Serviço Social em Saúde Mental
O presente texto mostra a atuação do serviço social na saúde mental, como também a relevância do trabalho do serviço social nas instituições de saúde mental, tanto com os usuários, como dando suporte social as suas famílias. O eixo inicial para a realização desta pesquisa foi a minha vivência como estagiária no Centro de Atenção Psicossocial, CAPS I do município de ipueiras Ceará.
A saúde mental no Brasil tem enfrentado muitas dificuldades para conseguir a implantação das políticas que temos atualmente, onde podemos citar a implantação dos Centros de Atenção Psicossocial, como alternativa ao tratamento desumano a que eram submetidos as pessoas com transtornos mentais nos hospitais psiquiátricos e manicômios.
A Reforma Psiquiátrica representa um relevante avanço nas práticas em saúde mental, sobretudo devido a contratação de novos Assistentes Sociais, ressaltando a importância de estabelecer uma efetiva cidadania para os usuários da rede de saúde mental.
As melhorias que têm ocorrido na área de saúde mental desde o movimento da Reforma Psiquiátrica nos permitem acreditar que ainda haverá uma efetiva mudança no modelo assistencial visando melhorar a qualidade de vida das pessoas com transtornos mentais e sua reinserção no meio de sua família e da sociedade.
As Unidades de saúde mental têm trabalhado em conjunto com as famílias para a reabilitação dos pacientes psiquiátricos, onde podemos destacar a valorosa participação do Assistente Social no processo de conscientização das famílias a aceitarem a pessoa com transtorno mental no seu convívio familiar, como parte do plano terapêutico.
Ainda há um longo caminho a percorrer. Percebemos que a legislação psiquiátrica têm implementado novas políticas para a proteção e bem estar da pessoa com transtornos mentais, visando a sua proteção e recuperação. Mas no entanto ainda há uma falta de fiscalização e controle na implementação dessas leis. Os leitos psiquiátricos diminuíram, mas as unidades de saúde mental alternativas para os pacientes com transtornos mentais como os CAPS por exemplo, não estão em numero suficientes para atender a demanda da população, que acaba sendo abandonada pela família.
Durante a realização da pesquisa realizada no CAPS I de Ipueiras foi constatado pelo depoimento de familiares que os pacientes que anteriormente eram atendidos nos Hospitais Psiquiátricos e recebiam tratamento apenas farmacológico têm tido uma melhora significativa no convívio social com a família e comunidade. Seus valores pessoais foram resgatados, isso mostra a importância do tratamento humanizado do CAPS, para com os usuários e suas famílias.
1 HISTÓRICO DO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE
1.1 A História do Serviço Social na Saúde
As políticas públicas nunca se voltaram especificamente para a saúde coletiva até a implantação do SUS, que criou um sistema único integrando todas as políticas já existentes, e com a Constituição Federal a saúde deixou de ser apenas um privilégio de quem contribuía com a previdência para se tornar um direito universal onde todos independente de classe social podem usufruir.
A saúde mental demorou muito para receber um olhar atento por parte das autoridades, e isso só foi possível devido forte pressão dos movimentos populares e dos próprios profissionais de saúde, o estado se preocupava apenas com politicas direcionadas a quem estava dando lucro ao sistema capitalista, como os empregados que pagavam para receberem serviços de saúde, as pessoas com transtorno mental, não representavam lucro para o sistema capitalista apenas um gasto a mais.
As transformações produzidas com o nascimento do período industrial apresentaram conotação diversa para o pobre-hábil e para o pobre-doente. O primeiro tem sua reinserção na comunidade por ser essencial e conveniente à riqueza enquanto o segundo é excluído por ser improdutivo. Este mecanismo favorece a visão do louco como incapaz, justificando sua exclusão. (BARROS, 1990).
Com o processo de Industrialização e a redefinição do papel do estado, a sociedade brasileira passou por significativas alterações em sua estrutura social e política a partir da década de 30, e refletiu com o surgimento de políticas sociais respondendo as reivindicações da classe trabalhadora. As características econômicas e políticas desse período refletiam diretamente o processo de expansão do capitalismo com o surgimento da acentuada concentração de renda, e as pressões do meio social com movimentos articulados possibilitaram o surgimento de políticas sociais que respondessem às questões sociais emergentes na época.
Entretanto, a história demonstra que a sociedade, ao adquirir algum grau de desenvolvimento, conhecendo melhor o organismo, suas enfermidades e tratamentos, trata de normatizar a formação dos médicos e disciplinar o exercício da Medicina. (SOUZA, 2001, p. 39).
O serviço social na saúde foi introduzindo inicialmente nas unidades de saúde em São Paulo, pela federação israelita, com serviços meramente assistencialistas na década de 30, a inserção ocorreu com muitas resistências por parte das sociedades filantrópicas que acreditavam que esse acontecimento os faria perder o controle dos serviços, e não apostavam na fusão do serviço social com o aparato estado. A partir dos anos 40 foi implantado um novo modelo de serviço social no país, com um caráter profissional, houve uma maior valorização da profissão inserindo assistentes sociais em várias estâncias do estado, mas só na década de 50 que a profissão chamou a atenção de jovens de classe média que passaram a procurar as faculdades para ingresso em cursos de serviço social.
Entre as décadas de 1910 e 1930 foram fundadas diversas instituições assistenciais ligadas à imigração judaica em São Paulo. Definindo, de certa forma, os contornos de uma comunidade, estas instituições ocupavam um espaço de assistência social não preenchido pelo Estado, que começava a organizar estes serviços, até então dependente de instituições privadas de caridade. A implantação do serviço social em São Paulo deu-se com a urbanização e a industrialização, a partir dos anos 1910, antes que se definisse uma legislação trabalhista. Paralelamente à repressão contra os sindicatos livres, a assistência social era executada nos marcos da caridade e do assistencialismo, diante da miséria e das más condições de trabalho, moradia, alimentação e higiene da maioria da população (IAMAMOTO E CARVALHO, 1998).
A inserção inicial do Serviço Social na área da saúde aconteceu por volta dos anos 30, foi um período conflituoso pela disrcursão acerca dos interesses das entidades e do estado, a política de saúde foi reformulada e quando começam surgir políticas sociais em resposta às reivindicações da classe trabalhadora. As principais alternativas adotadas para a saúde pública, no período de 1930 a1940 foram com ênfase nas campanhas sanitárias e não na saúde individual, ou na preocupação com o lado social das famílias dos trabalhadores.
O Serviço Social nessa época da História estava vinculado à assistência médico previdenciária desenvolvia ações de educação em saúde articulados com a Igreja. A profissão era conhecida como Serviço Social Médico e atuava inclusive, nos hábitos de higiene da população. As atividades realizadas pelo serviço social tinham o trabalhador formal como financiador, o que significa que, quem não contribuía ficava sem assistência de alguma forma dos serviços de saúde.
As coordenações dos serviços estaduais de saúde a partir da década de 30 foram organizadas em dois subsetores: o da saúde Pública que predominou até os meados dos anos 60 e o da Medicina previdenciária que teve como marco a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP?S) em substituição as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP´S). Este modelo previdenciário atendia apenas aos trabalhadores regulamentados, na realidade a Medicina previdenciária só vai ultrapassar a Saúde Pública a partir de 1966.
Os trabalhos realizados pelo serviço social baseavam-se em uma prática rotineira e que tinha como objetivo a reinserção daquele trabalhador no mercado para a reutilização de sua mão de obra, sendo assim o trabalho do serviço social funcionava não como uma forma de viabilizar o direito do trabalhador, mais como forma de controle social exaltando a ideologia dominante. A profissão tinha um papel meramente assistencialista e criavam políticas sociais apenas para regular a vida em sociedade e controlar as tensões do meio social.
Inexistia demanda pelo Serviço Social manifesta por parte dos empregadores. Os hospitais psiquiátricos passaram a contratar um assistente social para cumprir a formalidade do Ministério, pagando o mínimo possível de salário e sem incumbi-lo de funções definidas. Quando, pela resolução do MPAS, o número grande de pacientes exigia a contratação de mais de um assistente social, a contratação era a nível precário, em geral, por poucas horas diárias e contrato provisório, quando não era só para constar e nenhum trabalho era efetivamente feito, tipo "emprego-fantasma"(SOUZA, 1986: 117/118).
A expansão do serviço social na saúde ocorreu no Brasil em 1945, não como o serviço social na saúde mais como uma forma de conter os desajustes no serviço de saúde que aconteciam na época. Nessa década a ação profissional na área da saúde aumenta, e transformou-se no setor que mais absorveu assistentes sociais no país, e deixou de ter uma prática de julgamento moral com relação a população atendida passando a ter uma prática de cunho psicológico.
A área de Saúde transformou-se no principal campo de absorção profissional a partir de 1948 quando o novo conceito de Saúde, elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS): "Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não mera ausência de doença ou enfermidade"; passou a enfocar os aspectos biopsicossociais, determinando a requisição de outros profissionais para atuar no setor, entre eles o assistente social.
A política de saúde no período de 1964 a 1974 desenvolve-se com base de privilégio apenas do setor privado, assumindo um modelo que valoriza a prática clínica e a assistência médico-curativa, desvalorizando as ações preventivas de caráter coletivo. Havendo também uma diminuição das responsabilidades estatais e uma transferência progressiva da função estatal de regulador das políticas públicas de saúde para o setor privado. Foi ainda nos anos 60 que os IAP´s foram unificados e fundou-se o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
A questão social neste período precisava ser enfrentada de forma mais sofisticada, transformando-se em questão de política e não de polícia, com a intervenção estatal e a criação de novos aparelhos que contemplassem os assalariados urbanos, que se caracterizavam como atores importantes no cenário político nacional. (BRAVO, 2004: pág.26).
Na década de 70 à saúde tinha passado por significativas mudanças em seu contexto operacional. Mas na atuação dos assistentes sociais poucas mudanças ocorreram na época, apesar do processo organizativo da profissão e do aprofundamento teórico, na prática, manteve-se o caráter conservador das relações sociais, atribuindo ao indivíduo a culpa por sua situação social ou seu estado de saúde. Nesse período ocorreu também o processo organizativo da profissão, onde repensou o seu modo de agir, atribuindo ao profissional de Serviço Social, recuperar o individuo através de uma ação moralizadora.
1.2 A SAÚDE A PARTIR DA DÉCADA DE 80
A partir do final dos anos 70 e início dos anos 80, no Brasil, enquanto o país vivencia as seqüelas do fim do milagre econômico, a questão social foi agravada e aumentou a concentração de renda e teve como resultado a acentuada exclusão social. Houve um movimento em torno da discursão sobre a saúde coletiva, onde acontece o aumento do debate sobre o Estado e as políticas sociais.
A população brasileira foi retomando seu espaço no cenário dos movimentos populares. A saúde nessa década contou com a participação de novos sujeitos na discussão das condições de vida da população brasileira e das propostas governamentais. Saúde deixou de ser interesse apenas dos técnicos para assumir uma dimensão política, estando estritamente vinculada à democracia.
As principais propostas debatidas pela sociedade civil foram a igualdade por todos no acesso as políticas de saúde e a concepção de saúde como direito social e dever do Estado, houve a proposta de reestruturação do setor através de um Sistema Unificado de Saúde, visando garantir um novo olhar sobre a saúde individual e coletiva.
Outra importante discussão da época acerca desse tema foi sobre a descentralização do processo decisório para as esferas estadual e municipal e a participação de população no processo decisório por meios dos conselhos de saúde como forma de controle social, visando à democratização do poder através de novos mecanismos de gestão e a participação.
Acontece no Distrito Federal em março de 1986, a 8° Conferência Nacional de Saúde, que é considerado o marco histórico mais importante na trajetória da política de saúde no Brasil, propondo não somente o Sistema Único de Saúde, mas a Reforma Sanitária. Nesta conferência foram discutidos os rumos da saúde no país, a proposta das diretrizes do financiamento e o eixo principal que é a defesa da Saúde como direito de cidadania e a Reformulação do Sistema Nacional de Saúde.
O objetivo principal do movimento da Reforma Sanitária foi democratizar o acesso aos serviços públicos, e definir a saúde não como ausência de doenças apenas mais como um direito do cidadão e não como privilegio do setor privado, o objetivo era difundir uma consciência sanitária e fazer com que a população entendesse a saúde como direito de todos e dever do Estado. O relatório da 8º conferência de 1986 serviu de base para os defensores da Reforma Sanitária intensificar a luta pela reformulação da Constituição Federal.
Em 1988, foi aprovada a Constituição Federal de representando a promessa de afirmação e extensão dos direitos sociais no Brasil. E a preocupação como enfretamento dos grandes índices de desigualdade social. A atual Constituição tem como princípios fundamentais a universalidade, eqüidade e gestão com participação democrática. A categoria controle social significa a participação da sociedade civil na elaboração, implantação e fiscalização das políticas públicas.
Trata-se de colocar a discussão do controle social não em um patamar burocrático, mas sim em um patamar político. Não se trata de "vigiar uma burocracia" [...] O que está em questão é criar uma nova cultura política/democrática que, ao democratizar as decisões, traga a alteridade... [com] o significado da oposição em presença. Resta indagar como tomar parte e partido nesse processo de construção do direito à saúde (Sposati & Lobo, 1992:372).
Com relação à Saúde, o texto constitucional após vários acordos políticos e pressão popular, atende em grande partes as reivindicações do movimento sanitário. A saúde obteve cinco artigos do texto constitucional determinando que esta seja direito de todos e dever do Estado, integrando os serviços de saúde deforma regionalizada e hierárquica, constituindo um sistema único e efetivando a saúde como um direito fundamental para o exercício da cidadania e dos direitos humanos.
A situação da saúde publica ganhou um novo contexto na década de 1990, uma das conquistas foi a aprovação da Lei 8.080 (Lei Orgânica da Saúde ? LOS), que dispõe sobre a promoção, a proteção e a recuperação da saúde da população. Entendendo a saúde como dimensão essencial da qualidade de vida e recurso indispensável para o desenvolvimento social, econômico e pessoal.
Art. 1º - Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
§ 2º - O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. (BRASIL.1990 ).
Analisando a atuação do Serviço Social inserido na área da Saúde nos anos 80 observa-se que a profissão chega a 1990 ainda com pouca alteração da prática institucional, ainda uma categoria desarticulada do Movimento da Reforma Sanitária e sem nenhuma ocupação na máquina do Estado por setores da categoria profissional.
Neste período além de não existirem publicações sobre a atuação do serviço social na área da saúde mental, os profissionais encontravam-se vivenciando o processo de renovação da profissão, rompendo com o caráter assistencialista vivenciado até o momento, esse fato ocorreu junto com o movimento de reconceituação. E não tinha buscado intervenção nos serviços e nem participação na esfera governamental. O Serviço Social nesta década cresceu na busca de fundamentação e consolidação teórica, mas poucas mudanças conseguem apresentar na sua ação profissional.
2 O SERVIÇO NA ÁREA DA SAUDE MENTAL
2.1 A REFORMA PSIQUIATRICA NO BRASIL
O processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil acontece na década de 70 ocorrendo paralelamente com o do Movimento da Reforma Sanitária, gerando mudanças na prática em saúde, priorizando principalmente à saúde coletiva nas propostas de oferta dos serviços e defendendo os direitos e a participação dos usuários da saúde nos processos de fiscalização e gestão da saúde. Aconteceram também surgimentos dos primeiros conselhos de saúde como forma de fiscalização e controle social na área da saúde.
A inserção maciça do Serviço Social em hospitais psiquiátricos se deu por força de exigências do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, nos anos 1970: "é a partir de 1973 - quando o MPAS enfatizava a importância da equipe interprofissional para a prestação de assistência ao doente mental, numa de suas tentativas de melhorá-la - que se abriu um maior espaço para o Serviço Social nas Instituições Psiquiátricas. (SOUSA 1986 pag. 118.).
O processo de Reforma Psiquiátrica acontece num contexto internacional de mudanças pela superação da violência manicomial defendendo a integração do usuário com a família e o meio social em vez de longos internamentos. No Brasil ocorre mais especificamente, no final dos anos 70 espelhados na experiência Italiana do fim dos manicômios, e na crise do modelo de assistência baseado em hospitais psiquiátricos por um lado, e no aumento dos movimentos sociais pelos direitos dos pacientes psiquiátricos, por outro.
Na década de 70 duas razões motivaram o aumento de Assistentes sociais inseridos em saúde mental, uma delas foi o aumento das clinicas devido a privatização da saúde no período da Ditadura Militar, e a segunda foi a pressão pela inclusão de assistes sociais nas equipes multiprofissionais em organizações que tinham convênio com o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social). Uma parte de assistentes sociais passou a trabalhar na saúde mental, para abafar as ocorrências do Sistema Manicomial, por demanda do governo da ditadura, mas não contavam com referencial teórico, já que na época ainda não existiam publicações que reforçassem essa área.
A entrada de assistentes sociais no sistema de saúde mental obedece à mesma lógica que modificou o quadro de atuação do Serviço Social como um todo no Brasil após 1964: a modernização conservadora dos aparatos de Estado, com oferta de serviços médicos e assistenciais estendidos aos trabalhadores, a centralização do controle desses serviços através da unificação dos diversos institutos e caixas de previdência das diferentes categorias profissionais, visando desmobilizar as categorias mais combativas pela uniformização dos serviços, buscando legitimação para a ditadura militar e instalando a lógica do capitalismo monopolista e os métodos de gerencialidade nos serviços públicos e não apenas nos processos industriais de então (NETTO, 1991: 120).
É no cotidiano da vida das instituições que o processo da Reforma Psiquiátrica continua avançando, marcado por tensões, conflitos e desafios. Dentro de grandes movimentos sociais em saúde, se destaca o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), sendo o movimento que passa a protagonizar e a construir a partir deste período a denúncia da violência dos manicômios, da mercantilização da loucura e a construir coletivamente uma crítica à assistência às pessoas com transtornos mentais baseado no internamento em hospitais psiquiátricos.
O Brasil se espelhou na experiência Italiana vivenciada anos antes com sucesso sobre a sua crítica ao manicômio são inspiradoras e começa surgir a possibilidade de ruptura com os antigos paradigmas na atenção aos portadores de transtornos mentais, e com isso passam a surgir as primeiras propostas e ações para a reorientação da assistência em saúde mental.
O segundo Congresso Nacional do (movimentos dos trabalhadores em saúde mental) MTSM, realizado em 1987, adota o lema. Por uma sociedade sem manicômios, foi um marco importante na defesa da luta Antimanicomial e um impulso para a reforma psiquiátrica, na época existiam inúmeras denúncias contra as instituições de internamento e a reflexão sobre os poucos resultados obtidos com os tratamentos abusivos e desumanos.
No ano de 1989, dá entrada no Congresso Nacional o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado, que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no Brasil.
O objetivo proposto pela Reforma Psiquiátrica era transformar o modelo assistencial em saúde mental e construir um novo estatuto social para o louco, o de cidadão como todos os outros. O que se propôs não era acabar com o tratamento clínico da doença mental, mas sim eliminar a prática do confinamento das pessoas em manicômios e eliminar a exclusão social e moral dos indivíduos acometidos por doenças mentais. Para isso, a proposta foi substituir o modelo manicomial pela criação de uma rede ampla de serviços de atenção psicossocial aos usuários e familiares que de alguma forma sofrem com o problema.
O projeto de Lei do deputado Paulo Delgado serviu de impulso para os movimentos sociais em favor das pessoas com transtornos mentais eles conseguem a aprovação das primeiras Leis que determinam a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede de Atenção a saúde mental.
A partir desse projeto muitas experiências de transformação são revistas ou iniciadas, e as politicas públicas em saúde mental passam a ser do conhecimento de consideráveis membros da sociedade brasileira ou fazer parte de suas preocupações. (AMARANTE, 1995, P.90).
Entre 1989 e 1990 foi reorganizado as atividades de atenção à saúde mas só no período de 1992 a 1995 é que tivemos significativas mudanças nas políticas de saúde no Brasil, inclusive saúde mental, nesse período houve redução no número leitos em hospitais psiquiátricos e o aumento do número de profissionais atuando em saúde mental inclusive de assistentes sociais. A redefinição da rede de serviços de atenção psicossocial inclusive (CAPS), e núcleos de atenção psicossocial (NAPS), serviram como substituição alternativa de assistência psiquiátrica baseada na internação para os serviços abertos, substituindo os tratamentos farmacológicos para integração social, como é ocaso da terapia ocupacional, e o trabalho com as famílias.
Nesse quadro, dois projetos convivem em tensão: o projeto de reforma sanitária, construído na década de 1980 e inscrito na Constituição Brasileira de 1988, e o projeto de saúde articulada ao mercado ou privatista, hegemônico na segunda metade da década de 1990 (BRAVO,1999).
Sem dúvida a saúde mental melhorou bastante, mais não o suficiente é necessário criar outras politicas de viabilização do serviço de saúde mental, muitos pacientes não conseguem chegar às unidades de tratamento por falta de estratégias para o acolhimento dos mesmos.
As reformas que aconteceram não resolveram ainda os problemas da saúde, precisa-se abrir os olhos para outros projetos que serviriam para auxiliar na implantação da politica de saúde mental, como o de vale transporte por exemplo, muitos pacientes psiquiátricos ainda não foram comtemplados pelo Benefício da Prestação Continuada BPC, e os gastos com seu tratamento fica por conta de sua família que às vezes é muito carente para garantir que o mesmo tenha um acompanhamento intensivo em uma unidade de saúde mental.
Após 15 anos de sua implantação o SUS não conseguiu implantar todas as suas propostas constitucionais, ainda há muito para se fazer no tocante a saúde, e à medida que há desenvolvimento no país, se expandem também os problemas sócias e o aumento das expressões desses problemas refletem na saúde. O aumento do uso de drogas por exemplo, aumenta consequentemente os problemas mentais dos usuários e suas seqüelas são refletidas na sua família, então enquanto não se pensar em saúde por longe, pelas causa dos problemas, será impossível uma implantação de um sistema capaz de responder as necessidades da sociedade
2.2 O DESENVOLVIMENTO DA LEGISLAÇÃO PSIQUIATRICA AO LONGO DA HISTÓRIA.
O tratamento das pessoas com deficiência por muito tempo foi baseado no afastamento dos mesmos do convívio social e de sua família, sendo internados por longos períodos em Hospitais Psiquiátricos e sendo submetidos a tratamentos desumanos como os tratamentos de choques por exemplos, e prisões solitárias. Isso acabou gerando um grande numero de pacientes esquecidos em instituições psiquiátricas, em vez de receber apoio psicossocial para a sua reinserção na sociedade.
Abaixo veremos as principais conquistas na legislação psiquiátrica desde os anos 90 e as medidas adotadas para lidar com a problemática da saúde mental ao longo dos anos até chegar ao modelo de Saúde Mental adotado no país nos dias atuais.
? COOPERATIVAS SOCIAIS
A Lei n º 9.867 de 10 de novembro cria as Cooperativas Sociais, visando a integração social dos cidadãos.
Art. 1o As Cooperativas Sociais, constituídas com a finalidade de inserir as pessoas em desvantagens no mercado econômico, por meio do trabalho, fundamentam-se no
interesse geral da comunidade em promover a pessoa humana e a integração social dos cidadãos, e incluem entre suas atividades:
? I ? a organização e gestão de serviços sócios sanitários e educativos;
? II ? o desenvolvimento de atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços.
Art. 3o Consideram-se pessoas em desvantagens, para os efeitos desta lei:
? I ? os deficientes físicos e sensoriais;
? II ? os deficientes psíquicos e mentais, as pessoas dependentes de acompanhamento psiquiátrico permanente, e os egressos de hospitais psiquiátricos;
? III ? os dependentes químicos;
Esta lei permite o desenvolvimento de programas de suporte psicossocial para os pacientes psiquiátricos em acompanhamento nos serviços comunitários. É um importante instrumento para viabilizar os programas de trabalho assistido e incluí-los na dinâmica da vida diária e na sociedade.
? SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS
Em fevereiro de 2000, com a Portaria nº. 106, de 11 de fevereiro de 2000, o Ministério da Saúde introduz os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT´s) no âmbito do SUS, concretizando as diretrizes de superação do modelo de atenção centrado no hospital psiquiátrico.
Art. 1o Criar os Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental, no âmbito do
Sistema Único de Saúde, para o atendimento ao portador de transtornos mentais.
Parágrafo único. Entende-se como Serviços Residenciais Terapêuticos, moradias ou casas inseridas, preferencialmente, na comunidade, destinadas a cuidar dos portadores de transtornos mentais, egressos de internações psiquiátricas de longa permanência, que não possuam suporte social e laços familiares e que viabilizem sua inserção social.
Art. 2o Define que os Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental constituem uma modalidade assistencial substitutiva da internação psiquiátrica prolongada, de maneira que, a cada transferência de paciente do Hospital Especializado para o Serviço de Residência Terapêutica, deve-se reduzir ou descredenciar do SUS, igual número de leitos naquele hospital, realocando o recurso da Autorização de Internação Hospitalares (AIH), correspondente para os tetos orçamentários do estado ou município que se responsabilizará pela assistência ao paciente e pela rede substitutiva de cuidados em saúde mental.
Art. 3o Definir que aos Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental cabe: ? a) garantir assistência aos portadores de transtornos mentais com grave dependência institucional que não tenham possibilidade de desfrutar de inteira autonomia social e não possuam vínculos familiares e de moradia;
? b) atuar como unidade de suporte destinada, prioritariamente, aos portadores de
transtornos mentais submetidos a tratamento psiquiátrico em regime hospitalar prolongado;
? c)promover a reinserção desta clientela à vida comunitária.
Art. 4o Estabelecer que os Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental
deverão ter um Projeto Terapêutico baseado nos seguintes princípios e diretrizes:
? a)ser centrado nas necessidades dos usuários, visando à construção progressiva da sua autonomia nas atividades da vida cotidiana e à ampliação da inserção social;
? b)ter como objetivo central contemplar os princípios da reabilitação psicossocial, oferecendo ao usuário um amplo projeto de reintegração social, por meio de programas de alfabetização, de reinserção no trabalho, de mobilização de recursos comunitários, de autonomia para as atividades domésticas e pessoais e de estímulo à formação de associações de usuários, familiares e voluntários.
? c) respeitar os direitos do usuário como cidadão e como sujeito em condição de desenvolver uma vida com qualidade e integrada ao ambiente comunitário. As residências terapêuticas constituem-se como alternativas de moradia para um grande contingente de pessoas que estão internadas há anos em hospitais psiquiátricos.
LEI DA REFORMA PSIQUIÁTRICA
No ano de 2001, após 12 anos no Congresso Nacional, que a Lei Paulo Delgado é sancionada no país. Esta Lei aprovada sofre modificações importantes do Projeto de Lei original no seu texto normativo. A Lei Federal 10.216 redireciona a assistência em saúde mental, dando prioridade ao tratamento em serviços de atenção psicossocial, defendendo a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais.
Art. 1o Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
? I ? ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
? II ? ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando a alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho na comunidade;
? III ? ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
? IX ? ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. Esta Lei redireciona o modelo da assistência psiquiátrica, regulamenta cuidados especiais aos usuários de saúde mental internado por longos anos e prevê possibilidade de punição para a internação involuntária ou arbitrária.
Art. 3o É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde
mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
Art. 4o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os
Recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
§ 1o O tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio.
§ 2o O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.
Art. 5o O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.
Art. 8o A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina ? CRM do estado onde se localize o estabelecimento.
§ 1o A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas,
ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
§ 2o O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar,
ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo
tratamento. Esta Lei n° 10.216, de 06 de abril de 2001, protege os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e direciona o modelo assistencial em saúde mental, determinando que os pacientes há longo tempo internado em hospital psiquiátrico, com uma situação de grave dependência institucional, sejam objetos de política específica. O objetivo é a inclusão social desses pacientes e a mudança do modelo assistencial em saúde mental, com ampliação do atendimento extra-hospitalar.
? PROGRAMA "DE VOLTA PARA CASA"
Na Lei n° 10.708, de 31 de julho de 2003, este processo é facilmente identificado.
Art. 1o Fica instituído o auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social, fora de unidade hospitalar, de pacientes acometidos de transtornos mentais, internados em hospitais ou unidades psiquiátricas, nos termos desta Lei.
Parágrafo único. O auxílio é parte integrante de um programa de ressocialização de
pacientes internados em hospitais ou unidades psiquiátricas, denominado "De Volta Para Casa", sob coordenação do Ministério da Saúde. Este Programa "De Volta para Casa", tem por objetivo a inserção social de pessoas acometidas de transtornos mentais, incentivando a organização de uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados. Regulamenta o auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas portadoras de transtorno mentais com história de longa internação psiquiátrica (dois anos ou mais).
? BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
O usuário de Saúde Mental além de utilizar o auxílio-reabilitação psicossocial, presente na legislação psiquiátrica, no programa "De volta para Casa", também utiliza o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal n°. 8.742 de 1993.
Art. 1o A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através e um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Art. 2o A assistência social tem por objetivos:
? I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
? II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
? III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
? IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
? V - a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Parágrafo único. A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
Art. 20o O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la
provida por sua família.
? § 2o Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
? § 3o Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
Os benefícios e programas fazem parte do processo de Reforma Psiquiátrica, possibilitando o resgate da cidadania, visando a redução progressivamente dos leitos psiquiátricos; qualificar, expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar como: Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT´s), Unidades Psiquiátricas em Hospitais Gerais (UPHG) e incluir as ações da saúde mental na atenção básica e Saúde da Família.
2.3 LIMITES E POSSIBILIDADES DA REFORMA PSIQUIATRICA
Ao longo da historia podemos perceber as importantes conquistas no campo da saúde mental, a mais notória sem duvida foi a Reforma Psiquiátrica. Contudo temos ainda, outras tantas bandeiras e lutas para mobilizar profissionais da saúde, pessoas com transtornos e sofrimentos mentais, familiares e a sociedade como um todo. Para que de fato, possamos transformar nossa concepção de loucura e, assim, permitir formas de tratamento baseadas no respeito, dignidade e, sobretudo na condição de sujeito de direitos.
Antes desse período, as pessoas tidas como loucas andavam pelas ruas e somente recebiam algum tipo de intervenção quando perturbavam a ordem. Se isso ocorresse, eram recolhidos em casas de detenção, sendo tratados como presos comuns. (RESENDE , 1987).
No entanto, é necessário que consideremos o contexto mais amplo em que a Reforma Psiquiátrica avança no país, contexto de redução das internações como previsto em lei, particularmente na área de Saúde Mental. Infelizmente, sabemos que ainda há muito por se fazer, os relatos de maus-tratos que ainda ocorrem apesar das leis existirem, o que deve haver um controle social mais amplo no sentido de fiscalização por parte do meio popular e dos conselhos municipais existentes.
Com a reforma psiquiátrica além da redução dos internamentos por longos períodos e dos mesmos ser regulados pelo Ministério Público. Houve em contrapartida o aumento de pessoas portadoras de transtornos mentais desamparados pela rede de apoio psicossocial, como citado anteriormente também se pode observar que muitos leitos ainda estão ocupados por pacientes institucionalizados por não contarem com proteção familiar, ou seja, são pessoas completamente abandonadas pela família e pela sociedade, sem perspectiva de vida.
Esta realidade que vem sendo alvo de denúncias sistemáticas e bem documentadas de violações aos direitos humanos vem chegando ao conhecimento público, é o retrato mais perverso da assistência em saúde mental, e que contradiz completamente o que foi conseguido depois de muitas lutas com a reforma psiquiátrica.
O Ministério da Saúde determinou que quando é indicada a internação involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina ? CRM do estado onde se localize o estabelecimento. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando indicado a alta.
O que ocorre na realidade é muitas vezes o Ministério Público acaba por não avaliar as condições de indicação de internação e as condições físicas da instituição, ficando o usuário de saúde mental desamparado pela família e abandonado na instituição. Se, entretanto, a lei 3.657 A aprovada em 2001 que dispõe sobre a proteção da pessoa com transtornos mentais fosse colocada em prática da maneira redigida, com certeza seria de grande valia para os pacientes, pois consta que o estado é responsável pela promoção de ações na saúde mental com a participação da família.
Art. 3º É responsabilidade do estado a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família. (BRASIL, 2004 P 17.)
Art. 4º O tratamento terá como finalidade permanente a reinserção social do portador de transtorno mental em seu meio. (BRASIL, 2004 P 17.).
Outra realidade atual é a falta de políticas sociais direcionadas aos usuários de saúde mental. O programa "De Volta para Casa" que regulamenta o auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas portadoras de transtorno mentais com história de longa internação psiquiátrica (dois anos ou mais) está temporariamente fechado para novos cadastros.
Outra politica que deveria ser mais acessível é o Benefício de Prestação Continuada que garante 01 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência (como o portador de transtornos mentais) que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, é um benefício restrito aos comprovadamente "pobres", tendo muita dificuldade para ser aprovado, pois muitos dos pacientes internados nos hospitais psiquiátricos são abandonados por sua família, que na maioria das vezes,fica responsável por sua única renda.
Os trabalhadores em saúde mental e os órgãos que operam as políticas direcionadas para os portadores de necessidades especiais precisam de uma melhor qualificação para garantirem um atendimento de qualidade ao paciente, garantindo seu retorno ao tratamento e condições básicas para que o mesmo possa ter acesso aos tratamentos disponíveis e com melhor qualidade. Enquanto não acontecer um processo repensar as politicas locais no âmbito de saúde mental, os cuidados aos pacientes ficam por conta do desdobramentos dos profissionais passando por cima de seus próprios limites para garantir um bom atendimento ao usuário.
2.4 A ATUAÇÃO DO ASSISTE SOCIAL NA SAÚDE MENTAL
O Serviço Social na área de Saúde Mental teve início em 1940, onde a classe atuava em cuidados com educação em saúde e higiene. Atendia a uma parcela da população de forma asilar, como jovens e crianças através de instituições como o COI (Centro de Orientação Infantil) e o COJ (Centro de Orientação Juvenil). O trabalho do assistente social nessas instituições consistia em fazer estudo de caso, orientação familiar e comunitária e entrevistas terapêuticas, lidando com crianças ditas pela sociedade como problemáticas.
O modelo histórico do Serviço Social na área psiquiátrica brasileiro é muito diferente do norte-americano. No Brasil, o Serviço Social começou como assistência aos trabalhadores para amenizar a "questão social" entre capital e trabalho (IAMAMOTO E CARVALHO, 1988 ).
A partir de 1973, o Ministério da Previdência Social demonstrou relevância de se ter uma equipe multi profissional no trabalho com saúde mental, assim, efetivou a presença do Serviço Social em hospitais psiquiátricos, principalmente após o período repressivo do regime militar. Sendo assim, o Serviço Social no pós-64 atendia aos manicômios com a perspectiva de oferecer serviços necessários ou benéficos para legitimá-los.
Antes das reformas no sistema de saúde pós-1964 o número de clínicas psiquiátricas privadas era pequeno e geralmente não empregavam assistentes sociais. O "movimento militar de 1964 foi o marco divisório entre uma assistência eminentemente destinada ao doente mental indigente e uma nova fase a partir da qual se estendeu a cobertura à massa de trabalhadores e seus dependentes." (RESENDE, 1990: 60).
Com o surgimento do Movimento Antimanicomial, houve um avanço na área de saúde mental no tocante ao Serviço Social. Houve a contratação de novos assistentes sociais, ao passo que se percebeu que o tratamento social dos usuários deveria dar-se através de ações nas áreas de trabalho, habitação, lazer, ou seja, em práticas voltadas às pessoas com transtornos mentais, que proporcionem o seu bem físico mental e social e sua reinserção no meio social.
Os novos moldes da assistência psiquiátrica necessitam de equipes multiprofissionais que dêm conta das demandas em todos os seus níveis e especificidades. Dentro dessas novas modalidades de serviços de saúde mental encontra-se o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), que se configura num espaço de atuação do Serviço Social. ( BISNETO , 2005 ).
O Serviço Social nas instituições de saúde mental ocorre em parceria com as demais áreas como à Psiquiatria e trabalha com as famílias proporcionando suporte social e aconselhamento acerca do transtorno e ações terapêuticas dentro da instituição, visando, principalmente, a manutenção dos usuários dentro dos moldes do tratamento atribuídos pelos profissionais de psiquiatria.
Uma vez que o setor de saúde ainda representa o maior empregador de assistentes sociais, a categoria profissional não pode continuar se apoiando no fato de que a redução dos fundos públicos destinados às políticas sociais provoca uma redução daquilo que constitui a materialidade sobre a qual o Serviço Social se institucionalizou. É inegável que essa nova composição traz dilemas significativos para a profissão, o que exige uma leitura abrangente da realidade, pois somente assim se poderá identificar as demandas emergentes e antecipar as novas, criando formas de intervenção e requalificação profissional.
É necessário que assistente social no âmbito da saúde mental possua subsídios para buscar soluções quanto aos interesses do portador de transtorno mental quer seja na saúde psicossocial, como também ter conhecimentos acerca dos direitos de cidadania, que vão de encontro às concepções de outras práticas políticas e sociais.
O Serviço Social no âmbito da Saúde Mental precisa estar atrelado a outras áreas do conhecimento, fazendo uma leitura crítica destas para dar conta das demandas institucionais sem perder a visão histórica dos processos que envolvem a problemática do usuário, para que se consiga recuperar o sujeito e integrá-lo no âmbito familiar, previdenciário, assistencial, ou seja, em todas as instâncias de sua vida social.
Portanto, para responder às particularidades impostas a profissão, faz-se necessário uma análise crítica da prática do assistente social, de modo que englobe os usuários, familiares, equipamentos institucionais e também uma análise das questões políticas, econômicas, sociais e ideológicas que permeiam a dimensão da instituição, a fim de buscar uma melhor prestação de serviços aos usuários de Saúde Mental, bem como assistência a seus familiares.
A atuação do assistente social deve complementar tanto a área da psiquiatria quanto a do Serviço Social, realizando acolhimento, oficinas, redes de atenção, visando a cidadania, a autonomia do sujeito e inserção na família, considerando sua totalidade social.
O assistente social no seu trabalho cotidiano em saúde mental realiza aconselhamentos e viabiliza o acesso dos usuários as politicas sociais. O suporte social é feito com as famílias de diferentes em formas respeitando seus limites e possibilidades e colocando o serviço sempre a disposição para qualquer orientação e encaminhando qualquer acontecimento às autoridades locais competentes, a atuação do assistente social deve também apresentar alternativas positivas para a família, pois o trabalho em saúde mental aberto depende muito da parceria da família, pois nem sempre o paciente pode vir ao serviço por seus próprios meios ele necessita do apoio da família para seguir seu plano terapêutico.
O trabalho do assistente social em saúde mental, consiste em estudo de caso. Cada paciente apresenta sua particularidades próprias de sua estrutura ou até mesmo de como lida com a doença. Cada família que procura o CAPS encara o problema de um jeito diferente, e cabe ao serviço mostrar que os transtornos podem ser diferentes, mais a proposta de tratamento é sem duvida a reinserção social do individuo, fortalecendo seus vínculos sociais e familiares.
3 CAPS UMA ALTERNATIVA PARA A SAÚDE MENTAL HUMANIZADA
3.1 A CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ?CAPS
O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um serviço de saúde aberto e comunitário do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é um lugar de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e demais quadros, cuja severidade e/ou persistência justifiquem sua permanência num dispositivo de cuidado intensivo, comunitário, personalizado e promotor de vida.
O primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Brasil foi inaugurado em março de 1986, na cidade de São Paulo: foi o Centro de Atenção Psicossocial Professor Luiz da Rocha Cerqueira, conhecido como CAPS da Rua Itapeva. A criação desse CAPS e de tantos outros com tantos nomes e em tantos lugares, fez parte de um intenso movimento social, inicialmente de trabalhadores de saúde mental, que buscavam a melhoria da assistência no Brasil e denunciavam a situação precária dos hospitais psiquiátricos, que ainda eram o único recurso destinado aos usuários portadores de transtornos mentais (Ministério da Saúde, 2004, p.12).
Os profissionais que trabalham no CAPS formam uma equipe multiprofissional, que buscam juntos propor um tratamento individualizado, tendo em vista que cada paciente é único e por isso possui emoções, sentimentos e reações diferentes dos demais pacientes. Além disso, o paciente é acompanhado também pelo Programa Saúde da Família, tendo assim uma assistência integral.
Portanto, os CAPS são instrumentos de reiserção do paciente com distúrbio mental, nestas instituições os pacientes participam de oficinas terapêuticas, desenvolvendo atividades manuais e resgatando um pouco da sua história e seus valores. Além disso, a família também faz parte desta nova terapêutica, pois participam junto com o paciente de todas as atividades propostas pelos profissionais que o acompanham, mostrando que o processo de restabelecimento depende do auxílio de todos e que o paciente não esta sozinho nesta caminhada.
Os Centros de Atenção Psicossocial formam uma rede de atenção diária e integral para a saúde mental, de caráter territorial e comunitário, que vem diminuindo o número de internações e suas reincidências. SILVA (2000, p. 14).
Projetos de assistência aberta, intensiva e continuada, como os CAPS, se colocam como alternativa à internação hospitalar e ao ambulatório de saúde mental sobrecarregado pela demanda contida nas filas de espera, que acaba gerando uma pilha de prontuários e sem profissionais suficientes, muitos pacientes acabavam sem acompanhamento preciso ou até mesmo sem definição do diagnóstico, pela dificuldade de conseguir marcar um retorno ou um acompanhamento da evolução da doença.
O objetivo do CAPS é oferecer atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. (Brasil, 2004, p. 13)
Esse modelo alternativo de atenção à saúde mental representa uma tentativa de deter o processo de reinternações, oferecendo um espaço terapêutico onde se busca resgatar a vida social do usuário seus valores e sua efetiva reinserção no meio social, tratando para que as pessoas com graves problemas de relacionamento possam exercer as atividades da vida civil.
O ministério da saúde pela portaria No336 de Fevereiro de 2002, determina que os CAPS são destinados a atender os pacientes no sistema Não Intensivo Semi-Intensivo e Intensivo, o sistema de financiamento dos serviços em saúde mental inclusive o CAPS, é o sistema de APAC( Autorização de procedimento de alta complexibilidade e custo ).
Os CAPS trazem uma significação individual para o ser humano por ser um serviço de atenção aberto, que trabalha também com a família. No CAPS cada usuário é tratado com um plano terapêutico individual respeitando sua singularidade, os serviços de atenção psicossocial buscam captar as potencialidades de cada usuário e trabalhar sobre elas para efetivar verdadeiramente a sua reinserção no meio social.
Os CAPS possuem diversas atividades terapêuticas que podem ou não compor o projeto terapêutico, dependendo da necessidade de cada usuário, as atividades podem ser individuais, em grupo ou para a comunidade; ofertando por exemplo oficinas terapêuticas psicoterapia individual ou em grupo, atividades artísticas ou comunitárias, atendimento domiciliar aos usuários e aos familiares, orientação e acompanhamento no uso da medicação. ( BRASIL, 2004b).
Apesar dos CAPS possuírem mecanismos capazes de promover a reinserção social do usuário por meio de um conjunto de ações integrando diferentes atores sociais, como a família e a comunidade, não significa o fim dos problemas em saúde mental. É necessário uma reflexão sobre novos dispositivos de ação, e de capacitação profissional. O problema da saúde mental ainda gera consequências sociais sérias, principalmente na estrutura das famílias e com certeza no meio social em geral.
Por mais bem elaborado e estruturado que possa se apresentar um programa reabilitativo, esse deve estar articulado com as dimensões reais dos serviços e da vida das pessoas envolvidas. Ou seja necessita de um " pano de fundo " . Necessita da cidade, do bairro, dos moradores deste local, das relações e interações que se estabelece com os portadores de sofrimento psíquico daquele lugar. Ou seja os modelos e técnicas precisam estar articulados e contextualizados para que sejam atingidos os objetivos propostos. E a equipe deve estar, permanentemente, em alerta para romper com seus próprios entretenimentos. (SARACENO, 1999).
Os CAPS possuem estrutura e níveis diferentes dependendo do publico e da complexibilidade das ações desenvolvidas, como também, o publico alvo. Uma conquista interessante que começa a se expandir atualmente são os CAPS AD, destinados a acolher os pacientes vitimas de transtornos decorrentes do abuso de Álcool e Drogas e o acolhimento as suas famílias minimizando as sequelas do transtorno, e a inserção social dos pacientes, resgatando sua cidadania, através de ações desenvolvidas na unidade, e na comunidade local.
3.2 SABERES CONSTITUIDOS AO LONGO DA HISTORIA EM SAUDE MENTAL
Acompanhamos diariamente denúncia sobre a crise na saúde pública brasileira, para compreendermos melhor o desenvolvimento das politicas de saúde no país é necessário conhecer os fatores históricos que desencadearam o contexto no qual vivemos. Sem dúvida a história das políticas de saúde está diretamente ligada ao contexto político-social e econômico do Brasil.
Se olharmos para o processo de construção das politicas públicas ao longo do tempo percebemos que, a saúde nunca ocupou um lugar de destaque dentro das políticas do Estado, no país, sempre foi deixada em segundo plano, as atenções voltavam-se apenas para a saúde quando acontecia algum surto de endemias e/ou epidemias e que poderiam causar relevantes repercussões econômicas ou sociais no sistema vigente.
A obtenção dos direitos sociais na história do país tem sido decorrente das reivindicações da população brasileira e não como uma vontade pacífica dos governantes de melhorar essa área no país. Essa é a realidade da nossa sociedade. Diante disso, os antecedentes históricos da saúde revelam como esta se apresenta atualmente.
O movimento da luta antimanicomial formado por vários atores sociais ? os usuários, familiares, trabalhadores e intelectuais ? sinalizou a necessidade de uma estratégia politica de ação mais ampla, estabelecendo um diálogo com a população sobre a loucura e seus aspectos, com o intuito de reconstruir relações entre os loucos e a sociedade. ( VILELA, 2002 ).
Em 1988, surgiu a Constituição Federativa do Brasil (que vigora até os dias atuais) que veio assegurar os direitos e deveres pertinentes à sociedade e ao Estado. Na referida Constituição, a saúde é definida como dever do Estado e direito do cidadão e seu acesso deve ser igualitário e universalizante. Posteriomente, mais precisamente em 1990, é regulamentado o SUS (Sistema Único de Saúde), que já havia sido definido pela Constituição de 1988. A regulamentação do SUS está baseada num modelo de saúde que atenda as demandas da população.
O SUS pressupõe os seguintes princípios: integralidade, universalidade, descentralização, equidade e participação popular. Sendo assim, o SUS deveria funcionar através da articulação de diversas instituições, a fim de atender às demandas da população. Na realidade do nosso país, a organização do sistema SUS ainda está longe do ideal.
Ao longo dos anos 90, o SUS sofreu com as mudanças econômicas e sociais, sem dúvida os avanços que aconteceram melhoraram o contexto de saúde, mas não foram suficientes para consolidar as políticas e garantir a universalidade nos atendimentos em saúde publica, como um direito de todos e dever do estado. No entanto, pode-se afirmar que este modelo de saúde que se desenvolveu nos anos 90 representou um grande avanço na implementação dos direitos da população. Uma das ações mais bem sucedidas das políticas de saúde e do SUS foram a descentralização/ municipalização dos serviços de saúde.
Ainda que tenha havido melhorias no tocante à política de saúde esta ainda encontra-se dificuldade de se consolidar uma política universal em um país desigual contrariando, assim, o Art. 196º4 da Constituição Federal de 1988. Em meio à crise da saúde no Brasil, encontra-se a Saúde Mental que tem lutado para efetivar sua política de maneira sólida, desconstruindo valores seculares acerca da loucura no âmbito social.
A questão da loucura não é recente na história do homem a loucura sempre existiu, mas o modo de tratá-la em instituições psiquiátricas data do século XVII. Os ditos loucos, considerados diferentes das demais pessoas da sociedade, necessitam ser mantidos exilados, afastados, sendo, portanto, institucionalizados.
Não existe consenso entre médicos e classificações acerca de uma definição mais abrangente de doença mental. O espaço reservado à loucura, enquanto objeto de saber, sofreu e ainda sofre transformações bem evidentes. O saber sobre a loucura, apresentado em fins do século XIX, em sua essência, dizia mais da doença, que do homem. O homem era apenas o receptor para a doença se instalar e evoluir. (FOUCAULT, 1972).
As políticas em saúde mental não se tornaram preocupação dos políticos ao longo da história do desenvolvimento da saúde no Brasil, foi necessário intervenção popular obter as conquistas que temos hoje ainda não consolidadas de fato. Leis que asseguram os direitos das pessoas com transtornos mentais existem de fato, mais ainda há uma grande dificuldade de implantação e fiscalização de sua execução por parte da população.
A pessoa com transtorno mental não pode exigir seus direitos e se não tiver um familiar que faça isso por eles, ou intervenção da comunidade, eles continuam anônimos, como se fossem só mais uma estatística.
Tiveram também relevância no processo de diminuição dos leitos em hospitais psiquiátricos o contexto as políticas sociais públicas que além da pressão dos movimentos sociais que induziram a desospitalização, pois os hospitais psiquiátricos tinham custo elevado para o Estado mantê-los. Junto a isso, surgiram as críticas aos paradigmas tradicionais da Psiquiatria e o desenvolvimento de medicamentos que possibilitaram o controle dos sintomas das doenças mentais, evitando, assim, um tratamento mais agressivo como os choque por exemplo.
A partir desses acontecimentos, surgiram possibilidades de implementar um serviço diferencial de assistência psiquiátrica no país. Posteriormente ao período de ditadura militar no Brasil, surgiram movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores da saúde Mental (MTSM) e demais movimentos sociais, foram relacionados a denúncias de maus-tratos nos hospitais psiquiátricos, o uso excessivo de medicamentos, e a reivindicação pela humanização do atendimento e melhores condições de trabalho e o não aumento do número de leitos em instituições psiquiátricas.
O trabalho em saúde mental está voltado para a reabilitação psicossocial, que propõe a integração do usuário ao meio social, para que ele possa desfrutar dos três cenários vitais da vida, que são o lar o trabalho e a rede social, com uso de voz podendo se expressar como cidadão capaz de ter seus direitos reconhecidos, enfim a proposta da saúde para os tempos modernos é o de reconhecer a saúde como qualidade de vida e não como ausência de doença.
No brasil atualmente, esta em funcionamento uma rede ampla de ofertas terapêuticas, objetivando a substituição do modelo hospitalocêntrico, tais como os centros de atenção psicossocial, leitos psiquiátricos em hospitais gerais, centros de convivência, cooperativas de trabalho, residências terapêuticas entre outros. De maneira geral , esses novos serviços se caracterizam pela utilização de um conjunto amplo e complexo de tecnologias terapêuticas e praticas psicossociais dirigidas a manter a pessoa na comunidade. (MELMAN, 1998.).
Segundo a Organização Mundial de Saude, reabilitação psicossocial consiste em oferecer meios, para os indivíduos acometidos por transtornos mentais, possam adquirir um grau de independência para a vida em comunidade, reabilitação é um processo terapêutico continuo, objetivando não exatamente a cura do transtorno, mas a convivência pacifica para melhorar as condições do individuo.
O objetivo do tratamento não manicomial para os pacientes com transtornos mentais vem mostrar que é impossível fazer saúde mental sozinho, nem a instituição nem a família podem conseguir progressos sozinhos. A família deve ser parceira da instituição e do usuário. Na área de saúde trabalhar é conviver, reconhecer que aprendemos com as pessoas que são tratadas, e reconhecer que muitas vezes os profissionais não são menos mais normais que os usuários, saúde mental também é uma troca de convivência.
3.3 FAMILIA E SAUDE MENTAL: UMA RELAÇÃO MAIS QUE NECESSÁRIA
A família tem uma função socializadora muito importante, é espaço indispensável e para a garantia da sobrevivência do desenvolvimento das estruturas psíquicas dos seus membros, compreendendo seus aspectos internos determinados historicamente através da diversidade de condições sociais, econômicas, éticas e culturais.
Um dos princípios da Assistência aberta em Saúde mental proposto pela Reforma Psiquiátrica é incentivar que as famílias participem do quotidiano dos serviços oferecidos pela unidade de atendimento. A legislação atual responsabiliza não só o estado mais também a família pela promoção do bem estar da pessoa com transtorno mental.
A referência que o usuário dos serviços de saúde mental tem é o familiar e por esse motivo sua participação é muito importante para que o trabalho do CAPS tenha um bom resultado, os familiares atuam participando do trabalho desenvolvido na unidade e incentivando os usuários a não desistirem do plano terapêutico. Os familiares podem se envolver diretamente nas atividades internas como também nas mobilizações sociais promovidas pelo CAPS.
Os CAPS têm os familiares como parceiros da instituição, eles precisam estar presentes no dia a dia do paciente e se envolver de forma ativa no processo terapêutico, com a nova proposta em saúde mental a família rompe com o papel que sempre apresentava de acompanhante e passa a ser protagonista do tratamento de seu membro dentro da unidade de saúde.
Sabe-se que a convivência em família deve ser de cuidados uns com os outros, deve ser uma convivência pacífica e de compreensão pois são pessoas, com personalidades diversas, onde unem-se no primeiro momento por razões consangüíneas e/ou razões afetivas, objetivando um projeto de vida em comum, compartilhado a cada dia.
A família passa a ter maior visibilidade na área de saúde mental a partir dos anos 1980, através do processo de redemocratização da nação e devido ao movimento de reforma psiquiátrica. Onde o principal objetivo é a reinserção no meio social e familiar da pessoa com transtornos mentais, em vez de interná-los em unidades psiquiátricas por longos períodos. Por conseguinte a partir dos anos 1990 fica indiscutível a participação de forma mais efetiva e das famílias no âmbito da saúde mental.
Na década de 90, cresceu o número de pesquisas sobre a relação da família com o doente mental devido o debate suscintado pelo movimento da reforma psiquiátrica, surgindo uma pluralidade de representações dessa relação, em que a família é compreendida em pelo menos cinco direções: como um recurso, nas estratégias de intervenções; como um lugar de possível convivência do doente mental, desde que os laços relacionais possam ser mantidos ou reconstruídos; como sofredora, pois também é influenciada pela convivência com seu familiar doente; como um sujeito de ação, ator político e construtor da cidadania do doente mental; e como provedora do cuidado, pois a família é o principal agente potencializador das mediações entre o doente mental e a sociedade, constituindo-se num lócus privilegiado de intervenção e reprodução social. (ROSA 2003).
A relação da família e pessoa com transtorno mental é complicada, o primeiro momento é complexo, pois a aceitação da doença desencadeia na estrutura familiar um processo de medo, principalmente quando surge na adolescência, esse medo torna-se um ponto negativo no tratamento, gerando muitas vezes um desgaste na relação familiar.
Na perspectiva antipsiquiatrica, a família seria uma peça chave para a compreensão da loucura. Esse fato contribuiu para que a família começasse a ser incluída nas intervenções em saúde mental, possibilitando a compreensão de que uma pessoa com sofrimento psíquico não pode ser considerada como um fato isolado; mas sim, como um reflexo da estrutura familiar. Desse modo, os relatos da pessoa com sofrimento psíquico passaram a ser valorizados como forma de denunciar uma possível desordem no núcleo familiar (AMARANTE 2003 ).
A maioria das famílias não está devidamente apta para lidar com a pessoa com Transtornos Mentais, principalmente pelo preconceito que ainda há no meio social, pois é fato que na sociedade atual o diferente acaba tornando-se alvo. Com certeza é perceptível que continua freqüente a rejeição à "doença mental" dentro e fora do contexto família, principalmente em famílias pobres que geralmente não distinguem os diferentes transtornos mentais e acabam estigmatizando todos os que têm algum transtorno de Louco.
A família exerce um papel fundamental junto à pessoa com transtornos mentais devendo proporcionar toda a proteção, acolhimento, e bem estar bem como aportes afetivos e cuidados distintos. O grupo familiar deve exercer a condição de parceria e dividir as responsabilidades atuando junto com os profissionais nos projetos terapêuticos dos Serviços de Saúde Mental.
Diante do que foi exposto observa-se, que desde a sociedade primitiva até os dias atuais a influência da família é edificante e fundamental para seus integrantes, principalmente para pessoa com transtorno mental que depositam muita confiança em seus cuidadores e cabe a eles toda a proteção, cuidados especiais para um bom desenvolvimento das estruturas psicossociais do indivíduo.
Considerar a família como uma unidade de cuidado significa incluí-la no tratamento, no acompanhamento e no levantamento de intervenções familiares, nem sempre individuais, é envolver todos os integrantes da família, compartilhar saberes e valorizar experiências, é desconsiderá-la como um instrumento de diagnóstico ou culpada pela doença. Levar em conta que não só os membros de uma família são interdependentes, mas que a interdependência acontece também com a comunidade no meio em que vivem. ( CURY, 2005 p. 87).
Cabe a família os cuidados e a proteção do individuo acometido por transtornos mentais, e cabe ao estado identificar as necessidades da família para intervenção com serviços sociais, para que a mesma ofereça condições de agregar em seu meio uma pessoa especial. Na década de 90 cresceram as pesquisas sobre a nova constituição familiar, há décadas que as famílias fugiram do modelo tradicional. Hoje são compostas por outros atores, e os profissionais que trabalham com atendimento as famílias devem estar atentos as particularidades que cada uma apresenta em seu meio.
3.4 O CAPS I DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS ? CEARÁ
O presente texto tem por finalidade mostrar a relevância da atuação profissional do Serviço Social no CAPS I do município de Ipueiras interior do Ceará.
O município faz divisa ao norte com Ipu e Croata, ao Sul com Poranga, Ararendá e Nova Russas, ao Leste com Hidrolândia e Nova Russas e ao Oeste com o estado do Piauí. Sua população é de 38.044 habitantes, com densidade demográfica de 36,3 habitantes por Km², distribuídas entre sede e os seguintes distritos: São José, Engenheiro João Tomé, Livramento, Gásea, S. José de Lontras, Balseiros, Nova Fátima, América, Matriz de São Gonçalo e Alazans.
Em relação ao Sistema Local de Saúde Ipueiras conta com 08 Unidades de Atenção Básica, sendo 05 Unidades do Programa Saúde da Família (atendimento médico, enfermagem e odontologia) e 03 do Programa Agentes Comunitário de Saúde (atendimento de enfermagem e odontológico). O município conta também com uma Unidade Hospitalar e realiza atendimentos especializados em Fisioterapia, Fonoaudiologia, Ginecologia, Obstetrícia, Ortopedia, Ultrassonografia, Psicologia e Psiquiatria.
Até 2008 Ipueiras não tinha unidade de atendimento direcionada à pessoa com transtorno mental, os pacientes psiquiátricos eram encaminhado para a cidade de Sobral 120 km distante, onde eram atendidos no Hospital Psiquiátrico Dr. Estevão. E os serviços de atenção psicossocial eram encaminhados para o CAPS da cidade de Crateús ? Ce, distante 90 km. Essa realidade motivou a secretaria de saúde repensar seu modelo de atendimento e percebeu que a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial CAPS era inevitável, pela demanda de pacientes referenciados para outras cidades.
O CAPS I, em dois anos de existência já atendeu mais de 900 pacientes, muitos deles já receberam alta do serviço. Atualmente são atendidos 348 pacientes na instituição, sendo que destes, 175 são acompanhados pela psiquiatria, divididos em Intensivos, Semi-intensivo e não intensivo, distribuído de acordo com a quantidade de atendimentos mensais.
O CAPS é situado em um local de fácil acesso, mas no entanto seu espaço físico é um tanto limitado, mais já existem propostas para um extenção, devido ao aumento da demanda por atendimento.
A pesquisa para a construção deste trabalho foi realizada através de depoimentos colhidos de profissionais e familiares/acompanhantes dos usuários da instituição.
Para a realização da pesquisa durante o estágio supervisionado foi feito além de entrevista, o uso de gravador de voz para colher depoimentos, a fim de se ter suporte para posterior análise dos dados.
A entrevista foi constituída de questões sendo que traçavam o perfil dos usuários e de outras que mostram as suas posições perante o CAPS e mais especialmente à visão que estes possuíam do Serviço Social. No decorrer da pesquisa foram entrevistados 10 familiares e acompanhantes. A entrevista se estendeu aos profissionais com questionamentos sobre se os CAPS conseguiram atingir as metas propostas pela Reforma Psiquiátrica.
Os participantes da pesquisa foram informados antes de prestarem depoimentos que teriam total liberdade de darem a sua contribuição ou não para a pesquisa. Diante disso, tiveram a livre opção de participação e a disponibilidade destes diante das indagações, realizadas nos meses de Julho e Agosto de 2010.
O perfil dos familiares/acompanhantes dos usuários investigados é constituída em sua grande maioria por pessoas do sexo feminino, possuindo faixa etária que varia entre 30 e 70 anos, configurando famílias e parentes ou membros da comunidade. No tocante à escolaridade, os entrevistados cursaram até o Ensino Fundamental, apenas um possuía nível médio, com relação a situação ocupacional apenas 02 trabalhavam os outros viviam de aposentadorias ou da Agricultura, um dos meios de subsistência do município .
Quanto aos profissionais da instituição, seu perfil é constituído, por pessoas com idades compreendidas entre 20 e 40 anos, sendo dividido em duas equipes, a equipe técnica, composta por 05 profissionais: o1 médico Psiquiatra, 01 Psicólogo, 01 Assistente Social, 01 enfermeira e 01 Terapeuta Ocupacional, e a equipe administrativa composta por 06 pessoas de nível médio, como equipe de apoio.
O objetivo do questionário direcionado aos profissionais da unidade enfatizam a relação equipe/usuário com relação à dinâmica institucional, convivência profissional e a atuação do Serviço Social no contexto institucional, e as perspectivas com relação política da Saúde Mental no Município.
A atuação do profissional de Serviço Social na área da saúde mental é a de promover ações de acolhimento, aconselhamento e de assistência às famílias no momento do diagnóstico, aumentando o vínculo entre a família e o usuário, independentemente do transtorno que tenha apresentado, devemos ressaltar no entanto que é um trabalho delicado e cuidadoso pois o futuro do plano terapêutico do usuário depende muito da ação e da postura do profissional no momento do acolhimento, Segundo dados da pesquisa (2010), com relação a postura e o atendimento em serviço social como sendo bastante satisfatório, relatam que são bem orientados e bem tratados.
Com relação à dinâmica institucional, e as politicas locais de saúde mental os profissionais relatam algumas dificuldades, a principal delas é sobrecarga de trabalho gerada pelo pequeno número de profissionais diante da demanda, a falta de uma politica que direcione recursos financeiros diretamente para a saúde mental desvinculando assim os recursos da saúde mental dos da com a saúde pública municipal.
A grande dificuldade relatada pelos profissionais com relação aos usuários da unidade consiste na falta de conhecimento dos familiares quanto ao processo de Reforma Psiquiátrica. Alguns mostram resistência em seguir o plano terapêutico e ainda defendem a internação como uma saída para a doença, afirmam que é difícil cuidar de uma pessoa com transtornos mentais, que estão cansados e existem familiares que mostram resistência a mudanças de medicamentos, dizem que já cuidam dos pacientes a anos e sabem quais medicamentos fazem efeitos.
Os profissionais da instituição acreditam na Luta Antimanicomial, mas ressaltam que tal processo encontra-se em construção, necessitando de maior divulgação, promovendo para tal maior visibilidade e conhecimento para alguns profissionais e familiares que se encontram resistentes.
Outra dificuldade encontrada na instituição está relacionada ao sistema de saúde como um todo, apresentando questões relativas aos recursos limitados, à burocratização dos serviços, à alta demanda e condições de trabalho inadequadas que acabam por comprometer a qualidade dos serviços ofertados, além do número de profissionais reduzidos, o que acaba por sobrecarregar demais alguns.
No tocante à atuação do Serviço Social os familiares em geral mostram ter conhecimento do trabalho exercido pelo profissional em experiências anteriores em outros órgãos. Afirmam conhecer bem como dos serviços prestados pelo assistente social uma vez que a partir dos depoimentos, confirmou-se a atuação deste profissional se volta para o trabalho acolhimento, à orientação, aos encaminhamentos, enfim à mediação da pessoa com transtorno mental sua família e as politicas públicas voltadas aos usuários da saúde mental.
Os demais profissionais também consideram o assistente social como um sujeito de relevância no contexto do CAPS, visto que o um dos objetivos da Reforma Psiquiátrica é a inserção do usuário no meio social, é indispensável a atuação do serviço social nesse contexto .
É importante mencionar que todas as ações relatadas não são de responsabilidade exclusiva do Serviço Social, mas de todos os profissionais da instituição, devido à própria proposta dos Centros de Atenção Psicossocial.
Cabe ao assistente social o papel de mediador entre a instituição e os usuários do serviço, devido a sua atuação dentro e fora da instituição, como é o caso das visitas domiciliares, por exemplo. Sendo assim o Assistente Social é o profissional mais acessível ao usuário e acaba sendo referência na instituição quando se fala em problemas sociais e conflitos familiares.
Um dos importantes instrumentais utilizados pelo serviço social em saúde mental é a entrevista e o diálogo, visando a reflexão do conteúdo expressado pela pessoa no ato do atendimento. Nas instituições de saúde mental são utilizados também recursos audiovisuais, principalmente nos atendimentos do grupo de família, visitas domiciliares, dinâmicas de grupo entre outros.
Cabe ao assistente social não só orientar sobre direitos, mas estimular os usuários para que os mesmos possam reivindicar uma melhor qualidade dos serviços a eles oferecidos, como uma forma de garantir a efetivação da cidadania.
Este mesmo assistente social que defende os direitos dos usuários dentro das instituições, muitas vezes, não tem condições de respeitá-lo por falta de recursos, de excesso de trabalho pelo número reduzido de funcionários e recursos, durante a realização da pesquisa, foi observada entre outros pontos a falta de transporte para visita domiciliar, por exemplo. Muitos usuários dependem do laudo social para encaminhar benefícios de prestação continuada, essa falta de comprometimento do poder público local acaba não só prejudicando o trabalho do assistente social, mas também, a vida de muitos usuários que ficam na longa espera pela concessão do benefício.
No desempenho de sua função intelectual, o assistente social, dependendo de sua opção política, pode configurar-se como um mediador dos interesses do capital e do trabalho, ambos presentes em confronto, nas condições em que se efetiva a pratica profissional. Pode tornar-se intelectual orgânico a serviço da burguesia ou das forças populares emergentes; pode orientar a sua atuação reforçando a legitimação da situação vigente, ou reforçando um projeto político alternativo, apoiando e assessorando a organização dos trabalhadores, colocando-se a serviço de suas propostas e objetivos. (IAMAMOTO & CARVALHO p. 96).
Para que se tenha no mercado, assistentes sociais capacitados para atender as demandas dos usuários, cada vez mais complexas com o agravamento da questão social, é indispensável uma capacitação continuada é uma possibilidade para que o profissional de Serviço Social adquira novas práticas, é necessário também ao profissional estar próximo das atuais discussões do meio profissional.
Outra possibilidade importante é o desenvolvimento do conhecimento e da pesquisa para o publico em saúde mental, pois ainda falta dentro das intuições politicas para o trabalho com as famílias, pois isto melhorar a formação e consequentemente a prática dos assistentes sociais é fundamental para concretizar o objetivo proposto pela reforma psiquiátrica, a socialização do paciente e sua inserção no meio familiar, como também minimizar os transtornos causados aos seus familiares.
Pesquisa social é um dos componentes necessários para a formação do perfil contemporâneo do profissional de Serviço Social, na medida em que possibilita um a ampla formação teórica e uma perspectiva crítico-investigativo.
A atual legislação prevê o aumento de recursos terapêuticos, extra hospitalares e determina medidas diretamente relacionadas ao paciente com transtorno mental. Entretanto, o que se observa é completamente diferente disso, já que está ocorrendo a extinção dos leitos em unidades manicomiais, e não estão sendo construindo os centros assistenciais, os chamados Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em número satisfatório (os poucos que existem encontram-se estão lotados), a atual realidade é que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) não está conseguindo absorver toda a demanda dos pacientes para atendimento em psiquiatria.
Os profissionais da Unidade revelam que estão sobrecarregados e não estão em número suficiente para atender a demanda do Município, o CAPS funciona 05 dias por semana com 04 profissionais da equipe técnica mais a equipe administrativa, sendo que o psiquiatra da unidade somente realiza atendimento um dia por semana, essa situação gera uma enorme quantidade de paciente esperando meses por um atendimento em psiquiatria e as vezes até perícia, é visível a necessidade de contratar mais profissionais para melhorar a qualidade no atendimento da instituição e tirar a sobrecarga de pacientes dos técnicos que atuam no momento.
Os profissionais relatam a interferência da gestão publica na política em saúde e principalmente no CAPS, são subordinados as políticas locais seja nas condições de trabalho ou mesmo para implantar um novo projeto, pois o custeio do CAPS demanda da secretaria de saúde, não se tem uma política financeira que destinem recursos diretamente para os serviços de atenção a saúde mental.
A demanda por atendimento em saúde mental tem aumentado e muito nos tempos modernos, mesmo em municípios pequenos, o diferencial é que agora as pessoas procuram ajuda, isso revela uma melhora no estigma que se gerou ao longo dos anos com relação aos cuidados com saúde mental.
Uma das atribuições do assistente social no CAPS I de Ipueiras é o acompanhamento ao grupo de família junto com o psicólogo, o acolhimento aos familiares acontece uma vez por semana, e mantem a família na instituição acompanhando o plano terapêutico do usuário, e participando de oficina e eventos promovidos pela instituição. Os familiares recebem também atendimento social quando necessárias visitas domiciliares, e quando acontece sucessivas faltas aos atendimentos o CAPS conta com o serviço de busca ativa, primeiro com comunicados e depois com visitas, para visualizar a situação que o usuário se encontra diante de sua família.
Outro importante programa que foi recentemente implantado no CAPS e que merece atenção foi o grupo de caminhada terapêutica, que foi o projeto de ação do estágio supervisionado III, sob a supervisão do Serviço Social e Terapia Ocupacional, com o intuito de promover a saúde física dos pacientes, pois vários deles estão com inicio de obesidade devido a ociosidade durante sua rotina diária, o grupo também contribui para a junção da família com o paciente é um momento em que o paciente está junto com seu acompanhante ou familiar, isso contribui bastante para o seu desenvolvimento e estímulo para continuar o tratamento.
Durante o meu estágio curricular no Centro de Atenção psicossocial de Ipueiras Ceará pude perceber que o quadro atual da saúde mental revela pouca mudança. É claro que em um município pequeno onde não contavam com nenhum serviço de atenção a saúde mental, os ganhos foram enormes, pois muitas famílias que hoje são atendidas lá antes tinham seus pacientes completamente desprovidos de atendimentos psiquiátricos.
No contexto geral a atuação do serviço social no CAPS I e considera pelos usuários como satisfatória, como já foi citado anteriormente o assistente social tem contato direto com as famílias e trabalha com as famílias, sendo referencia por eles da instituição. Mas na visão profissional a assistente social relata uma sobrecarga de atribuições "às vezes acho que preciso me transformar em duas para dar conta de todo o serviço", a maioria dos pacientes atendidos tem demanda pra serviço social.
O modelo assistencial implantado pelo CAPS é novo ainda no município e encontra resistência por alguns familiares, que já estão adaptados com o tratamento apenas farmacológico. Os familiares em geral são pessoas sem que se encontram bastante sofrida com o histórico da doença do paciente em geral não acreditam mais em tratamentos alternativos, alguns relatam "só fico em paz quando ele está dormindo", o trabalho de conscientização é um pouco lento nesse sentido, pois já existe uma cultura enraizada de que toda pessoa com transtorno tem que necessariamente viver a base de medicamentos controlados, sendo que muitos se encontram desorganizados mais que se reabilitam com o tratamento.
Existem muitos casos no próprio município de pacientes que se encontram completamente reabilitados após o tratamento continuo, e que saíram de hospitais psiquiátricos, que inclusive já estão inseridos no mercado de trabalho e com a vida social estabilizada.
O CAPS em parceria com o CRAS também começou recentemente a ofertar cursos para os pacientes que se interessam em aprender uma profissão, e que têm condições psicossocial para essas atividades, é um projeto inicial apenas, mas que começa a gerar alguns frutos, essa pratica é muito importante, pois a possibilidade do usuário optar por seu próprio tratamento traduz a sua manifestação de vontade com um ser social capaz de participar do meio em que está inserido, as ações do CAPS beneficiam a família do paciente em geral, as unidades ficam a disposição dos famílias durante a semana. Quando acontece do paciente mostrar uma alteração de comportamento durante o fim de semana eles são atendidos pela Unidade hospitalar, e no inicio da semana são repassados para o CAPS e se necessário eles podem contar com atendimento domiciliar.
O trabalho do serviço social é limitado, como em qualquer outro órgão, e uma profissão escrita na divisão social do trabalho e de alguma forma vende a sua força de trabalho e muitas vezes restringe o seu campo de atuação. O serviço social sempre vai se deparar com limites impostos pela instituição, portanto não se é possível uma defesa total dos direitos, em saúde mental por exemplo, temos leis que garantem uma saúde perfeita, universal, direito de todos e dever do estado, mas na pratica será que temos, isso, e o assistente social fica de mãos atadas na defesa dos direitos humanos, já que as coisas erradas em quase todos os setores da sociedade, por causa da estrutura politica que temos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Desde o movimento de reconceituação, o serviço social tem procurado reinventar sua instrumentalidade, buscado abandonar a postura messiânica adquirida nas suas origens, por ter se originado no meio da igreja. Quando se trata da atuação profissional em saúde mental, é muito importante no agir profissional a postura realista mostrando a realidade para o paciente.
A prova do aperfeiçoamento da categoria foi à criação de pós-graduação especifica na área de saúde mental, para melhor qualificar os profissionais.
Quando falamos em cuidados com saúde mental, não estamos falamos especificamente em cura do indivíduo, e sim em melhorar a sua condição de vida. O trabalho do serviço social em saúde mental juntamente com os demais profissionais da instituição se fundamenta no sentido de tornar a pessoa com transtorno mental um ser social, adquirir sua independência e individualidade, e agir no meio familiar também, na conscientização e mudança no estigma adquirido até hoje sobre a pessoa com transtorno mental.
A família não deve ter a visão que estar cuidando de um louco, mais de s especial, e por se tratar de uma pessoa especial são necessários cuidados especiais. O trabalho do assistente social nessa área é muito delicado, segundo o que foi percebido durante o estágio, o assistente social geralmente é o profissional que as famílias constituem laços mais profundos, e estabelecem confiança, por ser um profissional que o seu agir vai além da instituição, como é o caso das visitas domiciliares.
A inserção dos pacientes psiquiátricos no meio social assim como a proteção de seus direitos se dá por praticas de serviço social baseada em uma Reforma Psiquiátrica autêntica, o que não temos ainda devido a escassez de recursos destinados a saúde mental e ao pequeno número de Unidades de saúde mental existente, e a falta de profissionais especializados, como também a falta de direcionamento de recursos financeiros exclusivos para a área de saúde mental.
O aumento de movimentos sociais organizados ajuda a defender e assegurar um meio eficaz de suporte social para a reinserção social das pessoas portadoras de transtornos mentais, mas não existe ainda uma politica de recursos financeiros para custear especificamente a saúde mental.
O Serviço Social ao longo de sua história reinventou seu modo de agir e buscou novas possibilidades de intervenção e para isso foi indispensável à ruptura do conservadorismo presente na atuação profissional, a realização de uma prática comprometida com os interesses dos usuários e voltada para a concretização dos direitos sociais.
O serviço social não faz saúde sozinho, sua contribuição para a inserção dos indivíduos na sociedade é fundamental, mais sua atuação necessita de inúmeros fatores, e da viabilização do estado. As políticas de saúde sem duvida tiveram um avanço significativo, mais o SUS que temos no cotidiano estão muito longe do que está escrito na Lei, o SUS como um sistema universal e publico não se efetivou de verdade.
Autor: Maria Eliete Oliveira
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