Minimalismo Penal, Tendência ou Conveniência



O trabalho apresentado visa abordar alguns elementos responsáveis pela falência do sistema carcerário no País e, baseado em dados presentes nesta pesquisa e em alguns princípios do direito penal, tais como princípio da intervenção mínima, princípio da insignificância e todos seus desdobramentos, fazer uma análise crítica de como essa situação caótica influencia em tendências do direito penal.Diante dos dados apresentados, fazer uma reflexão sobre a efetiva aplicação de princípios tão subjetivos e como sua aplicação generalizada contribui para a banalização da criminalidade. Embora muito carecesse, a pena principal (restrição de liberdade) nunca encontrou uma alternativa a sua aplicação.O que mudou e muito foram os objetivos almejados com a medida, que anteriormente figurava como forma de castigo e hoje, além do objetivo ser a retribuição do mal cometido, o que se busca em tese, é também a volta deste indivíduo recuperado para a sociedade.Ocorre que o sistema prisional no Brasil está à beira do caos, e a utilização indiscriminada do Direito Penal Mínimo pode ser uma válvula de escape para todo este problema.O presente trabalho visa fazer uma análise sobre a utilização destes princípios em relação à conveniência dos resultados para o Estado. beneficiando pessoas não merecedoras do instituto.Há uma preocupação no sentido de que a conveniência no campo prático estaria impulsionando mais do que o necessário à aplicação destes benefícios.Os crimes encarados como de pequeno potencial ofensivo estariam sendo banalizados e por consequência disso, sua prática é incentivada.O ideal, para não prejudicar os indivíduos que realmente merecem a medida, seria uma análise minuciosa caso a caso, cessando de uma vez por todas a concessão indevida.Segundo o raciocínio do princípio americano das "janelas quebradas", se um indivíduo não é penalizado por uma atitude considerada inadequada, a coletividade perde em parte a credibilidade no sistema, e aos poucos a conduta praticada adquire um aspecto permissivo e se torna menos rejeitada.Essa consequência com certeza em nada seria positiva para um país cuja violência vem atingindo proporções gigantescas.Uma vez invertidos os valores que balizam a relação do Estado com o indivíduo infrator, a sociedade ficará a mercê de indivíduos destemidos e certos de sua impunidade. O trabalho não visa apenas à crítica aos meios e valores utilizados para a concessão de benefícios, valendo se do princípio da bagatela e de outros com igual efeito, mas visa também apresentar um contraponto eficiente capaz de atender merecedores e não abranger os que necessitam de penas mais duras.Objetivando um desenvolvimento claro do tema escolhido, serão buscados e apresentados conceitos teóricos genéricos relacionados ao centro da pesquisa, levantados dados obtidos através de meios estatísticos, e, por fim, investigação laboratorial bibliográficas.De início serão efetuadas leituras diversas, tanto na seara jurídica quanto, de forma complementar e incidente, nas áreas social e econômica, dentre outras. Os dados colhidos, depois de compilados, serão analisados. A base da pesquisa bibliográfica específica das ciências jurídicas estará, principalmente, na Carta Magna, legislação penal e, jurisprudência relacionada ao tema, doutrina e pareceres.Como método, adotar-se-á o Dogmático Jurídico, o indicado a trabalhos jurídicos, que consiste, na prática, no sistema já mencionado, de coleta e compilação de dados, com sua posterior análise.Paralelamente, também o método dedutivo será seguido. Partindo-se de considerações gerais sobre o tema, devidamente comprovadas e conhecidas, e utilizando-se desses argumentos, fundamentar-se-ão certas questões particulares, que estejam, de alguma forma, relacionadas ao tema central.O fim será particularizar as conclusões, permitindo, por meio de um raciocínio lógico, chegar-se a uma verdade acerca do tema.

Palavras-chave: minimalismo penal; princípios; direito.
Autor: Maria Angélica Peti Marques


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