A QUEIMA INCONTROLADA DE CANAVIAIS E OS ASPECTOS AMBIENTAIS E CIVIS DECORRENTES DESTA PRÁTICA
Autor: César Daniel Franco*
Prof. Orientadora: Ana Paula Lazarino Oliveira
Discorre o tema "A queima incontrolada de canaviais e os aspectos ambientais e civis decorrentes desta prática" sobre a influência da pratica da queima da cana de açúcar como fator contribuinte para degradação do meio ambiente. A prática da queima da cana justifica-se pela exploração econômica dos produtos que são fabricados e comercializados, porém tal exploração deve ocorrer nos limites em que a natureza pode se renovar e restaurar aquele ecossistema degradado, a fim de garantir qualidade de vida às presentes e futuras gerações. Diante de tal afirmação a pesquisa traz como problema a seguinte indagação: De que forma a prática da queima da cana influencia nos aspectos ambientais e sociais da população e até onde os responsáveis respondem por tais ações? Assim, o objetivo geral do estudo é demonstrar as diferentes formas de como as queimadas da cana de açúcar interferem na vida humana, pautados em dados bibliográficos, que demonstrem tais impactos. Como objetivos específicos demonstrarei os diferentes impactos da "fuligem da cana" no cenário ambiental, as condições degradantes dos trabalhos realizados pelos cortadores de cana, e as indenizações sofridas pelos poluidores. A pesquisa tem caráter bibliográfico, utilizando fontes primárias, como leis e decretos, e fontes secundárias, como doutrinas, jurisprudências e pareceres, inserindo o objeto de estudo no campo interdisciplinar, por envolver as disciplinas, Direito Ambiental, Direito Coletivo, Direito Civil e Direito Constitucional. Utilizou a pesquisa o método hipotético-dedutivo, com a ratificação da hipótese de pesquisa. O estudo justifica-se pela necessidade de mostrar aos indivíduos os inúmeros malefícios trazidos pela "fuligem da cana", que tem início com a queimada, causam inúmeras doenças respiratórias, sujam as cidades, colabora para a morte de animais e vão até as condições insalubres dos empregados que sobrevivem como cortadores de cana. E ainda o que a legislação brasileira cobra desses poluidores ambientais e a maneira como são cobrados. O tema, deste modo, se mostra de extrema relevância por ser real no cotidiano brasileiro. Sendo assim, concluímos que o que se preza não é que as usinas de açúcar e álcool fechem suas portas, mas sim que a queima controlada, prevista no artigo 20 do Decreto 2.661/98, seja realidade obedecida, pra que os impactos ambientais sejam reduzidos. Sabemos que as usinas de açúcar e álcool representam as maiores fontes de emprego, principalmente na região e mais especificamente na cidade de Itumbiara estado de Goiás, deste modo a prática da queima da cana deve vir aliada ao estudo do impacto ambiental que causa ao meio ambiente, levando em conta fatores de reprodução daquele ambiente degradado e também ao resíduo produzido pela queima, qual seja, a "fuligem da cana" que é o carvão proveniente da queima, causador de inúmeras doenças respiratórias
Palavras - chave: Meio Ambiente. Queima de canaviais. Impacto ambiental.
* Aluno do 10º período do curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-GO
Autor: Daniele Prado Da Silveira
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