTERIORIDADE DA COBRANÇA DE IMPOSTOS, POR CONTA DA SEGURANÇA JURÍDICA. RICARDO ALEXANDRE TRATOU DO TEMA SOBRE A IMUNIDADE RECÍPROCA (CLÁUSULA PÉTREA SOBRE A FEDERAÇÃO), BEM COMO A RESPEITO DE AUTONOMIA FINANCEIRA. FALOU SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE DECISÕES DO STF A RESPEITO DE TRIBUTAÇÃO FISCAL, SOBRE O PROBLEMA DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SOBRE A SÚMULA 660 DO STF, ETC...
7. PALESTRA DO PROFESSOR Dº FRANCISCO DIRCEU BARROS SOBRE ÀS CONTROVÉRCIAS DO DIREITO PENAL ? FOI UMA ABORDAGEM MUITO INTERESSANTE PORQUE O DOUTOR TRATOU DE DESVENDAR O QUE ERA MATÉRIA PENAL E CRIMINAL. TRATOU DAS PRERROGATIVAS DO PODER DE LEGISLAR A RESPEITO DE MATÉRIA PENAL QUE É PRIVATIVO DA UNIÃO. ABORDOU CONTROVÉRCIAS SOBRE AS FONTES DO DIREITO PENAL E NORMAS PENAIS E AINDA SOBRE A QUESTÃO DA COAÇÃO IRREGISTÍVEL SOBRE O RÉU (PELA SOCIEDADE), EXPLICANDO CASOS CONCRETOS. FOI POLÊMICO QUANDO AFIRMOU QUE OS COSTUMES PODEM REVOGAR ALGUMAS LEIS, E QUE O CONCEITO DE DIREITO PENAL É CONTROVERTIDO. TRATOU DO TEMA ? TIPICIDADE CONGLOBANTE, ENTRE OUTROS...
DIAS 15 E 16 DE OUTUBRO ? PALESTRAS EM GERAL.
8. PALESTRA DO PROFESSOR Dº WALBER MOURA AGRA SOBRE "EXTENÇÃO DA INCIDÊNCIA NO FICHA LIMPA" ? DECLAROU-SE A FAVOR DA LEI MAS COM RESALVAS, PORQUE É NECESSÁRIO UMA FLEXIBILIZAÇÃO SOBRE A SUA APLICAÇÃO, POIS PARA CADA CASO É UM CASO DIFERENTE, CITOU EXEMPLOS, TRATOU SOBRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DAS CONTROVÉRCIAS CONSTITUCIONAIS QUE ESTÁ OCORRENDO SOBRE ISSO. ABORDOU SOBRE A QUESTÃO DA APLICAÇÃO DA RETROATIVIDADE DA LEI, ETC...
9. PALESTRA DO MESTRE EM DIREITO JOSÉ RONEMBERG TRAVASSOS DA SILVA QUE TRATOU DO TEMA DA NOVA EMENDA DO DIVÓRCIO: QUESTÕES CONTROVERTIDAS ? O PALESTRANTE TRATOU DO TEMA SOBRE UMA ÓTICA BASTANTE ALEGRE E LÓGICA, DAS CRÍTICAS QUE FORAM FEITAS A NOVA MUDANÇA, POIS ALGUNS INSTITUTOS, COMO A SEPARAÇÃO, FICARAM CADUCOS, DESSA FORMA, TEMOS OUTRA DINÃMICA A RESPEITO DO DIREITO DE FAMÍLIA. QUESTIONOU O NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002, SOBRE A EC/77, E TAMBÉM SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS CASADOS NO CASAMENTO, QUE DEVERIA PAUTAR PELO RESPEITO QUE MUITAS VEZES ESTÁ SE TORNANDO UM NEGÓCIO. ISSO É MUITO RUIM PARA A SOCIEDADE COMO UM TODO.
DIA 16 DE OUTUBRO ? ENCERRAMENTO.
Autor: Aquino Correia Japiassú Ferro
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