A Inconstitucionalidade da Exclusão do Menor sob Guarda Judicial na Condição de Dependente do(a) Segurado(a)



A Inconstitucionalidade da Exclusão do Menor sob Guarda Judicial na Condição de Dependente do(a) Segurado(a)

Anna Claudia Faria Souza, Ione Delací Souza, Patrícia de Melo Valadares Tavares

O estudo contém informações de cujo tema é a inconstitucionalidade da exclusão do menor sob guarda judicial na condição de dependente do(a) segurado(a), que buscará resolver ao seguinte problema: a exclusão do menor sob guarda judicial do rol de dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), afronta os princípios constitucionais de proteção ao menor e o ECA? O objetivo geral da pesquisa consistirá compreender se a exclusão do menor sob guarda judicial na condição de dependente do(a) segurado(a) é inconstitucional. Por sua vez, os objetivos específicos procurarão observar se há pela legislação previdenciária equiparação do menor sob guarda judicial com o filho, demonstrar se a função do Estado em assegurar e garantir a dignidade da pessoa humana através da Lei Previdenciária em especial do menor sob guarda judicial está sendo cumprido, apontar os posicionamentos jurisprudenciais sobre a exclusão do menor sob guarda judicial dependente e os benefícios previdenciários. Justifica-se na busca por respostas enfrentadas por menores sob guarda judicial, quando não lhes são respeitados os seus direitos, no entanto, compreender que o menor, sendo resguardado pela garantia de seus direitos básicos, tem o direito a subsistência, a vida, que cuja responsabilidade não é só da própria família, mas também da sociedade e do Estado. A pesquisa a ser aplica neste projeto quanto à natureza será teórica; quanto aos objetivos será exploratória; quanto aos procedimentos será fonte documental; quanto ao objeto será bibliográfica/documental; quanto à forma de abordagem será qualitativa, descritiva; quanto ao método será hipotético dedutivo; a pesquisa insere-se sob um enfoque interdisciplinar, as disciplinas, áreas e institutos envolvidos no projeto de pesquisa serão o Direito Previdenciário, o Direito Civil, a Constituição Federal, Leis Especiais como a do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pesquisa será baseada nas fontes primárias e nas fontes secundárias. Como hipótese da pesquisa a qual será confirmada ou refutada, apresenta-se o seguinte: Para que não haja afronto ao Princípio Constitucional e ao ECA, leis que amparam os direitos do menor, deverá observar, respeitar e garantir ao menor sob guarda judicial, que seja equiparado como filho, em todas as esferas do direito, sendo assim, uma forma de solucionar o problema acima enunciado, não o sendo acarretará prejuízo ao menor.

Palavras chaves: menor. exclusão. inconstitucionalidade.


Autor: Ione Delací Souza


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